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selling-exceptions.html (11973B)


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      8 
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     10 <title>Vender exceções à GNU GPL - Projeto GNU - Free Software Foundation</title>
     11 <link rel="canonical" href="http://www.fsf.org/blogs/rms/selling-exceptions" />
     12 
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     18 <div class="article reduced-width">
     19 <h2>Vender exceções à GNU GPL</h2>
     20 
     21 <address class="byline">por <a href="https://www.stallman.org/">Richard Stallman</a></address>
     22 
     23 <p>Vender exceções significa que o detentor dos direitos autorais do código o
     24 lança para o público em geral sob uma licença de software livre válida e, em
     25 seguida, oferece separadamente aos usuários a opção de pagar pela permissão
     26 para usar o mesmo código em termos diferentes, por exemplo, termos que
     27 permitem sua inclusão em formulários privativos.</p>
     28 
     29 <p>Devemos distinguir a prática de vender exceções de algo crucialmente
     30 diferente: extensões ou versões puramente privativas de um programa
     31 livre. Essas duas atividades, mesmo que praticadas simultaneamente por uma
     32 empresa, são questões distintas. Na venda de exceções, o mesmo código ao
     33 qual a exceção se aplica está disponível para o público em geral como
     34 software livre. Uma extensão ou uma versão modificada que está disponível
     35 apenas sob uma licença privativa é um software privativa, pura e simples, e
     36 tão errado quanto qualquer outro software privativo. Este artigo trata de
     37 casos que envolvem estritamente e apenas a venda de exceções.</p>
     38 
     39 <p>Devemos também distinguir venda de exceções de licenciamento duplo, o que
     40 significa liberar o programa sob uma escolha de licenças. Com o
     41 licenciamento duplo, cada usuário pode escolher usar o programa em qualquer
     42 uma das licenças ou em ambas em paralelo para atividades que se enquadrem em
     43 ambas. (Assim, os redistribuidores normalmente repassam ambas as licenças.)
     44 Por exemplo, Perl foi distribuído por muitos anos sob uma licença dupla
     45 cujas alternativas eram a GNU GPL e a Licença Artística. Isso não é mais
     46 necessário porque a versão 2 da Licença Artística é compatível com a GNU
     47 GPL.</p>
     48 
     49 <p>Na venda de exceções, os termos da exceção não são uma segunda licença sob a
     50 qual o programa é lançado. Em vez disso, eles estão disponíveis apenas para
     51 os usuários que compram uma exceção. A única licença que o lançamento traz é
     52 a GNU GPL, então não é uma licença dupla.</p>
     53 
     54 <p>Devemos distinguir a venda de exceções do tipo usual de “exceção à GPL” que
     55 simplesmente dá a todos os usuários permissão para ir além das condições da
     56 GPL de alguma forma específica. Essas exceções são regidas pela seção 7 da
     57 GNU GPL. A venda de exceções é legalmente independente da GNU GPL. Para
     58 evitar confusão, é melhor não se referir às exceções vendidas como “exceções
     59 à GPL”.</p>
     60 
     61 <p>Considerei a venda de exceções aceitável desde os anos 1990 e,
     62 ocasionalmente, sugeri isso às empresas. Às vezes, essa abordagem tornou
     63 possível que programas importantes se tornassem software livre.</p>
     64 
     65 <p>O desktop KDE foi desenvolvido na década de 90 com base na biblioteca Qt. Qt
     66 era um software privativo e a TrollTech cobrava pela permissão para
     67 incorporá-lo em aplicativos privativos. A TrollTech permitia o uso gratuito
     68 do Qt em aplicativos livres, mas isso não o tornava um software
     69 livre. Sistemas operacionais completamente livres, portanto, não podiam
     70 incluir Qt, então eles também não podiam usar o KDE.</p>
     71 
     72 <p>Em 1998, a gerência da TrollTech reconheceu que poderia fazer o software Qt
     73 livre e continuar cobrando por permissão para incorporá-lo em software
     74 privativo. Não me lembro se a sugestão veio de mim, mas certamente fiquei
     75 feliz em ver a mudança, que tornou possível usar o Qt e, portanto, o KDE no
     76 mundo do software livre.</p>
     77 
     78 <p>Inicialmente, eles usaram sua própria licença, a Q Public License (QPL) –
     79 bastante restritiva para as licenças de software livre, e incompatível com a
     80 GNU GPL. Mais tarde, eles mudaram para a GNU GPL; Acho que havia explicado a
     81 eles que funcionaria para esse propósito.</p>
     82 
     83 <p>A venda de exceções depende fundamentalmente do uso de uma licença protegida
     84 com copyleft, como a GNU GPL, para o lançamento de software livre. Uma
     85 licença protegida com copyleft permite a incorporação em um programa maior
     86 apenas se todo o programa combinado for lançado sob essa licença; é assim
     87 que ele garante que as versões estendidas também sejam livres. Assim, os
     88 usuários que desejam tornar o programa combinado privativo precisam de
     89 permissão especial. Somente o detentor dos direitos autorais pode conceder
     90 isso, e vender exceções é um estilo de fazê-lo. Outra pessoa, que recebeu o
     91 código sob a GNU GPL ou outra licença protegida com copyleft, não pode
     92 conceder uma exceção.</p>
     93 
     94 <p>Quando ouvi pela primeira vez sobre a prática de venda de exceções,
     95 perguntei a mim mesmo se a prática é ética. Se alguém compra uma exceção
     96 para incorporar um programa em um programa privativo maior, ele está fazendo
     97 algo errado (ou seja, criando um software privativo). Isso significa que o
     98 desenvolvedor que vendeu a exceção também está fazendo algo errado?</p>
     99 
    100 <p>Se essa implicação fosse válida, também se aplicaria ao lançamento do mesmo
    101 programa sob uma licença de software livre sem copyleft, como a licença
    102 X11. Isso também permite essa incorporação. Portanto, temos que concluir que
    103 é errado lançar qualquer coisa sob a licença do X11 – uma conclusão que
    104 considero inaceitavelmente extrema – ou rejeitar a implicação. Usar uma
    105 licença sem copyleft é fraco e <a
    106 href="/licenses/license-recommendations.html">geralmente uma escolha
    107 inferior</a>, mas não está errada.</p>
    108 
    109 <p>Em outras palavras, a venda de exceções permite a incorporação limitada do
    110 código em software privativo, mas a licença do X11 vai ainda mais longe,
    111 permitindo o uso ilimitado do código (e versões modificadas dele) em
    112 software privativo. Se isso não tornar a licença do X11 inaceitável, não
    113 tornará as exceções de venda inaceitáveis.</p>
    114 
    115 <p>Existem três razões pelas quais a FSF não pratica a venda de exceções. Uma é
    116 que não leva ao objetivo da FSF: garantir liberdade para cada usuário de
    117 nosso software. Foi para isso que escrevemos a GNU GPL, e a maneira mais
    118 completa de conseguir isso é lançar sob a GPL versão 3 ou posterior e não
    119 permitir a incorporação em software privativo. Vender exceções não faria
    120 isso, assim como o lançamento sob a licença X11 não faria. Normalmente, não
    121 fazemos nenhuma dessas coisas: lançamos apenas sob a GPL.</p>
    122 
    123 <p>Outra razão pela qual lançamos apenas sob a GPL é para não permitir
    124 extensões privativas que apresentariam vantagens práticas sobre nossos
    125 programas livres. Os usuários para os quais a liberdade não é um valor podem
    126 escolher essas versões não livres em vez dos programas livres nos quais se
    127 baseiam – e perder sua liberdade. Não queremos encorajar isso.</p>
    128 
    129 <p>Existem casos pontuais em que, por razões específicas de estratégia,
    130 decidimos que usar uma licença mais permissiva em um determinado programa é
    131 melhor para a causa da liberdade. Nesses casos, liberamos o programa para
    132 todos sob essa licença permissiva.</p>
    133 
    134 <p>Isso se deve a outro princípio ético que a FSF segue: tratar todos os
    135 usuários da mesma forma. Uma campanha idealista pela liberdade não deve
    136 discriminar, por isso a FSF se compromete a dar a mesma licença a todos os
    137 usuários. O FSF nunca vende exceções; seja qual for a licença ou licenças
    138 sob as quais lançarmos um programa, ela estará disponível para todos.</p>
    139 
    140 <p>Mas não precisamos insistir para que as empresas sigam esse
    141 princípio. Considero a venda de exceções uma coisa aceitável para uma
    142 empresa, e vou sugerir quando apropriado como uma forma de lançar programas.</p>
    143 </div>
    144 
    145 <div class="translators-notes">
    146 
    147 <!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't have notes.-->
    148  </div>
    149 </div>
    150 
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    153 <div id="footer" role="contentinfo">
    154 <div class="unprintable">
    155 
    156 <p>Envie perguntas em geral sobre a FSF e o GNU para <a
    157 href="mailto:gnu@gnu.org">&lt;gnu@gnu.org&gt;</a>. Também existem <a
    158 href="/contact/">outros meios de contatar</a> a FSF. Links quebrados e
    159 outras correções ou sugestões podem ser enviadas para <a
    160 href="mailto:webmasters@gnu.org">&lt;webmasters@gnu.org&gt;</a>.</p>
    161 
    162 <p>
    163 <!-- TRANSLATORS: Ignore the original text in this paragraph,
    164         replace it with the translation of these two:
    165 
    166         We work hard and do our best to provide accurate, good quality
    167         translations.  However, we are not exempt from imperfection.
    168         Please send your comments and general suggestions in this regard
    169         to <a href="mailto:web-translators@gnu.org">
    170 
    171         &lt;web-translators@gnu.org&gt;</a>.</p>
    172 
    173         <p>For information on coordinating and contributing translations of
    174         our web pages, see <a
    175         href="/server/standards/README.translations.html">Translations
    176         README</a>. -->
    177 A equipe de traduções para o português brasileiro se esforça para oferecer
    178 traduções precisas e de boa qualidade, mas não estamos isentos de erros. Por
    179 favor, envie seus comentários e sugestões em geral sobre as traduções para
    180 <a
    181 href="mailto:web-translators@gnu.org">&lt;web-translators@gnu.org&gt;</a>.
    182 </p><p>Consulte o <a href="/server/standards/README.translations.html">Guia
    183 para as traduções</a> para mais informações sobre a coordenação e a
    184 contribuição com traduções das páginas deste site.</p>
    185 </div>
    186 
    187 <!-- Regarding copyright, in general, standalone pages (as opposed to
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    200      
    201      There is more detail about copyright years in the GNU Maintainers
    202      Information document, www.gnu.org/prep/maintain. -->
    203 <p>Copyright &copy; 2009, 2010, 2015, 2016, 2017, 2019, 2021 Richard Stallman</p>
    204 
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    206 href="http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative
    207 Commons Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional</a>.</p>
    208 
    209 <!--#include virtual="/server/bottom-notes.pt-br.html" -->
    210 <div class="translators-credits">
    211 
    212 <!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't want credits.-->
    213 Traduzido por: Rafael Fontenelle <a
    214 href="mailto:rafaelff@gnome.org">&lt;rafaelff@gnome.org&gt;</a>, 2021.</div>
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