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free-sw.html (38200B)


      1 <!--#set var="PO_FILE"
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      3  https://www.gnu.org/philosophy/po/free-sw.pt-br.po</a>'
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     14 <!-- This file is automatically generated by GNUnited Nations! -->
     15 <title>O que é o software livre? - Projeto GNU - Free Software Foundation</title>
     16 <style type="text/css" media="print,screen"><!--
     17 .toc >
     18  ul > li { list-style-type: none; font-weight: bold; }
     19 .toc ul { font-weight: normal; }
     20 #History ~ p, #History ~ ul { font-size: 1rem; }
     21 -->
     22 </style>
     23 <meta http-equiv="Keywords" content="GNU, FSF, Free Software Foundation, Linux, Emacs, GCC, Unix, Software Livre,
     24 Sistema Operacional, GNU Kernel, HURD, GNU HURD, Hurd" />
     25 <meta http-equiv="Description" content="Desde 1983, desenvolvendo o GNU, sistema operacional livre tipo Unix, para
     26 que usuários de computador possam ter a liberdade de compartilhar e melhorar
     27 o software que usam." />
     28 
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     35 <div class="article reduced-width">
     36 <h2>O que é o software livre?</h2>
     37 <div class="thin"></div>
     38 
     39 <div class="important">
     40 <p>
     41 Por “software livre” devemos entender aquele software que respeita a
     42 liberdade e senso de comunidade dos usuários. Grosso modo, isso significa
     43 que <b>os usuários possuem a liberdade de executar, copiar, distribuir,
     44 estudar, mudar e melhorar o software</b>. Assim sendo, “software livre” é
     45 uma questão de liberdade, não de preço. Para entender o conceito, pense em
     46 “liberdade de expressão”, não em “cerveja grátis”. Por vezes chamamos de
     47 “libre software” para mostrar que livre não significa grátis, pegando
     48 emprestado a palavra em francês ou espanhol para “livre”, para reforçar o
     49 entendimento de que não nos referimos a software como grátis.
     50 </p>
     51 
     52 <p>
     53 Você pode ter pago dinheiro por suas cópias de software livre, ou você pode
     54 tê-las obtido a custo zero, mas independentemente de como você conseguiu
     55 suas cópias, você sempre deve ter a liberdade para copiar e mudar o
     56 software, ou mesmo para <a href="/philosophy/selling.html">vender
     57 cópias</a>.
     58 </p>
     59 </div>
     60 
     61 <p>
     62 Nós fazemos campanha por essas liberdades porque todo mundo merece. Com
     63 essas liberdades, os usuários (tanto individualmente quanto coletivamente)
     64 controlam o programa e o que ele faz por eles. Quando os usuários não
     65 controlam o programa, o programa controla os usuários. O desenvolvedor
     66 controla o programa e, por meio dele, controla os usuários. Esse programa
     67 não livre é “privativo” e, portanto, <a
     68 href="/philosophy/free-software-even-more-important.html">um instrumento de
     69 poder injusto</a>.
     70 </p>
     71 
     72 <p>
     73 “Código aberto” (ou <i>open source</i>) é algo diferente: tem uma filosofia
     74 muito diferente baseada em valores diferentes. Sua definição prática também
     75 é diferente, mas quase todos os programas de código aberto são de fato
     76 livres. Nós explicamos a diferença em <a
     77 href="/philosophy/open-source-misses-the-point.html">Por que o “Código
     78 Aberto” não compartilha dos objetivos do Software Livre</a>.
     79 </p>
     80 
     81 <div class="toc">
     82 <hr class="no-display" />
     83 <h3 class="no-display">Conteúdo</h3>
     84 <ul>
     85  <li><a href="#fs-definition">A Definição de Software Livre</a>
     86   <ul>
     87    <li><a href="#four-freedoms">As quatro liberdades essenciais</a></li>
     88    <li><a href="#selling">Software livre <em>pode</em> ser comercial</a></li>
     89   </ul>
     90  </li>
     91  <li><a href="#clarifying">Esclarecendo a fronteira entre livre e não livre</a>
     92   <ul>
     93    <li><a href="#run-the-program">A liberdade de executar o programa como você
     94 desejar</a></li>
     95    <li><a href="#make-changes">A liberdade de estudar o código-fonte e fazer
     96 alterações</a></li>
     97    <li><a href="#redistribute">A liberdade de redistribuir se assim desejar:
     98 requisitos básicos</a></li>
     99    <li><a href="#copyleft">Copyleft</a></li>
    100    <li><a href="#packaging">Regras sobre detalhes de empacotamento e
    101 distribuição</a></li>
    102    <li><a href="#exportcontrol">Regulamentações de exportação</a></li>
    103    <li><a href="#legal-details">Considerações legais</a></li>
    104    <li><a href="#contracts">Licenças baseadas em contratos</a></li>
    105   </ul>
    106  </li>
    107  <li><a href="#in-practice">A definição de software livre na prática</a>
    108   <ul>
    109    <li><a href="#interpretation">Como nós interpretamos esses critérios</a></li>
    110    <li><a href="#get-help">Consiga ajuda com licenças livres</a></li>
    111    <li><a href="#terminology">Use as palavras corretas ao falar sobre software
    112 livre</a></li>
    113   </ul>
    114  </li>
    115  <li><a href="#beyond-software">Além do software</a></li>
    116  <li><a href="#History">Histórico</a></li>
    117 </ul>
    118 </div>
    119 
    120 <div class="edu-note" id="fsf-licensing" role="complementary">
    121 <p style="font-size:80%">
    122 Tem alguma dúvida sobre licenciamento de software livre não respondida aqui?
    123 Veja nossos outros <a href="http://www.fsf.org/licensing">recursos de
    124 licenciamento</a> e, se necessário, contate o laboratório de conformidade da
    125 FSF em <a href="mailto:licensing@fsf.org">licensing@fsf.org</a>.</p>
    126 <hr class="no-display" />
    127 </div>
    128 
    129 
    130 <h3 id="fs-definition">A Definição de Software Livre</h3>
    131 
    132 <p>
    133 A definição de software livre apresenta os critérios utilizados para definir
    134 se um programa de computador em particular se qualifica como software livre
    135 ou não. De tempos em tempos nós revisamos essa definição, para esclarecê-la
    136 ou para resolver questões mais sutis. Veja a <a href="#History">seção
    137 Histórico</a> abaixo para uma lista de mudanças que afetam a definição de
    138 software livre.
    139 </p>
    140 
    141 <h4 id="four-freedoms">As quatro liberdades essenciais</h4>
    142 <p>
    143 Um programa é software livre se os usuários possuem as quatro liberdades
    144 essenciais: <a href="#f1">[1]</a>
    145 </p>
    146 
    147 <ul class="important">
    148   <li>A liberdade de executar o programa como você desejar, para qualquer
    149 propósito (liberdade 0).</li>
    150   <li>A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo às suas
    151 necessidades (liberdade 1). Para tanto, acesso ao código-fonte é um
    152 pré-requisito.
    153   </li>
    154   <li>A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar outros
    155 (liberdade 2).
    156   </li>
    157   <li>A liberdade de distribuir cópias de suas versões modificadas a outros
    158 (liberdade 3). Desta forma, você pode dar a toda comunidade a chance de
    159 beneficiar de suas mudanças. Para tanto, acesso ao código-fonte é um
    160 pré-requisito.
    161   </li>
    162 </ul>
    163 
    164 <p>
    165 Um programa é software livre se ele dá aos usuários todas essas liberdades
    166 de forma adequada. Do contrário, ele é não livre. Enquanto nós podemos
    167 distinguir vários esquemas de distribuição não livres em termos de eles
    168 falham em serem livres, consideramos todos eles igualmente antiéticos.</p>
    169 
    170 <p>Em qualquer cenário, essas liberdades devem ser aplicadas em qualquer código
    171 do qual planejamos fazer uso, ou que levamos outros a fazer uso. Por
    172 exemplo, considere um programa A que automaticamente inicia um programa B
    173 para lidar com alguns casos. Se nós planejamos distribuir A como está, isso
    174 significa que usuários precisarão de B, de forma que nós precisamos julgar
    175 se tanto A quanto B são livres. Porém, se nós planejamos modificar A de
    176 forma que ele não use B, apenas A precisa ser livre; B não é pertinente
    177 àquele planejamento.</p>
    178 
    179 
    180 <h4 id="selling">Software livre <em>pode</em> ser comercial</h4>
    181 
    182 <p>
    183 “Software livre” não significa “não comercial”. Ao contrário, um programa
    184 livre deve estar disponível para uso comercial, desenvolvimento comercial e
    185 distribuição comercial. Essa política é de fundamental importância – sem
    186 ela, o software livre não poderia atingir seus objetivos.
    187 </p>
    188 
    189 <p>
    190 Queremos convidar a todos a usar o sistema GNU, incluindo empresas e seus
    191 funcionários. Isso requer permissão para uso comercial. Esperamos que os
    192 programas de substituição gratuita suplantem os programas privativos
    193 comparáveis, mas eles não podem fazer isso se as empresas forem proibidas de
    194 usá-los. Queremos que os produtos comerciais que contêm software incluam o
    195 sistema GNU, e isso constituiria uma distribuição comercial por um preço. O
    196 desenvolvimento comercial de software livre não é mais incomum; tal software
    197 livre comercial é muito importante. O suporte profissional pago para
    198 software livre atende a uma necessidade importante.
    199 </p>
    200 
    201 <p>
    202 Portanto, excluir o uso comercial, o desenvolvimento comercial ou a
    203 distribuição comercial atrapalharia a comunidade do software livre e
    204 obstruiria seu caminho para o sucesso. Devemos concluir que um programa
    205 licenciado com tais restrições não se qualifica como software livre.
    206 </p>
    207 
    208 <p>
    209 Um programa livre deve oferecer as quatro liberdades a qualquer usuário que
    210 obtenha uma cópia do software, que cumpriu até o momento com as condições da
    211 licença livre que cobre o software em qualquer distribuição anterior
    212 dele. Colocar algumas das liberdades fora dos limites para alguns usuários,
    213 ou exigir que os usuários paguem, em dinheiro ou em espécie, para
    214 exercê-las, equivale a não conceder as liberdades em questão e, portanto,
    215 torna o programa não livre.
    216 </p>
    217 
    218 
    219 <h3 id="clarifying">Esclarecendo a fronteira entre livre e não livre</h3>
    220 
    221 <p>No resto deste artigo, vamos explicar mais precisamente quão longe as várias
    222 liberdades precisam ser estendidas, em várias questões, para um programa ser
    223 livre.</p>
    224 
    225 <h4 id="run-the-program">A liberdade de executar o programa como você desejar</h4>
    226 
    227 <p>
    228 A liberdade de executar o programa significa que qualquer tipo de pessoa ou
    229 organização é livre para usá-lo em qualquer tipo de sistema computacional,
    230 ou para qualquer tipo de trabalho e propósito, sem que seja necessário
    231 comunicar ao desenvolvedor ou qualquer outra entidade específica. Nessa
    232 liberdade, é o propósito <em>do usuário</em> que importa, não aquele do
    233 <em>desenvolvedor</em>; você, como usuário, é livre para rodar o programa
    234 para seus propósitos e, caso você o distribua a outra pessoa, ela também
    235 será livre para executá-lo com os propósitos dela, mas você não é intitulado
    236 a impor seus propósitos sobre ela.
    237 </p>
    238 
    239 <p>
    240 A liberdade de executar o programa como você deseja significa que você não
    241 está proibido ou impedido de executá-lo. Isso não tem nada a ver com qual
    242 funcionalidade o programa possui, se ele é tecnicamente capaz de funcionar
    243 em qualquer ambiente dado ou se ele é útil para alguma atividade
    244 computacional específica.</p>
    245 
    246 <p>Por exemplo, se o código rejeitar arbitrariamente certos dados
    247 significativos – ou mesmo falhar incondicionalmente – isso pode tornar o
    248 programa menos útil, talvez até mesmo totalmente inútil, mas não nega aos
    249 usuários a liberdade de executar o programa, por isso não entra em conflito
    250 com a liberdade 0. Se o programa for livre, os usuários podem superar a
    251 perda de utilidade, porque as liberdades 1 e 3 permitem que usuários e
    252 comunidades façam e distribuam versões modificadas sem o código arbitrário
    253 de incômodo.</p>
    254 
    255 <p>“Como você desejar” inclui, opcionalmente, “de forma alguma” se for isso que
    256 você deseja. Portanto, não há necessidade de uma outra “liberdade para não
    257 executar um programa”.</p>
    258 
    259 <h4 id="make-changes">A liberdade de estudar o código-fonte e fazer alterações</h4>
    260 
    261 <p>
    262 Para que as liberdades 1 e 3 (a liberdade de modificar e a liberdade de
    263 publicar versões modificadas) façam sentido, você precisa ter acesso ao
    264 código-fonte do programa. Consequentemente, acesso ao código-fonte é uma
    265 condição necessária para o software livre. Código-fonte “obscurecido” não é
    266 código-fonte real e não conta como código-fonte.
    267 </p>
    268 
    269 <p>
    270 A liberdade 1 inclui a liberdade de usar sua versão modificada em lugar da
    271 original. Se um programa é entregue num produto projetado para rodar a
    272 versão de outra pessoa, mas se recusa a rodar a sua – prática conhecida como
    273 “tivoização”<sup><a href="#TransNote1">1</a></sup>, “travamento” ou ainda
    274 (na terminologia perversa de seus praticantes) como “boot seguro” – a
    275 liberdade 1 se torna pretensão vazia ao invés de realidade prática. Esses
    276 binários não são software livre mesmo que o código-fonte a partir do qual
    277 foram compilados seja livre.
    278 </p>
    279 
    280 <p>
    281 Uma maneira importante de modificar um programa é agregar a ele módulos e
    282 sub-rotinas livres. Se a licença do programa diz que você não pode agregar a
    283 ele um módulo com uma licença adequada – por exemplo, se ele requer que você
    284 seja o detentor dos direitos autorais de qualquer código que adicionar –
    285 então essa licença é muito restritiva para ser qualificada como livre.
    286 </p>
    287 
    288 <p>
    289 Se uma modificação constitui ou não um aperfeiçoamento é uma questão
    290 subjetiva. Se o seu direito de modificar um programa é limitado,
    291 fundamentalmente, a mudanças que outra pessoa considere um aperfeiçoamento,
    292 o programa não é livre.
    293 </p>
    294 
    295 <p>
    296 Um caso especial de liberdade 1 é excluir o código do programa para que ele
    297 retorne após não fazer nada, ou fazê-lo invocar algum outro
    298 programa. Portanto, a liberdade 1 inclui a “liberdade de excluir o
    299 programa”.
    300 </p>
    301 
    302 <h4 id="redistribute">A liberdade de redistribuir se assim desejar: requisitos básicos</h4>
    303 
    304 <p>Liberdade para distribuir (liberdades 2 e 3) significam que você é livre
    305 para redistribuir cópias, modificadas ou não, gratuitamente ou cobrando uma
    306 taxa pela distribuição, a <a href="#exportcontrol">qualquer um, em qualquer
    307 lugar</a>. Ser livre para fazer tudo isso significa (entre outras coisas)
    308 que você não deve ter que pedir ou pagar pela permissão para fazê-lo.
    309 </p>
    310 
    311 <p>
    312 Você também deve ter a liberdade de fazer modificações e usá-las de forma
    313 privada ou em seu trabalho ou lazer, sem sequer mencionar que eles
    314 existem. Se publicar suas modificações, você não deve ser obrigado a avisar
    315 ninguém em particular, ou de qualquer modo em particular.
    316 </p>
    317 
    318 <p>
    319 A liberdade 3 inclui a liberdade de publicar quaisquer versões modificadas
    320 como software livre. Uma licença livre também pode permitir outras maneiras
    321 de liberá-las; em outras palavras, ela não tem que ser uma licença <a
    322 href="/licenses/copyleft.html">copyleft</a>. No entanto, a licença que
    323 requer que modificações sejam não livres não se qualifica como uma licença
    324 livre.
    325 </p>
    326 
    327 <p>
    328 A liberdade de redistribuir cópias deve incluir formas executáveis ou
    329 binárias do programa, bem como o código-fonte, tanto da versão modificada
    330 quanto da inalterada. (Distribuir programas em formato executável é
    331 necessário para sistemas operacionais livres e convenientemente
    332 instaláveis.) Não há problemas se não for possível produzir uma forma
    333 binária ou executável (pois algumas linguagens de programação não suportam
    334 este recurso), mas deve ser concedida a liberdade de se redistribuir nessas
    335 formas caso seja desenvolvido um meio de criá-las.
    336 </p>
    337 
    338 <h4 id="copyleft">Copyleft</h4>
    339 
    340 <p>
    341 Certas regras sobre a maneira de distribuir o software são aceitáveis,
    342 quando elas não entram em conflito com as liberdades centrais. Por exemplo,
    343 o <a href="/licenses/copyleft.html">copyleft</a> (apresentado de maneira
    344 muito simples) é a regra de que, quando redistribuindo um programa, você não
    345 pode adicionar restrições quem neguem as liberdades centrais de outras
    346 pessoas. Essa regra não entra em conflito com as liberdade centrais; na
    347 verdade, ela as protege.
    348 </p>
    349 
    350 <p>
    351 No projeto GNU, nós usamos o copyleft para proteger legalmente as quatro
    352 liberdades para todos. Nós acreditamos que existem razões importantes pelas
    353 quais <a href="/philosophy/pragmatic.html">é melhor usar o
    354 copyleft</a>. Porém, <a
    355 href="/philosophy/categories.html#Non-CopyleftedFreeSoftware">software livre
    356 que não faz uso do copyleft</a> também é ético. Veja <a
    357 href="/philosophy/categories.html">Categorias de Software Livre</a> para uma
    358 descrição de como “software livre” e “copylefted software” e outras
    359 categorias de software se relacionam umas com as outras.
    360 </p>
    361 
    362 <h4 id="packaging">Regras sobre detalhes de empacotamento e distribuição</h4>
    363 
    364 <p>
    365 Regras sobre como empacotar uma versão modificada são aceitáveis, se elas
    366 não limitam substantivamente sua liberdade de liberar versões modificadas,
    367 ou sua liberdade de criar e usar modificações de forma privada. Portanto, é
    368 aceitável que uma licença requira que você mude o nome do programa na versão
    369 modificada, remova um logo ou identifique suas modificações como suas. Desde
    370 que esses requerimentos não sejam tão penosos que eles efetivamente sejam um
    371 empecilho à distribuição de suas mudanças, eles são aceitáveis; você já está
    372 fazendo outras modificações ao programa, não terá muitos problemas em fazer
    373 algumas a mais.
    374 </p>
    375 
    376 <p>
    377 Regras que dizem que “se você publicar sua versão de certa maneira, terá de
    378 publicá-la dessa outra também” podem ser também aceitáveis, na mesma
    379 condição. Um exemplo de regra aceitável é uma que diz que se você distribuiu
    380 uma versão modificada e um desenvolvedor anterior pedir por uma cópia, você
    381 deve enviar uma. (Note que tal regra ainda lhe deixa a possibilidade de
    382 distribuir ou não sua versão.) Regras que requerem a liberação do
    383 código-fonte para os usuários para versões que você fez públicas também são
    384 aceitáveis.
    385 </p>
    386 
    387 <p>
    388 Uma questão especial surge quando uma licença requer a mudança do nome pelo
    389 qual o programa é invocado por outros programas. Isso efetivamente cria
    390 obstáculos à publicação de uma versão modificada que possa substituir a
    391 original quando invocada por aqueles outros programas. Esse tipo de
    392 requerimento é aceitável apenas quando existe uma maneira de especificar um
    393 nome substituto, de modo que o programa modificado possa ser invocado.</p>
    394 
    395 <h4 id="exportcontrol">Regulamentações de exportação</h4>
    396 
    397 <p>
    398 Algumas vezes, as regulamentações de controle de exportação governamentais e
    399 sanções comerciais podem reprimir sua liberdade de distribuir cópias de
    400 programas internacionalmente. Desenvolvedores de software não têm o poder
    401 para eliminar ou passar por cima dessas restrições, mas o que eles podem e
    402 devem fazer é se recusar a impô-las como condições para o uso do
    403 programa. Dessa maneira, restrições não irão afetar as atividades e pessoas
    404 fora da jurisdição desses governos. Portanto, licenças de software livre não
    405 devem requerer a obediência a qualquer regulamentações não triviais de
    406 exportação como uma condição para exercer qualquer das liberdades
    407 essenciais.
    408 </p>
    409 
    410 <p>
    411 Meramente mencionar a existência de regulamentações de exportação, sem fazer
    412 delas uma condição da licença em si, é aceitável desde que ela não restrinja
    413 os usuários. Se uma regulamentação de exportação é, na verdade, trivial para
    414 o software livre, então exigir ela como condição não é realmente um
    415 problema; porém, é um problema em potencial, já que alteração posterior na
    416 lei de exportação poderia tornar os requerimentos em não triviais e,
    417 portanto, tornar o software não livre.
    418 </p>
    419 
    420 <h4 id="legal-details">Considerações legais</h4>
    421 
    422 <p>
    423 Para que essas liberdades sejam reais, elas devem ser permanentes e
    424 irrevogáveis desde que você não faça nada de errado; se o desenvolvedor do
    425 software tiver o poder de revogar a licença, ou adicionar restrições
    426 retroativamente a seus termos, sem que você faça nada errado para dar um
    427 motivo, o software não é livre.
    428 </p>
    429 
    430 <p>
    431 Uma licença livre pode não exigir conformidade com a licença de um programa
    432 não livre. Então, por exemplo, se uma licença exigir de você conformidade
    433 com as licenças de “todos os programas que você use”, no caso de um usuário
    434 que roda programas não livres isso resultaria em exigir conformidade com as
    435 licenças daqueles programas não livres; isso faz da licença não livre.
    436 </p>
    437 
    438 <p>
    439 É aceitável para uma licença livre especificar a lei de qual jurisdição se
    440 aplica, ou onde a litigância deve ser feita, ou ambos.
    441 </p>
    442 
    443 <h4 id="contracts">Licenças baseadas em contratos</h4>
    444 
    445 <p>
    446 A maioria das licenças de software livre são baseadas no copyright, e
    447 existem limites para que tipo de requerimentos podem ser impostos por meio
    448 do copyright. Se uma licença baseada no copyright respeita a liberdade nas
    449 maneiras descritas acima, é improvável que ela possua algum outro tipo de
    450 problema nunca antes antecipado (embora isso ocorra ocasionalmente). No
    451 entanto, algumas licenças de software livre baseadas em contratos e
    452 contratos podem impor uma lista muito maior de restrições possíveis. Isso
    453 significa que existem muitas maneiras nas quais tal licença pode ser
    454 inaceitavelmente restritiva e não livre.
    455 </p>
    456 
    457 <p>
    458 Não podemos listar tudo o que pode acontecer. Se uma licença baseada em
    459 contrato restringe o usuário de uma maneira incomum que as licenças baseadas
    460 no copyright não podem, e que não é mencionada aqui como legítima, nós
    461 teremos que pensar sobre isso, e provavelmente iremos concluir que ela é não
    462 livre.
    463 </p>
    464 
    465 <h3 id="in-practice">A definição de software livre na prática</h3>
    466 
    467 <h4 id="interpretation">Como nós interpretamos esses critérios</h4>
    468 
    469 <p>
    470 Note que os critérios como aqueles exprimidos nessa definição de software
    471 livre requerem cuidadosa deliberação quanto a sua interpretação. Para
    472 decidir se uma licença de software específica se qualifica como uma licença
    473 de software livre, nós a julgamos baseado nesses critérios para determinar
    474 se ela se encaixa no espírito bem como nas palavras precisas. Se uma licença
    475 inclui impensadas, nós a rejeitamos, mesmo que não tenhamos antecipados o
    476 problema nesses critérios. Algumas vezes, algum requerimento de uma licença
    477 cria um problema que requer extensiva reflexão, incluindo discussões com um
    478 advogado, antes que possamos decidir se o requerimento é aceitável. Quando
    479 chegamos a uma conclusão sobre uma nova questão, nós frequentemente
    480 atualizamos estes critérios para tornar mais fácil determinar se uma certa
    481 licença se qualifica ou não.
    482 </p>
    483 
    484 <h4 id="get-help">Consiga ajuda com licenças livres</h4>
    485 
    486 <p>
    487 Se você está interessado em saber se uma licença específica se qualifica
    488 como uma licença de software livre, veja nossa <a
    489 href="/licenses/license-list.html">lista de licenças</a>. Se a licença na
    490 qual você está interessado não está listada, você pode nos perguntar sobre
    491 ela mandando um e-mail para <a
    492 href="mailto:licensing@gnu.org">&lt;licensing@gnu.org&gt;</a>.
    493 </p> 
    494 
    495 <p>
    496 Se você está considerando escrever uma nova licença, por favor,
    497 primeiramente entre em contato pelo mesmo endereço com a Free Software
    498 Foundation. A proliferação de diferentes licenças de software livre
    499 significa mais trabalho para os usuários entenderem essas licenças; nós
    500 podemos ser capazes de ajudá-lo a encontrar uma licença de software livre
    501 existente que atenda às suas necessidades.
    502 </p>
    503 
    504 <p>
    505 Se isso não for possível, e você realmente precisar de uma nova licença, com
    506 nossa ajuda você pode ter certeza de que a licença realmente é uma licença
    507 de software livre e evitar vários problemas práticos.
    508 </p>
    509 
    510 <h4 id="terminology">Use as palavras corretas ao falar sobre software livre</h4>
    511 
    512 <p>
    513 Quando falamos sobre software livre, é melhor evitar termos como “dado” ou
    514 “de graça”, porque estes termos implicam que a questão é o preço, não a
    515 liberdade. Alguns termos comuns como “pirataria” englobam opiniões que nós
    516 esperamos que você não endosse. Veja <a
    517 href="/philosophy/words-to-avoid.html">Palavras e Termos Confusos que é
    518 Melhor Evitar</a> para uma discussão desses termos. Nós também temos uma
    519 lista de <a href="/philosophy/fs-translations.html">traduções apropriadas de
    520 “free software”</a> em várias línguas.
    521 </p>
    522 
    523 <p id="open-source">
    524 Outro grupo usa o termo “código aberto” (do inglês <em>open source</em>) com
    525 um significado parecido (mas não idêntico) ao de “software livre”. Nós
    526 preferimos o termo “software livre” porque, uma vez que você tenha ouvido
    527 que ele se refere à liberdade ao invés do preço, ele traz à mente a
    528 liberdade. A palavra “aberto” nunca se refere à liberdade.
    529 </p>
    530 
    531 <h3 id="beyond-software">Além do software</h3>
    532 
    533 <p>
    534 <a href="/philosophy/free-doc.html">Manuais de software devem ser livres</a>
    535 pelas mesmas razões que software deve ser livre, e porque manuais são, com
    536 efeito, parte do software.
    537 </p>
    538 
    539 <p>
    540 Os mesmos argumentos também fazem sentido para outros tipos de trabalhos de
    541 uso prático – isto é, trabalhos que englobam conhecimento útil, como obras
    542 educativas e de referência. A <a href="https://wikipedia.org">Wikipédia</a>
    543 é o exemplo mais conhecido.
    544 </p>
    545 
    546 <p>
    547 Qualquer tipo de obra <em>pode</em> ser livre, e a definição de software
    548 livre pode ser estendida para a definição de <a
    549 href="http://freedomdefined.org/">obras culturais livres</a>, aplicável a
    550 qualquer tipo de obra.
    551 </p>
    552 
    553 <h3 id="History">Histórico</h3>
    554 
    555 <p>De tempos em tempos, revisamos essa Definição de Software Livre. Aqui está
    556 uma lista de mudanças substanciais, juntamente com links para mostrar
    557 exatamente o que foi modificado.</p>
    558 
    559 <ul>
    560 
    561 <li><a
    562 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.168&amp;r2=1.169">Versão
    563 1.169</a>: Explica com mais clareza por que as quatro liberdades devem se
    564 aplicar a atividade comercial. Explica por que as quatro liberdades implicam
    565 na liberdade de não executar o programa e na liberdade de excluí-lo,
    566 portanto, não há necessidade de declarar esses requisitos separados.</li>
    567 
    568 <li><a
    569 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.164&amp;r2=1.165">Versão
    570 1.165</a>: Esclarece que aborrecimentos arbitrários no código não negam a
    571 liberdade 0 e que as liberdades 1 e 3 permitem que os usuários os removam.</li>
    572 
    573 <li><a
    574 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.152&amp;r2=1.153">Versão
    575 1.135</a>: Deixa claro que a liberdade de executar o programa significa que
    576 nada impede você de executá-lo.</li>
    577 
    578 <li><a
    579 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.140&amp;r2=1.141">Versão
    580 1.141</a>: Esclarece qual código precisa ser livre.</li>
    581 
    582 <li><a
    583 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.134&amp;r2=1.135">Versão
    584 1.135</a>: Informa toda situação em que liberdade 0 é a liberdade de
    585 executar o programa desejado.</li>
    586 
    587 <li><a
    588 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.133&amp;r2=1.134">Versão
    589 1.134</a>: liberdade 0 não é uma questão de funcionalidade do programa.</li>
    590 
    591 <li><a
    592 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.130&amp;r2=1.131">Versão
    593 1.131</a>: Uma licença livre pode não exigir conformidade com uma licença
    594 não livre de um outro programa.</li>
    595 
    596 <li><a
    597 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.128&amp;r2=1.129">Versão
    598 1.129</a>: Declara explicitamente que a escolha da lei e escolha de
    599 especificação do foro são permitidas. (Essa sempre foi nossa política.)</li>
    600 
    601 <li><a
    602 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.121&amp;r2=1.122">Versão
    603 1.122</a>: Um requerimento de controle de exportação é um problema rela se o
    604 requerimento for não trivial; do contrário, ele é apenas um problema
    605 potencial.</li>
    606 
    607 <li><a
    608 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.117&amp;r2=1.118">Versão
    609 1.118</a>: Esclarecimento: o problema é os limites do seu direito de
    610 modificar, e não quais modificações você fez. E modificações não estão
    611 limitadas a “melhorias”</li>
    612 
    613 <li><a
    614 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.110&amp;r2=1.111">Versão
    615 1.111</a>: Esclarece 1.77 ao adicionar que apenas <em>restrições</em>
    616 retroativas são inaceitáveis. Os detentores dos direitos autorais podem
    617 sempre garantir <em>permissões</em> adicionais de uso do trabalho ao liberar
    618 o trabalho de outra maneira, em paralelo.</li>
    619 
    620 <li><a
    621 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.104&amp;r2=1.105">Versão
    622 1.105</a>: Reflete, numa breve afirmação da liberdade 1, a ideia (já
    623 discutida na versão 1.80) de que ela inclui realmente o ato de usar versões
    624 modificadas para seus interesses.</li>
    625 
    626 <li><a
    627 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.91&amp;r2=1.92">Versão
    628 1.92</a>: Esclarece que código obscurecido não qualifica como código-fonte.</li>
    629 
    630 <li><a
    631 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.89&amp;r2=1.90">Versão
    632 1.90</a>: Esclarece que a liberdade 3 significa o direito de distribuir
    633 cópias que você modificou ou suas versões aperfeiçoadas, não o direito de
    634 participar no desenvolvimento do projeto de outra pessoa.</li>
    635 
    636 <li><a
    637 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.88&amp;r2=1.89">Versão
    638 1.89</a>: A liberdade 3 inclui o direito de liberar versões modificadas como
    639 software livre.</li>
    640 
    641 <li><a
    642 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.79&amp;r2=1.80">Versão
    643 1.80</a>: A liberdade 1 deve ser prática, não somente teórica, i.e., sem
    644 tivoização.</li>
    645 
    646 <li><a
    647 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.76&amp;r2=1.77">Versão
    648 1.77</a>: Esclarece que todas as mudanças retroativas a uma licença são
    649 inaceitáveis, mesmo que ela não seja descrita como uma substituição total.</li>
    650 
    651 <li><a
    652 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.73&amp;r2=1.74">Versão
    653 1.74</a>: Quatro esclarecimentos sobre pontos não suficientemente
    654 explícitos, ou expostos em alguns lugares mas não refletidos em todos os
    655 lugares:
    656 <ul>
    657 <li>“Melhorias” não significa que a licença pode substantivamente limitar que
    658 tipo de versões modificadas você pode liberar. A liberdade 3 inclui
    659 distribuir versões modificadas, não somente mudanças.</li>
    660 <li>O direito de agregar módulos existentes se refere àqueles que são
    661 adequadamente licenciados.</li>
    662 <li>Explicitamente expõe a conclusão do argumento sobre o controle de
    663 exportações.</li>
    664 <li>Impor uma mudança de licença constitui revogar uma licença antiga.</li>
    665 </ul>
    666 </li>
    667 
    668 <li><a
    669 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.56&amp;r2=1.57">Versão
    670 1.57</a>: Adiciona a seção “Além do Software”.</li>
    671 
    672 <li><a
    673 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.45&amp;r2=1.46">Versão
    674 1.46</a>: Esclarece o propósito de quem é importante na liberdade de
    675 executar o programa para qualquer propósito.</li>
    676 
    677 <li><a
    678 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.40&amp;r2=1.41">Versão
    679 1.41</a>: Esclarece a redação sobre licenças baseadas em contratos.</li>
    680 
    681 <li><a
    682 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.39&amp;r2=1.40">Versão
    683 1.40</a>: Explica que uma licença livre deve permitir que você use software
    684 livre disponível para criar suas modificações.</li>
    685 
    686 <li><a
    687 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.38&amp;r2=1.39">Versão
    688 1.39</a>: Nota que é aceitável que uma licença requeira que você forneça o
    689 código-fonte para versões do software que você colocou em uso público.</li>
    690 
    691 <li><a
    692 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.30&amp;r2=1.31">Versão
    693 1.31</a>: Nota que é aceitável que uma licença requeira que você se
    694 identifique como o autor de modificações. Outros esclarecimentos menores por
    695 todos texto.</li>
    696 
    697 <li><a
    698 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.22&amp;r2=1.23">Versão
    699 1.23</a>: Discute problemas potenciais relacionados a licenças baseadas em
    700 contratos.</li>
    701 
    702 <li><a
    703 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.15&amp;r2=1.16">Versão
    704 1.16</a>: Explica por que a distribuição de binários é importante.</li>
    705 
    706 <li><a
    707 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;r1=1.10&amp;r2=1.11">Versão
    708 1.11</a>: Nota que uma licença livre pode requerer que você mande uma cópia
    709 das versões que você distribui para desenvolvedores antigos ao ser
    710 requisitado.</li>
    711 
    712 </ul>
    713 
    714 <p>Existem lacunas nos números das versões mostrados acima, pois existem outras
    715 mudanças para essa página que não afetam a definição ou suas
    716 interpretações. Por exemplo, a lista não inclui alterações a comentários, de
    717 formatação, de ortografia, pontuação ou outras partes da página. Você pode
    718 inspecionar a lista completa de mudanças da página pela <a
    719 href="//web.cvs.savannah.gnu.org/viewvc/www/philosophy/free-sw.html?root=www&amp;view=log">interface
    720 cvsweb</a>.</p>
    721 <div class="column-limit"></div>
    722 
    723 <h3 class="footnote">Nota de rodapé</h3>
    724 <ol>
    725 <li id="f1">O motivo para elas estarem numeradas 0, 1, 2 e 3 é histórico. Por volta de
    726 1990, havia três liberdades, numeradas 1, 2 e 3. Então, nós descobrimos que
    727 a liberdade de executar o programa precisava ser mencionada
    728 explicitamente. Ela era claramente mais básica que as outras três, então era
    729 mais adequado ela preceder as outras. Em vez de renumerar as outras, nós
    730 fizemos dela a liberdade&nbsp;0.</li>
    731 </ol>
    732 </div>
    733 
    734 <div class="translators-notes">
    735 
    736 <!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't have notes.-->
    737 <b>Nota do tradutor</b>:
    738 <ol>
    739 <li id="TransNote1">“Tivoização” vem do inglês “tivoization”, prática
    740 utilizada pela marca de gravadores de vídeo digital TiVo que, embora
    741 utilizasse software livre, não permitia que usuários executassem versões
    742 modificadas do software em seu hardware.</li>
    743 </ol></div>
    744 </div>
    745 
    746 <!-- for id="content", starts in the include above -->
    747 <!--#include virtual="/server/footer.pt-br.html" -->
    748 <div id="footer" role="contentinfo">
    749 <div class="unprintable">
    750 
    751 <p>Envie perguntas em geral sobre a FSF e o GNU para <a
    752 href="mailto:gnu@gnu.org">&lt;gnu@gnu.org&gt;</a>. Também existem <a
    753 href="/contact/">outros meios de contatar</a> a FSF. Links quebrados e
    754 outras correções ou sugestões podem ser enviadas para <a
    755 href="mailto:webmasters@gnu.org">&lt;webmasters@gnu.org&gt;</a>.</p>
    756 
    757 <p>
    758 <!-- TRANSLATORS: Ignore the original text in this paragraph,
    759         replace it with the translation of these two:
    760 
    761         We work hard and do our best to provide accurate, good quality
    762         translations.  However, we are not exempt from imperfection.
    763         Please send your comments and general suggestions in this regard
    764         to <a href="mailto:web-translators@gnu.org">
    765 
    766         &lt;web-translators@gnu.org&gt;</a>.</p>
    767 
    768         <p>For information on coordinating and contributing translations of
    769         our web pages, see <a
    770         href="/server/standards/README.translations.html">Translations
    771         README</a>. -->
    772 A equipe de traduções para o português brasileiro se esforça para oferecer
    773 traduções precisas e de boa qualidade, mas não estamos isentos de erros. Por
    774 favor, envie seus comentários e sugestões em geral sobre as traduções para
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    776 href="mailto:web-translators@gnu.org">&lt;web-translators@gnu.org&gt;</a>.
    777 </p><p>Consulte o <a href="/server/standards/README.translations.html">Guia
    778 para as traduções</a> para mais informações sobre a coordenação e a
    779 contribuição com traduções das páginas deste site.</p>
    780 </div>
    781 
    782 <!-- Regarding copyright, in general, standalone pages (as opposed to
    783      files generated as part of manuals) on the GNU web server should
    784      be under CC BY-ND 4.0.  Please do NOT change or remove this
    785      without talking with the webmasters or licensing team first.
    786      Please make sure the copyright date is consistent with the
    787      document.  For web pages, it is ok to list just the latest year the
    788      document was modified, or published.
    789      
    790      If you wish to list earlier years, that is ok too.
    791      Either "2001, 2002, 2003" or "2001-2003" are ok for specifying
    792      years, as long as each year in the range is in fact a copyrightable
    793      year, i.e., a year in which the document was published (including
    794      being publicly visible on the web or in a revision control system).
    795      
    796      There is more detail about copyright years in the GNU Maintainers
    797      Information document, www.gnu.org/prep/maintain. -->
    798 <p>Copyright &copy; 1996-2002, 2004-2019, 2021 Free Software Foundation, Inc.</p>
    799 
    800 <p>Esta página está licenciada sob uma licença <a rel="license"
    801 href="http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative
    802 Commons Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional</a>.</p>
    803 
    804 <!--#include virtual="/server/bottom-notes.pt-br.html" -->
    805 <div class="translators-credits">
    806 
    807 <!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't want credits.-->
    808 Traduzido por:
    809 Rafael Beraldo <a
    810 href="mailto:rberaldo@cabaladada.org">&lt;rberaldo@cabaladada.org&gt;</a>,
    811 2012;
    812 Rafael Fontenelle <a
    813 href="mailto:rafaelff@gnome.org">&lt;rafaelff@gnome.org&gt;</a>, 2017-2021</div>
    814 
    815 <p class="unprintable"><!-- timestamp start -->
    816 Última atualização:
    817 
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    819 
    820 <!-- timestamp end -->
    821 </p>
    822 </div>
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    824 <!-- for class="inner", starts in the banner include -->
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    826 </html>