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 <title>Fazendo Valer a GNU GPL - Projeto GNU - Free Software Foundation</title>
 
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 <div class="article reduced-width">
 <h2>Fazendo Valer a GNU GPL</h2>
 
 <address class="byline">por <a href="http://moglen.law.columbia.edu/">Eben Moglen</a>&nbsp;<a
 href="#moglen"><sup>[*]</sup></a></address>
 
 <p><em>10 de Setembro de 2001</em></p>
 
 <p>A ofensiva anti-GPL da Microsoft neste verão [NT: inverno no hemisfério sul]
 reeditou as especulações quanto à “aplicabilidade legal” da GPL. Este
 exemplo em particular de “FUD” (medo, incerteza e dúvida, do inglês
 <cite>Fear, Uncertainty and Doubt</cite>) é sempre interessante para mim. Eu
 sou o único advogado na face da Terra que pode dizer isso, eu suponho, mas
 isto me deixa pensando sobre porque está todo mundo preocupado: Fazer valer
 a <a href="/licenses/gpl.html">GPL</a> é algo que eu faço o tempo todo.</p>
 
 <p>Porque o <a href="/philosophy/free-sw.html">software livre</a> é um conceito
 nada ortodoxo na sociedade contemporânea, as pessoas tendem a assumir que
 seus objetivos atípicos devem ser perseguidos por meios incomuns, e portanto
 frágeis perante o aparato legal. Mas a presunção é falsa. O objetivo da
 Fundação para o Software Livre ao desenvolver e publica a GPL <em>é</em>
 infelizmente incomum: nós estamos remodelando a maneira como os programas
 são feitos de modo que todas as pessoas tenham o direito de entender,
 reparar, aperfeiçoar e redistribuir o software com a melhor qualidade na
 face da Terra. Este é um empreendimento transformador; ele mostra que na
 nova sociedade conectada os modos tradicionais de se fazer negócios podem
 ser superados por modelos completamente diferentes de produção e
 distribuição. Mas a GPL, o dispositivo legal que torna tudo isso possível, é
 uma máquina bastante robusta precisamente porque ela é feita das partes mais
 simples.</p>
 
 <p>A essência das leis de copyright, assim como outros sistemas de regras de
 propriedade, é o poder de excluir. O detentor do copyright tem o poder legal
 de excluir todos os demais de copiar, distribuir, e criar trabalhos
 derivados.</p>
 
 <p>Este direito de excluir implica em um igual poder de licenciar — isto é, de
 conceder permissão de fazer o que seria de outra forma proibido. Licenças
 não são contratos: o usuário do trabalho é obrigado a se manter dentro dos
 limites da licença, não porque ele prometeu voluntariamente fazer isso, mas
 porque ele não tem nenhum direito de agir exceto dentro do que a licença
 permitir.</p>
 
 <p>Mas a maioria das empresas de software privativo querem mais poder do que o
 copyright apenas dá a elas. Essas empresas dizem que o seu software é
 “licenciado” para os consumidores, mas a licença contém obrigações que a lei
 do copyright não prescreve. O software que você não é autorizado a entender,
 por exemplo, frequentemente requer que você concorde em não descompilá-lo. A
 lei de copyright não proíbe a descompilação, a proibição é apenas um termo
 de contrato com o qual você concorda como condição de receber o software
 quando você compra o produto em uma caixa em uma loja ou aceita uma “licença
 de clique” on-line. Copyright é apenas uma desculpa para retirar ainda mais
 [liberdade] dos usuários.</p>
 
 <p>A GPL, ao contrário, subtrai do copyright em vez de adicionar a ele. A
 licença não tem que ser complicada, porque no tentamos controlar os usuários
 tão pouco quanto possível. O copyright concede ao publicador o poder de
 impedir os usuários de exercerem os seus direitos de copiar, modificar, e
 distribuir que nós acreditamos que todos os usuários deveriam ter; a GPL
 portanto relaxa quase todas as restrições do sistema de copyright. A única
 coisa que nós exigimos em absoluto é que qualquer um que distribua trabalhos
 sob a GPL ou trabalhos derivados de trabalhos sob a GPL faça isso utilizando
 a GPL. Esta condição é uma pequena restrição, sob o ponto de vista do
 copyright. Licenças muito mais restritivas são geralmente válidas; cada
 licença em cada um processo de copyright é mais restritiva do que a GPL.</p>
 
 <p>Porque não há nada complexo ou controverso sobre as provisões no texto da
 GPL, eu nunca vi um argumento sério de que a GPL excede os poderes do
 licenciante. Mas às vezes se diz que a GPL não pode ser imposta porque os
 usuários não a “aceitaram”.</p>
 
 <p>Este argumento é baseado em um mal-entendido. A licença não exige que
 ninguém a aceite de modo a poder adquirir, instalar, utilizar, inspecionar
 ou mesmo experimentalmente modificar um software sob a GPL. Todas essas
 atividades ou são proibidas ou são controladas por empresas de software
 privativo, de modo que eles requerem que você aceite a licença, incluindo
 provisões contratuais além do escopo da lei de copyright, antes que você
 possa utilizar o trabalho delas. O movimento do software livre acredita que
 todas essas atividades são direitos, que todos os usuários deveriam ter; nós
 nem mesmo queremos cobrir estas atividades por uma licença. Quase todos que
 usam software sob a GPL diariamente não necessitam de qualquer licença, e
 não aceitam nenhuma. A GPL só restringe você se você distribuir software
 feito com código sob a GPL, e ela só necessita ser aceita quando acontece
 redistribuição. E como ninguém pode em hipótese alguma redistribuir sem uma
 licença, nós podemos seguramente presumir que qualquer um que redistribua
 software sob a GPL tem a intenção de aceitar a GPL. Afinal, a GPL requer que
 cada cópia de software coberto por ela inclua o texto da licença, de modo
 que todos estejam bem informados.</p>
 
 <p>Apesar do FUD, como uma licença de copyright a GPL é absolutamente sólida. É
 por isso que eu fui capaz de fazê-la valer dúzias de vezes em quase dez
 anos, sem nunca ter que ir à corte.</p>
 
 <p>Enquanto isso, muito murmúrio ocorreu nos meses recentes sob o suposto
 efeito de que a ausência de precedente judicial, nos EUA ou em outras
 cortes, de alguma maneira demonstra que existe alguma coisa errada com a
 GPL, que sua política incomum é implementada de um modo tecnicamente
 indefensável, ou que a Fundação para o Software Livre, que é a autora da
 licença, tem medo de testá-la na corte. Precisamente o oposto é
 verdadeiro. Nós nunca nos vimos defendendo a GPL na corte porque ninguém
 ainda assumiu o risco de contestá-la contra nós ali.</p>
 
 <p>Então, o que acontece quando a GPL é violada? Com software no qual a
 Fundação para o Software Livre seja a detentora do copyright (ou porque nós
 escrevemos os programas originalmente, ou porque os autores nos cederam o
 copyright, de modo a poderem tirar proveito de nossa experiência em proteger
 a liberdade do seu software), <a href="/licenses/gpl-violation.html">o
 primeiro passo é um relatório</a>, geralmente enviado por e-mail para <a
 href="mailto:license-violation@gnu.org">&lt;license-violation@gnu.org&gt;</a>.
 <a href="/licenses/gpl-violation.html">Nós pedimos aos informantes de
 violações que nos ajudem a estabelecer os fatos pertinentes</a>, e então nós
 conduzimos qualquer investigação que seja necessária.</p>
 
 <p>Nós chegamos a este estágio dúzias de vezes por ano. Um contato inicial sem
 alarde é em geral suficiente para resolver o problema. As partes pensavam
 que estavam obedecendo à GPL, e são gratos em seguir o conselho para
 corrigir o erro. Ás vezes, entretanto, nós acreditamos que medidas para
 estabelecer a confiança serão necessárias, porque a escala da violação ou
 sua persistência tornam a obediência voluntária insuficiente. Nessas
 situações nós trabalhamos com organizações para estabelecer programas de
 adequação à GPL em suas empresas, liderados por gerentes de alto escalão que
 se reportam a nós, e diretamente à diretoria da empresa, regularmente. Em
 casos particularmente complexos, nós tivemos que insistir em medidas que
 tornariam a subsequente ação judicial simples e rápida em caso de futuras
 violações.</p>
 
 <p>Em aproximadamente uma década de fazer valer a GPL, eu nunca insisti em
 pagamento por danos para a Fundação por violação da licença, e eu raramente
 exigi pedidos de desculpas públicos. Nossa posição sempre foi de que
 obediência à licença, e garantias de comportamento adequando no futuro, são
 os objetivos mais importantes. Nós sempre fizemos tudo para tornar fácil aos
 violadores se adequarem, e nós oferecemos perdão para ocorrências passadas.</p>
 
 <p>Nos primeiros anos do movimento pelo software livre, esta era provavelmente
 a única estratégia viável. Litígios caros e burocráticos teriam
 provavelmente destruído a FSF, ou pelo menos impedido que ela realizasse e
 que nós sabíamos que era necessário para tornar o movimento do software
 livre uma força permanente para remodelar a indústria do software como hoje
 ele se tornou. Com o tempo, entretanto, nós continuamos com nossa abordagem
 de obediência à licença não porque nós éramos obrigados, mas porque ela
 funcionou. Uma indústria inteira cresceu em volta do software livre, e todos
 os participantes entenderam a enorme importância da GPL — ninguém queria ser
 o vilão que rouba software livre, e ninguém queria ser o cliente, parceiro,
 ou mesmo empregado de tal mau caráter. Confrontados com a escolha entre a
 obediência sem publicidade ou uma campanha de publicidade negativa e uma
 batalha judicial que nunca poderia ser ganha, os violadores escolheram não
 fazer do jeito difícil.</p>
 
 <p>Nós chegamos, uma ou duas vezes,a enfrentar empresas que, sob a lei de
 copyright dos EUA, estiveram engajadas em crime deliberado de violação de
 copyright: pegar o código-fonte de software sob a GPL, recompilá-lo em uma
 tentativa de mascarar a sua origem, e oferecê-lo para venda como parte de um
 produto privativo. Eu auxiliei desenvolvedores de software livre além da FSF
 a lidar com este tipo de problemas, que nós resolvemos — já que o violador
 criminoso não iria desistir voluntariamente e, nos casos que tenho em mente,
 detalhes técnicos impediam que os verdadeiros criminosos fossem processados
 — falando com distribuidores e com clientes em potencial: “Porque você
 pagaria caro”, nós perguntamos, “por software que viola a nossa licença e
 que irá deixá-lo com sérios problemas legais, quando você pode ter o
 verdadeiro software gratuitamente?” Os clientes nunca deixaram de ver a
 pertinência da questão. O roubo de software livre é um lugar onde o crime
 não compensa.</p>
 
 <p>Mas talvez nós tenhamos tido sucesso demais. Se nós tivéssemos utilizado as
 cortes para defender a GPL em anos passados, os rumores da Microsoft cairiam
 em ouvidos surdos. Este mês eu estive trabalhando em um par de situações
 moderadamente complicadas: “Vejam”, eu dizia, “quantas pessoas estão em todo
 o mundo me pressionando a testar a GPL na corte, apenas para provar que eu
 posso. Eu realmente necessito de alguém para ser o exemplo. Você gostaria de
 ser o voluntário?”</p>
 
 <p>Algum dia alguém será. Mas os clientes deste alguém irão para outro lugar,
 talentosos técnicos que não querem ter suas próprias reputações associadas
 com tal empresa irão se demitir, e a publicidade negativa irá
 acalmá-los. Tudo isso antes de efetivamente entrarmos na corte. A primeira
 pessoa que tentar certamente desejará que nada houvesse acontecido. Nosso
 modo de fazer a lei tem sido tão incomum quanto o nosso modo de fazer
 software, mas este é o ponto. Software livre é importante porque ele mostra
 que o modo diferente é o modo certo no final das contas.</p>
 </div>
 
 <div class="infobox extra" role="complementary">
 <hr />
 <p id="moglen">[*] Eben Moglen é professor de direito e história legal na Escola de Direito
 da Universidade da Colúmbia. Ele serve sem cobrar honorários como
 Conselheiro Geral da Free Software Foundation.
 </p>
 </div>
 
 <div class="translators-notes">
 
 <!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't have notes.-->
  </div>
 </div>
 
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 <div id="footer" role="contentinfo">
 <div class="unprintable">
 
 <p>Envie perguntas em geral sobre a FSF e o GNU para <a
 href="mailto:gnu@gnu.org">&lt;gnu@gnu.org&gt;</a>. Também existem <a
 href="/contact/">outros meios de contatar</a> a FSF. Links quebrados e
 outras correções ou sugestões podem ser enviadas para <a
 href="mailto:webmasters@gnu.org">&lt;webmasters@gnu.org&gt;</a>.</p>
 
 <p>
 <!-- TRANSLATORS: Ignore the original text in this paragraph,
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         &lt;web-translators@gnu.org&gt;</a>.</p>
 
         <p>For information on coordinating and contributing translations of
         our web pages, see <a
         href="/server/standards/README.translations.html">Translations
         README</a>. -->
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 traduções precisas e de boa qualidade, mas não estamos isentos de erros. Por
 favor, envie seus comentários e sugestões em geral sobre as traduções para
 <a
 href="mailto:web-translators@gnu.org">&lt;web-translators@gnu.org&gt;</a>.
 </p><p>Consulte o <a href="/server/standards/README.translations.html">Guia
 para as traduções</a> para mais informações sobre a coordenação e a
 contribuição com traduções das páginas deste site.</p>
 </div>
 
 <p>Copyright &copy; 2001 Eben Moglen</p>
 
 <p>A cópia fiel e a distribuição deste artigo completo é permitida em qualquer
 meio, desde que esta nota seja preservada.</p>
 
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 <div class="translators-credits">
 
 <!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't want credits.-->
 Traduzido por: Fernando Lozano <a
 href="mailto:fernando@lozano.eti.br">&lt;fernando@lozano.eti.br&gt;</a></div>
 
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 Última atualização:
 
 $Date: 2021/12/02 09:02:25 $
 
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 </p>
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