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15 <title>Copyright e Globalização na Era das Redes de Computadores - Projeto GNU -
16 Free Software Foundation</title>
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24 <div class="article reduced-width">
25 <h2>Copyright e Globalização na Era das Redes de Computadores</h2>
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27 <div class="infobox">
28 A seguir temos uma transcrição editada da palestra apresentada no <abbr
29 title="Massachusetts Institute of Technology">MIT</abbr> no Communications
30 Forum na quinta-feria, 19 de abril de 2001, de 17:00 às 19:00 hs
31 </div>
32 <hr class="thin" />
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35 DAVID THORBURN, moderador: Nosso palestrante hoje, Richard Stallman,
36 é uma figura lendária no mundo da computação, e minha experiência de
37 procurar por uma pessoa à altura de dividir o palco com ele foi
38 instrutiva. Um professor respeitado do MIT me disse que Stallman deve ser
39 compreendido como uma figura carismática de uma parábola bíblica — um tipo
40 de anedota do velho testamento — ou uma lição. “Imagine,” ele disse “um
41 Moisés ou um Jeremias — melhor um Jeremias.” E eu disse, “Bem, isto é
42 admirável.”
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44 Aquilo soou maravilhoso. Confirmou meu sendo do tipo de contribuição que ele
45 fez para o mundo. “Então por que está relutante em dividir o mesmo painel
46 com ele?” Sua resposta: “Assim como Jeremias ou Moisés, ele iria
47 simplesmente me ofuscar. Eu não iria ser notado no mesmo painel que ele, mas
48 se me pedir para nomear cinco pessoas vivas no mundo que realmente tenham
49 ajudado a todos nós, Richard Stallman seria uma delas.”
50 
51 RICHARD STALLMAN: Eu deveria [iniciar explicando por que eu me
52 recusei a autorizar a presença deste fórum no web cast], no caso de que não
53 esteja completamente claro qual é o verdadeiro ponto: o software utilizado
54 para o broadcast na web requer que o visitante baixe um determinado software
55 de modo a ser capaz de receber o broadcast. Este software não é software
56 livre. Ele está disponível a custo zero mas somente como um executável, que
57 é um misterioso amontoado de números.
58 
59 O que ele faz é segredo. Você não pode estudá-lo; não pode modificá-lo; e
60 certamente não pode publicar a sua própria versão modificada. E estas são
61 algumas das liberdades que são essenciais na definição de “software livre”.
62 
63 Portanto, se sou um honesto defensor do software livre, não posso sair por
64 aí fazendo palestras, e então fazer pressão para que as pessoas utilizem
65 software que não é livre. Estaria minando minha própria causa. E se não
66 mostrar que levo os meus princípios a sério, não posso esperar que mais
67 ninguém os leve a sério.
68 
69 Entretanto, esta palestra não é sobre software livre. Depois de estar
70 trabalhando no movimento do software livre por vários anos e que as pessoas
71 iniciaram a utilizar vários dos pedaços do sistema operacional GNU, comecei
72 a ser convidado para apresentar palestras [nas quais]&hellip; as pessoas
73 começaram a me perguntar: “Bem, como as ideias sobre liberdade para usuários
74 de software podem ser generalizadas para outros tipos de coisas?”
75 
76 E, é claro, as pessoas fizeram perguntas difíceis como, “Bem, o hardware
77 deveria ser livre?” “Este microfone deveria ser livre?”
78 
79 Bem, o que isto tudo significa? Você deveria ser livre para copiar e
80 modificá-lo? Bem, quanto a modificá-lo, se comprar o microfone, ninguém iria
81 impedi-lo de modificá-lo. Quanto a copiá-lo, ninguém possui um “copiador de
82 microfones”. Fora de “Jornada nas Estrelas”, estas coisas não
83 existem. Talvez algum dia haverá analisadores e montadores baseados em
84 nanotecnologia, e realmente será possível copiar objetos físicos, e então as
85 questões de se você deve ser livre para fazer essas coisas se tornarão
86 realmente importantes. Veremos empresas agropecuárias tentando impedir as
87 pessoas de copiarem comida, e isto se tornará uma das principais questões
88 políticas, caso esta capacidade tecnológica venha a existir. Não sei se irá
89 acontecer; é apenas especulação neste momento.
90 
91 Mas para outros tipos de informação, você pode levantar esta questão, porque
92 qualquer tipo de informação pode ser armazenada em um computador, copiada e
93 modificada. Portanto as questões éticas do software livre, as questões do
94 direito do usuário de copiar e modificar software, são semelhantes às mesas
95 questões aplicadas a outros tipos de informação publicada. Agora não estou
96 falando de informações privadas, digamos, informações pessoais, que nunca
97 foram concebidas para estarem disponíveis ao público em geral. Estou falando
98 sobre os direitos que você deveria ter se obtém cópias de coisas publicadas
99 quando não houve tentativas de mantê-las em segredo.
100 
101 De modo que eu possa explicar as minhas ideias sobre o assunto, gostaria de
102 revisar a história da distribuição da informação e do copyright. No mundo
103 antigo, os livros eram escritos à mão com uma pena, e qualquer um que
104 soubesse ler e escrever poderia copiar um livro de maneira tão eficiente
105 quando qualquer outro. Alguém que fizesse isso o dia inteiro poderia
106 provavelmente aprender a ser um pouco melhor na tarefa, mas nunca haveria
107 uma diferença tremenda. E já que as cópias eram feitas uma de cada vez, não
108 havia economia de escala significativa. Fazer dez cópias de um livro tomaria
109 dez vezes mais tempo do que fazer uma única cópia. Também não havia nada
110 forçando a centralização; um livro poderia ser copiado em qualquer lugar.
111 
112 Agora, por causa desta tecnologia, porque ela não garantia que as cópias
113 eram idênticas, não havia no mundo antigo a separação total entre escrever e
114 copiar um livro. Existem coisas entre as duas que fazem sentido. Eles
115 entendiam as ideias de um autor. Eles sabiam que, esta peça foi escrita por
116 Sófocles mas entre escrever um livro e copiar um livro haviam outras coisas
117 úteis que poderiam ser feitas. Por exemplo, você poderia copiar parte de um
118 livro, então acrescentar novas palavras, copiar mais algumas e então
119 acrescentar outras e assim por diante. Isto era chamado “escrever um
120 comentário” — era algo comum de se fazer — e esses comentários eram bastante
121 apreciados.
122 
123 Você também poderia copiar uma passagem de um livro, então acrescentar
124 outras palavras, e copiar uma passagem de outro livro e acrescentar mais
125 ideias e assim em diante, e isto era fazer um compêndio. Os compêndios
126 também eram muito úteis. Houveram trabalhos que foram perdidos mas partes
127 deles sobreviveram quando foram citados em outros livros que se tornaram
128 mais populares do que o original. Talvez eles tenham copiados as partes mais
129 interessantes, e então as pessoas começaram a fazer várias cópias deles, mas
130 eles não se preocupavam em copiar o original porque ele não era interessante
131 o suficiente.
132 
133 Dentro do meu conhecimento, não havia nada como o copyright no mundo
134 antigo. Qualquer um que desejasse copiar um livro poderia copiar o
135 livro. Posteriormente, a prensa de impressão foi desenvolvida e os livros
136 começaram a ser copiados nas máquinas. A prensa de impressão não foi apenas
137 uma melhora quantitativa na facilidade de se copiar. Ela afetou os
138 diferentes tipos de cópias de maneira desigual porque ela introduziu uma
139 inerente economia de escala. Era muito trabalhoso posicionar os tipos e
140 muito menos trabalhoso fazer várias cópias idênticas da página. Assim o
141 resultado foi que a cópia de livros começou a se tornar uma atividade mais
142 centralizada, de produção em massa. As cópias de um dado livro eram
143 provavelmente feitas em apenas uns poucos lugares.
144 
145 Isto também significou que os leitores em geral não seriam capazes de copiar
146 livros de maneira eficiente. Somente se você tivesse uma prensa de impressão
147 seria capaz de fazer isso. Portanto ela era uma atividade industrial.
148 
149 Durante os primeiros poucos séculos da impressão, os livros impressos não
150 substituíram inteiramente a cópia manual. Os livros copiados à mão ainda
151 eram feitos, às vezes por pessoas ricas e às vezes por pessoas pobres, As
152 pessoas ricas faziam isto para conseguir uma cópia especialmente bela que
153 demonstraria o quanto eles eram ricos, e as pessoas pobres o faziam porque
154 elas não tinham dinheiro suficiente para comprar uma cópia impressa mas
155 tinham tempo para copiar um livro à mão. Como diz a música, “Tempo não é
156 dinheiro se tudo o que se tem é tempo.”
157 
158 Portanto a cópia manual ainda era feita em alguma extensão. Acho que foi nos
159 anos 1800s que a impressão se tornou barata o suficiente para que mesmo as
160 pessoas pobres pudessem comprar livros impressos se elas fossem
161 alfabetizadas.
162 
163 Então o copyright foi desenvolvido juntamente com o uso da prensa de
164 impressão e, dada a tecnologia da prensa, ele teve o efeito de uma
165 regulamentação industrial. Ele não restringia o que os leitores poderiam
166 fazer; ele restringiu o que as editoras e autores poderiam fazer. O
167 copyright, na Inglaterra, foi inicialmente uma forma de censura. Você tinha
168 que obter a permissão do governo para publicar um livro. Mas a ideia
169 mudou. Na época da Constituição dos EUA, se chegou a uma ideia diferente do
170 propósito do copyright, e acho que esta ideia foi aceita também na
171 Inglaterra.
172 
173 Na Constituição dos EUA foi proposto que os autores deveriam ser intitulados
174 a um copyright [N.T. “copyright” significa “direito de cópia” mas em geral a
175 indústria e a mídia utiliza a palavra original inglesa], um monopólio sobre
176 os seus livros. Esta proposta foi rejeitada. Em vez disso, foi adotada uma
177 proposta radicalmente diferente, de, em nome da promoção do progresso, o
178 Congresso poderia opcionalmente estabelecer um sistema de copyright que
179 poderia criar estes monopólios. Então os monopólios, de acordo com a
180 Constituição dos EUA, não existe pelos interesses de quem seja o dono; eles
181 existem pelo progresso da ciência. Os monopólios eram retirados dos autores
182 como um meio de modificar o seu comportamento e fazer com que eles façam
183 algo que sirva ao público.
184 
185 Portanto, o objetivo era ter mais livros escritos e publicados, que outras
186 pessoas poderiam então ler. E se acredita que isto contribua para o aumento
187 da atividade literária, mais publicações sobre ciência e outros campos, e
188 que a sociedade aprenderia graças a isto. Este era o objetivo a ser
189 atingido. A criação de monopólios privados era tida como apenas um meio, e o
190 objetivo era o bem público.
191 
192 O copyright na era da prensa era inócuo porque ele era uma regulamentação
193 industrial. Ele restringia apenas as atividades de autores e editores. Bem,
194 em um sentido estrito, as pessoas pobres que copiavam livros à mão também
195 poderiam estar infringindo o copyright. Mas ninguém nunca tentou usar o
196 copyright contra elas porque ele era entendido como uma regulamentação para
197 indústrias.
198 
199 Também era fácil fiscalizar o copyright na era da prensa, porque ele só
200 necessitava ser fiscalizado onde houvesse um editor, e editores, pela sua
201 própria natureza, se fazem conhecidos. Se você está tentando vender livros,
202 tem que ir até as pessoas chamando-as para vir comprar os seus livros. Não
203 precisa ir de casa em casa para fiscalizar o copyright.
204 
205 E, finalmente, o copyright pode ter sido um sistema benéfico neste
206 contexto. O copyright nos EUA é considerado pelos estudiosos das leis como
207 uma troca, uma barganha entre o público e os autores. O público abre mão de
208 alguns dos seus direitos naturais de fazer cópias, e em troca recebe o
209 benefício de mais livros sendo escritos e publicados.
210 
211 Porém, esta troca é vantajosa? Bem, quanto o público em geral não pode fazer
212 cópias porque elas só podem ser feitas de maneira eficiente em prensas — e a
213 maioria das pessoas não possui prensas — o resultado é que o público está
214 abrindo mão de uma liberdade que ele não é capaz de exercer, uma liberdade
215 sem nenhum valor prático. Então se você tem algo que é um subproduto da sua
216 vida e é inútil mas tem a oportunidade de trocá-lo por algo de valor, está
217 ganhando. Por isso o copyright pode ter sido uma troca benéfica para o
218 público naquela época.
219 
220 Mas o contexto está mudando, e isto tem que afetar a nossa avaliação ética
221 do copyright. Os princípios básicos da ética não mudam por causa de avanços
222 da tecnologia; eles são fundamentais demais para serem afetados por este
223 tipo de contingência. Mas a nossa decisão sobre qualquer questão específica
224 depende das consequências e das alternativas disponíveis, e as consequências
225 de uma dada escolha podem mudar quando o contexto muda. Isto é o que está
226 acontecendo na área das leis de copyright porque a era da prensa de
227 impressão está chegando ao fim, dando lugar gradualmente à era das redes de
228 computadores.
229 
230 As redes de computadores e a tecnologia digital da informação estão nos
231 trazendo de volta para um mundo parecido com o mundo antigo onde qualquer um
232 que pode ler e usar a informação também pode fazer cópias com a mesma
233 facilidade com que qualquer outro poderia fazê-las. Elas são cópias
234 perfeitas e elas são tão boas quanto as cópias feitas por qualquer
235 outro. Então a centralização e a economia de escala introduzida pela prensa
236 e tecnologias similares está indo embora.
237 
238 E esta mudança de contexto muda o modo como a lei de copyright
239 funciona. Note, a lei de copyright não age mais como uma regulamentação
240 industrial; ela agora é uma restrição draconiana sobre o público em
241 geral. Ela costumava ser uma restrição sobre os editores em benefício dos
242 autores; hoje, para qualquer propósito prático, ela é uma restrição sobre o
243 público em benefício dos editores. Copyright costumava ser indolor e sem
244 controvérsias. Ele não restringia o público. Agora isto não é mais
245 verdade. Se você tem um computador, os editores consideram impor restrições
246 sobre si como a mais alta prioridade. O copyright era fácil de fiscalizar
247 porque era uma restrição somente sobre editores que eram fáceis de encontrar
248 e o que eles publicavam era fácil de se ver. Hoje o copyright é uma
249 restrição sobre cada um e sobre todos vocês. A sua fiscalização requer
250 vigilância — uma invasão — e punições drásticas, e vemos estas coisas sendo
251 introduzidas nas leis dos EUA e de outros países.
252 
253 E pense que o copyright costumava ser, aparentemente, uma troca vantajosa
254 para o público porque o público estava trocando liberdades que ele não era
255 capaz de exercer. Bem, agora podemos exercer estas liberdades. O que você
256 faria se estivesse produzindo um subproduto que não tinha utilidade e
257 estivesse acostumado a trocá-lo e, de repente, descobrisse um uso para ele
258 (o subproduto)? Você agora pode efetivamente utilizá-lo, consumi-lo. Não
259 faria mais trocas, ficaria com ele. E isto é o que o público gostaria
260 naturalmente que fosse feito.
261 Isto é o que o público faz sempre que ele tem a chance de expressar as suas
262 preferências. O Napster é um grande exemplo disto, do público decidindo
263 exercer a sua liberdade de copiar em vez de abrir mão dela. Então o que
264 vemos como sendo a coisa natural é fazer com que a lei de copyright se
265 adéque às atuais circunstâncias, reduzindo o poder atribuído aos donos do
266 copyright, reduzindo a quantidade de restrições que ela impõe ao público e
267 aumentando a liberdade que o público conserva.
268 
269 Mas isto não é o que os editores desejam fazer. Eles querem exatamente o
270 oposto. Eles desejam aumentar os poderes do copyright ao ponto em que eles
271 sejam capaz de permanecer com o firme controle de todos os usos da
272 informação. Isto levou à leis que conferiram um aumento sem precedentes aos
273 poderes do copyright. As liberdade que o público estava acostumado a ter na
274 era da prensa de impressão foram retiradas.
275 
276 Por exemplo, examinemos os <cite>e-books</cite> (livros eletrônicos). Há um
277 tremendo <cite>hype</cite> sobre livros eletrônicos; não se consegue
278 evitá-lo. Tomei um voo no Brasil e, na revista de voo, havia um artigo
279 dizendo que talvez demore 10 ou 20 anos até que todos tenhamos mudado para
280 os livros eletrônicos. Certamente, este tipo de campanha vem de alguém que
281 paga por ela. Mas quem está fazendo isso? Acho que sei. O motivo é que os
282 livros eletrônicos são uma oportunidade de se retirar as últimas liberdades
283 que os leitores de livros impressos sempre tiveram e ainda tem — a
284 liberdade, por exemplo, de emprestar um livro para o seu amigo, ou de
285 pegá-lo em uma biblioteca pública, ou vender uma cópia para um sebo, ou
286 comprar uma cópia anonimamente, sem deixar um registro no banco de dados de
287 quem comprou qual livro. E mesmo o direito de ler duas vezes.
288 
289 Essas são liberdades que os editores gostariam de retirar, mas eles não
290 podem fazer isso com os livros impressos porque seria óbvio demais o abuso
291 do poder e geraria reações. Então eles encontraram uma estratégia indireta:
292 primeiro, eles conseguem leis para retirar estas liberdades quando não
293 existem livros eletrônicos; de modo que não haja controvérsia. Não existem
294 usuários pré-existentes de livros eletrônicos que estejam acostumados com
295 suas liberdades e que venham a defendê-las. Foi o que eles conseguiram com o
296 Digital Millennium Copyright Act em 1998. Então eles introduzem os livros
297 eletrônicos e gradualmente fazem com que todos mudem dos livros impressos
298 para os livros eletrônicos e o resultado é, que os leitores perderam estas
299 liberdades sem ao menos terem um momento no qual estas liberdades tenham
300 sido retiradas e durante o qual eles pudessem lutar para conservá-las.
301 
302 Vemos ao mesmo tempo esforços para retirar das pessoas a liberdade no uso de
303 outros tipos de trabalhos publicados. Por exemplo, os filmes que estão em
304 DVDs são publicados em uma forma criptografada que costumava ser secreta —
305 ela foi criada para ser secreta — e o único modo pelo qual os estúdios de
306 cinema lhe falariam sobre o formato, de modo que você pudesse fabricar um
307 DVD Player, era se assinasse um contrato para embutir certas restrições no
308 reprodutor, de modo que o público seria impedido até mesmo de exercer
309 completamente seus direitos legais. Então um pequeno grupo de programadores
310 brilhantes na Europa descobriu o formato dos DVDs e eles escreveram um
311 software livre que poderia ler um DVD. Isto tornou possível a utilização de
312 software livre sobre o sistema operacional GNU/Linux para exibir o DVD que
313 você comprou, o que é algo perfeitamente legal. Você deveria ser capaz de
314 fazer isso com software livre.
315 
316 Mas os estúdios de cinema foram à corte. Veja só, os estúdios de cinema
317 costumavam fazer um monte de filmes onde havia um cientista louco e alguém
318 dizia, “Mas, doutor, existem certas coisas que o homem não deveria saber.”
319 Eles devem ter assistido demais aos seus próprios filmes pois eles começaram
320 a acreditar que o formato dos DVDs é algo que o homem não deveria saber. E
321 eles conseguiram um veredito para total censura do software para tocar
322 DVDs. Até mesmo fazer um link para um site onde esta informação está
323 legalmente disponível fora dos EUA é proibido. Orgulho-me de dizer que
324 assinei uma declaração de amicus curiae na apelação, apesar
325 de estar tendo um papel muito pequeno nesta batalha em particular.
326 
327 Por outro lado, o governo dos EUA interveio diretamente. Isto não é
328 surpreendente se você antes considerar por que o Digital Millennium
329 Copyright Act foi aprovado. O motivo é o sistema de financiamento da
330 campanha eleitoral que temos nos EUA, que é essencialmente propina
331 legalizada onde os candidatos são comprados pelas empresas antes mesmo de
332 serem eleitos. E, é claro, eles sabem quem é o seu mestre — eles sabem por
333 quem eles estão trabalhando — e eles aprovam as leis para dar às empresas
334 mais poder.
335 
336 Não sei o que acontecerá nesta batalha em particular, não sabemos. Mas,
337 enquanto isso, a Austrália aprovou uma lei similar e a Europa está quase
338 adotando uma; então o plano é não deixar nenhum lugar na terra onde esta
339 informação possa ser deixada disponível para as pessoas. Mas os EUA
340 permanecem como os líderes mundiais em impedir o público de distribuir a
341 informação que foi publicada.
342 
343 Entretanto, os EUA não foram a primeira nação a tornar isto uma
344 prioridade. A União Soviética tratou o assunto como sendo muito
345 importante. Ali a cópia e redistribuição não autorizada era conhecida como
346 Samizdat e, para eliminá-la, foi desenvolvida uma série de
347 métodos. Primeiro, guardas vigiando cada unidade, cada equipamento de cópia
348 para verificar o que as pessoas estavam copiando e assim impedir a cópia não
349 autorizada. Segundo, punições duras para qualquer um pego fazendo cópias
350 ilegais. Você poderia ser enviado para a Sibéria. Terceiro, solicitando
351 informantes, pedindo a todos para dedurar os seus vizinhos e colegas de
352 trabalho à polícia da informação. Quarto, responsabilidade coletiva — Você!
353 Você tem que vigiar aquele grupo! Se eu pegar qualquer um deles realizando
354 cópias ilegais, você será preso. Portanto, vigie-os cuidadosamente. E
355 quinto, propaganda, desde a infância, para convencer as pessoas que somente
356 um terrível inimigo do povo poderia pensar em fazer cópias ilegais.
357 
358 Os EUA estão usando todas estas medidas hoje. Primeiro, guardas vigiando
359 equipamento de cópia. Bem, em lojas de cópias, eles tem guardas humanos
360 verificando o que você copia. Mas ter guardas humanos vigiando o que você
361 copia no seu computador seria muito caro; trabalho humano é muito
362 caro. Então eles criaram guardas-robôs. Este é o propósito do Digital
363 Millennium Copyright Act. Este software vem no seu computador, é o único
364 meio pelo qual você pode acessar certos dados e ele impede que faça cópias.
365 
366 Existe agora um plano para introduzir este software em todos os discos
367 rígidos, de modo que possam haver arquivos no seu disco rígido que você não
368 possa acessar exceto obtendo permissão de algum servidor de rede para
369 acessar o arquivo. E contornar este software ou mesmo dizer a outros como
370 contorná-lo seria crime.
371 
372 Segundo, punições duras. Há poucos anos, se fizesse cópias de alguma coisa e
373 desse aos seus amigos apenas para ser útil, isto não era um crime; isto
374 nunca foi crime nos EUA. Então eles transformaram isso em crime, de modo que
375 você possa ser mantido em prisões por anos por compartilhar com o seu
376 próximo.
377 
378 Terceiro, informantes. Bem, você deve ter visto os anúncios na TV, os
379 anúncios nos metrôs de Boston, pedindo que as pessoas dedurem os seus
380 colegas de trabalho para a polícia da informação, que é oficialmente chamada
381 de Associação dos Fornecedores de Software (Software Publishes Association).
382 
383 E quarto, responsabilidade coletiva. Nos EUA, isto foi feito pela
384 incriminação de provedores Internet, tornando-os legalmente responsáveis por
385 qualquer coisa que seus clientes publiquem. O único modo pelo qual eles
386 podem evitar serem responsabilizados é se eles seguirem uma política
387 inviolável de desconectar ou remover qualquer informação em duas semanas
388 após uma reclamação. Apenas há alguns dias, ouvi falar de que um
389 interessante site de protesto criticando o Citybank foi desconectado desta
390 forma. Hoje em dia, você não tem nem mesmo uma chance na corte; seu site
391 apenas é desconectado.
392 
393 E, finalmente, propaganda, iniciando na infância. Para isso que a palavra
394 “pirata” é utilizada. Se você pensar em como as coisas eram há alguns anos,
395 o termo “pirata” foi antes aplicado a editores que não pagavam ao autor. Mas
396 agora as coisas foram viradas pelo avesso. Ele agora é aplicado à membros do
397 público que escapam ao controle do editor. Ele está sendo utilizado para
398 convencer as pessoas de que somente um detestável inimigo do povo poderia
399 pensar em fazer cópias piratas. Ele diz que “compartilhar com o seu próximo
400 é moralmente equivalente a atacar um navio.” Tenho esperança de que vocês
401 não concordem com isso e, se não concordam, espero que se recusem a usar a
402 palavra desta forma.
403 
404 Então, os editores estão comprando leis que lhes dão mais poder. Além disso,
405 eles também estão estendendo o tempo de duração do copyright. A Constituição
406 dos EUA diz que o copyright tem que durar um tempo limitado, mas os editores
407 querem que o copyright seja eterno. Entretanto, conseguir uma emenda
408 constitucional seria bem difícil, mas eles encontraram um modo mais fácil
409 que atinge o mesmo resultado. A cada 20 anos eles estendem retroativamente o
410 copyright por mais 20 anos. Assim o resultado é que, em qualquer momento, o
411 copyright tem uma duração determinada e ele irá expirar algum dia. Mas esta
412 data de expiração nunca será alcançada porque todo copyright será estendido
413 por mais 20 anos a cada 20 anos; então nenhum trabalho nunca mais irá para o
414 domínio público. Isto tem sido chamado o “plano de instalação perpétua do
415 copyright”.
416 
417 A lei em 1998 que estendeu o copyright por mais 20 anos é conhecida como
418 <cite>Mickey Mouse Copyright Extension Act</cite> (Ato de Extensão do
419 Copyright de Mickey Mouse) porque um dos seus principais patrocinadores foi
420 Disney. Disney compreendeu que o copyright sobre o Mickey Mouse estava
421 prestes a expirar, e ele não queria que isso jamais acontecesse porque ele
422 ganhava muito dinheiro deste copyright.
423 
424 Agora, o título original desta palestra, se supunha, era “Copyright e
425 Globalização”. Se você pensar na globalização, o que nota é que ela é
426 realizada por uma série de políticas que são feitas em nome da eficiência
427 econômica ou das tão-chamadas ameaças ao livre comércio, que são na verdade
428 criadas para dar às empresas mais poder sobre leis e políticas. Elas não são
429 na verdade voltadas para o livre comércio. Elas são um meio de se transferir
430 o poder. Remover dos cidadão de qualquer país o poder de decidir sobre leis
431 que qualquer país poderia considerar como sendo do seu próprio interesse e
432 dar este poder às empresas que não irão levar em consideração os interesses
433 destes cidadãos.
434 
435 Democracia é um problema, na opinião deles, e essas ameaças são criadas para
436 pôr um fim no problema. Por exemplo, a <abbr title="North American Free
437 Trade Agreement">NAFTA</abbr> na verdade possui provisões, creio, permitindo
438 às empresas processar qualquer governo para eliminar uma lei que eles
439 acreditam que esteja interferindo com os seus lucros naquele país. Então
440 empresas estrangeiras tem mais poder do que os cidadãos do país.
441 
442 Existem tentativas de estender isso além do NAFTA. Por exemplo, este é um
443 dos objetivos do tão chamado mercado livre das Américas, de estender este
444 princípio para todos os países da América do Sul e do Caribe, e dos acordos
445 multilaterais de investimento que devem estendê-lo para todo o mundo.
446 
447 Uma coisa que vimos nos anos 90 é que essas ameaças iniciam por impor o
448 copyright por todo o mundo, e de maneiras mais poderosa e restritivas. Estas
449 ameaças não são ameaças contra o livre comércio. Elas são na verdade ameaças
450 controladas pelas corporações sendo utilizadas para dar às corporações
451 controle sobre o comércio mundial, de modo a eliminar o livre comércio.
452 
453 Quando os EUA eram um país em desenvolvimento, nos anos 1800, os EUA não
454 reconheciam copyrights estrangeiros. Esta era uma decisão tomada
455 cuidadosamente, e foi uma decisão inteligente. Ela reconhecia que para os
456 EUA reconhecer copyrights estrangeiros seria desvantajoso, que ela drenaria
457 dinheiro e não traria nada de bom.
458 
459 A mesma lógica se aplicaria hoje à países em desenvolvimento mas os EUA tem
460 poder suficiente para obrigá-los a ir contra os seus próprios interesses. Na
461 verdade, é um erro falar dos interesses de países neste contexto. De fato,
462 tenho certeza de que a maioria de vocês ouviu falar da falácia de se tentar
463 julgar o interesse do público pela soma das rendas de todos. Se os
464 trabalhadores americanos perdessem $1 bilhão e Bill Gates ganhasse $2
465 bilhões, os americanos estariam melhor no final? Isto seria bom para os EUA?
466 Se prestar atenção apenas ao total, pode parecer bom. Entretanto, este
467 exemplo mostra que o total é o modo errado de julgar as coisas porque Bill
468 Gates na verdade não necessita outros $2 bilhões, mas a perda de $1 bilhão
469 por pessoas que não tem muito com o que começar de novo seria dolorosa.
470 Bem, em uma discussão sobre qualquer uma dessas ameaças ao comércio, quando
471 ouvir falarem sobre os investimentos neste país ou naquele país, o que eles
472 estão fazendo, em cada país, é somar as rendas de todos. Então é na verdade
473 uma desculpa para se aplicar a mesma falácia para se ignorar a distribuição
474 de renda em cada país e se a ameaça está tornando a distribuição mais
475 desigual, como ela fez nos EUA.
476 
477 Então, não são na verdade os interesses dos EUA que estão sendo servidos ao
478 se observar o copyright por todo o mundo. São os interesses de certos donos
479 de empresas, muitos dos quais estão nos EUA e alguns deles em outros
480 países. Ele não serve, de maneira alguma, aos interesses do povo.
481 
482 Mas o que seria sensato se fazer? Se acreditarmos no objetivo declarado do
483 copyright, por exemplo na Constituição dos EUA, o objetivo de se promover o
484 progresso, quais seriam as políticas inteligentes a se estabelecer na era
485 das redes de computadores? Claramente, em vez de aumentar o poder do
486 copyright, temos que empurrá-lo de volta de modo a dar ao povo um certo
487 domínio de liberdade onde eles possam fazer uso dos benefícios da tecnologia
488 digital, fazer uso das suas redes de computadores. Mas o quão longe devemos
489 ir? Esta é uma questão interessante porque não acho que devamos
490 necessariamente abolir o copyright por completo.
491 A ideia de trocar algumas liberdades por mais progresso ainda pode ser uma
492 troca vantajosa até certo ponto, mesmo que pelo copyright se abra mão de
493 muita liberdade. Mas de modo a pensar sobre isso de maneira inteligente, a
494 primeira coisa a fazer é reconhecer que não há rasão para fazê-lo de maneira
495 totalmente uniforme. Não há motivos para fazer a mesma troca para todos os
496 tipos de trabalho.
497 
498 De fato, este já é o caso porque já existem diversas exceções para música. A
499 música é tratada de maneira muito diferente sob a lei de copyright. Mas a
500 insistência arbitrária em uniformidade é utilizada pelos editores de uma
501 maneira bem inteligente. Eles pegam algum caso especial e argumentam que,
502 neste caso especial, seria vantajoso ter tanto copyright. E eles dizem que,
503 em nome da uniformidade, deve haver tanto copyright para tudo. Então, é
504 claro, eles pegam um caso onde eles possam apresentar o argumento mais
505 forte, mesmo que seja um caso raro e especial e que não seja na verdade
506 importante dentro do conjunto.
507 
508 Mas talvez devamos ter tanto copyright neste caso especial. Não temos que
509 pagar o mesmo preço para tudo o que compramos. Mil dólares por um carro novo
510 pode ser um ótimo negócio. Mil dólares por uma caixa de leite seria um
511 péssimo negócio. Você não pagaria o preço especial por tudo que comprasse em
512 outras áreas da vida. Por que fazer isso aqui?
513 
514 Portanto temos que examinar diferentes tipos de trabalhos, e gostaria de
515 propor uma maneira de fazer isso.
516 
517 Isto inclui receitas, programas de computador, manuais e livros-texto,
518 trabalhos de referência como dicionários e enciclopédias. Para todos estes
519 trabalhos funcionais, creio que as questões sejam basicamente as mesmas que
520 para o software e que as mesmas conclusões se apliquem. As pessoas deveriam
521 ter a liberdade de publicar uma versão modificada porque é bastante útil que
522 se modifiquem trabalhos funcionais. As necessidades das pessoas não são as
523 mesmas. Se escrevi este trabalho para realizar o trabalho que preciso que
524 seja feito, sua ideia de trabalho que deseja fazer pode ser bem
525 diferente. Então se deseja modificar este trabalho isto é bom para você.
526 Neste ponto, podem haver pessoas com necessidades similares às suas, e sua
527 versão modificada seria boa para elas. Todos os que sabem cozinhar sabem
528 isso e isto é conhecido há centenas de anos. É normal que se faça cópias de
529 receitas e que elas sejam distribuídas para outras pessoas, e também é
530 normal modificar uma receita. Se você modifica uma receita e a prepara para
531 seus amigos, e eles gostam da comida, eles vão perguntar-lhe, “Poderia me
532 dar a receita?” Então você escreveria a sua própria versão e daria
533 cópias. Isto é exatamente a mesma coisa que começamos a fazer bem mais tarde
534 na comunidade do software livre.
535 
536 Então essa é uma classe de trabalhos. A segunda classe de trabalhos são
537 trabalhos cuja finalidade é dizer o que certas pessoas pensam. O seu
538 propósito é falar sobre essas pessoas. Isto inclui memórias, artigos de
539 opinião, artigos científicos, ofertas de compra e venda, catálogos de
540 produtos à venda. O ponto destes trabalhos é que eles lhe dizem o que alguém
541 pensa ou o que alguém diz ou em que alguém acredita. Modificá-los é deturpar
542 a imagem dos autores; portanto modificá-los não é uma tarefa socialmente
543 útil. Então a cópia exata é a única coisa que as pessoas realmente
544 necessitam ser autorizadas a fazer.
545 
546 A próxima questão é: as pessoas deveriam ter o direito de fazer cópias
547 exatas comerciais? Ou apenas cópias não comerciais? Veja que são duas
548 atividades diferentes que podemos distinguir, portanto podemos considerar as
549 duas questões separadamente — o direito de fazer cópias não comerciais
550 exatas e o direito de fazer cópias comerciais exatas. Bem, seria uma boa
551 política de compromisso ter o copyright cobrindo cópias exatas comerciais
552 mas permitir a qualquer um fazer cópias exatas não comerciais. Desta forma,
553 o copyright é sobre as cópias exatas comerciais, assim como sobre todas as
554 versões modificadas — somente o autor pode aprovar uma versão modificada — e
555 ainda poderia ser uma fonte de receita capaz de financiar a escrita desses
556 trabalhos, em qualquer extensão.
557 
558 Ao permitir as cópias exatas não comerciais, o copyright não irá mais
559 invadir as casas de todos. Ele se torna novamente uma regulamentação
560 industrial, fácil de fiscalizar e indolor, não exigindo mais punições
561 draconianas ou informantes para garantir a sua obediência. Assim conseguimos
562 o máximo de benefício — e evitamos a maior parte do horror — do sistema
563 atual.
564 
565 A terceira categoria de trabalhos são os trabalhos estéticos ou de
566 entretenimento, onde a coisa mais importante é apenas a sensação de apreciar
567 o trabalho. Para esses trabalhos, a questão da modificação é muito difícil
568 porque, por um lado, existe a ideia de que este trabalho reflete a visão de
569 um artista e modificá-lo é deturpar esta visão. Por outro lado, temos o fato
570 de que existe o processo do <cite>folk</cite>, onde uma sequência de pessoas
571 modificando um trabalho pode muitas vezes produzir um resultado que é
572 extremamente rico. Mesmo quando se tem artistas produzindo os trabalhos,
573 pegar emprestado de trabalhos anteriores é frequentemente bastante
574 útil. Algumas das peças de Shakespeare utilizavam uma estória que foi
575 copiada de outra peça. Se as leis atuais de copyright estivessem em vigor
576 naquela época, estas peças seriam ilegais.
577 Portanto é uma questão difícil que devemos fazer quanto a publicar versões
578 modificadas de um trabalho estético ou artístico, e temos que examinar mais
579 subdivisões desta categoria para resolver o problema. Por exemplo, talvez
580 cenários de jogos de computador devam ser tratados de um modo; talvez
581 qualquer um deva ser livre para publicar uma versão modificada deles. Mas
582 talvez um romance deva ser tratado de maneira diferente; talvez para eles, a
583 publicação comercial deva exigir um acordo com o autor original.
584 
585 Suponha que a publicação comercial destes trabalhos estéticos seja coberta
586 pelo copyright, isto forneceria a maior parte da receita que existe hoje
587 para financiar os autores e músicos, no limite do que o atual sistema os
588 apoia, porque ele faz um trabalho bem ruim. Então este seria um compromisso
589 razoável, como no caso dos trabalhos que representam certas pessoas.
590 
591 Se olharmos para frente, até a época em que a era das redes de computadores
592 tenha iniciado em sua plenitude, depois que passemos por esta faze de
593 transição, poderemos imaginar outro modo dos autores serem pagos pelo seu
594 trabalho. Imagine que exista um sistema de dinheiro digital que permita que
595 você receba dinheiro pelo seu trabalho.
596 Imagine que tenhamos um sistema de dinheiro eletrônico que permita que
597 enviemos dinheiro pela Internet; isto pode ser feito de várias maneiras
598 utilizando criptografia, por exemplo. E imagine que a cópia exata de todo
599 trabalho estético seja permitida. Mas eles são escritos de modo que, quando
600 você estiver tocando ou lendo ou assistindo a um trabalho, apareça uma caixa
601 no canto da tela que diz, “clique aqui para enviar um dólar para o autor”,
602 ou para o músico, ou para quem quer que seja. E a caixa apenas fica ali, ela
603 não atrapalha em nada. Ela não interfere com você, mas lembra que é uma boa
604 ideia apoiar os escritores e músicos.
605 
606 Então, se gostar do trabalho que está lendo ou assistindo, eventualmente
607 você irá pensar, “Por que eu não deveria dar a essas pessoas um dólar? É
608 apenas um dólar. O que é isso? Não irá fazer falta para mim.” E as pessoas
609 vão começar a enviar um dólar. A coisa boa disso é que torna a cópia aliada
610 dos escritores e músicos. Quando alguém envia por e-mail para um amigo uma
611 cópia, este amigo pode enviar um dólar, também. Se realmente gostou, pode
612 enviar este dólar várias vezes, e este dólar é mais do que eles receberiam
613 hoje se comprasse um livro ou um CD porque eles recebem apenas uma pequena
614 fração das vendas. Os mesmos editores que estão exigindo poder total sobre o
615 público em nome dos autores e músicos estão dando banana a estes autores e
616 músicos o tempo todo.
617 
618 Recomendo que leiam o artigo de Curtney Love na revista “Salon”, um artigo
619 sobre piratas que planejam utilizar o trabalho de músicos sem pagar por
620 ele. Estes piratas são gravadoras que pagam aos músicos 4% das suas
621 gigantescas vendas, em média. É claro, os músicos muito bem sucedidos
622 recebem um pouco mais. Se eles recebem mais do que 4% das vendas, isto
623 significa que a maioria dos músicos que tem contrato com gravadoras recebe
624 menos do que 4% das suas vendas.
625 
626 Vejam como funciona: a gravadora gasta dinheiro em publicidade e eles
627 consideram este gasto como um adiantamento para os músicos, mesmo que os
628 músicos nunca o vejam. Então, quando se compra o CD, uma certa fração vai
629 nominalmente para os músicos, mas na verdade ela não vai. Na verdade, ela
630 será utilizada para ressarcir as despesas em publicidade, e somente se os
631 músicos forem muito bem sucedidos eles verão algum dinheiro.
632 
633 Os músicos, é claro, assinam estes contratos de gravação porque eles tem
634 esperança de ser um desses poucos que se tornam ricos. Então temos
635 essencialmente uma loteria sendo oferecida aos músicos para
636 tentá-los. Apesar deles serem bons músicos, eles podem não ser bons no
637 raciocínio lógico cuidadoso necessário para ver a armadilha. Então eles
638 assinam e provavelmente tudo o que eles recebem é publicidade. Bem, por que
639 não dar a eles a publicidade de um modo diferente, não através de um sistema
640 que seja baseado em restringir o público nem um sistema do complexo
641 industrial que nos enche com música fraca que é fácil de vender? Em vez
642 disso, por que não utilizar o impulso natural dos ouvintes de compartilhar
643 as músicas que eles gostam como um aliado dos músicos? Se tivéssemos esta
644 caixa que aparece no reprodutor como um modo de enviar um dólar para os
645 músicos, então as redes de computadores poderiam ser o mecanismo para dar
646 aos músicos esta publicidade, a mesma publicidade que eles recebem dos
647 contratos de gravação hoje.
648 
649 Temos que reconhecer que o sistema de copyright existente faz um trabalho
650 ruim de apoiar os músicos, assim como o comércio internacional faz um
651 trabalho ruim de aumentar os padrões de vida nas Filipinas e na
652 China. Existem essas zonas empresariais onde todo mundo trabalha em
653 <cite>sweatshops</cite> e todos os produtos são feitos em
654 <cite>sweatshops</cite>. Sei que a globalização foi um modo bastante
655 ineficiente de aumentar os padrões de vidas no estrangeiro. Digamos que um
656 americano seja pago a $20 a hora para fazer alguma coisa e que se dê este
657 trabalho a um mexicano que irá receber talvez seis dólares por dia, o que
658 aconteceu aqui é que se retirou uma grande quantidade de dinheiro dos
659 trabalhadores americanos, deu-se uma pequena fração, poucos pontos
660 percentuais, a trabalhadores mexicanos e o resto ficou na empresa. Então, se
661 o objetivo é aumentar o padrão de vida dos mexicanos, esta é uma maneira
662 duvidosa de fazer isso.
663 
664 É interessante notar que o mesmo fenômeno está acontecendo na indústria do
665 copyright, a mesma ideia genérica. Em nome desses trabalhadores que
666 certamente merecem alguma coisa, propõem-se medidas que dão-lhes muito pouco
667 e na verdade aumentam o poder das corporações de controlar nossas vidas.
668 
669 Se você está tentando substituir um sistema muito bom, tem que trabalhar
670 duro para encontrar uma alternativa melhor. Mas se sabe-se que o sistema
671 atual é ruim, não é difícil encontrar uma alternativa melhor; o padrão para
672 comparação hoje é muito baixo. Temos sempre que nos lembrar disso quando
673 considerarmos as questões da política de copyright.
674 
675 Então acho que já disse a maior parte do que queria dizer. Gostaria de dizer
676 que amanhã é o “dia de ficar doente” <cite>(call-in sick day)</cite> no
677 Canadá. Amanhã é o início de um plebiscito para finalizar a negociação da
678 área de livre comércio das Américas para tentar estender o poder corporativo
679 por mais países, e um grande protesto está previsto em Quebec. Vimos métodos
680 extremos sendo utilizados para coibir este protesto. Uma grande quantidade
681 de americanos estão sendo impedidos de passar pela fronteira do Canadá,
682 apesar das leis os autorizarem a entrar a qualquer momento. Na desculpa das mais esfarrapadas, um muro foi construído em torno do centro
683 de Quebec para ser utilizado como uma fortaleza para manter os manifestantes
684 fora. Vimos uma grande quantidade de trapaças diferentes sendo utilizadas
685 contra o protesto do provo contra essas ameaças. Então, qualquer democracia
686 que tenha permanecido conosco depois que os poderes do governo foram
687 retirados dos governantes eleitos democraticamente e entregues a organismos
688 internacionais não eleitos, qualquer uma que ainda reste, pode não
689 sobreviver à supressão do protesto público contra ele.
690 
691 Dediquei 17 anos da minha vida trabalhando no software livre e questões
692 relacionadas. Não fiz isso porque creio que seja a questão política mais
693 importante no mundo. Eu o fiz porque era a área onde vi que poderia usar
694 minhas habilidades para fazer muitas coisas boas. Mas o que aconteceu foi
695 que as questões gerais da política evoluíram, e a maior questão política no
696 mundo de hoje é resistir à tendência de dar às empresas mais poder sobre o
697 povo e sobre os governos. Vejo o software livre e as questões relacionadas
698 com outros tipos de informação que estive discutindo hoje como uma parte
699 desta questão maior. Então encontrei-me trabalhando indiretamente nesta
700 questão. Espero que possa contribuir algo para o esforço.
701 
702 RESPOSTA:
703 
704 THORBURN: Vamos aceitar perguntas e comentários da audiência em
705 alguns minutos. Mas antes deixe-me dar uma resposta breve e genérica. Me
706 parece que o conselho mais forte e mais importante na prática que Stallman
707 nos deu hoje tem dois elementos chave. Um é reconhecer que as velhas
708 suposições quanto ao copyright, velhas utilidades do copyright, não são mais
709 apropriadas; elas foram desafiadas ou minadas pelo advento do computador e
710 das redes de computadores. Isto pode parecer óbvio, mas é essencial.
711 
712 Segundo temos o reconhecimento de que a era digital requer que
713 reconsideremos como distinguimos e avaliamos as formas de trabalho
714 intelectual e criativo. Stallman está certo em que certos tipos de
715 empreitadas intelectuais justificam maior proteção do copyright do que
716 outras. Tentar identificar sistematicamente estes diferentes tipos ou níveis
717 de proteção de copyright parece ser para mim um meio valioso de me engajar
718 nos problemas para o trabalho intelectual impostos com o advento do
719 computador.
720 
721 Mas acho que detectei outro tema que está entre o que Stallman acabou de
722 dizer e que não é na verdade diretamente relacionado com computadores, mas
723 com as questões mais gerais da autoridade democrática e o poder que os
724 governos e corporações cada vez mais exercem sobre nossas vidas. Este lado
725 populista e anticorporações do discurso de Stallman é enriquecedor mas
726 também simplificado. E ele talvez seja por demais idealista. Por exemplo,
727 como um escritor de romances, ou um poeta, ou um compositor, ou um músico,
728 ou o autor de um livro-texto acadêmico sobreviver neste admirável mundo novo
729 onde as pessoas são encorajadas mas não obrigadas a pagar aos autores. Em
730 outras palavras, me parece, que existe um gap imenso entre a prática e as
731 possibilidades visionárias especuladas por Stallman.
732 
733 Assim concluo perguntando se Stallman gostaria de expandir um pouco mais
734 certos aspectos da sua palestra e, especificamente, se ele tem mais ideias
735 sobre o modo pelo qual o que poderíamos chamar de “criadores tradicionais”
736 poderiam ser protegidos sob o seu sistema de copyright.
737 
738 STALLMAN: antes de mais nada, gostaria de lembrar que não deveríamos
739 utilizar o termo “proteger” para descrever o que o copyright faz. O
740 copyright restringe as pessoas. O termo “proteger” é um termo de propaganda
741 utilizado pelas empresas que possuem copyrights. O termo “proteger”
742 significa impedir alguém de fazer algo que seja de algum modo
743 destrutivo. Bem, não acho que uma música seja destruída se existem mais
744 cópias dela e ela seja tocada com mais frequência. Também não acho que um
745 romance seja destruído se mais pessoas estão lendo cópias dela. Portanto eu
746 não usaria esta palavra. Acho que ela leva as pessoas a se identificarem com
747 a parte errada.
748 
749 Ainda, é uma má ideia pensar sobre propriedade intelectual por dois motivos:
750 primeiro, isto prejulga a questão mais fundamental da área, que é: Como
751 essas coisas deveriam ser tratadas e se elas deveriam ser tratadas como um
752 tipo de propriedade? Usar o termo “propriedade intelectual” para descrever
753 esta área é pressupor que a resposta seja “sim”, que este seja o modo de ver
754 as coisas, em vez de algum outro ponto de vista.
755 
756 Segundo, isto encoraja super-generalização. Propriedade intelectual é um
757 termo genérico para vários sistemas legais diferentes, com origens
758 independentes, tais quais copyright, patentes, marcas registradas, segredos
759 industriais e algumas outras coisas. Elas são quase que completamente
760 diferentes; não tem nada em comum. Mas as pessoas que ouvem o termo
761 “propriedade intelectual” são levadas à imagem falsa na qual imaginam que
762 existe um princípio genérico de propriedade intelectual que é aplicado à
763 áreas específicas, então elas assumem que essas várias áreas da lei sejam
764 similares. Isto leva não somente à confusão de ideias sobre o que é certo
765 fazer, isto leva as pessoas a entenderem erroneamente o que a lei realmente
766 diz porque eles acabam supondo que as leis de copyright e as leis de
767 patentes sejam similares quando, de fato, são totalmente diferentes.
768 
769 Então, se queremos encorajar o pensamento cuidadoso e o claro entendimento
770 do que a lei diz, evitem o termo “propriedade intelectual”. Fale sobre
771 copyrights. Ou fale sobre patentes. Ou fale sobre marcas registradas ou
772 sobre qualquer assunto que deseje falar. Mas não fale sobre propriedade
773 intelectual. Qualquer opinião sobre propriedade intelectual tem que ser uma
774 opinião tola. Não tenho opinião sobre propriedade intelectual. Tenho
775 opiniões sobre copyrights e patentes e marcas registradas, e são
776 diferentes. Cheguei a elas por diferentes processos de pensamento porque
777 esses sistemas legais são totalmente diferentes.
778 
779 De qualquer modo, desviei-me, mas este desvio é terrivelmente importante.
780 
781 Então deixe-me ir ao ponto. É claro, não podemos saber hoje o quão bem ele
782 iria funcionar, ou se iria funcionar pedir às pessoas que pagassem
783 voluntariamente aos autores e músicos que eles adoram. Uma coisa que este
784 sistema funcionaria bem na proporção da quantidade de pessoas participando
785 da rede, e este número, sabemos, irá aumentar uma ordem de magnitude em
786 poucos anos. Se o tentássemos hoje, poderia falhar, e isto não iria provar
787 nada porque com dez vezes mais pessoas participando, ele poderia funcionar.
788 
789 A outra coisa é que não temos este sistema de pagamento digital; então não
790 temos como tentar hoje. Poder-se-ia tentar algo parecido. Existem vários
791 serviços nos quais se pode fazer uma assinatura pela qual se pode enviar
792 dinheiro a alguém — coisas como PayPal. Mas antes que se possa pagar a
793 alguém por meio do PayPal, tem-se que passar por um monte de baboseiras e
794 dar-lhes um monte de informações pessoais, e fazem registros de a quem se
795 paga. Pode-se confiar que não farão mau uso desta informação?
796 
797 Então, o dólar pode não desencorajá-lo, mas o trabalho necessário para fazer
798 o pagamento pode desencorajá-lo. A ideia é que deveria ser tão fácil quando
799 deixar uma moeda no momento em que se sente vontade, de modo que não haveria
800 nada a desencorajá-lo exceto o valor do pagamento. E se ele for pequeno o
801 suficiente, por que ele deveria desencorajá-lo? Sabemos, entretanto, que os
802 fãs podem realmente amar os músicos, e que encorajar os fãs a copiar a
803 redistribuir a música foi algo feito por algumas bandas que foram, e são,
804 bastante famosas, como o “Grateful Dead”. Eles não tiveram nenhum problema
805 em viver das suas músicas porque eles encorajaram os fãs a gravar fitas e a
806 copiar as fitas. Eles nem mesmo perderam suas vendas de discos.
807 
808 Gradualmente nos movemos da era da prensa para a era das redes de
809 computadores, mas isto não vai acontecer de um dia para o outro. As pessoas
810 ainda compram grandes quantidades de gravações, e isto provavelmente vai
811 continuar por muitos anos — talvez para sempre. Enquanto isto continuar,
812 apenas ter copyrights que ainda se aplicam a vendas comerciais de gravações
813 irá fazer um trabalho tão bom em apoiar os músicos como eles o fazem hoje. É
814 claro, isto não é muito bom, mas, pelo menos, não vai ficar pior.
815 
816 DISCUSSÃO:
817 
818 QUESTÃO: [Um comentário e uma questão sobre download livre e a
819 tentativa de Stephen King de vender um de seus livros em capítulos pela
820 web.]
821 
822 STALLMAN: Sim, é interessante saber que ele fez e o que
823 aconteceu. Quando ouvi falar nisso pela primeira vez, fiquei
824 impressionado. Pensei, quem sabe ele estava dando um passo na direção de um
825 mundo que não seria baseado em tentar manter cadeias de metal no
826 público. Então vi que ele tinha na verdade escrito para pedir às pessoas que
827 paguem. Pra explicar o que ele fez, ele publicou uma novela como uma série,
828 em capítulos, e ele dizia, “Se receber dinheiro suficiente, vou liberar mais
829 (capítulos)”. Mas o texto que ele escreveu não era um pedido. Era uma
830 afronta ao leitor. Ele dizia, “Se você não pagar, é mau. E se houver muitos
831 que sejam maus, paro de escrever.”
832 
833 Bem, claramente, esta não é a maneira que desejamos que o público se sinta
834 ao enviar dinheiro. Você tem que fazer com que eles gostem de você, não que
835 eles o temam.
836 
837 OUVINTE: Os detalhes foram que ele exigia que uma certa porcentagem —
838 não sei a porcentagem exata, deve ser em torno de 90% — das pessoas
839 enviassem uma certa quantidade em dinheiro, que, acho, era um ou dois
840 dólares, ou algo nesta ordem. Tinha-se que fornecer o nome e endereço de
841 correio eletrônico e algumas outras informações para poder fazer o download
842 e, se esta porcentagem não fosse atingida no primeiro capítulo, ele disse
843 que não liberaria outro capítulo. Era bastante antagônico com o público
844 fazendo o download.
845 
846 QUESTÃO: O esquema no qual não há copyright mas as pessoas são
847 convidadas a fazerem doações voluntários não seria aberto a abusos por
848 pessoas fazendo plágio?
849 
850 STALLMAN: Não. Isto não é o que propus. Lembre-se, estou propondo que
851 deve haver copyright cobrindo a distribuição comercial e permitindo somente
852 a cópia exata e a redistribuição não comercial. Então qualquer um que faça
853 modificações e coloque um link para o seu web site, em vez de um link para o
854 web site do verdadeiro autor, ainda estaria infringindo o copyright e
855 poderia ser processado do exatamente mesmo modo que ele poderia ser
856 processado hoje.
857 
858 QUESTÃO: Entendo. Então você ainda imagina um mundo no qual ainda
859 existe copyright?
860 
861 STALLMAN Sim. Como eu disse, para certos tipos de trabalhos. Não digo
862 que tudo deva ser permitido. Proponho reduzir os poderes do copyright, não
863 aboli-lo.
864 
865 THORBURN: Imagino que esta questão tenha me ocorrido enquanto você
866 falava, Richard, e, novamente, agora que responde a esta questão é por que
867 não considera os modos pelos quais o computador, por si só, elimina
868 completamente os intermediários — do modo que Stephen King se recusou a
869 fazer — e possa estabelecer uma relação pessoal.
870 
871 STALLMAN: Bem, eles podem e, de fato, esta doação voluntária é uma
872 maneira.
873 
874 THORBURN: Você pensa nisto como uma maneira de não envolver um
875 editor?
876 
877 STALLMAN: Absolutamente não. Espero que não, note, porque o editor
878 explora os autores terrivelmente. Quando se questiona os representantes do
879 editor sobre o assunto, dizem, “Bem, sim, se um autor ou uma banda não
880 deseja passar por nós, eles não deveriam ser legalmente obrigados a passar
881 por nós”. Mas, de fato, eles estão usando de todos os meios para garantir
882 que isto não seja possível. Por exemplo, eles estão propondo formatos de
883 mídia de copyright restrito de modo que, para publicar nestes formatos,
884 tenha-se que fazê-lo por intermédio de um dos grandes editores porque eles
885 não dirão a ninguém como fazê-lo. Então esperam por um mundo no qual os
886 reprodutores reconhecerão estes formatos, e de modo a conseguir qualquer
887 coisa que possa ser tocada por eles, você terá que obter de uma das
888 editoras.
889 Portanto, na verdade, enquanto não há lei contra um autor ou músico
890 publicando diretamente, isto não será viável. Ainda há o sonho de ficar
891 rico. Eles dizem, “Publicaremos seu trabalho e talvez se torne tão rico
892 quanto os Beatles.” Escolha o seu grupo de sucesso favorito e, é claro,
893 somente uma pequena fração dos músicos vão conseguir. Mas eles podem ser
894 iludidos a assinar contratos que irão deixá-los presos para sempre.
895 
896 Os editores tendem a ser muito ruins em respeitarem seus contratos com os
897 autores. Por exemplo, contratos de livros tipicamente dizem que se um livro
898 for esgotado, os direitos revertem para o autor, e os editores em geral não
899 respeitam esta cláusula. Frequentemente têm que ser forçados. Bem, o que
900 começam a fazer é começar a utilizar a publicação eletrônica como desculpa
901 para dizer que o livro nunca se esgotará; então nunca terão que devolver os
902 direitos. A ideia é que, se o autor não tem orientação, fazê-lo assinar com
903 eles e daí em diante, não tem poder algum; apenas o editor tem o poder.
904 
905 QUESTÃO: Não seria bom que houvesse licenças livres para vários tipos
906 de trabalhos, que protegessem para cada usuário a liberdade de fazer cópias
907 de qualquer maneira que seja apropriada para aquele tipo de trabalho?
908 
909 STALLMAN: Bem, há pessoas trabalhando nisso. Mas, para trabalhos não
910 funcionais, um não substitui o outro. Vamos ver um tipo de trabalho
911 funcional, digamos um processador de textos. Bem, se alguém fizer um
912 processador de textos livre, você poderá utilizá-lo; não terá mais
913 necessidade de processadores de texto não livres. Mas eu não diria que uma
914 música livre substituiria todas as músicas não livres, ou que um romance
915 livre substituiria todos os romances não livres. Para estes tipos de
916 trabalho, é diferente. Então o que acho é que devemos simplesmente
917 reconhecer que essas leis não merecem ser respeitadas. Não é errado
918 compartilhar com o seu próximo, e se alguém tentar dizer que é errado
919 compartilhar com o seu próximo, você não deveria dar ouvidos.
920 
921 QUESTÃO: Com respeito aos trabalhos funcionais, como você, em seu
922 pensamento, balancearia a necessidade de se abolir o copyright com a
923 necessidade de incentivos econômicos para que esses trabalhos funcionais
924 sejam desenvolvidos?
925 
926 STALLMAN: Bem, o que vemos, antes de tudo, é que esse incentivo
927 econômico é bem menos necessário do que as pessoas têm suposto. Veja o
928 movimento do software livre, onde temos mais de 100.000 voluntários em tempo
929 parcial desenvolvendo software livre. Também vemos que existem outros meios
930 de levantar dinheiro para isso que não são baseados em impedir o público de
931 copiar e de modificar estes trabalhos.
932 Esta é a lição interessante do movimento pelo software livre. Além do fato
933 de que ele lhe dá um modo de usar o seu computador e manter a sua liberdade
934 de cooperar e compartilhar com outras pessoas, ele também mostra que esta
935 suposição negativa de que as pessoas nunca fariam estas coisas a não ser que
936 elas recebam poderes especiais para forçar as pessoas a pagarem por elas é
937 simplesmente errada. Muitas pessoas fazem essas coisas. Então se você
938 examinar, digamos, a escrita de monografias que servem como livros-texto em
939 vários campos da ciência, exceto pelos que são bastante básicos, os autores
940 não estão ganhando dinheiro com eles.
941 Agora temos um projeto de enciclopédia livre que, de fato, é um projeto de
942 enciclopédia livre de comércio, e está progredindo. Tivemos um projeto de
943 uma enciclopédia no GNU mas a fundimos com o projeto comercial quando eles
944 adotara nossa licença. Em janeiro, mudaram para a licença de documentação
945 livre do GNU para todos os artigos da enciclopédia. Então dissemos, “Bem,
946 vamos juntar forças com eles e pedir às pessoas que contribuam com eles.”
947 Isto é chamado “Nupedia”, e pode-se encontrar um link para ela se procurar
948 em http://www.gnu.org/encyclopedia. Portanto estendemos o desenvolvimento
949 comunitário de uma base livre de conhecimento útil do software para a
950 enciclopédia. Estou bastante confiante hoje de que em todas essas áreas de
951 trabalho funcional, não necessitamos do incentivo econômico ao ponto de
952 termos que nos sujar para usar estes trabalhos.
953 
954 THORBURN: Bem, e quanto às outras duas categorias?
955 
956 STALLMAN: Quanto às outras duas categorias de trabalho, não sei. Não
957 sei se as pessoas algum dia escreverão romances sem se preocupar se elas
958 farão ou não dinheiro deles. Em uma sociedade pós-miséria, acho que
959 sim. Talvez o que devamos fazer de modo a atingir uma sociedade pós-miséria
960 seja acabar com o controle corporativo sobre a economia e as leis. Então, em
961 efeito, é um problema do ovo e da galinha, como vocês veem. O que faremos
962 primeiro? Como conseguimos um mundo onde as pessoas não necessitem
963 desesperadamente conseguir dinheiro exceto se removermos o controle pelas
964 empresas? E como poderemos remover o controle pelas empresas exceto se — de
965 qualquer modo, não sei, mas é por isso que estou tentando primeiro propor um
966 sistema de copyright de compromisso e, segundo, o pagamento voluntário
967 sustentado por um sistema de copyright de compromisso como um modo de gerar
968 um fluxo de renda para as pessoas que escrevem estes trabalhos.
969 
970 QUESTÃO: Como você realmente esperaria implementar este sistema de
971 copyright de compromisso sob o choque dos interesses corporativos sobre os
972 políticos americanos devido ao seu sistema de financiamento de campanha?
973 
974 STALLMAN: Isto me supera. Gostaria de saber. É um problema
975 terrivelmente difícil. Se eu soubesse como resolver este problema,
976 resolvê-lo-ia e nada no mundo poderia me deixar mais orgulhoso.
977 
978 QUESTÃO: Como você lutaria contra o controle corporativo? Porque,
979 quando se olha para as quantias de dinheiro gastas em lobby corporativo nos
980 casos das cortes, ele é tremendo. Acho que o caso DECS de que você falou
981 custou algo como um milhão e meio de dólares no lado da defesa. Deus sabe o
982 quanto isto custou do lado das corporações. Tem alguma ideia de como lidar
983 com estas imensas quantias de dinheiro?
984 
985 STALLMAN: Tenho uma sugestão. Se fosse sugerir boicotar completamente
986 os filmes, eu acho que as pessoas iriam ignorar esta sugestão. Iriam achar
987 radical demais. Então gostaria de fazer uma sugestão um pouco diferente que
988 no final tem praticamente o mesmo efeito, e ele é, não vá assistir a um
989 filme a não ser que tenha bons motivos para achar que ele é bom. Só que isto
990 levaria na prática a praticamente o mesmo resultado que um boicote total aos
991 filmes de Hollywood. Em extensão, é quase a mesma coisa, mas, em intenção, é
992 bem diferente. Observei que muitas pessoas vão aos cinemas por motivos que
993 não tem nenhuma relação com o fato deles acharem os filmes bons. Então se
994 você mudar isso, se for a um cinema somente quando tiver uma boa razão para
995 acreditar que é um bom filme, tirará deles muito dinheiro.
996 
997 THORBURN: Um modo de entender toda esta palestra de hoje, acho, é
998 reconhecer que, sempre que tecnologias radicais, potencialmente
999 transformadoras, aparecem em nossa sociedade, há uma pressão sobre quem as
1000 controla. Hoje repetimos o que aconteceu no passado. Então, deste ângulo,
1001 não deve haver razão para desespero, ou mesmo para pessimismo, sobre o que
1002 poderá acontecer a longo prazo. Mas, a curto prazo, pressões sobre o
1003 controle de textos e imagens, sobre todas as formas de informação tendem a
1004 ser dolorosas e extensas.
1005 Por exemplo, como um professor de mídia, meu acesso a imagens tem sido
1006 restrito em anos recentes de um modo que nunca havia sido antes. Se eu
1007 escrever um artigo e desejar utilizar fotografias, mesmo que sejam de
1008 filmes, está muito mais difícil obter permissão de utilizá-las, e os preços
1009 cobrados por essas imagens estão bem maiores — mesmo que argumente sobre
1010 pesquisa intelectual e sobre o “uso justo” [fair
1011 use]. Então acho que, neste momento de extraordinária transformação, os
1012 prospectos de longo prazo podem, de fato, não ser tão perturbadores quanto o
1013 que está acontecendo no momento. Mas, de qualquer jeito, temos que entender
1014 o todo da experiência contemporânea como uma versão renovada das pressões
1015 sobre o controle dos recursos tecnológicos que é um princípio recorrente na
1016 sociedade ocidental.
1017 
1018 Também é essencial que se entenda que a história de tecnologias antigas é um
1019 assunto complicado por si só. O impacto da prensa de impressão na Espanha,
1020 por exemplo, foi radicalmente diferente do seu impacto na Inglaterra ou na
1021 França.
1022 
1023 QUESTÃO: Uma das coisas que me incomodam quando ouço discussões sobre
1024 o copyright é que elas frequentemente se iniciam com “queremos uma mudança
1025 de 180 graus”. Me parece que parte do que a lei sobre essas três categorias
1026 sugere que há algum bom-senso no copyright. Alguns dos críticos do modo que
1027 o copyright está atuando hoje acreditam, de fato, que ele deveria ser
1028 baseado e funcionar mais parecido com patentes e marcas registradas em
1029 termos da sua duração. Imagino se nosso palestrante comentaria sobre essa
1030 estratégia.
1031 
1032 STALLMAN: Concordo que diminuir o tempo de duração do copyright é uma
1033 boa ideia. Não há nenhuma necessidade de se encorajar a publicação pela
1034 possibilidade dos copyrights durarem até 150 anos, como em alguns casos é
1035 possível na legislação atual. Atualmente as empresas dizem que um copyright
1036 de 75 anos sobre um trabalho feito sob encomenda não é longo o suficiente
1037 para a produção dos seus trabalhos. Gostaria de desafiar essas empresas a
1038 apresentar balanços projetados para 75 anos no futuro para justificar esta
1039 reivindicação. O que eles realmente queriam, era poder estender a duração do
1040 copyright sobre trabalhos antigos, de modo que eles pudessem continuar a
1041 restringir o uso deles. Mas como se poderia encorajar a produção de
1042 trabalhos em 1920 estendendo o copyright hoje é algo acima da minha
1043 capacidade, a não ser que eles tenham uma máquina do tempo em algum lugar. É
1044 claro, em um dos seus filmes, eles tinham uma máquina do tempo. Então talvez
1045 isso tenha afetado as suas ideias.
1046 
1047 QUESTÃO: Você pensou em estender o conceito de “uso justo”, e existe
1048 alguma nuança disto que gostaria de nos apresentar?
1049 
1050 STALLMAN: Bem, a ideia de dar a todos permissão para cópia exata não
1051 comercial de dois tipos de trabalhos, certamente, pode ser vista como uma
1052 extensão do conceito de uso justo. É mais do que o uso justo significa
1053 atualmente. Se a sua ideia é de que o público troca algumas liberdades para
1054 conseguir mais progresso, então pode-se estabelecer o limite em vários
1055 lugares diferentes. Que liberdades o público troca e que liberdades o
1056 público mantém?
1057 
1058 QUESTÃO: Para estender a conversa por mais um momento, em certas
1059 áreas do entretenimento, temos o conceito de apresentação pública. Por
1060 exemplo, o copyright não nos impede de cantar músicas de Natal na época, mas
1061 impede performances públicas. E imagino se seria útil pensar, em vez de
1062 estender o conceito de uso justo para cópias exatas não comerciais
1063 ilimitadas, para algo menor do que isso mas além do conceito atual de uso
1064 justo.
1065 
1066 STALLMAN: Eu costumava pensar que poderia ser suficiente, então o
1067 Napster me convenceu do contrário porque o Napster é utilizado pelos seus
1068 usuários para cópia exata não comercial. O servidor do Napster, em si, é uma
1069 atividade comercial mas as pessoas que estão realmente colocando as coisas
1070 disponíveis o estão fazendo de modo não comercial, e elas poderiam tê-lo
1071 feito com a mesma facilidade em seus sites web. A tremenda excitação sobre o
1072 Napster e o interesse nele mostra que ele era bastante útil. Então estou
1073 convencido de que as pessoas deveriam ter o direito de distribuir
1074 publicamente cópias exatas não comerciais de qualquer coisa.
1075 
1076 QUESTÃO: Uma analogia que foi sugerida recentemente a mim para toda a
1077 questão do Napster foi a analogia de uma biblioteca pública. Suponho que
1078 alguns de vocês que tenham ouvido os argumentos do Napster tenham ouvido
1079 esta analogia. Imagino se você gostaria de comentar sobre isso. Os
1080 defensores das pessoas que dizem que o Napster deveria continuar e que não
1081 deveriam haver restrições sobre ele dizem mais ou menos isso: “Quando as
1082 pessoas vão a bibliotecas públicas e pegam um livro, eles não estão pagando
1083 por ele, e ele pode ser emprestado dezenas de vezes, centenas de vezes, sem
1084 qualquer pagamento adicional. Por que o Napster é diferente?”
1085 
1086 STALLMAN: Bem, não é exatamente o mesmo. Mas poderia ser citado que
1087 os editores querem transformar as bibliotecas públicas em lojas de
1088 pague-pelo-uso. Portanto eles são contra bibliotecas públicas.
1089 
1090 QUESTÃO: Essas ideias sobre copyright podem sugerir algumas
1091 alternativas para as questões sobre as leis de patentes como fazer drogas
1092 baratas, genéricas para uso na África?
1093 
1094 STALLMAN: Não, não há absolutamente nenhuma similaridade. As questões
1095 sobre patentes são completamente diferentes das questões sobre copyright. A
1096 ideia de que eles tem algo em comum ou de semelhante é uma das consequências
1097 ruins do uso do termo “propriedade intelectual” e de se encorajar as pessoas
1098 a tratar dos dois assuntos ao mesmo tempo porque, como você disse, estive
1099 falando sobre questões nas quais o preço da cópia não é o ponto
1100 fundamental. Mas qual é o ponto fundamental na questão de fazer drogas
1101 contra a AIDS para a África? É o preço, nada mais do que o preço.
1102 
1103 A questão sobre a qual falei surge porque a tecnologia da informação digital
1104 dá a todo usuário a capacidade de fazer cópias. Bem, não há nada nos dando a
1105 capacidade de fazer cópias de remédios. Não tenho a capacidade de copiar
1106 algum medicamento que tenha comprado. De fato, ninguém tem; não é assim que
1107 eles são feitos. Esses medicamentos só podem ser produzidos em fábricas
1108 caras e eles são produzidos em caríssimas fábricas centralizadas, sejam elas
1109 drogas genéricas ou importadas dos EUA. De qualquer modo, elas serão feitas
1110 em um pequeno número de fábricas, e as questões são apenas de quanto elas
1111 custam e se elas estão disponíveis sob um preço que as pessoas da África
1112 possam pagar.
1113 
1114 Esta é uma questão tremendamente importante, mas é uma questão totalmente
1115 diferente. Há apenas uma área onde surge uma questão sobre patentes que é
1116 realmente similar às questões da liberdade de copiar, e é na área da
1117 agricultura. Porque existem certas coisas patenteadas que podem ser mais ou
1118 menos cópias umas das outras - precisamente, coisas vivas. Elas se copiam
1119 quando se reproduzem. Não é necessariamente cópia exata; elas re-embaralham
1120 os genes. Mas o fato é que, fazendeiros têm utilizado por milênios esta
1121 capacidade das coisas vivas de crescerem para se copiarem. Agricultura é,
1122 basicamente, copiar as coisas que plantou e continuar copiando a cada
1123 ano. Quando variedades de plantas e de animais se tornam patenteadas, quando
1124 os genes são patenteados e utilizados neles, o resultado é que os
1125 fazendeiros estão sendo proibidos de fazer isso.
1126 
1127 Existe um fazendeiro no Canadá que tem uma variedade patenteada crescendo no
1128 seu campo e ele diz, “Não fiz isso deliberadamente. O pólen caiu e o vento
1129 destes genes veio parar nas minhas plantas.” E foi dito a ele que não
1130 importava; ele tinha que destruí-las de qualquer modo. Este foi um exemplo
1131 extremo de quanto o governo pode apoiar um monopolista.
1132 
1133 Então e acredito que, seguindo os mesmos princípios que aplico para a cópia
1134 de coisas no seu computador, fazendeiros deveriam ter um direito
1135 inquestionável de guardar suas fazendas e alimentar seus animais. Talvez
1136 você possa ter patentes cobrindo empresas de sementes, mas elas não deveriam
1137 se aplicar a fazendeiros.
1138 
1139 QUESTÃO: Há mais em se fazer um modelo de sucesso além da
1140 licença. Você poderia falar sobre isso?
1141 
1142 STALLMAN: Absolutamente. Bem, sabe, não sei as respostas. Mas parte
1143 do que acredito que seja crucial para o desenvolvimento de informação
1144 funcional livre é idealismo. As pessoas têm que reconhecer que é importante
1145 que esta informação seja livre, pois quando a informação é livre, pode-se
1146 usufruir completamente dela. Quando ela é restrita, não se pode. Tem-se que
1147 reconhecer que informação não livre é uma tentativa de dividir as pessoas e
1148 mantê-las incapazes de se ajudarem para mantê-las sob controle. Elas têm que
1149 captar a ideia, “Vamos trabalhar juntos para produzir a informação que
1150 desejamos utilizar, de modo que ela não esteja sob o controle de alguma
1151 pessoa poderosa que possa nos ditar o que podemos fazer.”
1152 
1153 Isto estimula tremendamente. Mas não sei o quanto isto vai funcionar em
1154 várias áreas diferentes, mas acho que, na área de educação, quando se
1155 procura por livros-texto, imagino um meio de fazer funcionar. Há muitos
1156 professores no mundo, professores que não estão em universidades famosas —
1157 talvez eles estejam em escolas técnicas ou de segundo grau — onde eles não
1158 escrevem e publicam um monte de coisas e não existe uma grande demanda por
1159 elas. Mas muitos deles são espertos. Muitos deles conhecem a sua matéria bem
1160 e eles poderiam escrever livros-texto sobre vários assuntos e
1161 compartilhá-los com o mundo e receber a admiração das pessoas que aprenderem
1162 com eles.
1163 
1164 QUESTÃO: Isto é o que havia proposto. Mas é engraçado que, não
1165 conheço a história da educação. Isto é o que faço — projetos educacionais de
1166 mídia eletrônica. Não consigo encontrar um exemplo. Você sabe de algum?
1167 
1168 STALLMAN: Não, não sei. Comecei propondo a enciclopédia livre e
1169 recursos de aprendizado há dois anos, e pensava que demoraria provavelmente
1170 uma década para ter isto funcionando. Mas as coisas estão evoluindo mais
1171 rápido do que eu esperava. Acho que o que se necessita é de algumas pessoas
1172 escrevendo alguns livros livres. Escreva um sobre qualquer que seja o seu
1173 assunto favorito ou escreva apenas uma parte. Escreve alguns poucos
1174 capítulos e desafie outras pessoas a escrever o resto.
1175 
1176 QUESTÃO: Na verdade, eu procurava por algo mais do que isso. O
1177 importante no seu tipo de estrutura é que alguém cria uma infraestrutura na
1178 qual qualquer um pode contribuir. Não existe uma estrutura para o ensino
1179 fundamental em nenhum lugar na qual possamos contribuir material.
1180 
1181 Posso conseguir informação de vários lugares mas ela não é liberada sob
1182 licenças livres, então não posso utilizá-la para escrever um livro-texto
1183 livre.
1184 
1185 STALLMAN: Na verdade, o copyright não cobre os fatos. Cobre apenas o
1186 que foi escrito. Então você pode aprender uma área de qualquer fonte e então
1187 escrever um livro-texto, e pode liberar esse livro, se desejar.
1188 
1189 QUESTÃO: Mas não posso escrever eu mesmo todos os livros-texto que um
1190 estudante necessita até o segundo grau.
1191 
1192 STALLMAN: Bem, é verdade. E também não escrevi um sistema operacional
1193 livre completo. Escrevi alguns pedaços e convidei outras pessoas para se
1194 juntarem a mim e escrever outros pedaços. Então, dei o exemplo. Disse,
1195 “Estou indo nesta direção. Juntem-se a mim e chegaremos lá.” Então, se você
1196 pensar em termos de como vou conseguir realizar este trabalho gigantesco,
1197 ele pode parecer impossível. Mas o ponto é, não pense desta forma. Pense em
1198 termos de dar um passo e entenda que, depois que você tenha dado um passo,
1199 outras pessoas irão dar mais passos e, juntos, um dia vocês realizarão o
1200 trabalho.
1201 
1202 Assumindo que a humanidade não irá se destruir, o trabalho que realizamos
1203 hoje para produzir uma infraestrutura educacional livre, o recurso de
1204 aprendizado livre para o mundo, será útil enquanto a humanidade existir. Se
1205 demorar 20 anos para fazer o trabalho, e aí? Então não pense no tamanho do
1206 trabalho todo. Pense no pedaço que irá fazer. Isto irá mostrar às pessoas
1207 que ele pode ser feito, e outras pessoas farão outros pedaços.
1208
1209 <hr class="no-display" />
1210 <div class="edu-note c">Esta palestra foi publicada em <a
1211 href="https://shop.fsf.org/product/free-software-free-society/"><cite>Free
1212 Software, Free Society: The Selected Essays de Richard
1213 M. Stallman</cite></a>.</div>
1214 </div>
1215
1216 <div class="translators-notes">
1217
1218 
1219 </div>
1220 </div>
1221
1222 
1223 
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1225 <div class="unprintable">
1226
1227 Envie perguntas em geral sobre a FSF e o GNU para <a
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1230 outras correções ou sugestões podem ser enviadas para <a
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1232
1233 
1234 
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1279
1280 
1281 <div class="translators-credits">
1282
1283 
1284 Traduzido por: Fernando Lozano <a
1285 href="mailto:fernando@lozano.eti.br">&lt;fernando@lozano.eti.br&gt;</a></div>
1286
1287 
1288 Última atualização:
1289
1290 $Date: 2021/11/09 11:38:04 $
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