taler-merchant-demos

software-literary-patents.html (14208B)

---

 <!--#set var="ENGLISH_PAGE" value="/philosophy/software-literary-patents.en.html" -->
 
 <!--#include virtual="/server/header.pt-br.html" -->
 <!-- Parent-Version: 1.96 -->
 <!-- This page is derived from /server/standards/boilerplate.html -->
 <!--#set var="TAGS" value="essays laws patents" -->
 <!--#set var="DISABLE_TOP_ADDENDUM" value="yes" -->
 
 <!-- This file is automatically generated by GNUnited Nations! -->
 <title>Patentes de Software e Patentes Literárias - Projeto GNU - Free Software
 Foundation</title>
 
 <!--#include virtual="/philosophy/po/software-literary-patents.translist" -->
 <!--#include virtual="/server/banner.pt-br.html" -->
 <!--#include virtual="/philosophy/ph-breadcrumb.pt-br.html" -->
 <!--GNUN: OUT-OF-DATE NOTICE-->
 <!--#include virtual="/server/top-addendum.pt-br.html" -->
 <div class="article reduced-width">
 <h2>Patentes de Software e Patentes Literárias</h2>
 
 <address class="byline">por <a href="https://www.stallman.org/">Richard Stallman</a></address>
 
 <p>
 Quando políticos consideram a questão de patentes de software, normalmente
 estão votando às cegas; não sendo programadores, não entendem o que
 realmente fazem as patentes de software.  Normalmente pensam que patentes
 são parecidas com a lei de copyright  (“exceto por alguns detalhes”) — o que
 não é o caso.  Por exemplo, quando perguntei publicamente a Patrick
 Devedjian, então Ministro da Indústria na França, como a França deveria
 votar na questão de patentes de software, Devedjian respondeu com uma
 apaixonada defesa da lei de direitos autorais, elogiando Victor Hugo por seu
 papel na adoção do direito autoral. (O termo enganoso <a
 href="/philosophy/not-ipr.html">“propriedade intelectual”</a> promove essa
 confusão – uma razão pela qual não deve jamais ser usado.)
 </p>
 
 <p>
 Aqueles que imaginam que seus efeitos sejam similares àqueles de direito
 autoral não compreendem os efeitos desastrosos de patentes de software.
 Podemos usar Victor Hugo como um exemplo para ilustrar a diferença.
 </p>
 
 <p>
 Um romance e um programa moderno complexo têm certos pontos em comum: cada
 um deles é grande e implementa diversas ideias em combinação.  Então sigamos
 a analogia, e suponhamos que lei de patentes houvessem sido aplicadas a
 romances no século XIX; suponhamos que estados como a França houvessem
 permitido a patente de ideias literárias.  Como isso teria afetado a obra
 autoral de Victor Hugo?  Como isso os efeitos de patentes literárias se
 comparariam com os efeitos de direito autoral literário?
 </p>
 
 <p>
 Considere o romance <cite>Les Misérables</cite>, de Victor Hugo.  Como ele o
 escreveu, o direito autoral pertencia somente a ele – ninguém mais.  Ele não
 precisava temer que algum estranho o processasse por infração de direito
 autoral e vencesse.  Isso era impossível, pois direito autoral cobre somente
 os detalhes de uma obra autoral, não as ideias nela incorporadas, e somente
 restringe a cópia.  Hugo não havia copiado <cite>Les Misérables</cite>,
 assim ele não estava ameaçado por direito autoral.
 </p>
 
 <p>
 Patentes funcionam de forma diferente.  Patentes cobrem ideias; cada patente
 é um monopólio na aplicação prática de uma ideia, que é descrita na própria
 patente.  Aqui está um exemplo de uma hipotética patente literária:
 </p>
 
 <ul>
     <li>Reivindicação 1: um processo de comunicação que representa na mente do
 leitor o conceito de um personagem que ficou na cadeia por muito tempo e se
 torna amargo em relação à sociedade e à humanidade.</li>
 
     <li>Reivindicação 2: um processo de comunicação de acordo com a reivindicação 1,
 em que o dito personagem posteriormente encontra redenção moral através da
 bondade de outro.</li>
 
     <li>Reivindicação 3: um processo de comunicação de acordo com as reivindicações
 1 e 2, em que o dito personagem muda seu nome durante a história.</li>
 </ul>
 
 <p>
 Se essa patente houvesse existido em 1862, quando <cite>Les
 Misérables</cite> foi publicado, o romance teria entrado em conflito com
 todas essas três reivindicações, pois todas essas coisas aconteceram a Jean
 Valjean no romance. Victor Hugo poderia ter sido processado e, se
 processado, teria perdido.  O romance poderia ter sido proibido – de fato,
 censurado – pelo titular da patente.
 </p>
 
 <p>
 Agora considere esta hipotética patente literária:
 </p>
 
 <ul>
     <li>Reivindicação 1: um processo de comunicação que representa na mente de um
 leitor o conceito de um personagem que ficou na cadeia por muito tempo e
 posteriormente mudou seu nome.</li>
 </ul>
 
 <p>
 <cite>Les Misérables</cite> teria sido proibido por essa patente também,
 porque essa descrição também se aplica à história de vida de Jean Valjean.
 E aqui está outra patente hipotética:
 </p>
 
 <ul>
     <li>Reivindicação 1: um processo de comunicação que representa na mente de um
 leitor o conceito de um personagem que encontra redenção moral e então muda
 seu nome.</li>
 </ul>
 
 <p>
 Jean Valjean teria sido proibido por esta patente também.
 </p>
 
 <p>
 Todas essas três patentes teriam coberto e proibido a história de um dos
 personagens do romance.  Elas se sobrepõem, mas não duplicam exatamente uma
 à outra, então todas poderiam ser válidas simultaneamente; todos os três
 titulares das patentes poderiam ter processado Victor Hugo.  Qualquer um
 deles poderia ter proibido a publicação de <cite>Les Misérables</cite>.
 </p>
 
 <p>
 Essa patente também poderia ter sido violada:
 </p>
 
 <ul>
     <li>Reivindicação 1: um processo de comunicação que apresenta um personagem cujo
 nome próprio é igual à última sílaba de seu sobrenome.</li>
 </ul>
 
 <p>
 pelo nome “Jean Valjean”, mas pelo menos essa patente seria fácil de evitar.
 </p>
 
 <p>
 Você pode imaginar que essas ideias são tão simples que nenhum escritório de
 patentes as teria concedido.  Nós programadores somos frequentemente
 surpreendidos pela simplicidade das ideias que patentes de software reais
 cobrem – por exemplo, o Escritório de Patentes Europeu concedeu uma patente
 sobre a barra de progresso, e uma patente sobre aceitar pagamentos através
 de cartões de crédito.  Essas patentes seriam risíveis se não fossem tão
 perigosas.
 </p>
 
 <p>
 Outro aspecto de <cite>Les Misérables</cite> também poderia ter ocasionado
 problemas com patentes.  Por exemplo, poderia existir uma patente numa
 apresentação ficcional da Batalha de Waterloo, ou uma patente sobre usar
 gírias parisienses em obras de ficção.  Mais dois processos.  De fato, não
 há limite no número de patentes diferentes que poderiam ser aplicáveis para
 processar o autor de uma obra como <cite>Les Misérables</cite>.  Todos os
 titulares de patentes poderiam dizer que merecem um prêmio pelo progresso
 literário que suas ideias patenteadas representam, mas esses obstáculos não
 promoveriam progresso na literatura, somente o obstruiriam.
 </p>
 
 <p>
 Porém, uma patente muito ampla poderia ter tornado todas essas questões
 irrelevantes.  Imagine uma patente com reivindicações amplas como estas:
 </p>
 
 <ul>
     <li>Um processo de comunicação estruturado como uma narrativa que se estende por
 várias páginas.</li>
     <li>Uma estrutura narrativa por vezes se assemelhando a uma fuga ou
 improvisação.</li>
     <li>Intriga articulada em torno do confronto entre personagens específicos, cada
 um, por sua vez, preparando armadilhas para os demais.</li>
     <li>Narrativa que apresenta várias camadas da sociedade.</li>
     <li>Narrativa que mostra as entranhas de uma conspiração secreta.</li>
   </ul>
 
   <p> Quem poderiam ter sido os titulares dessas patentes?  Poderiam ter sido
 outros romancistas, talvez Dumas ou Balzac, que escreveram romances assim –
 mas não necessariamente.  Não é necessário que se escreva um programa para
 patentear uma ideia de software, então se nossas hipotéticas patentes
 literárias seguissem o sistema de patentes real, esses titulares de patentes
 não teriam de ter escrito romances, ou histórias, nada – exceto pedidos de
 patentes.  Companhias parasitas de patentes, empresas que nada produzem além
 de ameaças e processos judiciais, estão efervescendo hoje em dia.</p>
 
   <p> Dadas essas amplas patentes, Victor Hugo poderia não ter chegado ao ponto de
 perguntar quais patentes poderiam levá-lo a um processo por usar o
 personagem Jean Valjean, porque ele não teria sequer considerado escrever um
 romance desse tipo.</p>
 
 <p>Essa analogia pode ajudar não programadores a entender o que patentes de
 software fazem.  Patentes de software cobrem funcionalidades, como definir
 abreviaturas num processador de texto, ou recálculo de planilhas na ordem
 natural.  Patentes cobrem algoritmos que programas precisam usar.  Patentes
 cobrem aspectos de formatos de arquivos, como o formato OOXML da Microsoft.
 O formato de vídeo MPEG 2 é coberto por 39 patentes diferentes nos EUA.</p>
 
 <p>Assim como um único romance poderia ter incorrido em problemas com várias
 patentes literárias diferentes ao mesmo tempo, um programa pode ser proibido
 por muitas patentes diferentes ao mesmo tempo.  É tanto trabalho identificar
 todas as patentes que parecem se aplicar a um programa grande que somente um
 estudo desse tipo foi feito.  Um estudo de 2004 do Linux, o núcleo do
 sistema operacional GNU/Linux, encontrou 283 patentes diferentes dos EUA que
 pareciam cobri-lo.  Isso quer dizer que cada uma dessas 283 patentes proíbe
 algum processo computacional encontrado em algum lugar das milhares de
 páginas do código fonte do Linux. À época, o Linux era cerca de um porcento
 de todo o sistema GNU/Linux. Quantas patentes existem que podem ameaçar o
 distribuidor de um sistema completo?</p>
 
 <p>
 Um jeito de evitar que patentes de software prejudiquem o desenvolvimento de
 software é simples: não as autorizem.  Isso deve ser simples, já que a
 maioria das leis de patentes têm provisões contra patentes de software.
 Elas normalmente dizem que “software em si” não pode ser patenteado.  Mas
 escritórios de patentes ao redor do mundo vêm tentando distorcer as palavras
 e conceder patentes sobre ideias implementadas em programas.  A não ser que
 isso seja bloqueado, o resultado deixará todos os desenvolvedores de
 software em perigo.
 </p>
 
 <div class="infobox extra" role="complementary">
 <hr />
 <p>A primeira versão deste artigo foi publicada em <cite>The Guardian</cite>,
 de Londres, em 23 de junho de 2005.  Ela focava na diretiva proposta de
 patentes de software europeia.</p>
 </div>
 
 <div class="edu-note c"><p id="fsfs">Este ensaio foi publicado em <a
 href="http://shop.fsf.org/product/free-software-free-society/"><cite>Free
 Software, Free Society: The Selected Essays de Richard
 M. Stallman</cite></a>.</p></div>
 </div>
 
 <div class="translators-notes">
 
 <!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't have notes.-->
  </div>
 </div>
 
 <!-- for id="content", starts in the include above -->
 <!--#include virtual="/server/footer.pt-br.html" -->
 <div id="footer" role="contentinfo">
 <div class="unprintable">
 
 <p>Envie perguntas em geral sobre a FSF e o GNU para <a
 href="mailto:gnu@gnu.org">&lt;gnu@gnu.org&gt;</a>. Também existem <a
 href="/contact/">outros meios de contatar</a> a FSF. Links quebrados e
 outras correções ou sugestões podem ser enviadas para <a
 href="mailto:webmasters@gnu.org">&lt;webmasters@gnu.org&gt;</a>.</p>
 
 <p>
 <!-- TRANSLATORS: Ignore the original text in this paragraph,
         replace it with the translation of these two:
 
         We work hard and do our best to provide accurate, good quality
         translations.  However, we are not exempt from imperfection.
         Please send your comments and general suggestions in this regard
         to <a href="mailto:web-translators@gnu.org">
 
         &lt;web-translators@gnu.org&gt;</a>.</p>
 
         <p>For information on coordinating and contributing translations of
         our web pages, see <a
         href="/server/standards/README.translations.html">Translations
         README</a>. -->
 A equipe de traduções para o português brasileiro se esforça para oferecer
 traduções precisas e de boa qualidade, mas não estamos isentos de erros. Por
 favor, envie seus comentários e sugestões em geral sobre as traduções para
 <a
 href="mailto:web-translators@gnu.org">&lt;web-translators@gnu.org&gt;</a>.
 </p><p>Consulte o <a href="/server/standards/README.translations.html">Guia
 para as traduções</a> para mais informações sobre a coordenação e a
 contribuição com traduções das páginas deste site.</p>
 </div>
 
 <!-- Regarding copyright, in general, standalone pages (as opposed to
      files generated as part of manuals) on the GNU web server should
      be under CC BY-ND 4.0.  Please do NOT change or remove this
      without talking with the webmasters or licensing team first.
      Please make sure the copyright date is consistent with the
      document.  For web pages, it is ok to list just the latest year the
      document was modified, or published.
      
      If you wish to list earlier years, that is ok too.
      Either "2001, 2002, 2003" or "2001-2003" are ok for specifying
      years, as long as each year in the range is in fact a copyrightable
      year, i.e., a year in which the document was published (including
      being publicly visible on the web or in a revision control system).
      
      There is more detail about copyright years in the GNU Maintainers
      Information document, www.gnu.org/prep/maintain. -->
 <p>Copyright &copy; 2005, 2009, 2021 Richard Stallman</p>
 
 <p>Esta página está licenciada sob uma licença <a rel="license"
 href="http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative
 Commons Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional</a>.</p>
 
 <!--#include virtual="/server/bottom-notes.pt-br.html" -->
 <div class="translators-credits">
 
 <!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't want credits.-->
 Traduzido por: <a href="/people/speakers.html#Oliva">Alexandre Oliva</a>,
 2012</div>
 
 <p class="unprintable"><!-- timestamp start -->
 Última atualização:
 
 $Date: 2021/09/05 23:02:17 $
 
 <!-- timestamp end -->
 </p>
 </div>
 </div>
 <!-- for class="inner", starts in the banner include -->
 </body>
 </html>