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@@ -0,0 +1,227 @@
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+<title>Vender exceções à GNU GPL - Projeto GNU - Free Software Foundation</title>
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+
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+<div class="article reduced-width">
+<h2>Vender exceções à GNU GPL</h2>
+
+<address class="byline">por <a href="https://www.stallman.org/">Richard Stallman</a></address>
+
+<p>Vender exceções significa que o detentor dos direitos autorais do código o
+lança para o público em geral sob uma licença de software livre válida e, em
+seguida, oferece separadamente aos usuários a opção de pagar pela permissão
+para usar o mesmo código em termos diferentes, por exemplo, termos que
+permitem sua inclusão em formulários privativos.</p>
+
+<p>Devemos distinguir a prática de vender exceções de algo crucialmente
+diferente: extensões ou versões puramente privativas de um programa
+livre. Essas duas atividades, mesmo que praticadas simultaneamente por uma
+empresa, são questões distintas. Na venda de exceções, o mesmo código ao
+qual a exceção se aplica está disponível para o público em geral como
+software livre. Uma extensão ou uma versão modificada que está disponível
+apenas sob uma licença privativa é um software privativa, pura e simples, e
+tão errado quanto qualquer outro software privativo. Este artigo trata de
+casos que envolvem estritamente e apenas a venda de exceções.</p>
+
+<p>Devemos também distinguir venda de exceções de licenciamento duplo, o que
+significa liberar o programa sob uma escolha de licenças. Com o
+licenciamento duplo, cada usuário pode escolher usar o programa em qualquer
+uma das licenças ou em ambas em paralelo para atividades que se enquadrem em
+ambas. (Assim, os redistribuidores normalmente repassam ambas as licenças.)
+Por exemplo, Perl foi distribuído por muitos anos sob uma licença dupla
+cujas alternativas eram a GNU GPL e a Licença Artística. Isso não é mais
+necessário porque a versão 2 da Licença Artística é compatível com a GNU
+GPL.</p>
+
+<p>Na venda de exceções, os termos da exceção não são uma segunda licença sob a
+qual o programa é lançado. Em vez disso, eles estão disponíveis apenas para
+os usuários que compram uma exceção. A única licença que o lançamento traz é
+a GNU GPL, então não é uma licença dupla.</p>
+
+<p>Devemos distinguir a venda de exceções do tipo usual de “exceção à GPL” que
+simplesmente dá a todos os usuários permissão para ir além das condições da
+GPL de alguma forma específica. Essas exceções são regidas pela seção 7 da
+GNU GPL. A venda de exceções é legalmente independente da GNU GPL. Para
+evitar confusão, é melhor não se referir às exceções vendidas como “exceções
+à GPL”.</p>
+
+<p>Considerei a venda de exceções aceitável desde os anos 1990 e,
+ocasionalmente, sugeri isso às empresas. Às vezes, essa abordagem tornou
+possível que programas importantes se tornassem software livre.</p>
+
+<p>O desktop KDE foi desenvolvido na década de 90 com base na biblioteca Qt. Qt
+era um software privativo e a TrollTech cobrava pela permissão para
+incorporá-lo em aplicativos privativos. A TrollTech permitia o uso gratuito
+do Qt em aplicativos livres, mas isso não o tornava um software
+livre. Sistemas operacionais completamente livres, portanto, não podiam
+incluir Qt, então eles também não podiam usar o KDE.</p>
+
+<p>Em 1998, a gerência da TrollTech reconheceu que poderia fazer o software Qt
+livre e continuar cobrando por permissão para incorporá-lo em software
+privativo. Não me lembro se a sugestão veio de mim, mas certamente fiquei
+feliz em ver a mudança, que tornou possível usar o Qt e, portanto, o KDE no
+mundo do software livre.</p>
+
+<p>Inicialmente, eles usaram sua própria licença, a Q Public License (QPL) –
+bastante restritiva para as licenças de software livre, e incompatível com a
+GNU GPL. Mais tarde, eles mudaram para a GNU GPL; Acho que havia explicado a
+eles que funcionaria para esse propósito.</p>
+
+<p>A venda de exceções depende fundamentalmente do uso de uma licença protegida
+com copyleft, como a GNU GPL, para o lançamento de software livre. Uma
+licença protegida com copyleft permite a incorporação em um programa maior
+apenas se todo o programa combinado for lançado sob essa licença; é assim
+que ele garante que as versões estendidas também sejam livres. Assim, os
+usuários que desejam tornar o programa combinado privativo precisam de
+permissão especial. Somente o detentor dos direitos autorais pode conceder
+isso, e vender exceções é um estilo de fazê-lo. Outra pessoa, que recebeu o
+código sob a GNU GPL ou outra licença protegida com copyleft, não pode
+conceder uma exceção.</p>
+
+<p>Quando ouvi pela primeira vez sobre a prática de venda de exceções,
+perguntei a mim mesmo se a prática é ética. Se alguém compra uma exceção
+para incorporar um programa em um programa privativo maior, ele está fazendo
+algo errado (ou seja, criando um software privativo). Isso significa que o
+desenvolvedor que vendeu a exceção também está fazendo algo errado?</p>
+
+<p>Se essa implicação fosse válida, também se aplicaria ao lançamento do mesmo
+programa sob uma licença de software livre sem copyleft, como a licença
+X11. Isso também permite essa incorporação. Portanto, temos que concluir que
+é errado lançar qualquer coisa sob a licença do X11 – uma conclusão que
+considero inaceitavelmente extrema – ou rejeitar a implicação. Usar uma
+licença sem copyleft é fraco e <a
+href="/licenses/license-recommendations.html">geralmente uma escolha
+inferior</a>, mas não está errada.</p>
+
+<p>Em outras palavras, a venda de exceções permite a incorporação limitada do
+código em software privativo, mas a licença do X11 vai ainda mais longe,
+permitindo o uso ilimitado do código (e versões modificadas dele) em
+software privativo. Se isso não tornar a licença do X11 inaceitável, não
+tornará as exceções de venda inaceitáveis.</p>
+
+<p>Existem três razões pelas quais a FSF não pratica a venda de exceções. Uma é
+que não leva ao objetivo da FSF: garantir liberdade para cada usuário de
+nosso software. Foi para isso que escrevemos a GNU GPL, e a maneira mais
+completa de conseguir isso é lançar sob a GPL versão 3 ou posterior e não
+permitir a incorporação em software privativo. Vender exceções não faria
+isso, assim como o lançamento sob a licença X11 não faria. Normalmente, não
+fazemos nenhuma dessas coisas: lançamos apenas sob a GPL.</p>
+
+<p>Outra razão pela qual lançamos apenas sob a GPL é para não permitir
+extensões privativas que apresentariam vantagens práticas sobre nossos
+programas livres. Os usuários para os quais a liberdade não é um valor podem
+escolher essas versões não livres em vez dos programas livres nos quais se
+baseiam – e perder sua liberdade. Não queremos encorajar isso.</p>
+
+<p>Existem casos pontuais em que, por razões específicas de estratégia,
+decidimos que usar uma licença mais permissiva em um determinado programa é
+melhor para a causa da liberdade. Nesses casos, liberamos o programa para
+todos sob essa licença permissiva.</p>
+
+<p>Isso se deve a outro princípio ético que a FSF segue: tratar todos os
+usuários da mesma forma. Uma campanha idealista pela liberdade não deve
+discriminar, por isso a FSF se compromete a dar a mesma licença a todos os
+usuários. O FSF nunca vende exceções; seja qual for a licença ou licenças
+sob as quais lançarmos um programa, ela estará disponível para todos.</p>
+
+<p>Mas não precisamos insistir para que as empresas sigam esse
+princípio. Considero a venda de exceções uma coisa aceitável para uma
+empresa, e vou sugerir quando apropriado como uma forma de lançar programas.</p>
+</div>
+
+<div class="translators-notes">
+
+<!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't have notes.-->
+ </div>
+</div>
+
+<!-- for id="content", starts in the include above -->
+<!--#include virtual="/server/footer.pt-br.html" -->
+<div id="footer" role="contentinfo">
+<div class="unprintable">
+
+<p>Envie perguntas em geral sobre a FSF e o GNU para <a
+href="mailto:gnu@gnu.org">&lt;gnu@gnu.org&gt;</a>. Também existem <a
+href="/contact/">outros meios de contatar</a> a FSF. Links quebrados e
+outras correções ou sugestões podem ser enviadas para <a
+href="mailto:webmasters@gnu.org">&lt;webmasters@gnu.org&gt;</a>.</p>
+
+<p>
+<!-- TRANSLATORS: Ignore the original text in this paragraph,
+ replace it with the translation of these two:
+
+ We work hard and do our best to provide accurate, good quality
+ translations. However, we are not exempt from imperfection.
+ Please send your comments and general suggestions in this regard
+ to <a href="mailto:web-translators@gnu.org">
+
+ &lt;web-translators@gnu.org&gt;</a>.</p>
+
+ <p>For information on coordinating and contributing translations of
+ our web pages, see <a
+ href="/server/standards/README.translations.html">Translations
+ README</a>. -->
+A equipe de traduções para o português brasileiro se esforça para oferecer
+traduções precisas e de boa qualidade, mas não estamos isentos de erros. Por
+favor, envie seus comentários e sugestões em geral sobre as traduções para
+<a
+href="mailto:web-translators@gnu.org">&lt;web-translators@gnu.org&gt;</a>.
+</p><p>Consulte o <a href="/server/standards/README.translations.html">Guia
+para as traduções</a> para mais informações sobre a coordenação e a
+contribuição com traduções das páginas deste site.</p>
+</div>
+
+<!-- Regarding copyright, in general, standalone pages (as opposed to
+ files generated as part of manuals) on the GNU web server should
+ be under CC BY-ND 4.0. Please do NOT change or remove this
+ without talking with the webmasters or licensing team first.
+ Please make sure the copyright date is consistent with the
+ document. For web pages, it is ok to list just the latest year the
+ document was modified, or published.
+
+ If you wish to list earlier years, that is ok too.
+ Either "2001, 2002, 2003" or "2001-2003" are ok for specifying
+ years, as long as each year in the range is in fact a copyrightable
+ year, i.e., a year in which the document was published (including
+ being publicly visible on the web or in a revision control system).
+
+ There is more detail about copyright years in the GNU Maintainers
+ Information document, www.gnu.org/prep/maintain. -->
+<p>Copyright &copy; 2009, 2010, 2015, 2016, 2017, 2019, 2021 Richard Stallman</p>
+
+<p>Esta página está licenciada sob uma licença <a rel="license"
+href="http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative
+Commons Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional</a>.</p>
+
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+<div class="translators-credits">
+
+<!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't want credits.-->
+Traduzido por: Rafael Fontenelle <a
+href="mailto:rafaelff@gnome.org">&lt;rafaelff@gnome.org&gt;</a>, 2021.</div>
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+Última atualização:
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+$Date: 2021/10/01 17:39:50 $
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