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<title>Você Disse “Propriedade Intelectual”? É uma Miragem Sedutora - Projeto GNU -
Free Software Foundation</title>

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<h2>Você Disse “Propriedade Intelectual”? É uma Miragem Sedutora</h2>

<p>por <a href="http://www.stallman.org/">Richard M. Stallman</a></p>

<p>
Virou moda atirar copyright, patentes e marcas — três entidades separadas e
diferentes envolvendo três conjuntos de leis separados e diferentes — dentro
da mesma panela e chamar isso de “Propriedade Intelectual”. O termo
distorcido e confuso não surgiu por acidente. São as empresas que lucram com
a confusão o promovem. E o meio mais claro para sair da confusão é rejeitar
inteiramente o termo.
</p>

<p>
De acordo com o professor Mark Lemley, da Stanford Law School, o uso
generalizado do termo “propriedade intelectual” é uma moda que seguiu a
fundação da OMPI, a Organização Mundial de “Propriedade Intelectual” em
1967, mas apenas recentemente começou a ser comumente utilizado. (A OMPI é
formalmente uma organização das Nações Unidas, mas na verdade representa o
interesse de detentores de copyrights, patentes e marcas.) Uso generalizado
data <a
href="https://books.google.com/ngrams/graph?content=intellectual+property&amp;year_start=1800&amp;year_end=2008&amp;corpus=15&amp;smoothing=1&amp;share=&amp;direct_url=t1%3B%2Cintellectual%20property%3B%2Cc0">os
anos 1990</a>) (<a href="/graphics/seductivemirage.png">Cópia local da
imagem</a>)
</p>

<p>
O termo carrega uma distorção que não é difícil de ver: sugere pensar sobre
copyright, patentes e marcas por analogia aos direitos de propriedade de
objetos físicos. (Tal analogia contraria a filosofia do direito da lei de
copyright, ou da lei de patentes e da lei de marcas, mas só os especialistas
sabem disso). Estas leis são, de fato, pouco semelhantes à lei de
propriedade sobre coisas físicas, mas o uso desse termo leva os legisladores
a alterá-las para ficarem mais parecidas. Uma vez que a alteração interessa
às empresas que exercem o poder de copyright, marcas e patentes, a distorção
da “propriedade intelectual” lhes serve bem.
</p>

<p>
Esta distorção já daria motivos suficientes para rejeitar o termo e as
pessoas recorrentemente me pedem para propor algum outro nome para a
categoria geral — ou propõem suas próprias alternativas (geralmente
engraçadas). As sugestões incluem IMPs, de “Imposed Monopoly Privileges” (em
português, Privilégios de Monopólio Impostos) e GOLEMs, de
“Government-Originated Legally Enforced Monopolies” (Monopólios Legalmente
Sustentados Originados por Governos). Alguns falam de “regimes de direitos
exclusivos”, mas se referir à restrições como “direitos” é duplipensar
também.
</p>

<p>
Alguns desses nomes alternativos seriam um avanço, mas é um engano
substituir “propriedade intelectual” por qualquer outro termo. Um nome
diferente não atingiria o problema profundo do conceito: sua
sobre-generalização. Não há uma coisa unificada tal como supõe “propriedade
intelectual” — isso é uma miragem. O único motivo pelo qual as pessoas
pensam que ele faz sentido, como uma categoria coerente, vem da impressão
gerada pela disseminação do uso do termo, no que se refere às leis em
questão.
</p>

<p>
O termo “propriedade intelectual” é, na melhor das hipóteses, um apanhado
que embola leis díspares. Quem não é advogado e ouve esses termos, aplicados
a várias legislações, tende a supor que elas se baseiam em um princípio
comum e que funcionam de maneiras semelhantes.
</p>

<p>
Nada poderia estar mais distante da verdade. Essas leis foram criadas
separadamente, desenvolveram-se diferentemente umas das outras, aplicam-se a
atividades distintas, têm regras diferentes e suscitam diferentes questões
de políticas públicas. 
</p>

<p>
Por exemplo, a lei de copyright foi projetada para promover a autoria e a
arte, e cobre os detalhes de expressão de um trabalho. A lei de patentes
visava favorecer a publicação de ideias úteis, ao preço de dar àquele que as
publica um monopólio temporário sobre elas — um preço que pode ser melhor
pagar em alguns campos, mas não em outros.
</p>

<p>
A lei de marcas, ao contrário, não pretendia apoiar nenhuma maneira
particular de atuação, mas simplesmente permitir aos compradores saber o que
estão comprando. Os legisladores, sob a influência da “propriedade
intelectual”, porém, transformaram-na em um esquema para propiciar
incentivos à propaganda comercial. E estas são apenas três das várias leis
às quais o termo se refere.
</p>

<p>
Já que as leis se desenvolveram independentemente, elas são diferentes em
cada detalhe, da mesma maneira que são diferentes em seus métodos e
propósitos básicos. Portanto, se você aprender algum fato sobre a lei do
copyright, você será sábio ao supor que a lei das patentes é diferente. Você
raramente estará errado!
</p>

<p>
Na prática, quase todas afirmações genéricas que você encontra que são
formuladas usando “propriedade intelectual” serão falsas. Por exemplo, você
verá alegações de que “seu” propósito é “promover inovação”, mas apenas que
se adéque à lei de patentes e talvez plante monopólios variados. A lei de
copyright não está preocupada com inovação; uma música pop ou um romance
estão sob copyright mesmo se não houver nada de inovador neles. A lei de
marcas não está preocupada com inovação; se eu abro uma loja de chá e a
chamo de “rms chá”, esta não seria uma marca sólida mesmo se eu vendesse os
mesmos chás da mesma forma que as outros vendedores. A lei de segredo
comercial não está preocupada com inovação, exceto tangencialmente; minha
lista de consumidores de chá seria um segredo comercial com nada a ver com
inovação.</p>

<p>
Você também verá afirmações de que “propriedade intelectual” está preocupada
com “criatividade”, mas, na verdade, isso se adéqua apenas à lei de
copyright. Mais do que criatividade é necessário fazer uma invenção
patenteável. A lei de marcas e a lei de segredo comercial têm nada a ver com
criatividade; o nome “rms chá”, assim como minha a lista secreta de
consumidores de chá, tem nada de criativo.</p>

<p>
As pessoas geralmente dizem “propriedade intelectual” quando realmente se
referem a um conjunto maior ou menor de leis. Por exemplo, países ricos
frequentemente impõem leis injustas a países pobres para arrancar-lhes o
dinheiro. Algumas dessas leis estão entre as de “propriedade intelectual”,
algumas outras não; entretanto, críticos dessa prática geralmente se prendem
a esse termo porque este se tornou familiar a eles. Ao usá-lo, eles deturpam
a natureza da questão. Seria melhor utilizar um termo exato, como
“colonização legislativa”, que vai direto ao cerne da questão.
</p>

<p>
Os leigos não estão sós quando se confundem com esse termo. Até mesmo
professores de direito que ensinam essas leis são atraídos e distraídos pela
sedução do termo “propriedade intelectual”, e fazem afirmações genéricas que
entram em conflito com fatos que eles próprios conhecem. Um professor, por
exemplo, escreveu em 2006:
</p>

<blockquote><p>
Ao contrário de seus descendentes que agora trabalham a base da OMPI, os
formatadores da constituição estadunidense tinham uma atitude de princípios
e pró-competitiva para a propriedade intelectual. Eles sabiam que os
direitos poderiam ser necessários, mas... Eles ataram as mãos do congresso,
restringindo seu poder de várias maneiras.
</p></blockquote>

<p>
Essa afirmação se refere ao artigo 1, seção 8, cláusula 8 da Constituição
dos EUA, que autoriza a lei do copyright e a lei das patentes. Essa
cláusula, entretanto, não tem nada a ver com a lei de marcas, lei de segredo
comercial ou tantas outras. O termo “propriedade intelectual” levou o
professor a uma falsa generalização.
</p>

<p>
O termo “propriedade intelectual” também leva a um pensamento simplista. Ele
leva as pessoas a focarem em uma pobre similaridade que essas diferentes
leis têm em sua forma — elas criam privilégios artificiais para certas
partes — e não perceber os detalhes que formam sua substância: as restrições
específicas que cada lei impõe sobre o público, e as consequências que
resultam daí. O foco simplista na forma encoraja uma abordagem “economista”
para todas essas questões.
</p>

<p>
A economia opera aqui, como geralmente o faz, como um veículo para
suposições não examinadas.  Dentre estas estão incluídas suposições sobre
valores, como a de que a quantidade de produção conta, enquanto a liberdade
e o estilo de vida não, e suposições factuais que são em sua maioria falsas,
como a de que o copyright sobre música favorece os músicos, ou de que as
patentes de remédios apoiam a pesquisa para salvar vidas.
</p>

<p>
Outro problema é que, no nível de detalhe de “propriedade intelectual”, os
assuntos específicos levantados pelas várias leis se tornam quase
invisíveis. Esses assuntos emergem das especificidades de cada lei —
precisamente o que o termo “propriedade intelectual” faz as pessoas
ignorarem. Por exemplo, uma questão relacionada a lei do copyright é se o
compartilhamento de música deve ser permitido. A lei de patentes não tem
nada a ver com isso. A lei de patentes traz questões como a de se deve
permitir a países pobres produzir drogas que salvam vidas e vendê-las a um
preço baixo para salvar vidas. A lei de copyright não tem nada a ver com
tais questões.
</p>

<p>
Nenhuma dessas questões é puramente econômica em sua natureza, e seus
aspectos não econômicos são bem diferentes; usando a rasa
sobre-generalização econômica como a base para considerá-los significa
ignorar essas diferenças. Colocar as duas leis na panela da “propriedade
intelectual” obstrui o pensamento claro sobre cada uma.
</p>

<p>
Portanto, qualquer opinião sobre “a questão da propriedade intelectual” e
qualquer generalização sobre essa suposta categoria são quase que certamente
tolas. Se você pensar que todas essas leis são uma só questão, você tenderá
a escolher suas opiniões de uma gama de generalizações excessivas, nenhuma
das quais de qualquer valor.
</p>

<p>
A rejeição de “propriedade intelectual” não é uma mera recreação
filosofal. O termo causa danos reais. A Apple o usou para <a
href="https://www.theguardian.com/us-news/2017/mar/11/nebraska-farmers-right-to-repair-bill-stalls-apple">distorcer
o debate sobre o projeto de lei “direito de consertar”</a>. O conceito falso
deu à Apple uma forma de vestir sua preferência pelo sigilo, que conflita
com os direitos de seus consumidores, como um suposto princípio ao qual os
consumidores e o Estado devem se render.</p>

<p>
Se você quer pensar claramente sobre as questões levantadas por patentes,
copyrights ou marcas, o primeiro passo é esquecer a ideia de embolá-los, e
tratá-los como tópicos separados. O segundo passo é rejeitar as perspectivas
estreitas e o quadro simplista que o termo “propriedade intelectual”
sugere. Considere cada uma dessas questões separadamente, em suas
totalidades, e você terá uma chance de considerá-las de maneira correta.
</p>

<p>E quanto a reformar a OMPI, entre outras coisas, aqui está <a
href="http://fsfe.org/activities/wipo/wiwo.pt.html">uma proposta para mudar
seu nome e essência</a>.
</p>

<hr />

<p>
Veja também <a href="/philosophy/komongistan.html">A Curiosa História de
Komongistan (Detonando o termo “propriedade intelectual”)</a>.
</p>

<p>
Países na África são muito mais similares do que essas leis, e “África” é um
conceito geográfico coerente; mesmo assim, <a
href="http://www.theguardian.com/world/2014/jan/24/africa-clinton">falar
sobre a “África” em vez de um país específico causa muita confusão</a>.
</p>

<p>
<a
href="http://torrentfreak.com/language-matters-framing-the-copyright-monopoly-so-we-can-keep-our-liberties-130714/">Rickard
Falkvinge ratifica a rejeição deste termo</a>.</p>

<p><a
href="http://www.locusmag.com/Perspectives/2016/11/cory-doctorow-sole-and-despotic-dominion/">
Cory Doctorow também condena</a> o termo “propriedade intelectual”.</p>

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<p>Copyright &copy; 2004, 2006, 2010, 2013, 2015, 2016, 2017, 2018 Richard
M. Stallman</p>

<p>Esta página está licenciada sob uma licença <a rel="license"
href="http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative
Commons Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional</a>.</p>

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<b>Tradução</b>: Rodrigo Macedo
<a href="mailto:rodrigomacedo@rmsolucoeseminformatica.com"
>&lt;rodrigomacedo@rmsolucoeseminformatica.com&gt;</a>, 2012.<br />
Rafael Beraldo
<a
href="mailto:rberaldo@cabaladada.org">&lt;rberaldo@cabaladada.org&gt;</a>,
2012.<br />
Rafael Fontenelle
<a href="mailto:rafaelff@gnome.org">&lt;rafaelff@gnome.org&gt;</a>, 2016,
2017.</div>

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Última atualização:

$Date: 2020/05/22 22:05:25 $

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