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<title>Medidas que os governos podem usar para promover o software livre - Projeto
GNU - Free Software Foundation</title>

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<h2>Medidas que os governos podem usar para promover o software livre</h2>
<h3>E porque é o trabalho deles fazê-lo</h3>

<p>por <a href="http://www.stallman.org/"><strong>Richard Stallman</strong></a></p>

<p>Este artigo sugere políticas para um esforço forte e firme para promover o
software livre no Estado e para liderar o resto do país em direção à
liberdade de software.</p>

<p>A missão do Estado é organizar a sociedade para a liberdade e o bem-estar do
povo. Um aspecto desta missão, no campo da computação, é incentivar os
usuários a adotar software livre: <a
href="/philosophy/free-sw.html">software que respeite a liberdade dos
usuários</a>. Um programa proprietário (não livre) atropela a liberdade
daqueles que o usam; é um problema social que o Estado deve trabalhar para
erradicar.</p>

<p>O Estado precisa insistir no software livre em sua própria computação, em
prol de sua soberania computacional (o controle do Estado sobre sua própria
computação). Todos os usuários merecem controle sobre sua computação, mas o
Estado tem a responsabilidade de manter o controle sobre a computação em seu
nome. A maioria das atividades do governo agora depende da computação, e seu
controle sobre essas atividades depende do controle sobre essa
computação. Perder esse controle em uma agência, cuja missão é crítica, mina
a segurança nacional.</p>

<p>Migrar as agências estatais para o software livre também pode fornecer
benefícios secundários, como economizar dinheiro e incentivar as empresas
locais de suporte a software.</p>

<p>Neste texto, “entidades estatais” refere-se a todos os níveis de governo e
significa agências públicas, incluindo escolas, parcerias público-privadas,
atividades financiadas pelo Estado em grande parte, como escolas <i
lang="en">charter</i><sup><a id="TransNote1-rev"
href="#TransNote1">1</a></sup> e empresas “privadas” controladas pelo Estado
ou estabelecidas com privilégios especiais ou funções pelo Estado.</p>

<h3>Educação</h3>
<p>A política mais importante diz respeito à educação, pois isso molda o futuro
do país:</p>

<ul>
<li><b>Ensinar apenas software livre</b><br />
As atividades educacionais, ou pelo menos as de entidades estatais, devem
ensinar apenas software livre (portanto, nunca devem levar os alunos a usar
um programa não livre) e devem ensinar as razões cívicas para insistir no
software livre. Ensinar um programa não livre é ensinar dependência, o que é
contrário à missão da escola.</li>
</ul>

<h3>O Estado e o público</h3>
<p>Também cruciais são as políticas estatais que influenciam em qual softwares
os indivíduos e as organizações usam:</p>

<ul>
<li><p><b>Nunca exigir programas não livres</b><br />
As leis e práticas do setor público devem ser alteradas para que nunca
exijam ou pressionem indivíduos ou organizações a usar um programa não
livre. Elas também devem desencorajar práticas de comunicação e publicação
que impliquem tais consequências (incluindo <a
href="http://www.defectivebydesign.org/what_is_drm">Gestão Digital de
Restrições</a>).</p></li>

<li><p><b>Distribuir apenas software livre</b><br />
Sempre que uma entidade estatal distribuir software para o público,
incluindo programas incluídos ou especificados em suas páginas web, ele deve
ser distribuído como software livre e deve poder ser executado em uma
plataforma que contenha software exclusivamente livre.</p></li>

<li><p><b>Sites estatais</b><br />
Os sites das entidades estatais e os serviços de rede devem ser projetados
para que os usuários possam usá-los, sem desvantagens, por meio de software
livre exclusivamente.</p></li>

<li><p><b>Formatos e protocolos livres</b><br />
As entidades estatais devem usar apenas formatos de arquivo e protocolos de
comunicação que sejam bem suportados pelo software livre, de preferência com
especificações publicadas. (Não declaramos isso em termos de “padrões”
porque deve aplicar-se a interfaces não padronizadas e também a interfaces
padronizadas.) Por exemplo, eles não devem distribuir gravações de áudio ou
vídeo em formatos que exijam Flash ou codecs não livres, e as bibliotecas
públicas devem não distribuir obras com Gestão Digital de Restrições.</p>

<p>Para apoiar a política de distribuição de publicações e obras em formatos
que respeitem a liberdade, o Estado deve insistir em que todos os relatórios
desenvolvidos para ela sejam entregues em formatos que respeitem a
liberdade.</p></li>

<li><p><b>Desprender computadores de licenças</b><br />
A venda de computadores não deve exigir a compra de uma licença de software
proprietário. Por lei, o vendedor deve ser obrigado a oferecer ao comprador
a opção de comprar o computador sem o software proprietário e sem pagar a
taxa de licença.</p>
<p>O pagamento imposto é um erro secundário e não deve nos distrair da
injustiça essencial do software proprietário, da perda de liberdade
resultante do uso dele. No entanto, o abuso de forçar os usuários a pagar
por isso dá a certos desenvolvedores de software proprietário uma vantagem
injusta adicional, prejudicial à liberdade dos usuários. É apropriado que o
Estado impeça esse abuso.</p>
</li>
</ul>

<h3>Soberania computacional</h3>
<p>Várias políticas afetam a soberania computacional do Estado. As entidades
estatais devem manter o controle sobre sua computação, não cedendo o
controle a mãos privadas. Esses pontos se aplicam a todos os computadores,
incluindo <i lang="en">smartphones</i>.</p>

<ul>
<li><p><b>Migrar para software livre</b><br />
As entidades estatais devem migrar para o software livre e não devem
instalar ou continuar usando qualquer software não livre, exceto sob uma
exceção temporária. Somente uma agência deve ter autoridade para conceder
essas exceções temporárias e somente quando mostradas razões convincentes. O
objetivo desta agência deve ser reduzir o número de exceções para zero.</p></li>

<li><p><b>Desenvolver soluções de TI livres</b><br />
Quando uma entidade estatal paga pelo desenvolvimento de uma solução de
computação, o contrato deve exigir que ela seja entregue como software livre
e que seja projetada de modo que seja possível executá-la e desenvolvê-la em
um ambiente 100% livre. Todos os contratos devem exigir isso, de modo que,
se o desenvolvedor não cumprir esses requisitos, o trabalho não poderá ser
pago.</p></li>

<li><p><b>Escolher computadores para software livre</b><br />
Quando uma entidade estatal compra ou aluga computadores, deve escolher
entre os modelos que mais se aproximam, em sua classe, de serem capazes de
serem usados sem nenhum software proprietário. O Estado deve manter, para
cada classe de computadores, uma lista dos modelos autorizados com base
nesse critério. Os modelos disponíveis para o público e o Estado devem ser
preferidos aos modelos disponíveis apenas para o Estado.</p></li>

<li><p><b>Negociar com fabricantes</b><br />
O Estado deve negociar ativamente com os fabricantes para obter a
disponibilidade no mercado (para o Estado e o público) de produtos de
hardware adequados, em todas as áreas de produtos pertinentes, que não
exijam software proprietário.</p></li>

<li><p><b>Unir-se a outros entes estatais</b><br />
Os entes estatais deve convidar uns aos outros para negociar coletivamente
com os fabricantes sobre produtos de hardware adequados. Juntos, eles terão
mais influência.</p></li>
</ul>

<h3>Soberania computacional II</h3>
<p>A soberania computacional (e segurança) do Estado inclui controle sobre os
computadores que fazem o trabalho do Estado. Isso requer evitar <a
href="/philosophy/who-does-that-server-really-serve.html">Serviço como
Substituto de Software</a>, a menos que o serviço seja executado por uma
agência estatal sob o mesmo ramo de governo, bem como outras práticas que
diminuem o controle estatal sobre sua computação. Portanto,</p>

<ul>
<li><b>O Estado deve controlar seus computadores</b><br />
Todo computador que o Estado usa deve pertencer ou ser alugado pelo mesmo
ramo de governo que o usa, e esse ramo não deve ceder aos estrangeiros o
direito de decidir quem tem acesso físico ao computador, quem pode fazer
manutenção (hardware ou software) nele, ou qual software deve ser instalado
nele. Se o computador não for portátil, durante o uso, ele deverá estar em
um espaço físico no qual o Estado é o ocupante (como proprietário ou como
inquilino).</li>
</ul>

<h3>Influência sobre desenvolvimento</h3>
<p>A política do Estado afeta o desenvolvimento de software livre e não livre:</p>

<ul>
<li><p><b>Encorajar livre</b><br />
O Estado deve incentivar os desenvolvedores a criar ou aprimorar o software
livre e disponibilizá-lo ao público, por exemplo, por incentivos fiscais e
outros incentivos financeiros. Por outro lado, esses incentivos não devem
ser concedidos para o desenvolvimento, distribuição ou uso de software não
livre.</p></li>

<li><p><b>Não encorajar não livre</b><br />
Em particular, os desenvolvedores de software proprietários não devem poder
“doar” cópias para as escolas e reivindicar uma baixa de imposto pelo valor
nominal do software. O software proprietário não é legítimo em uma escola.</p></li>
</ul>

<h3>Lixo eletrônico</h3>
<p>A liberdade não deve implicar lixo eletrônico:</p>

<ul>
<li><p><b>Software substituível</b><br />
Muitos computadores modernos são projetados para tornar impossível
substituir o software de fábrica por software livre. Assim, a única maneira
de libertá-los é descartá-los. Essa prática é prejudicial à sociedade.</p>

<p>Portanto, deve ser ilegal, ou pelo menos substancialmente desencorajado por
meio de tributação pesada, a venda, importação ou distribuição em quantidade
de um computador novo (ou seja, não usado) ou produto baseado em computador
cujo sigilo sobre interfaces de hardware ou restrições intencionais impedir
que os usuários desenvolvam, instalem e usem substituições para todo e
qualquer software instalado que o fabricante possa atualizar. Isso se
aplica, em particular, a qualquer dispositivo em que <a
href="/proprietary/proprietary-jails.html"><i
lang="en">“jailbreaking”</i></a> seja necessário para instalar um sistema
operacional diferente ou no qual as interfaces para alguns periféricos são
secretos.
</p></li>
</ul>

<h3>Neutralidade tecnológica</h3>

<p>Com as medidas deste artigo, o Estado pode recuperar o controle sobre sua
computação e levar os cidadãos, empresas e organizações do país a controlar
sua computação. No entanto, alguns contestam com o argumento de que isso
violaria o “princípio” da neutralidade tecnológica.</p>

<p>A ideia de neutralidade tecnológica é que o Estado não deve impor
preferências arbitrárias às escolhas técnicas. Se esse princípio é válido, é
discutível, mas, de qualquer forma, é limitado a questões meramente
técnicas. As medidas aqui defendidas tratam de questões de importância
ética, social e política, portanto estão <a
href="/philosophy/technological-neutrality.html">fora do escopo da
neutralidade <em>tecnológica</em></a>. Somente aqueles que desejam subjugar
um país sugerem que seu governo seja “neutro” em relação à sua soberania ou
liberdade de seus cidadãos.</p>

<div class="translators-notes">

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<b>Nota do tradutor</b>:
<ol>
<li>
<a id="TransNote1" href="#TransNote1-rev" class="nounderline">&#8593;</a>
Uma escola <i lang="en">charter</i> (em inglês, <i lang="en">charter
school</i>) é uma escola que recebe financiamento governamental, mas opera
independentemente do sistema escolar estabelecido onde está localizada.
</li>
</ol></div>
</div>

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<div id="footer">
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Traduzido por: Rafael Fontenelle <a
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Última atualização:

$Date: 2020/05/22 22:05:25 $

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