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surveillance-vs-democracy.html (41760B)

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 <title>Qual o Nível de Vigilância Que a Democracia Pode Suportar? - Projeto GNU -
 Free Software Foundation</title>
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 <div class="article">
 <h2 class="center">Qual o Nível de Vigilância Que a Democracia Pode Suportar?</h2>
 
 <address class="byline center">por <a href="https://www.stallman.org/">Richard Stallman</a></address>
 
 <div id="intro">
 <div class="pict wide">
 <a href="/graphics/dog.html">
 <img src="/graphics/dog.small.jpg" alt="Desenho de um cachorro, em dúvida sobre as três propagandas que apareceram
 em sua tela..." /></a>
 <p>“Como eles descobriram que eu sou um cachorro?”</p>
 </div>
 
 <p>Graças às revelações de Edward Snowden, sabemos que o nível atual de
 vigilância geral na sociedade é incompatível com os direitos
 humanos. Esperar que cada ação seja anotada <a
 href="https://www.socialcooling.com/">faz as pessoas se censurarem e se
 limitarem</a>. A repetida perseguição e acusação de dissidentes, fontes e
 jornalistas nos EUA e em outros lugares fornece a confirmação. Precisamos
 reduzir o nível geral de vigilância, mas quanto? Qual exatamente é o
 <em>nível máximo de tolerância de vigilância</em>, que devemos garantir que
 não seja excedido? É o nível acima do qual a vigilância começa a interferir
 com o funcionamento da democracia, na medida em que os denunciantes (como
 Snowden) são suscetíveis de ser aprisionados.</p>
 </div>
 
 <div class="columns" style="clear:both">
 <p>Defrontados com segredos do governo, nós &ndash; o povo &ndash; dependemos
 de denunciantes para <a
 href="https://www.eff.org/deeplinks/2013/11/reddit-tpp-ama">nos dizer o que
 o estado está fazendo</a>. (Nós fomos lembrados disto em 2019, pois vários
 denunciantes forneceram ao público incrementos de <a
 href="https://www.commondreams.org/views/2019/09/27/trumps-ukraine-scandal-shows-why-whistleblowers-are-so-vital-democracy">informações
 sobre a tentativa do Trump para abalar o presidente da Ucrânia</a>.) Porém,
 a vigilância dos dias atuais intimida potenciais denunciantes, o que
 significa que são muitos. Para recuperar nosso controle democrático sobre o
 estado, devemos reduzir a vigilância ao ponto que denunciantes saibam que
 estarão seguros.</p>
 
 <p>Usar software livre, <a
 href="/philosophy/free-software-even-more-important.html">como tenho
 defendido desde 1983</a>, é o primeiro passo para tomar o controle de nossas
 vidas digitais, e isso inclui prevenir vigilância. Não podemos confiar em
 softwares não livres; a NSA <a
 href="https://web.archive.org/web/20130622044225/http://blogs.computerworlduk.com/open-enterprise/2013/06/how-can-any-company-ever-trust-microsoft-again/index.htm">usa</a>
 e até mesmo <a
 href="https://www.theguardian.com/world/2013/sep/05/nsa-gchq-encryption-codes-security">cria</a>
 falhas de segurança em softwares não livres para invadir nossos próprios
 computadores e roteadores. Software livre nos dá controle sobre nossos
 próprios computadores, mas <a
 href="https://www.wired.com/opinion/2013/10/149481/">não protege nossa
 privacidade quando utilizamos a Internet</a>.</p>
 
 <p><a
 href="https://www.theguardian.com/world/2013/oct/10/nsa-surveillance-patriot-act-author-bill">Uma
 legislação suprapartidária para “reduzir os poderes de vigilância doméstica
 nos EUA”</a> está sendo elaborada, mas não estabelece o limite de acesso de
 nossos dossiês virtuais pelo governo. Isso não será suficiente para proteger
 denunciantes, se “pegar os denunciantes” é motivo suficiente para
 identificá-lo ou identificá-la. Necessitamos ir além.</p>
 </div>
 
 <h3 style="clear: both">O Limite Máximo de Vigilância em uma Democracia</h3>
 
 <div class="columns">
 <p>Se denunciantes não ousarem revelar crimes e mentiras, perderemos o último
 pedaço de controle efetivo sobre nosso governo e instituições. Por essa
 razão, a vigilância que permite ao Estado identificar quem se comunicou com
 um jornalista é vigilância demais, uma vigilância que a democracia não pode
 tolerar.</p>
 
 <p>Um oficial não identificado do governo dos EUA falou de forma ameaçadora a
 jornalistas em 2011 que os <a
 href="https://www.rcfp.org/journals/news-media-and-law-summer-2011/lessons-wye-river/">EUA
 não iriam intimar repórteres porque “Nós sabemos com quem vocês estão
 falando”</a>. Em alguns casos, <a
 href="https://www.theguardian.com/media/2013/sep/24/yemen-leak-sachtleben-guilty-associated-press">registros
 de ligações telefônicas de jornalistas são obtidos</a> para descobrir isso,
 mas Snowden nos mostrou que na verdade eles obtêm todos os registros de
 ligações telefônicas de todos nos EUA, o tempo todo, <a
 href="https://www.theguardian.com/world/interactive/2013/jun/06/verizon-telephone-data-court-order">da
 empresa Verizon</a> e <a
 href="https://www.marketwatch.com/story/nsa-data-mining-digs-into-networks-beyond-verizon-2013-06-07">de
 outras empresas operadoras de comunicação também</a>.</p>
 
 <p>Ativistas opositores e dissidentes devem manter segredo em relação ao
 Estado, que está disposto a jogar um jogo sujo. A União Estadunidense pelas
 Liberdades Civis (ACLU) demonstrou que o governo dos EUA adota a <a
 href="https://www.aclu.org/files/assets/Spyfiles_2_0.pdf">prática
 sistemática de infiltração em grupos dissidentes pacíficos</a> sob o
 pretexto de que poderia haver terroristas entre eles. O ponto em que a
 vigilância é excessiva é atingido quando o Estado pode identificar quem se
 comunicou com um jornalista ou com um dissidente conhecido.</p>
 </div>
 
 <h3>A Informação, Uma Vez Coletada, Será Utilizada de Modo Abusivo</h3>
 
 <div  class="columns">
 <p id="willbemisused">Quando as pessoas reconhecem que o nível de vigilância está alto demais, a
 primeira proposta é estabelecer limites no acesso aos dados acumulados. Isso
 parece legal, mas não vai corrigir o problema, nem chega perto, mesmo
 supondo que o governo obedeça as leis. (A NSA induziu a corte da Lei de
 Vigilância de Inteligência Estrangeira - FISA <sup><a id="TransNote1-rev"
 href="#TransNote1">1</a></sup> a erro, a qual declarou <a
 href="https://www.wired.com/threatlevel/2013/09/nsa-violations/">não ser
 possível responsabilizar a NSA</a>.) A suspeita de um crime seria fundamento
 para o acesso, então uma vez que os denunciantes foram acusados de
 “espionagem”, localizar o “espião” será uma desculpa para acessar o material
 acumulado.</p>
 
 <p>Na prática, não podemos nem mesmo esperar que as agências estaduais criem
 desculpas para satisfazer as regras para o uso de dados de vigilância
 &ndash; porque as agências dos EUA já <a
 href="https://theintercept.com/2018/01/09/dark-side-fbi-dea-illegal-searches-secret-evidence/">
 mentiram para encobrir a quebra das regras</a>. Essas regras não são
 seriamente feitas para serem obedecidas; em vez disso, eles são um conto de
 fadas que podemos acreditar se quisermos.</p>
 
 <p>Além disso, a equipe de vigilância do estado utilizará os dados para fins
 pessoais. Alguns agentes da NSA <a
 href="https://www.theguardian.com/world/2013/aug/24/nsa-analysts-abused-surveillance-systems">usaram
 os sistemas de vigilância dos EUA para perseguir suas amantes</a> —
 anteriores, atuais ou desejadas — em uma prática chamada de
 <i>“LOVEINT”</i><sup><a id="TransNote2-rev"
 href="#TransNote2">2</a></sup>. A NSA declara que identificou e puniu casos
 assim algumas vezes. Não sabemos quantas vezes esses casos não foram
 descobertos. Mas esses eventos não deveriam nos surpreender, pois a polícia
 tem por muito tempo <a
 href="https://web.archive.org/web/20160401102120/http://www.sweetliberty.org/issues/privacy/lein1.htm#.V_mKlYbb69I">usado
 seu acesso aos registros de carteiras de motoristas para perseguir alguém
 atraente</a>, uma prática conhecida como <i>“running a plate for a
 date”</i>. Essa prática foi ampliada com os <a
 href="https://theyarewatching.org/issues/risks-increase-once-data-shared">novos
 sistemas digitais</a>. Em 2016, um promotor foi acusado de forjar as
 assinaturas de juízes para obter autorização para <a
 href="https://gizmodo.com/government-officials-cant-stop-spying-on-their-crushes-1789490933">grampear
 uma pessoa que era objeto de uma obsessão romântica</a>. A AP sabe de <a
 href="https://apnews.com/699236946e3140659fff8a2362e16f43">muitas outras
 ocorrências nos EUA</a>.
 </p>
 
 <p>Os dados de vigilância sempre serão usados para outros fins, ainda que isso
 seja proibido. Uma vez que os dados foram acumulados e o estado tem a
 possibilidade de acesso a eles, ele pode usar esses dados de maneira
 terrível, como mostrado por exemplos da <a
 href="https://falkvinge.net/2012/03/17/collected-personal-data-will-always-be-used-against-the-citizens/">Europa</a>,
 <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Japanese_American_internment">dos
 EUA</a> e, mais recentemente, <a
 href="https://www.cbc.ca/news/world/terrifying-how-a-single-line-of-computer-code-put-thousands-of-innocent-turks-in-jail-1.4495021">Turquia</a>.
 (A confusão da Turquia sobre quem realmente usou o programa Bylock só
 exacerbou a injustiça básica e deliberada de punir arbitrariamente as
 pessoas por terem usado.)
 </p>
 
 <p>Você pode achar que seu governo não usará seus dados pessoais para fins de
 repressão, mas não pode confiar nesse sentimento, porque os governos
 mudam. Em 2021, muitos estados aparentemente democráticos são <a
 href="https://www.theguardian.com/commentisfree/2021/aug/21/beware-state-surveillance-of-your-lives-governments-can-change-afghanistan">governados
 por pessoas com tendências autoritárias</a>, e o Talibã assumiu os sistemas
 de identificação biométrica do Afeganistão que foram criados por instigação
 dos EUA. O Reino Unido está trabalhando em uma lei para <a
 href="https://www.theguardian.com/commentisfree/2021/aug/09/police-bill-not-law-order-state-control-erosion-freedom">
 reprimir protestos não violentos que possam ser descritos como causadores de
 &ldquo;sérias perturbações&rdquo;</a>. Os EUA podem se tornar
 permanentemente repressivos em 2025, pelo que sabemos.
 </p>
 
 <p>Dados pessoais coletados pelo Estado possivelmente também serão obtidos por
 crackers, que quebram a segurança de servidores, ou inclusive por <a
 href="https://www.techdirt.com/articles/20150612/16334231330/second-opm-hack-revealed-even-worse-than-first.shtml">crackers
 trabalhando para Estados hostis</a>.</p>
 
 <p>Governos podem facilmente usar a capacidade de vigilância em massa para <a
 href="https://www.nytimes.com/2015/06/22/world/europe/macedonia-government-is-blamed-for-wiretapping-scandal.html">subverter
 diretamente a democracia</a>.</p>
 
 <p>A vigilância total que o Estado pode obter permite que o mesmo realize uma
 perseguição indiscriminada, dirigida contra qualquer pessoa. Para tornar o
 jornalismo e a democracia seguros, necessitamos limitar a acumulação de
 dados que estão facilmente acessíveis ao Estado.</p>
 </div>
 
 <h3>Proteção Robusta para a Privacidade Deve Ser Técnica</h3>
 
 <div class="columns">
 <p>A Electronic Frontier Foundation ou outras organizações propõem um conjunto
 de princípios legais elaborados para <a
 href="https://necessaryandproportionate.org">prevenir os abusos da
 vigilância massiva</a>. Esses princípios incluem, crucialmente, proteção
 legal explícita para denunciantes; como consequência, eles seriam adequados
 para proteção das liberdades democráticas — se adotados completamente e
 reforçados sem exceção para sempre.</p>
 
 <p>Porém, tais proteções legais são precárias: como a história recente mostra,
 elas pode ser repelidas (como aconteceu com o <i>FISA Amendments Act</i>),
 suspensas ou <a
 href="http://www.nytimes.com/2009/04/16/us/16nsa.html">ignoradas</a>.</p>
 
 <p>Enquanto isso, demagogos vão citar as desculpas comuns como fundamentação
 para a total vigilância; qualquer ataque terrorista, até mesmo que mata
 apenas alguma pequena porção de pessoas, pode ser extravasada para fornecer
 uma oportunidade.</p>
 
 <p>Se limites de acesso aos dados fossem deixados de lado, será como se tais
 limites nem tivessem existidos: anos de dossiês de repente passariam a estar
 disponíveis para mau uso pelo Estado e seus agentes e, se coletado por
 empresas, também para mau uso privados. Se, porém, nós pararmos a coleta de
 dossiês de todos, aqueles dossiês não existiriam e, portanto, não haveria
 uma forma de compilá-los retroativamente. Uma novo regime iliberal teria que
 implementar uma vigilância nova, e coletaria apenas dados a partir daquela
 data. Quanto a suspender ou momentaneamente ignorar essa lei, a ideia
 dificilmente faria sentido.</p>
 </div>
 
 <h3>Primeiramente, Não Seja Tolo</h3>
 
 <div class="columns">
 <p>Para ter privacidade, você não deve jogá-la fora: o primeiro a ter que
 proteger sua privacidade é você mesmo. Evite se identificar em sites,
 contate-os com Tor, e use navegadores que bloqueiam esquemas usados para
 rastrear visitantes. Use o GNU Privacy Guard (GPG) para criptografar os
 conteúdos de seu e-mail. Pague por coisas com dinheiro.</p>
 
 <p>Mantenha seu próprios dados; não armazene seus dados no servidor
 “conveniente” de uma empresa. É seguro, porém, confiar um backup de dados
 para um serviço comercial, desde que você coloque os arquivos em um pacote e
 criptografe todo o pacote, incluindo os nomes dos arquivos, com software
 libre em seu próprio computadores antes de enviá-lo.</p>
 
 <p>Por uma questão de privacidade, você deve evitar softwares não livres; se
 você der controle das operações do seu computador para empresas, elas <a
 href="/malware/proprietary-surveillance.html">provavelmente vão lhe
 espiar</a>. Evite <a
 href="/philosophy/who-does-that-server-really-serve.html">serviços como um
 substituto de softwares</a>; além de fornecer a outros o controle de seu
 computador, isso requer que você entregue todos os dados pertinentes do
 servidor da empresa.</p>
 
 <p>Proteja a privacidade de seus amigos e conhecidos também. <a
 href="https://bits.blogs.nytimes.com/2014/05/21/in-cybersecurity-sometimes-the-weakest-link-is-a-family-member/">Não
 forneça informação pessoal deles</a>, exceto como contatá-los, e nunca
 forneça a qualquer site sua lista de contatos de e-mail e de telefones. Não
 informe a uma empresa, como o Facebook, nada sobre seus amigos que eles
 podem não desejar ser divulgado em um jornal. Melhor ainda, não use o
 Facebook. Rejeite sistemas de comunicação que exigem que os usuários forneça
 seus nomes reais, mesmo se você estiver feliz em divulgar o seu, já que eles
 pressionam outras pessoas a abrir mão de sua privacidade.</p>
 
 <p>Autoproteção é essencial, mas mesmo a autoproteção mais rigorosa é
 insuficiente para proteger sua privacidade em e de sistemas que não
 pertencem a você. Quando nos comunicamos com outros e movemos pela cidade,
 nossa privacidade depende das práticas da sociedade. Nós podemos evitar
 alguns dos sistemas que vigiam nossas comunicações e movimentos, mas não
 todos eles. Claramente, a melhor solução é fazer com que todos esses
 sistemas parem de vigiar pessoas além dos legitimamente suspeitos.</p>
 </div>
 
 <h3>Nós Devemos Projetar Todo Sistema para Privacidade</h3>
 
 <div class="columns">
 <p>Se nós não desejamos uma sociedade com vigilância total, devemos considerar
 vigilância como uma forma de poluição social, e limitar o impacto da
 vigilância de cada novo sistema digital da mesma forma que nós limitamos o
 impacto ambiental de uma construção física.</p>
 
 <p>Por exemplo: medidores “inteligentes” para eletricidade são preparadas para
 enviar para a companhia de energia elétrica, a cada período de tempo, os
 dados sobre cada uso de eletricidade do consumidor, incluindo como o uso se
 compara com o de outros usuários em geral. Isso é implementado com base em
 vigilância em geral, mas não requer qualquer vigilância. Seria fácil para a
 companhia de energia elétrica calcular o uso médio em um bairro residencial
 dividindo o uso total pelo número de inscritos, e enviar aquilo para os
 medidores. O medidor de cada cliente poderia comparar seu uso, sobre
 qualquer período desejado de tempo, com o padrão de uso médio para aquele
 período. O mesmo benefício, com nenhuma vigilância!</p>
 
 <p>Nós precisamos projetar tal privacidade em todos os nossos sistemas
 digitais&nbsp;[<a href="#ambientprivacy">1</a>].</p>
 </div>
 
 <h3>Remédio para Coleta de Dados: Deixá-los Dispersos</h3>
 
 <div class="columns">
 <p id="dispersal">Uma forma de tornar o monitoramento seguro para a privacidade é manter os
 dados dispersos e inconvenientes para acessar. As câmeras de segurança
 antigas não representavam ameaça à privacidade (<a
 href="#privatespace">*</a>). A gravação era armazenada localmente e mantida
 por algumas semanas, no máximo. Por causa da inconveniência de acessar esses
 registros, isso nunca foi feito massivamente; elas eram acessadas apenas nos
 locais onde alguém relatou um crime. Não seria realizável coletar
 fisicamente milhões de fitas todo o dia e assisti-las ou copiá-las.</p>
 
 <p>Atualmente, as câmeras de segurança se tornaram câmeras de vigilância: elas
 estão conectadas à Internet para que as gravações possam ser coletadas em um
 datacenter e salvas para sempre. Em Detroit, os policiais pressionam as
 empresas a dar-lhes <a
 href="https://eu.detroitnews.com/story/news/local/detroit-city/2018/01/23/detroit-green-light/109524794/">acesso
 ilimitado às suas câmeras de vigilância</a> para que possam consultá-las a
 qualquer momento. Isso já é perigoso, mas vai piorar. Avanços no
 reconhecimento facial podem trazer o dia em que jornalistas suspeitos podem
 ser rastreados nas ruas o tempo todo para ver com quem eles conversam.</p>
 
 <p>Câmeras conectadas à Internet geralmente possuem uma segurança digital
 péssima, o que significa que <a
 href="https://www.csoonline.com/article/2221934/cia-wants-to-spy-on-you-through-your-appliances.html">qualquer
 um pode assistir o que aquelas câmeras veem</a>. Isso torna as câmeras
 conectadas à Internet uma ameaça ainda maior à segurança, assim como à
 privacidade. Por uma questão de privacidade, nós deveríamos banir o uso de
 câmeras conectadas à Internet onde e quando o público é admitido, exceto
 quando carregado por pessoas. Todo mundo deveria ser livre para publicar
 fotos e gravações de vídeo ocasionalmente, mas a acumulação sistemática de
 tais dados na Internet deve ser limitada.</p>
 
 <div class="infobox" style="margin-top: 1.5em">
 <p id="privatespace">* Eu presumo aqui que a câmera de segurança aponta para dentro de uma loja,
 ou para a rua. Qualquer câmera que aponte para o espaço privado de alguém
 por outra pessoa está violando a privacidade do primeiro, mas isto é uma
 outra questão.</p>
 </div>
 </div>
 
 <div class="announcement comment" role="complementary">
 <hr class="no-display" />
 <p>Também considere ler “<a
 href="https://www.theguardian.com/commentisfree/2018/apr/03/facebook-abusing-data-law-privacy-big-tech-surveillance">Uma
 proposta radical para manter seus dados pessoais seguros</a>”, publicado no
 <cite>The Guardian</cite> em Abril&nbsp;de&nbsp;2018.</p>
 <hr class="no-display" />
 </div>
 
 <h3 id="digitalcash">Remédio para a Vigilância Comercial da Internet</h3>
 
 <div class="columns">
 <p>A maioria dos dados coletados vêm das atividades digital das próprias
 pessoas. Geralmente, os dados são coletados primeiro por empresas. Mas
 quando se trata de ameaça à privacidade e democracia, não faz diferença se a
 vigilância é feita diretamente pelo Estado ou montado para um negócio, pois
 os dados que as empresas coletam está sistematicamente disponível para o
 Estado.</p>
 
 <p>A NSA, por meio do software de vigilância PRISM, <a
 href="https://www.commondreams.org/news/2013/08/23/latest-docs-show-financial-ties-between-nsa-and-internet-companies">conseguiu
 entrar nas bases de dados de muitas grandes corporações da
 Internet</a>. AT&amp;T guardou todos os seus registros de chamada telefônica
 desde 1987 e <a
 href="https://www.nytimes.com/2013/09/02/us/drug-agents-use-vast-phone-trove-eclipsing-nsas.html?_r=0">disponibiliza
 para o DEA</a> para pesquisa sob demanda. Estritamente falando, o governo
 dos EUA não possui aqueles dados, mas em termos práticos ele pode acessá-los
 mesmo assim. Algumas empresas são elogiadas por <a
 href="https://www.eff.org/who-has-your-back-government-data-requests-2015">resistirem
 a requisições de dados do governo até a extensão limitada que eles
 podem</a>, mas que pode apenas parcialmente compensar o dano que eles causam
 por coletar tais dados, em primeiro lugar. Adicionalmente, muitas dessas
 empresas fazem mau uso dos dados diretamente ou os fornecem para <i>data
 brokers</i><sup><a id="TransNote3-rev" href="#TransNote3">3</a></sup>.</p>
 
 <p>O objetivo de tornar o jornalismo e a democracia seguros, portanto, requer
 que nós reduzamos os dados coletados sobre pessoas por qualquer organização,
 e não apenas pelo Estado. Nós devemos redesenhar os sistemas digitais de
 forma que eles não acumulem dados sobre seus usuários. Se eles precisam de
 dados digitais sobre nossas transações, eles não deveriam ter permissão para
 mantê-los mais do que um curto período de tempo além do que é
 intrinsecamente necessário para suas negociações conosco.</p>
 
 <p>Um dos motivos para o nível atual de vigilância da Internet é que os sites
 são financiados por propagandas baseadas em rastreamento de atividades dos
 usuários e tendências. Isso converte um mero incômodo — propaganda que nós
 podemos aprender a ignorar — em um sistema de vigilância que nos prejudica,
 nós sabendo ou não. Compras pela Internet também rastreiam seus usuários. E
 todos nós estamos sabendo que “políticas de privacidade” são mais desculpas
 para violação de privacidade do que compromisso de cumprimento.</p>
 
 <p>Nós poderíamos corrigir ambos problemas adotando um sistema de pagamentos
 anônimos — anônimos para o pagador (não queremos ajudar o vendedor a se
 esquivar das taxas). <a
 href="https://www.wired.com/opinion/2013/05/lets-cut-through-the-bitcoin-hype/">Bitcoin
 não é anônimo</a>, apesar de haver esforços para desenvolver formas de pagar
 anonimamente com o Bitcoin. Porém, a tecnologia para <a
 href="https://www.wired.com/wired/archive/2.12/emoney_pr.html">dinheiro
 digital foi primeiramente nos anos 80s</a>; o software GNU para fazer isso é
 chamado <a href="https://taler.net/">GNU Taler</a>. Agora, só precisamos
 organizar um negócio adequado, e que o Estado não o obstrua.</p>
 
 <p>Um outro método possível para pagamentos anônimos seria usar <a
 href="/philosophy/phone-anonymous-payment.html">cartões pré-pagos de
 telefone</a>. É menos conveniente, mas muito fácil de implementar.</p>
 
 <p>Uma ameaça ainda maior da coleção de dados pessoais dos sites é que crackers
 podem quebrar a segurança e acessar, tomar e fazer mau uso deles. Isso
 também inclui detalhes de cartão de crédito dos consumidores. Qualquer
 sistema de pagamento anônimo exigiriam o fim desse perigo: um buraco de
 segurança em um site não pode machucar se o site sabe nada sobre você.</p>
 </div>
 
 <h3>Remédio para Vigilância em Viagens</h3>
 
 <div class="columns">
 <p>Nós devemos converter pagamento eletrônico de pedágios para pagamento
 anônimo (usando dinheiro digital, por exemplo). Sistemas de reconhecimento
 de placas <a
 href="https://www.eff.org/deeplinks/2018/11/eff-and-muckrock-release-records-and-data-200-law-enforcement-agencies-automated">
 reconhecem todas as placas</a> e os <a
 href="http://news.bbc.co.uk/2/hi/programmes/whos_watching_you/8064333.stm">dados
 podem ser mantidos indefinidamente</a>; deveria haver obrigação legal de
 avisar e armazenar apenas os números das licenças que estão em uma lista de
 carros conforme ordens judiciais. Um alternativa menos segura seria
 armazenar registro de todos os carros localmente, mas apenas por alguns
 dias, para não deixar os dados todos disponíveis na Internet; acesso aos
 dados deveria ser limitado a pesquisar por uma lista de números de placas
 sob ordem judicial.</p>
 
 <p>A lista dos EUA de “proibidos de viajar” deve ser abolida porque ela é uma
 <a
 href="https://www.aclu.org/blog/national-security-technology-and-liberty-racial-justice/victory-federal-court-recognizes">punição
 sem julgamento</a>.</p>
 
 <p>É aceitável ter uma lista de pessoas contendo pessoas e bagagens que serão
 analisados com mais atenção, e passageiros anônimos em voos domésticos
 poderiam ser ameaçados como se eles estivessem na lista. Também é aceitável
 barrar não cidadãos, se eles não tiverem permissão para adentrar no país, de
 voos desde o embarque até o país. Isso seria suficiente para todos
 propósitos legítimos.</p>
 
 <p>Muitos sistemas de trânsito em massa usam alguns tipos de cartões
 inteligentes ou RFIDs para pagamento. Esses sistemas acumulam dados
 pessoais: se você alguma vez você cometer o erro de pagar com qualquer outra
 coisa além de dinheiro, eles associam o cartão permanentemente a seu
 nome. Além disso, eles registram todas as viagens associadas a cada
 cartão. Juntando tudo, eles acumulam muito para a vigilância massiva. A
 coleta desses dados deve ser reduzida.</p>
 
 <p>Serviços de navegação fazem vigilância: o computador do usuário informa ao
 serviço de mapa a localização do usuário e onde ele deseja ir; então, o
 servidor determina a rota e envia-a de volta para o computador do usuário, o
 que exibe-a. Hoje em dia, o servidor provavelmente registra as localizações
 do usuário, já que não há nada que os proibida de fazê-lo. Essa vigilância
 não é intrinsecamente necessária, e seria possível evitá-las por meio de
 novo design: software livre/libre nos computadores do usuário poderia baixar
 os dados do mapa para as regiões pertinentes (se já não tiver baixado
 anteriormente), computar a rota, e exibi-la, sem repassar a ninguém onde o
 usuários está e aonde deseja ir.</p>
 
 <p>Sistemas para aluguel de bicicletas, etc. poderiam ser projetados de forma
 que a identidade do locatário seja conhecida apenas dentro da estação onde o
 item é alugado. Aluguel informaria todas as estações que o item está “fora”,
 de forma que quando o usuário retorna-a em qualquer estação (em geral, uma
 diferente), aquela estação saberá onde e quanto o item foi alugado. Esta
 informará às outras estações que o item não mais está “fora”. Esta também
 calculará a conta do usuário e a enviará (após esperar por um número
 aleatório de minutos) para a central dentre uma rede de estações, de forma
 que a central não saberia de qual estação a conta veio. Uma vez que isso é
 feito, a estação de retorno esqueceria a transação. Se um item permanece
 “fora” por muito tempo, a estação de onde ela foi alugada poderia informar à
 central; neste caso, ela poderia enviar a identidade do locatário
 imediatamente.</p>
 </div>
 
 <h3>Remédio para Dossiês de Comunicação</h3>
 
 <div class="columns">
 <p>Provedores de serviços de Internet e de telefone mantém dados extensivos de
 seus contatos de usuários (navegação, chamadas telefônicas etc.). Com
 telefones móveis, eles também <a
 href="https://web.archive.org/web/20210312235125/http://www.zeit.de/digital/datenschutz/2011-03/data-protection-malte-spitz">registram
 a localização física do usuário</a>. Eles mantêm esses dossiês por um longo
 período de tempo: cerca de 30 anos, no caso da AT&amp;T. Em breve, elas vão
 até mesmo <a
 href="https://www.wired.com/opinion/2013/10/the-trojan-horse-of-the-latest-iphone-with-the-m7-coprocessor-we-all-become-qs-activity-trackers/">registrar
 as atividades corporais do usuário</a>. Parece que a <a
 href="https://www.aclu.org/blog/national-security-technology-and-liberty/it-sure-sounds-nsa-tracking-your-location">NSA
 coleta dados da localização de telefone celular</a> em massa.</p>
 
 <p>Comunicação não monitorada é impossível quando os sistemas criam tais
 dossiês. Então, deveria ser ilegal criá-los ou mantê-los. ISPs e empresas de
 telefonia devem não ser permitidas de manter essa informação por muito
 tempo, na ausência de uma ordem judicial para vigiar uma determinada pessoa.</p>
 
 <p>Essa solução não é inteiramente satisfatória, pois ela não vai impedir
 fisicamente o governo de coletar todas as informações imediatamente, pois
 elas são geradas — que é o que os <a
 href="https://www.guardian.co.uk/world/2013/jun/06/nsa-phone-records-verizon-court-order">EUA
 fazem com algumas ou todas empresas de telefonia</a>. Nós teríamos que
 confiar na proibição disto por lei. Porém, isso seria melhor do que a
 situação atual, na qual a lei relevante (A <i>USA PAT RIOT Act</i><sup><a
 id="TransNote5-rev" href="#TransNote5">5</a></sup>) não proíbe claramente a
 prática. Além disso, se o governo voltasse a utilizar este tipo de
 vigilância, não conseguiria obter dados de todo mundo sobre as chamadas
 telefônicas feitas anteriormente a este período.</p>
 
 <p>Para privacidade sobre com quem você troca e-mails, uma solução parcial e
 simples é você e outros usarem serviços de e-mail em um país que nunca
 cooperaria com seu próprio governo, e que se comunica com outros usando
 criptografia. Porém, Ladar Levison (dono do serviço de e-mail Lavabit, para
 quem a vigilância dos EUA solicitou corromper completamente) possui uma
 ideia mais sofisticada para um sistema de criptografia por meio do qual seu
 serviço de e-mail, e meu serviço de e-mail, saberia apenas que eu recebi
 e-mail de alguns de meus usuários de seu serviço de e-mail, mas que seria
 difícil determinar que você enviou um e-mail para mim.</p>
 </div>
 
 <h3>Mas Alguma Vigilância É Necessária</h3>
 
 <div class="columns">
 <p>Para o Estado localizar criminosos, é necessário ser capaz de investigar
 crimes específicos, ou suspeitas específicas de crimes planejados, sob uma
 ordem judicial. Com a Internet, o poder de interceptar conversas telefônicas
 seriam naturalmente estendidas com o poder de interceptar as conexões com a
 Internet. Esse poder é fácil de ser usado com abuso por razões políticas,
 mas também é necessário. Por sorte, isso não torna possível localizar
 denunciantes após o fato, se (como eu recomendo) nós proibirmos que os
 sistemas digitais acumulem dossiês massivos antes do fato.</p>
 
 <p>Indivíduos com poderes especiais concedidos pelo Estado, como é o caso da
 polícia, perdem seu direito a privacidade e devem ser monitorados. (Na
 verdade, a polícia possui seu próprio jargão para perjúrio ou falso
 testemunho, “<a
 href="https://en.wikipedia.org/w/index.php?title=Police_perjury&amp;oldid=552608302">testilying</a>”<sup><a
 id="TransNote4-rev" href="#TransNote4">4</a></sup>, já que eles o fazem com
 tanta frequência, em particular sobre protestantes e <a
 href="https://web.archive.org/web/20131025014556/http://photographyisnotacrime.com/2013/10/23/jeff-gray-arrested-recording-cops-days-becoming-pinac-partner/">fotógrafos</a>.)
 Uma cidade na Califórnia que exigiu que policiais utilizassem câmeras de
 vídeo na farda todo o tempo, descobriu que <a
 href="https://www.motherjones.com/kevin-drum/2013/08/ubiquitous-surveillance-police-edition">o
 uso da força deles caiu em 60%</a>;. A ACLU concorda com isto.</p>
 
 <p><a
 href="https://web.archive.org/web/20171019220057/http://action.citizen.org/p/dia/action3/common/public/?action_KEY=12266">Empresas
 não são pessoas, e a elas não se aplicam diretos humanos</a>. É legítimo
 requerer que negócios publiquem os detalhes dos processo que podem causar
 desastres químicos, biológicos, nucleares, fiscais, computacionais (ex.: <a
 href="https://DefectiveByDesign.org">DRM</a>) ou político (ex.:
 <i>lobby</i>) para a sociedade, seja qual for o nível necessário para o bem
 público. O perigo dessas operações (considerando o vazamento de óleo da
 petroleira BP, colapsos de Fukushima e as crises fiscais em 2008) superam o
 terrorismo.</p>
 
 <p>Porém, jornalismo deve ser protegido da vigilância mesmo quando esta é parte
 de um negócio.</p>
 </div>
 <div class="column-limit"></div>
 
 <div class="reduced-width">
 <p>Tecnologia digital trouxe um aumento tremendo no nível de vigilância de
 nossos movimentos, ações e comunicações. Ela é muito maior do que nós
 experimentamos nos anos 90s, e <a
 href="https://hbr.org/2013/06/your-iphone-works-for-the-secret-police">muito
 mais do que as pessoas por traz da Cortina de Ferro experimentaram</a> nos
 anos 80s, e os limites legais propostos para o uso do Estado dos dados
 acumulados em nada alterariam.</p>
 
 <p>Empresas estão projetando vigilância ainda mais intrusiva. Alguns projetos
 de vigilância invasiva, em parceria com empresas como o Facebook, poderiam
 causar efeitos profundos em <a
 href="https://www.theguardian.com/technology/2015/aug/10/internet-of-things-predictable-people">como
 as pessoas pensam</a>. Tais possibilidades são imponderáveis; mas a ameaça à
 democracia não é especulação. Ela existe e está visível hoje.</p>
 
 <p>A menos que nós acreditemos que nossos países livres anteriormente sofreram
 de um grave deficit de vigilância, e deveria ser mais vigiado do que a União
 Soviética e a Alemanha Ocidental eram, nós devemos voltar para
 aumentar. Isso requer parar a acumulação de grandes dados sobre as pessoas.</p>
 <div class="column-limit"></div>
 
 <h3 class="footnote">Nota final</h3>
 <ol>
 <li id="ambientprivacy">A condição de <em>não ser monitorado</em> tem sido referida como <a
 href="https://idlewords.com/2019/06/the_new_wilderness.htm">privacidade do
 ambiente</a> <i lang="en">(ambient privacy)</i>.</li>
 </ol>
 
 <div class="infobox extra" role="complementary">
 <hr />
 
 <!-- rms: I deleted the link because of Wired's announced
      anti-ad-block system -->
 <p>Uma versão deste artigo foi publicada primeiramente na <cite>Wired</cite> em
 Outubro&nbsp;de&nbsp;2013.</p>
 </div>
 </div>
 </div>
 
 <div class="translators-notes">
 
 <!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't have notes.-->
 <b>Nota do tradutor</b>:
 <ol>
 <li>
 <a id="TransNote1" href="#TransNote1-rev" class="nounderline">&#8593;</a>
 <i>FISA</i> é o acrônimo para <i>Foreign Intelligence Surveillance Act</i>
 (<a
 href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_Vigil%C3%A2ncia_de_Intelig%C3%AAncia_Estrangeira">Lei
 de Vigilância de Inteligência Estrangeira</a>), sendo que <i>FISA court</i>,
 ou <i>FISC</i>, é a corte que supervisiona requerimentos relacionados ao uso
 desta lei. (fonte: <a
 href="https://en.wikipedia.org/wiki/Foreign_Intelligence_Surveillance_Act#FISA_court">Wikipédia</a>,
 data: 04 de julho de 2016)
 </li>
 <li>
 <a id="TransNote2" href="#TransNote2-rev" class="nounderline">&#8593;</a>
 <i>LOVEINT</i> é o nome dado à prática, pelos funcionários dos serviços de
 inteligência americana de fazerem uso dos recursos de monitoramento da NSA
 para espionar pessoas de seus interesses amorosos ou particulares. (fonte:
 <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/LOVEINT">Wikipédia</a>, data: 04 de
 Julho de 2016)
 </li>
 <li>
 <a id="TransNote3" href="#TransNote3-rev" class="nounderline">&#8593;</a>
 Um <i>data broker</i> é uma entidade que se dedica a compilar e a vender
 informação de consumidores na Internet, vendendo essa informação a outras
 organizações. (fonte: <a
 href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Data_broker">Wikipédia</a>, data: 04 de
 julho de 2016).
 </li>
 <li>
 <a id="TransNote4" href="#TransNote4-rev" class="nounderline">&#8593;</a>
 <i>testilying</i> é um jogo de palavras entre <i>testify</i> (testemunhar) e
 <i>lying</i> (mentir), referindo-se à prática de falso testemunho utilizada
 pelos policiais para criar provas contra o indivíduo (fonte: <a
 href="https://en.wikipedia.org/wiki/Police_perjury">Wikipédia</a>, data: 05
 de julho de 2016)
 </li>
 <li>
 <a id="TransNote5" href="#TransNote5-rev" class="nounderline">&#8593;</a>
 A explicação do espaço em branco em “PAT RIOT” foi dada por Richard Stallman
 em sua entrevista em 12 de novembro de 2012 a Hacker Public Radio (Ver <a
 href="/philosophy/speeches-and-interview.html">Discursos e
 Entrevistas</a>). Exatamente aos 1h 13' 40“, ele deixou registrado o motivo
 pelo qual não se pode chamar tal ato de “Ato Patriótico” (USA Patriot): o
 título completo do Ato em questão é <i>Uniting and Strengthening America by
 Providing Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism
 Act</i> (em português, ato de união e fortalecimento fornecendo ferramentas
 necessárias e apropriadas para interceptar e obstruir terrorismo), abreviada
 sob o acrônimo “USAPATRIOT Act”; por se tratar de um acrônimo, temos todo o
 direito de dividir entre P.A.T. e R.I.O.T., o que muda a pronúncia e evita a
 referência a patriotismo. Acrescentando que, <i>riot</i> significa “revolta”
 e <i>Pat riot</i> faz referência ao grito da torcida da equipe de futebol
 americano de Boston, os <i>Pats</i>.</li></ol></div>
 </div>
 
 <!-- for id="content", starts in the include above -->
 <!--#include virtual="/server/footer.pt-br.html" -->
 <div id="footer" role="contentinfo">
 <div class="unprintable">
 
 <p>Envie perguntas em geral sobre a FSF e o GNU para <a
 href="mailto:gnu@gnu.org">&lt;gnu@gnu.org&gt;</a>. Também existem <a
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 outras correções ou sugestões podem ser enviadas para <a
 href="mailto:webmasters@gnu.org">&lt;webmasters@gnu.org&gt;</a>.</p>
 
 <p>
 <!-- TRANSLATORS: Ignore the original text in this paragraph,
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         &lt;web-translators@gnu.org&gt;</a>.</p>
 
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         href="/server/standards/README.translations.html">Translations
         README</a>. -->
 A equipe de traduções para o português brasileiro se esforça para oferecer
 traduções precisas e de boa qualidade, mas não estamos isentos de erros. Por
 favor, envie seus comentários e sugestões em geral sobre as traduções para
 <a
 href="mailto:web-translators@gnu.org">&lt;web-translators@gnu.org&gt;</a>.
 </p><p>Consulte o <a href="/server/standards/README.translations.html">Guia
 para as traduções</a> para mais informações sobre a coordenação e a
 contribuição com traduções das páginas deste site.</p>
 </div>
 
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      year, i.e., a year in which the document was published (including
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 Commons Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional</a>.</p>
 
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 <div class="translators-credits">
 
 <!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't want credits.-->
 Traduzido por:
 Rafael Fontenelle <a
 href="mailto:rafaelff@gnome.org">&lt;rafaelff@gnome.org&gt;</a><br />
 <br />
 Revisado por:
 Paulo Francisco Slomp <a
 href="mailto:slomp@ufrgs.br">&lt;slomp@ufrgs.br&gt;</a></div>
 
 <p class="unprintable"><!-- timestamp start -->
 Última atualização:
 
 $Date: 2022/06/14 13:30:42 $
 
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 </p>
 </div>
 </div>
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 </html>