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<title>O Perigo de Haia - Projeto GNU - Free Software Foundation</title>

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<h2>O Perigo de Haia</h2>

<p>
Por <a href="http://www.stallman.org">Richard Stallman</a>, junho de 2001</p>

<p>
Os Europeus têm se manifestado energicamente contrários à tentativa de
introduzir patentes de software na Europa. Um tratado proposto, agora sendo
negociado, ameaça submeter os desenvolvedores de software na Europa e em
outros países à patentes de software dos E.U.A. &mdash; e outras leis
danosas do mundo todo. O problema não afeta só programadores; autores de
todos os tipos vão enfrentar novos perigos. Mesmo as leis de censura de
vários países poderiam ter efeitos globais.</p>

<p>
O tratado de Haia não é só sobre patentes, ou sobre leis de direitos
autorais, mas ele afeta tudo isso. É um tratado sobre jurisdição, e sobre
como um país deveria tratar as decisões judiciais de outro país. A ideia
básica é até bastante razoável: Se alguém bate no seu carro na França, ou
quebra um contrato com sua empresa francesa, você pode processá-lo na
França, e então trazer o veredicto a uma corte no país em que ele vive (ou
em que tenha bens) para sua validação.</p>

<p>
O tratado se torna um problema quando é estendido para a distribuição de
informação — porque informação agora viaja normal e previsivelmente para
todos os países. (A internet é uma via, mas não a única). A consequência é
que você poderia ser processado pela informação que você distribuiu pelas
leis de <strong>qualquer</strong> país [signatário] de Haia e o julgamento
provavelmente seria validado em seu próprio país.</p>

<p>
Por exemplo, se você publicar um pacote de software (livre ou não) na
Alemanha, e as pessoas o usarem nos E.U.A., você poderia ser processado por
infringir alguma patente de software absurda dos E.U.A. Essa parte não
depende de [do tratado de] Haia &mdash; ela poderia acontecer agora. Mas
agora, você poderia ignorar o julgamento nos E.U.A., a salvo na Alemanha, e
o dono da patente sabe disso. Sob o tratado de Haia, qualquer corte alemã
seria obrigada a aplicar o julgamento [da corte] nos E.U.A. contra você. Na
verdade, as patentes de software de qualquer país signatário se aplicariam a
todos os países signatários. Não é o suficiente manter as patentes de
software fora da Europa, se as patentes americanas, japonesas ou egípcias
podem alcançar você lá.</p>

<p>
Mas legislação de patentes não é a única área da lei que poderia criar
estragos absurdos se globalizada pelo tratado de Haia. Suponha que você
publique um texto criticando uma pessoa pública. Se cópias forem lidas na
Inglaterra, essa pessoa poderia processar você sob as estritas leis contra
difamação do Reino Unido. As leis no seu país podem lhe dar o direito de
criticar uma pessoa pública, mas com o tratado de Haia, elas não mais
necessariamente lhe protegerão.</p>

<p>
Ou, suponha que você publique um texto comparando seus preços com os de seus
concorrentes. Se ele fosse lido na Alemanha, onde propaganda comparativa é
ilegal, você poderia ser processado na Alemanha e o julgamento trazido de
volta para você onde quer que você esteja. (Nota subsequente: eu recebi uma
informação de que essa lei pode ter sido alterada na Alemanha. Porém, o
ponto é o mesmo &mdash; qualquer país poderia ter tal lei e alguns outros
países Europeus ainda pode ter.)</p>

<p>
Ou suponha que você publique uma paródia. Se ela for lida na Coreia, você
poderia ser processado lá, uma vez que a Coreia não reconhece o direito de
parodiar. (Desde a publicação deste artigo, a Suprema Corte da Coreia
afirmou o direito de parodiar, mas o ponto geral permanece.)</p>

<p>
Ou suponha que você tenha ideias políticas que algum governo proíba. Você
poderia ser processado naquele país, e o julgamento naquele país seria
validado onde quer que você more.</p>

<p>
Há não muito tempo, o Yahoo foi processado na França por conter links para
sites americanos que leiloavam relíquias Nazistas, o que é permitido nos
E.U.A. Depois que uma corte francesa obrigou o Yahoo France a bloquear esses
links, o Yahoo foi a uma corte nos E.U.A., pedindo por uma decisão de que o
julgamento francês não pudesse ser aplicado à matriz nos E.U.A.</p>

<p>
Pode parecer surpreendente saber que dissidentes chineses exilados juntaram
se a causa em suporte ao Yahoo. Mas eles sabiam o que estavam fazendo
&mdash; o seu movimento pela democracia depende do resultado [desse
julgamento].</p>

<p>
Percebam, o nazismo não é a única visão política cuja expressão é proibida
em certos lugares. Criticar o governo Chinês também é proibido &mdash; na
China. Se a decisão de uma corte francesa contra afirmações nazistas pode
ser validada nos E.U.A., ou no seu próprio país, talvez uma decisão de uma
corte chinesa contra afirmações anti-governo-da-China possam ser validadas
lá também. (Isso pode ser o motivo pelo qual a China se juntou às
negociações do tratado de Haia). O governo Chinês pode facilmente adaptar
sua lei de censura de forma que o tratado de Haia seja aplicável à mesma;
tudo o que ela tem que fazer é dar a indivíduos privados (e agências
governamentais) o direito de processar publicações dissidentes.</p>

<p>
A China não é o único país a banir críticas ao seu governo; enquanto este
texto é escrito, o governo de Victoria (Austrália) está com um processo
aberto para suprimir um livro intitulado “Victoria Police Corruption”
(Corrupção na Polícia de Victoria) baseado no argumento de que ele
“escandaliza as cortes”. Esse livro está disponível na Internet fora da
Austrália. A Austrália é uma participante do tratado de Haia; se o tratado
se aplicar a tais casos, um julgamento de uma corte australiana contra o
livro pode ser usado para suprimi-lo nos outros lugares.</p>

<p>
Enquanto isso, trabalhos que criticam o Islã têm enfrentado uma censura
progressiva no Egito, um participante do tratado de Haia; isso também
poderia ser globalizado pelo tratado de Haia.</p>

<p>
Os americanos podem apelar à Primeira Emenda [da constituição americana]
para protegê-los de julgamentos estrangeiros contra seus discursos. O
projeto do tratado permite que uma corte ignore um julgamento estrangeiro
que seja “manifestamente incompatível com a política pública”. Este é um
critério estrito, então você não pode contar com ele só porque sua conduta é
legal no lugar onde você está. O que exatamente ele cobre é decidido por
cada juiz em particular. É pouco provável que ele lhe ajude contra amplas
interpretações estrangeiras de direitos autorais, marcas registradas ou
patentes de software, mas cortes dos E.U.A. podem usá-lo para rejeitar
decisões diretas de censura.</p>

<p>
Entretanto, nem isso vai ajudá-lo se você publicar na Internet porque o seu
<abbr title="Internet service provider">ISP</abbr> ou tem bens em outros
países, ou se comunica com o mundo através de <abbr>ISP</abbr>s maiores, que
os têm. Um julgamento de censura contra o seu site, ou de qualquer outro
tipo, seria forçado contra o seu <abbr>ISP</abbr>, ou contra o
<abbr>ISP</abbr> do seu <abbr>ISP</abbr>, em qualquer outro país onde ele
tenha bens &mdash; e onde não há uma Carta de Direitos, e liberdade de
expressão não tenha um status tão exaltado quanto nos E.U.A. Em resposta, o
<abbr>ISP</abbr> vai fechar o seu site. O tratado de Haia iria globalizar os
pretextos para processos, mas não as proteções para as liberdades civis,
então qualquer proteção local poderia ser contornada.</p>

<p>
Processar o seu <abbr>ISP</abbr> parece exagero? Isso já acontece. Quando a
companhia multinacional Danone anunciou planos de fechar fábricas na França,
Olivier Malnuit abriu um site, jeboycottedanone.com, para criticar isso, (O
nome em francês para “Eu boicoto Danone”). A Danone processou não apenas
ele, mas a empresa que hospedava seu site e registro de domínio alegando
“falsificação de bens” &mdash; e em abril de 2001 recebeu um veredicto
proibindo Malnuit de mencionar o nome “Danone” quer no nome do domínio, quer
no texto do site. Mais ainda, a mantenedora de registros de domínios removeu
o domínio, por medo, antes da corte dar o veredicto.</p>

<p>
A resposta natural para os dissidentes franceses é publicar suas críticas à
Danone fora da frança, assim como dissidentes chineses publicam suas
críticas à China fora da China. Mas o tratado de Haia habilitaria a Danone a
atacá-los em qualquer parte. Talvez até mesmo este artigo fosse suprimido
por seu <abbr>ISP</abbr>, ou pelo <abbr>ISP</abbr> de seu <abbr>ISP</abbr>.</p>

<p>
Os efeitos potenciais do tratado não estão limitados apenas a leis que
existem hoje. Quando 50 países souberem que as decisões de suas cortes
poderiam ser aplicadas na América do Norte, Europa e Asia, eles teriam muita
tentação de aprovar leis só com esse propósito.</p>

<p>
Suponha, por exemplo, que a Microsoft quisesse ser capaz de impor direitos
autorais sobre linguagens e protocolos de rede. Eles se aproximariam de
algum país pequeno e pobre e se ofereceriam para investir U$ 50 milhões lá
pelos próximos 20 anos, se aquele país aprovasse uma lei dizendo que
implementar um protocolo ou uma linguagem da Microsoft constituísse infração
de direitos autorais. Eles com certeza poderiam encontrar algum país que
aceitaria a oferta. Então, se você implementar um programa compatível, a
Microsoft poderia processar você naquele país, e ganhar. Quando o juiz
decidir em favor deles e banir a distribuição de seu programa, as cortes em
seu próprio país vão aplicar o julgamento contra você, obedecendo o tratado
de Haia.</p>

<p>
Parece implausível? Em 2000, a Cisco pressionou o Liechtenstein, um pequeno
país europeu, a legalizar patentes de software. E o lobista chefe da IBM
ameaçou muitos governos europeus com o fim de investimentos se eles não
apoiassem patentes de software. Enquanto isso, o representante de comércio
dos E.U.A. pressionou a Jordânia, no Oriente Médio, a permitir patentes em
matemática.</p>

<!-- The following link is dead, disabled - mhatta 2002/9/30 -->
<!--
<A HREF="http://www.usjoft.com/usjoft/memopro/memopro.html">
patents on
mathematics</A>.<p>
-->
<p>
Um encontro de organizações de consumidores (<a
href="http://www.tacd.org">http://www.tacd.org</a>) recomendou em 20 de maio
de 2001 que patentes, direitos autorias e marcas registradas (“propriedade
intelectual”) deveriam ser excluídos do escopo do tratado de Haia porque
essas leis variam consideravelmente de país para país.</p>

<p>
Essa é uma boa recomendação, mas só resolve parte do problema. Patentes e
direitos autorais com um alcance bizarro são apenas muitas das desculpas
usadas para supressão de publicação em alguns países. Para resolver esse
problema de forma satisfatória, todos os casos sobre a legalidade de
distribuir ou transmitir uma informação particular deveriam ser excluídos de
globalização sob o tratado, e somente o país onde o distribuidor ou
transmissor opera deveria ter jurisdição sobre o mesmo.</p>

<p>
<!-- link dead, disabled - yavor, 24 Apr 2007 -->
<!-- ; for more information, see
<a href="http://www.noepatents.org/hague">
http://www.noepatents.org/hague</a>.
-->
Na Europa, pessoas que se opõem as patentes de software estarão trabalhando
ativamente para modificar o tratado de Haia. Nos E.U.A., o Consumer Project
on Technology (Projeto dos Consumidores para Tecnologia) está tomando a
liderança; para maiores informações, veja <a
href="http://www.cptech.org/ecom/jurisdiction/hague.html">http://www.cptech.org/ecom/jurisdiction/hague.html</a>.</p>

<p>
Uma conferência diplomática está marcada para se iniciar hoje (6 de junho de
2001) para trabalhar nos detalhes do tratado de Haia. Nós devemos tornar os
ministérios e o público a par dos possíveis perigos tão rapidamente quanto
possível.</p>

<hr />

<!-- link dead, disabled - yavor, 24 Apr 2007 -->
<!--
You can read a draft of the Hague
treaty <a href="http://www.hcch.net/e/conventions/draft36e.html">
here</a>.</p>
-->
<p>
Não há mais informações sobre os problemas do tratado de Haia na <a
href="http://web.lemuria.org/DeCSS/hague.html">http://web.lemuria.org/DeCSS/hague.html</a>.</p>
<div class="translators-notes">

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href="http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/us/deed.pt_BR">Creative
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<b>Traduzido por:</b> João S. O. Bueno <a
href="mailto:gwidion@mpc.com.br">&lt;gwidion@mpc.com.br&gt;</a>, 2001;
Rafael Fontenelle <a
href="mailto:rafaelff@gnome.org">&lt;rafaelff@gnome.org&gt;</a>, 2017</div>

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Última atualização:

$Date: 2020/05/22 22:05:25 $

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