not-ipr.html (16847B)
1 <!--#set var="ENGLISH_PAGE" value="/philosophy/not-ipr.en.html" --> 2 3 <!--#include virtual="/server/header.pt-br.html" --> 4 <!-- Parent-Version: 1.96 --> 5 <!-- This page is derived from /server/standards/boilerplate.html --> 6 <!--#set var="TAGS" value="essays laws noip" --> 7 <!--#set var="DISABLE_TOP_ADDENDUM" value="yes" --> 8 9 <!-- This file is automatically generated by GNUnited Nations! --> 10 <title>Você Disse “Propriedade Intelectual”? É uma Miragem Sedutora - Projeto GNU - 11 Free Software Foundation</title> 12 13 <!--#include virtual="/philosophy/po/not-ipr.translist" --> 14 <!--#include virtual="/server/banner.pt-br.html" --> 15 <!--#include virtual="/philosophy/ph-breadcrumb.pt-br.html" --> 16 <!--GNUN: OUT-OF-DATE NOTICE--> 17 <!--#include virtual="/server/top-addendum.pt-br.html" --> 18 <div class="article reduced-width"> 19 <h2>Você Disse “Propriedade Intelectual”? É uma Miragem Sedutora</h2> 20 21 <address class="byline">por <a href="https://www.stallman.org/">Richard Stallman</a></address> 22 23 <div class="introduction"> 24 <p> 25 Virou moda atirar copyright, patentes e marcas — três entidades separadas e 26 diferentes envolvendo três conjuntos de leis separados e diferentes — dentro 27 da mesma panela e chamar isso de “Propriedade Intelectual”. O termo 28 distorcido e confuso não surgiu por acidente. São as empresas que lucram com 29 a confusão o promovem. E o meio mais claro para sair da confusão é rejeitar 30 inteiramente o termo. 31 </p> 32 </div> 33 34 <p> 35 De acordo com o professor Mark Lemley, da Stanford Law School, o uso 36 generalizado do termo “propriedade intelectual” é uma moda que seguiu a 37 fundação da OMPI, a Organização Mundial de “Propriedade Intelectual” em 38 1967, mas apenas recentemente começou a ser comumente utilizado. (A OMPI é 39 formalmente uma organização das Nações Unidas, mas na verdade representa o 40 interesse de detentores de copyrights, patentes e marcas.) Uso generalizado 41 data <a 42 href="https://books.google.com/ngrams/graph?content=intellectual+property&year_start=1800&year_end=2008&corpus=15&smoothing=1&share=&direct_url=t1%3B%2Cintellectual%20property%3B%2Cc0">os 43 anos 1990</a>) (<a href="/graphics/seductivemirage.png">Cópia local da 44 imagem</a>) 45 </p> 46 47 <p> 48 O termo carrega uma distorção que não é difícil de ver: sugere pensar sobre 49 copyright, patentes e marcas por analogia aos direitos de propriedade de 50 objetos físicos. (Tal analogia contraria a filosofia do direito da lei de 51 copyright, ou da lei de patentes e da lei de marcas, mas só os especialistas 52 sabem disso). Estas leis são, de fato, pouco semelhantes à lei de 53 propriedade sobre coisas físicas, mas o uso desse termo leva os legisladores 54 a alterá-las para ficarem mais parecidas. Uma vez que a alteração interessa 55 às empresas que exercem o poder de copyright, marcas e patentes, a distorção 56 da “propriedade intelectual” lhes serve bem. 57 </p> 58 59 <p> 60 Esta distorção já daria motivos suficientes para rejeitar o termo e as 61 pessoas recorrentemente me pedem para propor algum outro nome para a 62 categoria geral — ou propõem suas próprias alternativas (geralmente 63 engraçadas). As sugestões incluem IMPs, de “Imposed Monopoly Privileges” (em 64 português, Privilégios de Monopólio Impostos) e GOLEMs, de 65 “Government-Originated Legally Enforced Monopolies” (Monopólios Legalmente 66 Sustentados Originados por Governos). Alguns falam de “regimes de direitos 67 exclusivos”, mas se referir à restrições como “direitos” é duplipensar 68 também. 69 </p> 70 71 <p> 72 Alguns desses nomes alternativos seriam um avanço, mas é um engano 73 substituir “propriedade intelectual” por qualquer outro termo. Um nome 74 diferente não atingiria o problema profundo do conceito: sua 75 sobre-generalização. Não há uma coisa unificada tal como supõe “propriedade 76 intelectual” — isso é uma miragem. O único motivo pelo qual as pessoas 77 pensam que ele faz sentido, como uma categoria coerente, vem da impressão 78 gerada pela disseminação do uso do termo, no que se refere às leis em 79 questão. 80 </p> 81 82 <p> 83 O termo “propriedade intelectual” é, na melhor das hipóteses, um apanhado 84 que embola leis díspares. Quem não é advogado e ouve esses termos, aplicados 85 a várias legislações, tende a supor que elas se baseiam em um princípio 86 comum e que funcionam de maneiras semelhantes. 87 </p> 88 89 <p> 90 Nada poderia estar mais distante da verdade. Essas leis foram criadas 91 separadamente, desenvolveram-se diferentemente umas das outras, aplicam-se a 92 atividades distintas, têm regras diferentes e suscitam diferentes questões 93 de políticas públicas. 94 </p> 95 96 <p> 97 Por exemplo, a lei de copyright foi projetada para promover a autoria e a 98 arte, e cobre os detalhes de expressão de um trabalho. A lei de patentes 99 visava favorecer a publicação de ideias úteis, ao preço de dar àquele que as 100 publica um monopólio temporário sobre elas — um preço que pode ser melhor 101 pagar em alguns campos, mas não em outros. 102 </p> 103 104 <p> 105 A lei de marcas, ao contrário, não pretendia apoiar nenhuma maneira 106 particular de atuação, mas simplesmente permitir aos compradores saber o que 107 estão comprando. Os legisladores, sob a influência da “propriedade 108 intelectual”, porém, transformaram-na em um esquema para propiciar 109 incentivos à propaganda comercial. E estas são apenas três das várias leis 110 às quais o termo se refere. 111 </p> 112 113 <p> 114 Já que as leis se desenvolveram independentemente, elas são diferentes em 115 cada detalhe, da mesma maneira que são diferentes em seus métodos e 116 propósitos básicos. Portanto, se você aprender algum fato sobre a lei do 117 copyright, você será sábio ao supor que a lei das patentes é diferente. Você 118 raramente estará errado! 119 </p> 120 121 <p> 122 Na prática, quase todas afirmações genéricas que você encontra que são 123 formuladas usando “propriedade intelectual” serão falsas. Por exemplo, você 124 verá alegações de que “seu” propósito é “promover inovação”, mas apenas que 125 se adéque à lei de patentes e talvez plante monopólios variados. A lei de 126 copyright não está preocupada com inovação; uma música pop ou um romance 127 estão sob copyright mesmo se não houver nada de inovador neles. A lei de 128 marcas não está preocupada com inovação; se eu abro uma loja de chá e a 129 chamo de “rms chá”, esta não seria uma marca sólida mesmo se eu vendesse os 130 mesmos chás da mesma forma que as outros vendedores. A lei de segredo 131 comercial não está preocupada com inovação, exceto tangencialmente; minha 132 lista de consumidores de chá seria um segredo comercial com nada a ver com 133 inovação.</p> 134 135 <p> 136 Você também verá afirmações de que “propriedade intelectual” está preocupada 137 com “criatividade”, mas, na verdade, isso se adéqua apenas à lei de 138 copyright. Mais do que criatividade é necessário fazer uma invenção 139 patenteável. A lei de marcas e a lei de segredo comercial têm nada a ver com 140 criatividade; o nome “rms chá”, assim como minha a lista secreta de 141 consumidores de chá, tem nada de criativo.</p> 142 143 <p> 144 As pessoas geralmente dizem “propriedade intelectual” quando realmente se 145 referem a um conjunto maior ou menor de leis. Por exemplo, países ricos 146 frequentemente impõem leis injustas a países pobres para arrancar-lhes o 147 dinheiro. Algumas dessas leis estão entre as de “propriedade intelectual”, 148 algumas outras não; entretanto, críticos dessa prática geralmente se prendem 149 a esse termo porque este se tornou familiar a eles. Ao usá-lo, eles deturpam 150 a natureza da questão. Seria melhor utilizar um termo exato, como 151 “colonização legislativa”, que vai direto ao cerne da questão. 152 </p> 153 154 <p> 155 Os leigos não estão sós quando se confundem com esse termo. Até mesmo 156 professores de direito que ensinam essas leis são atraídos e distraídos pela 157 sedução do termo “propriedade intelectual”, e fazem afirmações genéricas que 158 entram em conflito com fatos que eles próprios conhecem. Um professor, por 159 exemplo, escreveu em 2006: 160 </p> 161 162 <blockquote><p> 163 Ao contrário de seus descendentes que agora trabalham a base da OMPI, os 164 formatadores da constituição estadunidense tinham uma atitude de princípios 165 e pró-competitiva para a propriedade intelectual. Eles sabiam que os 166 direitos poderiam ser necessários, mas... Eles ataram as mãos do congresso, 167 restringindo seu poder de várias maneiras. 168 </p></blockquote> 169 170 <p> 171 Essa afirmação se refere ao artigo 1, seção 8, cláusula 8 da Constituição 172 dos EUA, que autoriza a lei do copyright e a lei das patentes. Essa 173 cláusula, entretanto, não tem nada a ver com a lei de marcas, lei de segredo 174 comercial ou tantas outras. O termo “propriedade intelectual” levou o 175 professor a uma falsa generalização. 176 </p> 177 178 <p> 179 O termo “propriedade intelectual” também leva a um pensamento simplista. Ele 180 leva as pessoas a focarem em uma pobre similaridade que essas diferentes 181 leis têm em sua forma — elas criam privilégios artificiais para certas 182 partes — e não perceber os detalhes que formam sua substância: as restrições 183 específicas que cada lei impõe sobre o público, e as consequências que 184 resultam daí. O foco simplista na forma encoraja uma abordagem “economista” 185 para todas essas questões. 186 </p> 187 188 <p> 189 A economia opera aqui, como geralmente o faz, como um veículo para 190 suposições não examinadas. Dentre estas estão incluídas suposições sobre 191 valores, como a de que a quantidade de produção conta, enquanto a liberdade 192 e o estilo de vida não, e suposições factuais que são em sua maioria falsas, 193 como a de que o copyright sobre música favorece os músicos, ou de que as 194 patentes de remédios apoiam a pesquisa para salvar vidas. 195 </p> 196 197 <p> 198 Outro problema é que, no nível de detalhe de “propriedade intelectual”, os 199 assuntos específicos levantados pelas várias leis se tornam quase 200 invisíveis. Esses assuntos emergem das especificidades de cada lei — 201 precisamente o que o termo “propriedade intelectual” faz as pessoas 202 ignorarem. Por exemplo, uma questão relacionada a lei do copyright é se o 203 compartilhamento de música deve ser permitido. A lei de patentes não tem 204 nada a ver com isso. A lei de patentes traz questões como a de se deve 205 permitir a países pobres produzir drogas que salvam vidas e vendê-las a um 206 preço baixo para salvar vidas. A lei de copyright não tem nada a ver com 207 tais questões. 208 </p> 209 210 <p> 211 Nenhuma dessas questões é puramente econômica em sua natureza, e seus 212 aspectos não econômicos são bem diferentes; usando a rasa 213 sobre-generalização econômica como a base para considerá-los significa 214 ignorar essas diferenças. Colocar as duas leis na panela da “propriedade 215 intelectual” obstrui o pensamento claro sobre cada uma. 216 </p> 217 218 <p> 219 Portanto, qualquer opinião sobre “a questão da propriedade intelectual” e 220 qualquer generalização sobre essa suposta categoria são quase que certamente 221 tolas. Se você pensar que todas essas leis são uma só questão, você tenderá 222 a escolher suas opiniões de uma gama de generalizações excessivas, nenhuma 223 das quais de qualquer valor. 224 </p> 225 226 <p> 227 A rejeição de “propriedade intelectual” não é uma mera recreação 228 filosofal. O termo causa danos reais. A Apple o usou para <a 229 href="https://www.theguardian.com/us-news/2017/mar/11/nebraska-farmers-right-to-repair-bill-stalls-apple">distorcer 230 o debate sobre o projeto de lei “direito de consertar”</a>. O conceito falso 231 deu à Apple uma forma de vestir sua preferência pelo sigilo, que conflita 232 com os direitos de seus consumidores, como um suposto princípio ao qual os 233 consumidores e o Estado devem se render.</p> 234 235 <p> 236 Se você quer pensar claramente sobre as questões levantadas por patentes, 237 copyrights ou marcas, o primeiro passo é esquecer a ideia de embolá-los, e 238 tratá-los como tópicos separados. O segundo passo é rejeitar as perspectivas 239 estreitas e o quadro simplista que o termo “propriedade intelectual” 240 sugere. Considere cada uma dessas questões separadamente, em suas 241 totalidades, e você terá uma chance de considerá-las de maneira correta. 242 </p> 243 244 <p>E quanto a reformar a OMPI, entre outras coisas, aqui está <a 245 href="https://fsfe.org/activities/wipo/wiwo.pt.html">uma proposta para mudar 246 seu nome e essência</a>. 247 </p> 248 249 <hr /> 250 251 <p> 252 Veja também <a href="/philosophy/komongistan.html">A Curiosa História de 253 Komongistan (Detonando o termo “propriedade intelectual”)</a>. 254 </p> 255 256 <p> 257 Países na África são muito mais similares do que essas leis, e “África” é um 258 conceito geográfico coerente; mesmo assim, <a 259 href="https://www.theguardian.com/world/2014/jan/24/africa-clinton">falar 260 sobre a “África” em vez de um país específico causa muita confusão</a>. 261 </p> 262 263 <p> 264 <a 265 href="https://torrentfreak.com/language-matters-framing-the-copyright-monopoly-so-we-can-keep-our-liberties-130714/"> 266 Rickard Falkvinge ratifica a rejeição deste termo</a>.</p> 267 268 <p><a 269 href="http://www.locusmag.com/Perspectives/2016/11/cory-doctorow-sole-and-despotic-dominion/"> 270 Cory Doctorow também condena</a> o termo “propriedade intelectual”.</p> 271 </div> 272 273 <div class="translators-notes"> 274 275 <!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't have notes.--> 276 </div> 277 </div> 278 279 <!-- for id="content", starts in the include above --> 280 <!--#include virtual="/server/footer.pt-br.html" --> 281 <div id="footer" role="contentinfo"> 282 <div class="unprintable"> 283 284 <p>Envie perguntas em geral sobre a FSF e o GNU para <a 285 href="mailto:gnu@gnu.org"><gnu@gnu.org></a>. Também existem <a 286 href="/contact/">outros meios de contatar</a> a FSF. Links quebrados e 287 outras correções ou sugestões podem ser enviadas para <a 288 href="mailto:webmasters@gnu.org"><webmasters@gnu.org></a>.</p> 289 290 <p> 291 <!-- TRANSLATORS: Ignore the original text in this paragraph, 292 replace it with the translation of these two: 293 294 We work hard and do our best to provide accurate, good quality 295 translations. However, we are not exempt from imperfection. 296 Please send your comments and general suggestions in this regard 297 to <a href="mailto:web-translators@gnu.org"> 298 299 <web-translators@gnu.org></a>.</p> 300 301 <p>For information on coordinating and contributing translations of 302 our web pages, see <a 303 href="/server/standards/README.translations.html">Translations 304 README</a>. --> 305 A equipe de traduções para o português brasileiro se esforça para oferecer 306 traduções precisas e de boa qualidade, mas não estamos isentos de erros. Por 307 favor, envie seus comentários e sugestões em geral sobre as traduções para 308 <a 309 href="mailto:web-translators@gnu.org"><web-translators@gnu.org></a>. 310 </p><p>Consulte o <a href="/server/standards/README.translations.html">Guia 311 para as traduções</a> para mais informações sobre a coordenação e a 312 contribuição com traduções das páginas deste site.</p> 313 </div> 314 315 <!-- Regarding copyright, in general, standalone pages (as opposed to 316 files generated as part of manuals) on the GNU web server should 317 be under CC BY-ND 4.0. Please do NOT change or remove this 318 without talking with the webmasters or licensing team first. 319 Please make sure the copyright date is consistent with the 320 document. 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