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author | Christian Grothoff <christian@grothoff.org> | 2022-09-24 17:04:26 +0200 |
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committer | Christian Grothoff <christian@grothoff.org> | 2022-09-24 17:04:26 +0200 |
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Essas duas atividades, mesmo que praticadas simultaneamente por uma +empresa, são questões distintas. Na venda de exceções, o mesmo código ao +qual a exceção se aplica está disponível para o público em geral como +software livre. Uma extensão ou uma versão modificada que está disponível +apenas sob uma licença privativa é um software privativa, pura e simples, e +tão errado quanto qualquer outro software privativo. Este artigo trata de +casos que envolvem estritamente e apenas a venda de exceções.</p> + +<p>Devemos também distinguir venda de exceções de licenciamento duplo, o que +significa liberar o programa sob uma escolha de licenças. Com o +licenciamento duplo, cada usuário pode escolher usar o programa em qualquer +uma das licenças ou em ambas em paralelo para atividades que se enquadrem em +ambas. (Assim, os redistribuidores normalmente repassam ambas as licenças.) +Por exemplo, Perl foi distribuído por muitos anos sob uma licença dupla +cujas alternativas eram a GNU GPL e a Licença Artística. Isso não é mais +necessário porque a versão 2 da Licença Artística é compatível com a GNU +GPL.</p> + +<p>Na venda de exceções, os termos da exceção não são uma segunda licença sob a +qual o programa é lançado. Em vez disso, eles estão disponíveis apenas para +os usuários que compram uma exceção. A única licença que o lançamento traz é +a GNU GPL, então não é uma licença dupla.</p> + +<p>Devemos distinguir a venda de exceções do tipo usual de “exceção à GPL” que +simplesmente dá a todos os usuários permissão para ir além das condições da +GPL de alguma forma específica. Essas exceções são regidas pela seção 7 da +GNU GPL. A venda de exceções é legalmente independente da GNU GPL. Para +evitar confusão, é melhor não se referir às exceções vendidas como “exceções +à GPL”.</p> + +<p>Considerei a venda de exceções aceitável desde os anos 1990 e, +ocasionalmente, sugeri isso às empresas. Às vezes, essa abordagem tornou +possível que programas importantes se tornassem software livre.</p> + +<p>O desktop KDE foi desenvolvido na década de 90 com base na biblioteca Qt. Qt +era um software privativo e a TrollTech cobrava pela permissão para +incorporá-lo em aplicativos privativos. A TrollTech permitia o uso gratuito +do Qt em aplicativos livres, mas isso não o tornava um software +livre. Sistemas operacionais completamente livres, portanto, não podiam +incluir Qt, então eles também não podiam usar o KDE.</p> + +<p>Em 1998, a gerência da TrollTech reconheceu que poderia fazer o software Qt +livre e continuar cobrando por permissão para incorporá-lo em software +privativo. Não me lembro se a sugestão veio de mim, mas certamente fiquei +feliz em ver a mudança, que tornou possível usar o Qt e, portanto, o KDE no +mundo do software livre.</p> + +<p>Inicialmente, eles usaram sua própria licença, a Q Public License (QPL) – +bastante restritiva para as licenças de software livre, e incompatível com a +GNU GPL. Mais tarde, eles mudaram para a GNU GPL; Acho que havia explicado a +eles que funcionaria para esse propósito.</p> + +<p>A venda de exceções depende fundamentalmente do uso de uma licença protegida +com copyleft, como a GNU GPL, para o lançamento de software livre. Uma +licença protegida com copyleft permite a incorporação em um programa maior +apenas se todo o programa combinado for lançado sob essa licença; é assim +que ele garante que as versões estendidas também sejam livres. Assim, os +usuários que desejam tornar o programa combinado privativo precisam de +permissão especial. Somente o detentor dos direitos autorais pode conceder +isso, e vender exceções é um estilo de fazê-lo. Outra pessoa, que recebeu o +código sob a GNU GPL ou outra licença protegida com copyleft, não pode +conceder uma exceção.</p> + +<p>Quando ouvi pela primeira vez sobre a prática de venda de exceções, +perguntei a mim mesmo se a prática é ética. Se alguém compra uma exceção +para incorporar um programa em um programa privativo maior, ele está fazendo +algo errado (ou seja, criando um software privativo). Isso significa que o +desenvolvedor que vendeu a exceção também está fazendo algo errado?</p> + +<p>Se essa implicação fosse válida, também se aplicaria ao lançamento do mesmo +programa sob uma licença de software livre sem copyleft, como a licença +X11. Isso também permite essa incorporação. Portanto, temos que concluir que +é errado lançar qualquer coisa sob a licença do X11 – uma conclusão que +considero inaceitavelmente extrema – ou rejeitar a implicação. Usar uma +licença sem copyleft é fraco e <a +href="/licenses/license-recommendations.html">geralmente uma escolha +inferior</a>, mas não está errada.</p> + +<p>Em outras palavras, a venda de exceções permite a incorporação limitada do +código em software privativo, mas a licença do X11 vai ainda mais longe, +permitindo o uso ilimitado do código (e versões modificadas dele) em +software privativo. Se isso não tornar a licença do X11 inaceitável, não +tornará as exceções de venda inaceitáveis.</p> + +<p>Existem três razões pelas quais a FSF não pratica a venda de exceções. Uma é +que não leva ao objetivo da FSF: garantir liberdade para cada usuário de +nosso software. Foi para isso que escrevemos a GNU GPL, e a maneira mais +completa de conseguir isso é lançar sob a GPL versão 3 ou posterior e não +permitir a incorporação em software privativo. Vender exceções não faria +isso, assim como o lançamento sob a licença X11 não faria. Normalmente, não +fazemos nenhuma dessas coisas: lançamos apenas sob a GPL.</p> + +<p>Outra razão pela qual lançamos apenas sob a GPL é para não permitir +extensões privativas que apresentariam vantagens práticas sobre nossos +programas livres. Os usuários para os quais a liberdade não é um valor podem +escolher essas versões não livres em vez dos programas livres nos quais se +baseiam – e perder sua liberdade. Não queremos encorajar isso.</p> + +<p>Existem casos pontuais em que, por razões específicas de estratégia, +decidimos que usar uma licença mais permissiva em um determinado programa é +melhor para a causa da liberdade. Nesses casos, liberamos o programa para +todos sob essa licença permissiva.</p> + +<p>Isso se deve a outro princípio ético que a FSF segue: tratar todos os +usuários da mesma forma. Uma campanha idealista pela liberdade não deve +discriminar, por isso a FSF se compromete a dar a mesma licença a todos os +usuários. O FSF nunca vende exceções; seja qual for a licença ou licenças +sob as quais lançarmos um programa, ela estará disponível para todos.</p> + +<p>Mas não precisamos insistir para que as empresas sigam esse +princípio. Considero a venda de exceções uma coisa aceitável para uma +empresa, e vou sugerir quando apropriado como uma forma de lançar programas.</p> +</div> + +<div class="translators-notes"> + +<!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't have notes.--> + </div> +</div> + +<!-- for id="content", starts in the include above --> +<!--#include virtual="/server/footer.pt-br.html" --> +<div id="footer" role="contentinfo"> +<div class="unprintable"> + +<p>Envie perguntas em geral sobre a FSF e o GNU para <a +href="mailto:gnu@gnu.org"><gnu@gnu.org></a>. Também existem <a +href="/contact/">outros meios de contatar</a> a FSF. Links quebrados e +outras correções ou sugestões podem ser enviadas para <a +href="mailto:webmasters@gnu.org"><webmasters@gnu.org></a>.</p> + +<p> +<!-- TRANSLATORS: Ignore the original text in this paragraph, + replace it with the translation of these two: + + We work hard and do our best to provide accurate, good quality + translations. However, we are not exempt from imperfection. + Please send your comments and general suggestions in this regard + to <a href="mailto:web-translators@gnu.org"> + + <web-translators@gnu.org></a>.</p> + + <p>For information on coordinating and contributing translations of + our web pages, see <a + href="/server/standards/README.translations.html">Translations + README</a>. --> +A equipe de traduções para o português brasileiro se esforça para oferecer +traduções precisas e de boa qualidade, mas não estamos isentos de erros. Por +favor, envie seus comentários e sugestões em geral sobre as traduções para +<a +href="mailto:web-translators@gnu.org"><web-translators@gnu.org></a>. +</p><p>Consulte o <a href="/server/standards/README.translations.html">Guia +para as traduções</a> para mais informações sobre a coordenação e a +contribuição com traduções das páginas deste site.</p> +</div> + +<!-- Regarding copyright, in general, standalone pages (as opposed to + files generated as part of manuals) on the GNU web server should + be under CC BY-ND 4.0. Please do NOT change or remove this + without talking with the webmasters or licensing team first. + Please make sure the copyright date is consistent with the + document. 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