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government-free-software.html (15618B)

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 <title>Medidas que os governos podem usar para promover o software livre - Projeto
 GNU - Free Software Foundation</title>
 
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 <div class="article reduced-width">
 <h2 style="margin-bottom: .2em">
 Medidas que os governos podem usar para promover o software livre</h2>
 <h3 style="margin: 0 0 1.2em">
 E porque é o trabalho deles fazê-lo</h3>
 
 <address class="byline">por <a href="https://www.stallman.org/">Richard Stallman</a></address>
 
 <div class="introduction">
 <p>Este artigo sugere políticas para um esforço forte e firme para promover o
 software livre no Estado e para liderar o resto do país em direção à
 liberdade de software.</p>
 </div>
 
 <p>A missão do Estado é organizar a sociedade para a liberdade e o bem-estar do
 povo. Um aspecto desta missão, no campo da computação, é incentivar os
 usuários a adotar software livre: <a
 href="/philosophy/free-sw.html">software que respeite a liberdade dos
 usuários</a>. Um programa privativo (não livre) atropela a liberdade
 daqueles que o usam; é um problema social que o Estado deve trabalhar para
 erradicar.</p>
 
 <p>O Estado precisa insistir no software livre em sua própria computação, em
 prol de sua soberania computacional (o controle do Estado sobre sua própria
 computação). Todos os usuários merecem controle sobre sua computação, mas o
 Estado tem a responsabilidade de manter o controle sobre a computação em seu
 nome. A maioria das atividades do governo agora depende da computação, e seu
 controle sobre essas atividades depende do controle sobre essa
 computação. Perder esse controle em uma agência, cuja missão é crítica, mina
 a segurança nacional.</p>
 
 <p>Migrar as agências estatais para o software livre também pode fornecer
 benefícios secundários, como economizar dinheiro e incentivar as empresas
 locais de suporte a software.</p>
 
 <p>Neste texto, “entidades estatais” refere-se a todos os níveis de governo e
 significa agências públicas, incluindo escolas, parcerias público-privadas,
 atividades financiadas pelo Estado em grande parte, como escolas <i
 lang="en">charter</i><sup><a id="TransNote1-rev"
 href="#TransNote1">1</a></sup> e empresas “privadas” controladas pelo Estado
 ou estabelecidas com privilégios especiais ou funções pelo Estado.</p>
 
 <h3>Educação</h3>
 <p>A política mais importante diz respeito à educação, pois isso molda o futuro
 do país:</p>
 
 <ul>
 <li><b>Ensinar apenas software livre</b><br />
 As atividades educacionais, ou pelo menos as de entidades estatais, devem
 ensinar apenas software livre (portanto, nunca devem levar os alunos a usar
 um programa não livre) e devem ensinar as razões cívicas para insistir no
 software livre. Ensinar um programa não livre é ensinar dependência, o que é
 contrário à missão da escola.</li>
 </ul>
 
 <h3>O Estado e o público</h3>
 <p>Também cruciais são as políticas estatais que influenciam em qual softwares
 os indivíduos e as organizações usam:</p>
 
 <ul>
 <li><p><b>Nunca exigir programas não livres</b><br />
 As leis e práticas do setor público devem ser alteradas para que nunca
 exijam ou pressionem indivíduos ou organizações a usar um programa não
 livre. Elas também devem desencorajar práticas de comunicação e publicação
 que impliquem tais consequências (incluindo <a
 href="https://www.defectivebydesign.org/what_is_drm_digital_restrictions_management">Gestão
 Digital de Restrições</a>).</p></li>
 
 <li><p><b>Distribuir apenas software livre</b><br />
 Sempre que uma entidade estatal distribuir software para o público,
 incluindo programas incluídos ou especificados em suas páginas web, ele deve
 ser distribuído como software livre e deve poder ser executado em uma
 plataforma que contenha software exclusivamente livre.</p></li>
 
 <li><p><b>Sites estatais</b><br />
 Os sites das entidades estatais e os serviços de rede devem ser projetados
 para que os usuários possam usá-los, sem desvantagens, por meio de software
 livre exclusivamente.</p></li>
 
 <li><p><b>Formatos e protocolos livres</b><br />
 As entidades estatais devem usar apenas formatos de arquivo e protocolos de
 comunicação que sejam bem suportados pelo software livre, de preferência com
 especificações publicadas. (Não declaramos isso em termos de “padrões”
 porque deve aplicar-se a interfaces não padronizadas e também a interfaces
 padronizadas.) Por exemplo, eles não devem distribuir gravações de áudio ou
 vídeo em formatos que exijam Flash ou codecs não livres, e as bibliotecas
 públicas devem não distribuir obras com Gestão Digital de Restrições.</p>
 
 <p>Para apoiar a política de distribuição de publicações e obras em formatos
 que respeitem a liberdade, o Estado deve insistir em que todos os relatórios
 desenvolvidos para ela sejam entregues em formatos que respeitem a
 liberdade.</p></li>
 
 <li><p><b>Desprender computadores de licenças</b><br />
 A venda de computadores não deve exigir a compra de uma licença de software
 privativo. Por lei, o vendedor deve ser obrigado a oferecer ao comprador a
 opção de comprar o computador sem o software privativo e sem pagar a taxa de
 licença.</p>
 <p>O pagamento imposto é um erro secundário e não deve nos distrair da
 injustiça essencial do software privativo, da perda de liberdade resultante
 do uso dele. No entanto, o abuso de forçar os usuários a pagar por isso dá a
 certos desenvolvedores de software privativo uma vantagem injusta adicional,
 prejudicial à liberdade dos usuários. É apropriado que o Estado impeça esse
 abuso.</p>
 </li>
 </ul>
 
 <h3>Soberania computacional</h3>
 <p>Várias políticas afetam a soberania computacional do Estado. As entidades
 estatais devem manter o controle sobre sua computação, não cedendo o
 controle a mãos privadas. Esses pontos se aplicam a todos os computadores,
 incluindo <i lang="en">smartphones</i>.</p>
 
 <ul>
 <li><p><b>Migrar para software livre</b><br />
 As entidades estatais devem migrar para o software livre e não devem
 instalar ou continuar usando qualquer software não livre, exceto sob uma
 exceção temporária. Somente uma agência deve ter autoridade para conceder
 essas exceções temporárias e somente quando mostradas razões convincentes. O
 objetivo desta agência deve ser reduzir o número de exceções para zero.</p></li>
 
 <li><p><b>Desenvolver soluções de TI livres</b><br />
 Quando uma entidade estatal paga pelo desenvolvimento de uma solução de
 computação, o contrato deve exigir que ela seja entregue como software livre
 e que seja projetada de modo que seja possível executá-la e desenvolvê-la em
 um ambiente 100% livre. Todos os contratos devem exigir isso, de modo que,
 se o desenvolvedor não cumprir esses requisitos, o trabalho não poderá ser
 pago.</p></li>
 
 <li><p><b>Escolher computadores para software livre</b><br />
 Quando uma entidade estatal compra ou aluga computadores, deve escolher
 entre os modelos que mais se aproximam, em sua classe, de serem capazes de
 serem usados sem nenhum software privativo. O Estado deve manter, para cada
 classe de computadores, uma lista dos modelos autorizados com base nesse
 critério. Os modelos disponíveis para o público e o Estado devem ser
 preferidos aos modelos disponíveis apenas para o Estado.</p></li>
 
 <li><p><b>Negociar com fabricantes</b><br />
 O Estado deve negociar ativamente com os fabricantes para obter a
 disponibilidade no mercado (para o Estado e o público) de produtos de
 hardware adequados, em todas as áreas de produtos pertinentes, que não
 exijam software privativo.</p></li>
 
 <li><p><b>Unir-se a outros entes estatais</b><br />
 Os entes estatais deve convidar uns aos outros para negociar coletivamente
 com os fabricantes sobre produtos de hardware adequados. Juntos, eles terão
 mais influência.</p></li>
 </ul>
 
 <h3>Soberania computacional II</h3>
 <p>A soberania computacional (e segurança) do Estado inclui controle sobre os
 computadores que fazem o trabalho do Estado. Isso requer evitar <a
 href="/philosophy/who-does-that-server-really-serve.html">Serviço como
 Substituto de Software</a>, a menos que o serviço seja executado por uma
 agência estatal sob o mesmo ramo de governo, bem como outras práticas que
 diminuem o controle estatal sobre sua computação. Portanto,</p>
 
 <ul>
 <li><b>O Estado deve controlar seus computadores</b><br />
 Todo computador que o Estado usa deve pertencer ou ser alugado pelo mesmo
 ramo de governo que o usa, e esse ramo não deve ceder aos estrangeiros o
 direito de decidir quem tem acesso físico ao computador, quem pode fazer
 manutenção (hardware ou software) nele, ou qual software deve ser instalado
 nele. Se o computador não for portátil, durante o uso, ele deverá estar em
 um espaço físico no qual o Estado é o ocupante (como dono ou como
 inquilino).</li>
 </ul>
 
 <h3>Influência sobre desenvolvimento</h3>
 <p>A política do Estado afeta o desenvolvimento de software livre e não livre:</p>
 
 <ul>
 <li><p><b>Encorajar livre</b><br />
 O Estado deve incentivar os desenvolvedores a criar ou aprimorar o software
 livre e disponibilizá-lo ao público, por exemplo, por incentivos fiscais e
 outros incentivos financeiros. Por outro lado, esses incentivos não devem
 ser concedidos para o desenvolvimento, distribuição ou uso de software não
 livre.</p></li>
 
 <li><p><b>Não encorajar não livre</b><br />
 Em particular, os desenvolvedores de software privativo não devem poder
 “doar” cópias para as escolas e reivindicar uma baixa de imposto pelo valor
 nominal do software. O software privativo não é legítimo em uma escola.</p></li>
 </ul>
 
 <h3>Lixo eletrônico</h3>
 <p>A liberdade não deve implicar lixo eletrônico:</p>
 
 <ul>
 <li><p><b>Software substituível</b><br />
 Muitos computadores modernos são projetados para tornar impossível
 substituir o software de fábrica por software livre. Assim, a única maneira
 de libertá-los é descartá-los. Essa prática é prejudicial à sociedade.</p>
 
 <p>Portanto, deve ser ilegal, ou pelo menos substancialmente desencorajado por
 meio de tributação pesada, a venda, importação ou distribuição em quantidade
 de um computador novo (ou seja, não usado) ou produto baseado em computador
 cujo sigilo sobre interfaces de hardware ou restrições intencionais impedir
 que os usuários desenvolvam, instalem e usem substituições para todo e
 qualquer software instalado que o fabricante possa atualizar. Isso se
 aplica, em particular, a qualquer dispositivo em que <a
 href="/proprietary/proprietary-jails.html"><i
 lang="en">“jailbreaking”</i></a> seja necessário para instalar um sistema
 operacional diferente ou no qual as interfaces para alguns periféricos são
 secretos.
 </p></li>
 </ul>
 
 <h3>Neutralidade tecnológica</h3>
 
 <p>Com as medidas deste artigo, o Estado pode recuperar o controle sobre sua
 computação e levar os cidadãos, empresas e organizações do país a controlar
 sua computação. No entanto, alguns contestam com o argumento de que isso
 violaria o “princípio” da neutralidade tecnológica.</p>
 
 <p>A ideia de neutralidade tecnológica é que o Estado não deve impor
 preferências arbitrárias às escolhas técnicas. Se esse princípio é válido, é
 discutível, mas, de qualquer forma, é limitado a questões meramente
 técnicas. As medidas aqui defendidas tratam de questões de importância
 ética, social e política, portanto estão <a
 href="/philosophy/technological-neutrality.html">fora do escopo da
 neutralidade <em>tecnológica</em></a>. Somente aqueles que desejam subjugar
 um país sugerem que seu governo seja “neutro” em relação à sua soberania ou
 liberdade de seus cidadãos.</p>
 </div>
 
 <div class="translators-notes">
 
 <!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't have notes.-->
 <b>Nota do tradutor</b>:
 <ol>
 <li>
 <a id="TransNote1" href="#TransNote1-rev" class="nounderline">&#8593;</a>
 Uma escola <i lang="en">charter</i> (em inglês, <i lang="en">charter
 school</i>) é uma escola que recebe financiamento governamental, mas opera
 independentemente do sistema escolar estabelecido onde está localizada.
 </li>
 </ol></div>
 </div>
 
 <!-- for id="content", starts in the include above -->
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 <div id="footer" role="contentinfo">
 <div class="unprintable">
 
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 <p>
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 <div class="translators-credits">
 
 <!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't want credits.-->
 Traduzido por: Rafael Fontenelle <a
 href="mailto:rafaelff@gnome.org">&lt;rafaelff@gnome.org&gt;</a>, 2019-2021.</div>
 
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 Última atualização:
 
 $Date: 2022/03/16 04:30:03 $
 
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 </p>
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