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<title>Patentes de Software e Patentes Literárias - Projeto GNU - Free Software
Foundation</title>

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<h2>Patentes de Software e Patentes Literárias</h2>

<p>por <strong><a href="http://stallman.org/">Richard Stallman</a></strong></p>

<p>
<em>A primeira versão deste artigo foi publicada pela primeira vez em
<cite>The Guardian</cite>, de Londres, em 23 de junho de 2005.  Ela focava
na diretiva proposta de patentes de software europeia.</em></p>

<p>
Quando políticos consideram a questão de patentes de software, normalmente
estão votando às cegas; não sendo programadores, não entendem o que
realmente fazem as patentes de software.  Normalmente pensam que patentes
são parecidas com a lei de copyright  (“exceto por alguns detalhes”) — o que
não é o caso.  Por exemplo, quando perguntei publicamente a Patrick
Devedjian, então Ministro da Indústria na França, como a França deveria
votar na questão de patentes de software, Devedjian respondeu com uma
apaixonada defesa da lei de direitos autorais, elogiando Victor Hugo por seu
papel na adoção do direito autoral. (O termo enganoso <a
href="/philosophy/not-ipr.html">“propriedade intelectual”</a> promove essa
confusão – uma razão pela qual não deve jamais ser usado.)
</p>

<p>
Aqueles que imaginam que seus efeitos sejam similares àqueles de direito
autoral não compreendem os efeitos desastrosos de patentes de software.
Podemos usar Victor Hugo como um exemplo para ilustrar a diferença.
</p>

<p>
Um romance e um programa moderno complexo têm certos pontos em comum: cada
um deles é grande e implementa diversas ideias em combinação.  Então sigamos
a analogia, e suponhamos que lei de patentes houvessem sido aplicadas a
romances no século XIX; suponhamos que estados como a França houvessem
permitido a patente de ideias literárias.  Como isso teria afetado a obra
autoral de Victor Hugo?  Como isso os efeitos de patentes literárias se
comparariam com os efeitos de direito autoral literário?
</p>

<p>
Considere o romance <cite>Les Misérables</cite>, de Victor Hugo.  Como ele o
escreveu, o direito autoral pertencia somente a ele – ninguém mais.  Ele não
precisava temer que algum estranho o processasse por infração de direito
autoral e vencesse.  Isso era impossível, pois direito autoral cobre somente
os detalhes de uma obra autoral, não as ideias nela incorporadas, e somente
restringe a cópia.  Hugo não havia copiado <cite>Les Misérables</cite>,
assim ele não estava ameaçado por direito autoral.
</p>

<p>
Patentes funcionam de forma diferente.  Patentes cobrem ideias; cada patente
é um monopólio na aplicação prática de uma ideia, que é descrita na própria
patente.  Aqui está um exemplo de uma hipotética patente literária:
</p>

<ul>
    <li>Reivindicação 1: um processo de comunicação que representa na mente do
leitor o conceito de um personagem que ficou na cadeia por muito tempo e se
torna amargo em relação à sociedade e à humanidade.</li>

    <li>Reivindicação 2: um processo de comunicação de acordo com a reivindicação 1,
em que o dito personagem posteriormente encontra redenção moral através da
bondade de outro.</li>

    <li>Reivindicação 3: um processo de comunicação de acordo com as reivindicações
1 e 2, em que o dito personagem muda seu nome durante a história.</li>
</ul>

<p>
Se essa patente houvesse existido em 1862, quando <cite>Les
Misérables</cite> foi publicado, o romance teria entrado em conflito com
todas essas três reivindicações, pois todas essas coisas aconteceram a Jean
Valjean no romance. Victor Hugo poderia ter sido processado e, se
processado, teria perdido.  O romance poderia ter sido proibido – de fato,
censurado – pelo titular da patente.
</p>

<p>
Agora considere esta hipotética patente literária:
</p>

<ul>
    <li>Reivindicação 1: um processo de comunicação que representa na mente de um
leitor o conceito de um personagem que ficou na cadeia por muito tempo e
posteriormente mudou seu nome.</li>
</ul>

<p>
<cite>Les Misérables</cite> teria sido proibido por essa patente também,
porque essa descrição também se aplica à história de vida de Jean Valjean.
E aqui está outra patente hipotética:
</p>

<ul>
    <li>Reivindicação 1: um processo de comunicação que representa na mente de um
leitor o conceito de um personagem que encontra redenção moral e então muda
seu nome.</li>
</ul>

<p>
Jean Valjean teria sido proibido por esta patente também.
</p>

<p>
Todas essas três patentes teriam coberto e proibido a história de um dos
personagens do romance.  Elas se sobrepõem, mas não duplicam exatamente uma
à outra, então todas poderiam ser válidas simultaneamente; todos os três
titulares das patentes poderiam ter processado Victor Hugo.  Qualquer um
deles poderia ter proibido a publicação de <cite>Les Misérables</cite>.
</p>

<p>
Essa patente também poderia ter sido violada:
</p>

<ul>
    <li>Reivindicação 1: um processo de comunicação que apresenta um personagem cujo
nome próprio é igual à última sílaba de seu sobrenome.</li>
</ul>

<p>
pelo nome “Jean Valjean”, mas pelo menos essa patente seria fácil de evitar.
</p>

<p>
Você pode imaginar que essas ideias são tão simples que nenhum escritório de
patentes as teria concedido.  Nós programadores somos frequentemente
surpreendidos pela simplicidade das ideias que patentes de software reais
cobrem – por exemplo, o Escritório de Patentes Europeu concedeu uma patente
sobre a barra de progresso, e uma patente sobre aceitar pagamentos através
de cartões de crédito.  Essas patentes seriam risíveis se não fossem tão
perigosas.
</p>

<p>
Outro aspecto de <cite>Les Misérables</cite> também poderia ter ocasionado
problemas com patentes.  Por exemplo, poderia existir uma patente numa
apresentação ficcional da Batalha de Waterloo, ou uma patente sobre usar
gírias parisienses em obras de ficção.  Mais dois processos.  De fato, não
há limite no número de patentes diferentes que poderiam ser aplicáveis para
processar o autor de uma obra como <cite>Les Misérables</cite>.  Todos os
titulares de patentes poderiam dizer que merecem um prêmio pelo progresso
literário que suas ideias patenteadas representam, mas esses obstáculos não
promoveriam progresso na literatura, somente o obstruiriam.
</p>

<p>
Porém, uma patente muito ampla poderia ter tornado todas essas questões
irrelevantes.  Imagine uma patente com reivindicações amplas como estas:
</p>

<ul>
    <li>Um processo de comunicação estruturado como uma narrativa que se estende por
várias páginas.</li>
    <li>Uma estrutura narrativa por vezes se assemelhando a uma fuga ou
improvisação.</li>
    <li>Intriga articulada em torno do confronto entre personagens específicos, cada
um, por sua vez, preparando armadilhas para os demais.</li>
    <li>Narrativa que apresenta várias camadas da sociedade.</li>
    <li>Narrativa que mostra as entranhas de uma conspiração secreta.</li>
  </ul>

  <p> Quem poderiam ter sido os titulares dessas patentes?  Poderiam ter sido
outros romancistas, talvez Dumas ou Balzac, que escreveram romances assim –
mas não necessariamente.  Não é necessário que se escreva um programa para
patentear uma ideia de software, então se nossas hipotéticas patentes
literárias seguissem o sistema de patentes real, esses titulares de patentes
não teriam de ter escrito romances, ou histórias, nada – exceto pedidos de
patentes.  Companhias parasitas de patentes, empresas que nada produzem além
de ameaças e processos judiciais, estão efervescendo hoje em dia.</p>

  <p> Dadas essas amplas patentes, Victor Hugo poderia não ter chegado ao ponto de
perguntar quais patentes poderiam levá-lo a um processo por usar o
personagem Jean Valjean, porque ele não teria sequer considerado escrever um
romance desse tipo.</p>

<p>Essa analogia pode ajudar não programadores a entender o que patentes de
software fazem.  Patentes de software cobrem funcionalidades, como definir
abreviaturas num processador de texto, ou recálculo de planilhas na ordem
natural.  Patentes cobrem algoritmos que programas precisam usar.  Patentes
cobrem aspectos de formatos de arquivos, como o formato OOXML da Microsoft.
O formato de vídeo MPEG 2 é coberto por 39 patentes diferentes nos EUA.</p>

<p>Assim como um único romance poderia ter incorrido em problemas com várias
patentes literárias diferentes ao mesmo tempo, um programa pode ser proibido
por muitas patentes diferentes ao mesmo tempo.  É tanto trabalho identificar
todas as patentes que parecem se aplicar a um programa grande que somente um
estudo desse tipo foi feito.  Um estudo de 2004 do Linux, o núcleo do
sistema operacional GNU/Linux, encontrou 283 patentes diferentes dos EUA que
pareciam cobri-lo.  Isso quer dizer que cada uma dessas 283 patentes proíbe
algum processo computacional encontrado em algum lugar das milhares de
páginas do código fonte do Linux. À época, o Linux era cerca de um porcento
de todo o sistema GNU/Linux. Quantas patentes existem que podem ameaçar o
distribuidor de um sistema completo?</p>

<p>
Um jeito de evitar que patentes de software prejudiquem o desenvolvimento de
software é simples: não as autorizem.  Isso deve ser simples, já que a
maioria das leis de patentes têm provisões contra patentes de software.
Elas normalmente dizem que “software em si” não pode ser patenteado.  Mas
escritórios de patentes ao redor do mundo vêm tentando distorcer as palavras
e conceder patentes sobre ideias implementadas em programas.  A não ser que
isso seja bloqueado, o resultado deixará todos os desenvolvedores de
software em perigo.
</p>

<hr />
<blockquote id="fsfs"><p>Este ensaio foi publicado em <a
href="http://shop.fsf.org/product/free-software-free-society/"><cite>Software
Livre, Sociedade Livre: Artigos selecionados de Richard
M. Stallman</cite></a>.</p></blockquote>

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Commons Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional</a>.</p>

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Traduzido por: <a href="/people/speakers.html#Oliva">Alexandre Oliva</a>,
2012</div>

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Última atualização:

$Date: 2020/12/13 22:29:26 $

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