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<title>Copyright e Globalização na Era das Redes de Computadores - Projeto GNU -
Free Software Foundation</title>

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<h2>Copyright e Globalização na Era das Redes de Computadores</h2>

<p>
<i>A seguir temos uma transcrição editada da palestra apresentada no <abbr
title="Massachusetts Institute of Technology">MIT</abbr> no Communications
Form na quinta-feria, 19 de abril de 2001 de 17:00 às 19:00 hs</i></p>

<p>
<b>DAVID THORBURN</b>, moderador: Nosso palestrante hoje, Richard Stallman,
é uma figura lendária no mundo da computação, e minha experiência de
procurar por uma pessoa à altura de dividir o palco com ele foi
instrutiva. Um professor respeitado do MIT me disse que Stallman deve ser
compreendido como uma figura carismática de uma parábola bíblica — um tipo
de anedota do velho testamento — ou uma lição. “Imagine,” ele disse “um
Moisés ou um Jeremias — melhor um Jeremias.” E eu disse, “Bem, isto é
admirável.”</p>
<p>
Aquilo soou maravilhoso. Confirmou meu sendo do tipo de contribuição que ele
fez para o mundo. “Então por que está relutante em dividir o mesmo painel
com ele?” Sua resposta: “Assim como Jeremias ou Moisés, ele iria
simplesmente me ofuscar. Eu não iria ser notado no mesmo painel que ele, mas
se me pedir para nomear cinco pessoas vivas no mundo que realmente tenham
ajudado a todos nós, Richard Stallman seria uma delas.”</p>
<p>
<b>RICHARD STALLMAN</b>: Eu deveria [iniciar explicando por que eu me
recusei a autorizar a presença deste fórum no web cast], no caso de que não
esteja completamente claro qual é o verdadeiro ponto: o software utilizado
para o broadcast na web requer que o visitante baixe um determinado software
de modo a ser capaz de receber o broadcast. Este software não é software
livre. Ele está disponível a custo zero mas somente como um executável, que
é um misterioso amontoado de números.</p>
<p>
O que ele faz é segredo. Você não pode estudá-lo; não pode modificá-lo; e
certamente não pode publicar a sua própria versão modificada. E estas são
algumas das liberdades que são essenciais na definição de “software livre”.</p>
<p>
Portanto, se sou um honesto defensor do software livre, não posso sair por
aí fazendo palestras, e então fazer pressão para que as pessoas utilizem
software que não é livre. Estaria minando minha própria causa. E se não
mostrar que levo os meus princípios a sério, não posso esperar que mais
ninguém os leve a sério.</p>
<p>
Entretanto, esta palestra não é sobre software livre. Depois de estar
trabalhando no movimento do software livre por vários anos e que as pessoas
iniciaram a utilizar vários dos pedaços do sistema operacional GNU, comecei
a ser convidado para apresentar palestras [nas quais]&hellip; as pessoas
começaram a me perguntar: “Bem, como as ideias sobre liberdade para usuários
de software podem ser generalizadas para outros tipos de coisas?”</p>
<p>
E, é claro, as pessoas fizeram perguntas difíceis como, “Bem, o hardware
deveria ser livre?” “Este microfone deveria ser livre?”</p>
<p>
Bem, o que isto tudo significa? Você deveria ser livre para copiar e
modificá-lo? Bem, quanto a modificá-lo, se comprar o microfone, ninguém iria
impedi-lo de modificá-lo. Quanto a copiá-lo, ninguém possui um “copiador de
microfones”. Fora de “Jornada nas Estrelas”, estas coisas não
existem. Talvez algum dia haverá analisadores e montadores baseados em
nanotecnologia, e realmente será possível copiar objetos físicos, e então as
questões de se você deve ser livre para fazer essas coisas se tornarão
realmente importantes. Veremos empresas agropecuárias tentando impedir as
pessoas de copiarem comida, e isto se tornará uma das principais questões
políticas, caso esta capacidade tecnológica venha a existir. Não sei se irá
acontecer; é apenas especulação neste momento.</p>
<p>
Mas para outros tipos de informação, você pode levantar esta questão, porque
qualquer tipo de informação pode ser armazenada em um computador, copiada e
modificada. Portanto as questões éticas do software livre, as questões do
direito do usuário de copiar e modificar software, são semelhantes às mesas
questões aplicadas a outros tipos de informação publicada. Agora não estou
falando de informações privativas, digamos, informações pessoais, que nunca
foram concebidas para estarem disponíveis ao público em geral. Estou falando
sobre os direitos que você deveria ter se obtém cópias de coisas publicadas
quando não houve tentativas de mantê-las em segredo.</p>
<p>
De modo que eu possa explicar as minhas ideias sobre o assunto, gostaria de
revisar a história da distribuição da informação e do copyright. No mundo
antigo, os livros eram escritos à mão com uma pena, e qualquer um que
soubesse ler e escrever poderia copiar um livro de maneira tão eficiente
quando qualquer outro. Alguém que fizesse isso o dia inteiro poderia
provavelmente aprender a ser um pouco melhor na tarefa, mas nunca haveria
uma diferença tremenda. E já que as cópias eram feitas uma de cada vez, não
havia economia de escala significativa. Fazer dez cópias de um livro tomaria
dez vezes mais tempo do que fazer uma única cópia. Também não havia nada
forçando a centralização; um livro poderia ser copiado em qualquer lugar.</p>
<p>
Agora, por causa desta tecnologia, porque ela não garantia que as cópias
eram idênticas, não havia no mundo antigo a separação total entre escrever e
copiar um livro. Existem coisas entre as duas que fazem sentido. Eles
entendiam as ideias de um autor. Eles sabiam que, esta peça foi escrita por
Sófocles mas entre escrever um livro e copiar um livro haviam outras coisas
úteis que poderiam ser feitas. Por exemplo, você poderia copiar parte de um
livro, então acrescentar novas palavras, copiar mais algumas e então
acrescentar outras e assim por diante. Isto era chamado “escrever um
comentário” — era algo comum de se fazer — e esses comentários eram bastante
apreciados.</p>
<p>
Você também poderia copiar uma passagem de um livro, então acrescentar
outras palavras, e copiar uma passagem de outro livro e acrescentar mais
ideias e assim em diante, e isto era fazer um compêndio. Os compêndios
também eram muito úteis. Houveram trabalhos que foram perdidos mas partes
deles sobreviveram quando foram citados em outros livros que se tornaram
mais populares do que o original. Talvez eles tenham copiados as partes mais
interessantes, e então as pessoas começaram a fazer várias cópias deles, mas
eles não se preocupavam em copiar o original porque ele não era interessante
o suficiente.</p>
<p>
Dentro do meu conhecimento, não havia nada como o copyright no mundo
antigo. Qualquer um que desejasse copiar um livro poderia copiar o
livro. Posteriormente, a prensa de impressão foi desenvolvida e os livros
começaram a ser copiados nas máquinas. A prensa de impressão não foi apenas
uma melhora quantitativa na facilidade de se copiar. Ela afetou os
diferentes tipos de cópias de maneira desigual porque ela introduziu uma
inerente economia de escala. Era muito trabalhoso posicionar os tipos e
muito menos trabalhoso fazer várias cópias idênticas da página. Assim o
resultado foi que a cópia de livros começou a se tornar uma atividade mais
centralizada, de produção em massa. As cópias de um dado livro eram
provavelmente feitas em apenas uns poucos lugares.</p>
<p>
Isto também significou que os leitores em geral não seriam capazes de copiar
livros de maneira eficiente. Somente se você tivesse uma prensa de impressão
seria capaz de fazer isso. Portanto ela era uma atividade industrial.</p>
<p>
Durante os primeiros poucos séculos da impressão, os livros impressos não
substituíram inteiramente a cópia manual. Os livros copiados à mão ainda
eram feitos, às vezes por pessoas ricas e às vezes por pessoas pobres, As
pessoas ricas faziam isto para conseguir uma cópia especialmente bela que
demonstraria o quanto eles eram ricos, e as pessoas pobres o faziam porque
elas não tinham dinheiro suficiente para comprar uma cópia impressa mas
tinham tempo para copiar um livro à mão. Como diz a música, “Tempo não é
dinheiro se tudo o que se tem é tempo.”</p>
<p>
Portanto a cópia manual ainda era feita em alguma extensão. Acho que foi nos
anos 1800s que a impressão se tornou barata o suficiente para que mesmo as
pessoas pobres pudessem comprar livros impressos se elas fossem
alfabetizadas.</p>
<p>
Então o copyright foi desenvolvido juntamente com o uso da prensa de
impressão e, dada a tecnologia da prensa, ele teve o efeito de uma
regulamentação industrial. Ele não restringia o que os leitores poderiam
fazer; ele restringiu o que as editoras e autores poderiam fazer. O
copyright, na Inglaterra, foi inicialmente uma forma de censura. Você tinha
que obter a permissão do governo para publicar um livro. Mas a ideia
mudou. Na época da Constituição dos EUA, se chegou a uma ideia diferente do
propósito do copyright, e acho que esta ideia foi aceita também na
Inglaterra.</p>
<p>
Na Constituição dos EUA foi proposto que os autores deveriam ser intitulados
a um copyright [N.T. “copyright” significa “direito de cópia” mas em geral a
indústria e a mídia utiliza a palavra original inglesa], um monopólio sobre
os seus livros. Esta proposta foi rejeitada. Em vez disso, foi adotada uma
proposta radicalmente diferente, de, em nome da promoção do progresso, o
Congresso poderia opcionalmente estabelecer um sistema de copyright que
poderia criar estes monopólios. Então os monopólios, de acordo com a
Constituição dos EUA, não existe pelos interesses de quem seja o dono; eles
existem pelo progresso da ciência. Os monopólios eram retirados dos autores
como um meio de modificar o seu comportamento e fazer com que eles façam
algo que sirva ao público.</p>
<p>
Portanto, o objetivo era ter mais livros escritos e publicados, que outras
pessoas poderiam então ler. E se acredita que isto contribua para o aumento
da atividade literária, mais publicações sobre ciência e outros campos, e
que a sociedade aprenderia graças a isto. Este era o objetivo a ser
atingido. A criação de monopólios privados era tida como apenas um meio, e o
objetivo era o bem público.</p>
<p>
O copyright na era da prensa era inócuo porque ele era uma regulamentação
industrial. Ele restringia apenas as atividades de autores e editores. Bem,
em um sentido estrito, as pessoas pobres que copiavam livros à mão também
poderiam estar infringindo o copyright. Mas ninguém nunca tentou usar o
copyright contra elas porque ele era entendido como uma regulamentação para
indústrias.</p>
<p>
Também era fácil fiscalizar o copyright na era da prensa, porque ele só
necessitava ser fiscalizado onde houvesse um editor, e editores, pela sua
própria natureza, se fazem conhecidos. Se você está tentando vender livros,
tem que ir até as pessoas chamando-as para vir comprar os seus livros. Não
precisa ir de casa em casa para fiscalizar o copyright.</p>
<p>
E, finalmente, o copyright pode ter sido um sistema benéfico neste
contexto. O copyright nos EUA é considerado pelos estudiosos das leis como
uma troca, uma barganha entre o público e os autores. O público abre mão de
alguns dos seus direitos naturais de fazer cópias, e em troca recebe o
benefício de mais livros sendo escritos e publicados.</p>
<p>
Porém, esta troca é vantajosa? Bem, quanto o público em geral não pode fazer
cópias porque elas só podem ser feitas de maneira eficiente em prensas — e a
maioria das pessoas não possui prensas — o resultado é que o público está
abrindo mão de uma liberdade que ele não é capaz de exercer, uma liberdade
sem nenhum valor prático. Então se você tem algo que é um subproduto da sua
vida e é inútil mas tem a oportunidade de trocá-lo por algo de valor, está
ganhando. Por isso o copyright pode ter sido uma troca benéfica para o
público naquela época.</p>
<p>
Mas o contexto está mudando, e isto tem que afetar a nossa avaliação ética
do copyright. Os princípios básicos da ética não mudam por causa de avanços
da tecnologia; eles são fundamentais demais para serem afetados por este
tipo de contingência. Mas a nossa decisão sobre qualquer questão específica
depende das consequências e das alternativas disponíveis, e as consequências
de uma dada escolha podem mudar quando o contexto muda. Isto é o que está
acontecendo na área das leis de copyright porque a era da prensa de
impressão está chegando ao fim, dando lugar gradualmente à era das redes de
computadores.</p>
<p>
As redes de computadores e a tecnologia digital da informação estão nos
trazendo de volta para um mundo parecido com o mundo antigo onde qualquer um
que pode ler e usar a informação também pode fazer cópias com a mesma
facilidade com que qualquer outro poderia fazê-las. Elas são cópias
perfeitas e elas são tão boas quanto as cópias feitas por qualquer
outro. Então a centralização e a economia de escala introduzida pela prensa
e tecnologias similares está indo embora.</p>
<p>
E esta mudança de contexto muda o modo como a lei de copyright
funciona. Note, a lei de copyright não age mais como uma regulamentação
industrial; ela agora é uma restrição draconiana sobre o público em
geral. Ela costumava ser uma restrição sobre os editores em benefício dos
autores; hoje, para qualquer propósito prático, ela é uma restrição sobre o
público em benefício dos editores. Copyright costumava ser indolor e sem
controvérsias. Ele não restringia o público. Agora isto não é mais
verdade. Se você tem um computador, os editores consideram impor restrições
sobre si como a mais alta prioridade. O copyright era fácil de fiscalizar
porque era uma restrição somente sobre editores que eram fáceis de encontrar
e o que eles publicavam era fácil de se ver. Hoje o copyright é uma
restrição sobre cada um e sobre todos vocês. A sua fiscalização requer
vigilância — uma invasão — e punições drásticas, e vemos estas coisas sendo
introduzidas nas leis dos EUA e de outros países.</p>
<p>
E pense que o copyright costumava ser, aparentemente, uma troca vantajosa
para o público porque o público estava trocando liberdades que ele não era
capaz de exercer. Bem, agora podemos exercer estas liberdades. O que você
faria se estivesse produzindo um subproduto que não tinha utilidade e
estivesse acostumado a trocá-lo e, de repente, descobrisse um uso para ele
(o subproduto)? Você agora pode efetivamente utilizá-lo, consumi-lo. Não
faria mais trocas, ficaria com ele. E isto é o que o público gostaria
naturalmente que fosse feito.  
Isto é o que o público faz sempre que ele tem a chance de expressar as suas
preferências. O Napster é um grande exemplo disto, do público decidindo
exercer a sua liberdade de copiar em vez de abrir mão dela. Então o que
vemos como sendo a coisa natural é fazer com que a lei de copyright se
adéque às atuais circunstâncias, reduzindo o poder atribuído aos donos do
copyright, reduzindo a quantidade de restrições que ela impõe ao público e
aumentando a liberdade que o público conserva.</p>
<p>
Mas isto não é o que os editores desejam fazer. Eles querem exatamente o
oposto. Eles desejam aumentar os poderes do copyright ao ponto em que eles
sejam capaz de permanecer com o firme controle de todos os usos da
informação. Isto levou à leis que conferiram um aumento sem precedentes aos
poderes do copyright. As liberdade que o público estava acostumado a ter na
era da prensa de impressão foram retiradas.</p>
<p>
Por exemplo, examinemos os <cite>e-books</cite> (livros eletrônicos). Há um
tremendo <cite>hype</cite> sobre livros eletrônicos; não se consegue
evitá-lo. Tomei um voo no Brasil e, na revista de voo, havia um artigo
dizendo que talvez demore 10 ou 20 anos até que todos tenhamos mudado para
os livros eletrônicos. Certamente, este tipo de campanha vem de alguém que
paga por ela. Mas quem está fazendo isso? Acho que sei. O motivo é que os
livros eletrônicos são uma oportunidade de se retirar as últimas liberdades
que os leitores de livros impressos sempre tiveram e ainda tem — a
liberdade, por exemplo, de emprestar um livro para o seu amigo, ou de
pegá-lo em uma biblioteca pública, ou vender uma cópia para um sebo, ou
comprar uma cópia anonimamente, sem deixar um registro no banco de dados de
quem comprou qual livro. E mesmo o direito de ler duas vezes.</p>
<p>
Essas são liberdades que os editores gostariam de retirar, mas eles não
podem fazer isso com os livros impressos porque seria óbvio demais o abuso
do poder e geraria reações. Então eles encontraram uma estratégia indireta:
primeiro, eles conseguem leis para retirar estas liberdades quando não
existem livros eletrônicos; de modo que não haja controvérsia. Não existem
usuários pré-existentes de livros eletrônicos que estejam acostumados com
suas liberdades e que venham a defendê-las. Foi o que eles conseguiram com o
Digital Millennium Copyright Act em 1998. Então eles introduzem os livros
eletrônicos e gradualmente fazem com que todos mudem dos livros impressos
para os livros eletrônicos e o resultado é, que os leitores perderam estas
liberdades sem ao menos terem um momento no qual estas liberdades tenham
sido retiradas e durante o qual eles pudessem lutar para conservá-las.</p>
<p>
Vemos ao mesmo tempo esforços para retirar das pessoas a liberdade no uso de
outros tipos de trabalhos publicados. Por exemplo, os filmes que estão em
DVDs são publicados em uma forma criptografada que costumava ser secreta —
ela foi criada para ser secreta — e o único modo pelo qual os estúdios de
cinema lhe falariam sobre o formato, de modo que você pudesse fabricar um
DVD Player, era se assinasse um contrato para embutir certas restrições no
reprodutor, de modo que o público seria impedido até mesmo de exercer
completamente seus direitos legais. Então um pequeno grupo de programadores
brilhantes na Europa descobriu o formato dos DVDs e eles escreveram um
software livre que poderia ler um DVD. Isto tornou possível a utilização de
software livre sobre o sistema operacional GNU/Linux para exibir o DVD que
você comprou, o que é algo perfeitamente legal. Você deveria ser capaz de
fazer isso com software livre.</p>
<p>
Mas os estúdios de cinema foram à corte. Veja só, os estúdios de cinema
costumavam fazer um monte de filmes onde havia um cientista louco e alguém
dizia, “Mas, doutor, existem certas coisas que o homem não deveria saber.”
Eles devem ter assistido demais aos seus próprios filmes pois eles começaram
a acreditar que o formato dos DVDs é algo que o homem não deveria saber. E
eles conseguiram um veredito para total censura do software para tocar
DVDs. Até mesmo fazer um link para um site onde esta informação está
legalmente disponível fora dos EUA é proibido. Orgulho-me de dizer que
assinei uma declaração de <i lang="la">amicus curiae</i> na apelação, apesar
de estar tendo um papel muito pequeno nesta batalha em particular.</p>
<p>
Por outro lado, o governo dos EUA interveio diretamente. Isto não é
surpreendente se você antes considerar por que o Digital Millennium
Copyright Act foi aprovado. O motivo é o sistema de financiamento da
campanha eleitoral que temos nos EUA, que é essencialmente propina
legalizada onde os candidatos são comprados pelas empresas antes mesmo de
serem eleitos. E, é claro, eles sabem quem é o seu mestre — eles sabem por
quem eles estão trabalhando — e eles aprovam as leis para dar às empresas
mais poder.</p>
<p>
Não sei o que acontecerá nesta batalha em particular, não sabemos. Mas,
enquanto isso, a Austrália aprovou uma lei similar e a Europa está quase
adotando uma; então o plano é não deixar nenhum lugar na terra onde esta
informação possa ser deixada disponível para as pessoas. Mas os EUA
permanecem como os líderes mundiais em impedir o público de distribuir a
informação que foi publicada.</p>
<p>
Entretanto, os EUA não foram a primeira nação a tornar isto uma
prioridade. A União Soviética tratou o assunto como sendo muito
importante. Ali a cópia e redistribuição não autorizada era conhecida como
Samizdat e, para eliminá-la, foi desenvolvida uma série de
métodos. Primeiro, guardas vigiando cada unidade, cada equipamento de cópia
para verificar o que as pessoas estavam copiando e assim impedir a cópia não
autorizada. Segundo, punições duras para qualquer um pego fazendo cópias
ilegais. Você poderia ser enviado para a Sibéria. Terceiro, solicitando
informantes, pedindo a todos para dedurar os seus vizinhos e colegas de
trabalho à polícia da informação. Quarto, responsabilidade coletiva — Você!
Você tem que vigiar aquele grupo! Se eu pegar qualquer um deles realizando
cópias ilegais, você será preso. Portanto, vigie-os cuidadosamente. E
quinto, propaganda, desde a infância, para convencer as pessoas que somente
um terrível inimigo do povo poderia pensar em fazer cópias ilegais.</p>
<p>
Os EUA estão usando todas estas medidas hoje. Primeiro, guardas vigiando
equipamento de cópia. Bem, em lojas de cópias, eles tem guardas humanos
verificando o que você copia. Mas ter guardas humanos vigiando o que você
copia no seu computador seria muito caro; trabalho humano é muito
caro. Então eles criaram guardas-robôs. Este é o propósito do Digital
Millennium Copyright Act. Este software vem no seu computador, é o único
meio pelo qual você pode acessar certos dados e ele impede que faça cópias.</p>
<p>
Existe agora um plano para introduzir este software em todos os discos
rígidos, de modo que possam haver arquivos no seu disco rígido que você não
possa acessar exceto obtendo permissão de algum servidor de rede para
acessar o arquivo. E contornar este software ou mesmo dizer a outros como
contorná-lo seria crime.</p>
<p>
Segundo, punições duras. Há poucos anos, se fizesse cópias de alguma coisa e
desse aos seus amigos apenas para ser útil, isto não era um crime; isto
nunca foi crime nos EUA. Então eles transformaram isso em crime, de modo que
você possa ser mantido em prisões por anos por compartilhar com o seu
próximo.</p>
<p>
Terceiro, informantes. Bem, você deve ter visto os anúncios na TV, os
anúncios nos metrôs de Boston, pedindo que as pessoas dedurem os seus
colegas de trabalho para a polícia da informação, que é oficialmente chamada
de Associação dos Fornecedores de Software (Software Publishes Association).</p>
<p>
E quarto, responsabilidade coletiva. Nos EUA, isto foi feito pela
incriminação de provedores Internet, tornando-os legalmente responsáveis por
qualquer coisa que seus clientes publiquem. O único modo pelo qual eles
podem evitar serem responsabilizados é se eles seguirem uma política
inviolável de desconectar ou remover qualquer informação em duas semanas
após uma reclamação. Apenas há alguns dias, ouvi falar de que um
interessante site de protesto criticando o Citybank foi desconectado desta
forma. Hoje em dia, você não tem nem mesmo uma chance na corte; seu site
apenas é desconectado.</p>
<p>
E, finalmente, propaganda, iniciando na infância. Para isso que a palavra
“pirata” é utilizada. Se você pensar em como as coisas eram há alguns anos,
o termo “pirata” foi antes aplicado a editores que não pagavam ao autor. Mas
agora as coisas foram viradas pelo avesso. Ele agora é aplicado à membros do
público que escapam ao controle do editor. Ele está sendo utilizado para
convencer as pessoas de que somente um detestável inimigo do povo poderia
pensar em fazer cópias piratas. Ele diz que “compartilhar com o seu próximo
é moralmente equivalente a atacar um navio.” Tenho esperança de que vocês
não concordem com isso e, se não concordam, espero que se recusem a usar a
palavra desta forma.</p>
<p>
Então, os editores estão comprando leis que lhes dão mais poder. Além disso,
eles também estão estendendo o tempo de duração do copyright. A Constituição
dos EUA diz que o copyright tem que durar um tempo limitado, mas os editores
querem que o copyright seja eterno. Entretanto, conseguir uma emenda
constitucional seria bem difícil, mas eles encontraram um modo mais fácil
que atinge o mesmo resultado. A cada 20 anos eles estendem retroativamente o
copyright por mais 20 anos. Assim o resultado é que, em qualquer momento, o
copyright tem uma duração determinada e ele irá expirar algum dia. Mas esta
data de expiração nunca será alcançada porque todo copyright será estendido
por mais 20 anos a cada 20 anos; então nenhum trabalho nunca mais irá para o
domínio público. Isto tem sido chamado o “plano de instalação perpétua do
copyright”.</p>
<p>
A lei em 1998 que estendeu o copyright por mais 20 anos é conhecida como
<cite>Mickey Mouse Copyright Extension Act</cite> (Ato de Extensão do
Copyright de Mickey Mouse) porque um dos seus principais patrocinadores foi
Disney. Disney compreendeu que o copyright sobre o Mickey Mouse estava
prestes a expirar, e ele não queria que isso jamais acontecesse porque ele
ganhava muito dinheiro deste copyright.</p>
<p>
Agora, o título original desta palestra, se supunha, era “Copyright e
Globalização”. Se você pensar na globalização, o que nota é que ela é
realizada por uma série de políticas que são feitas em nome da eficiência
econômica ou das tão-chamadas ameaças ao livre comércio, que são na verdade
criadas para dar às empresas mais poder sobre leis e políticas. Elas não são
na verdade voltadas para o livre comércio. Elas são um meio de se transferir
o poder. Remover dos cidadão de qualquer país o poder de decidir sobre leis
que qualquer país poderia considerar como sendo do seu próprio interesse e
dar este poder às empresas que não irão levar em consideração os interesses
destes cidadãos.</p>
<p>
Democracia é um problema, na opinião deles, e essas ameaças são criadas para
pôr um fim no problema. Por exemplo, a <abbr title="North American Free
Trade Agreement">NAFTA</abbr> na verdade possui provisões, creio, permitindo
às empresas processar qualquer governo para eliminar uma lei que eles
acreditam que esteja interferindo com os seus lucros naquele país. Então
empresas estrangeiras tem mais poder do que os cidadãos do país.</p>
<p>
Existem tentativas de estender isso além do NAFTA. Por exemplo, este é um
dos objetivos do tão chamado mercado livre das Américas, de estender este
princípio para todos os países da América do Sul e do Caribe, e dos acordos
multilaterais de investimento que devem estendê-lo para todo o mundo.</p>
<p>
Uma coisa que vimos nos anos 90 é que essas ameaças iniciam por impor o
copyright por todo o mundo, e de maneiras mais poderosa e restritivas. Estas
ameaças não são ameaças contra o livre comércio. Elas são na verdade ameaças
controladas pelas corporações sendo utilizadas para dar às corporações
controle sobre o comércio mundial, de modo a eliminar o livre comércio.</p>
<p>
Quando os EUA eram um país em desenvolvimento, nos anos 1800, os EUA não
reconheciam copyrights estrangeiros. Esta era uma decisão tomada
cuidadosamente, e foi uma decisão inteligente. Ela reconhecia que para os
EUA reconhecer copyrights estrangeiros seria desvantajoso, que ela drenaria
dinheiro e não traria nada de bom.</p>
<p>
A mesma lógica se aplicaria hoje à países em desenvolvimento mas os EUA tem
poder suficiente para obrigá-los a ir contra os seus próprios interesses. Na
verdade, é um erro falar dos interesses de países neste contexto. De fato,
tenho certeza de que a maioria de vocês ouviu falar da falácia de se tentar
julgar o interesse do público pela soma das rendas de todos. Se os
trabalhadores americanos perdessem $1 bilhão e Bill Gates ganhasse $2
bilhões, os americanos estariam melhor no final? Isto seria bom para os EUA?
Se prestar atenção apenas ao total, pode parecer bom. Entretanto, este
exemplo mostra que o total é o modo errado de julgar as coisas porque Bill
Gates na verdade não necessita outros $2 bilhões, mas a perda de $1 bilhão
por pessoas que não tem muito com o que começar de novo seria dolorosa.  
Bem, em uma discussão sobre qualquer uma dessas ameaças ao comércio, quando
ouvir falarem sobre os investimentos neste país ou naquele país, o que eles
estão fazendo, em cada país, é somar as rendas de todos. Então é na verdade
uma desculpa para se aplicar a mesma falácia para se ignorar a distribuição
de renda em cada país e se a ameaça está tornando a distribuição mais
desigual, como ela fez nos EUA.</p>
<p>
Então, não são na verdade os interesses dos EUA que estão sendo servidos ao
se observar o copyright por todo o mundo. São os interesses de certos donos
de empresas, muitos dos quais estão nos EUA e alguns deles em outros
países. Ele não serve, de maneira alguma, aos interesses do povo.</p>
<p>
Mas o que seria sensato se fazer? Se acreditarmos no objetivo declarado do
copyright, por exemplo na Constituição dos EUA, o objetivo de se promover o
progresso, quais seriam as políticas inteligentes a se estabelecer na era
das redes de computadores? Claramente, em vez de aumentar o poder do
copyright, temos que empurrá-lo de volta de modo a dar ao povo um certo
domínio de liberdade onde eles possam fazer uso dos benefícios da tecnologia
digital, fazer uso das suas redes de computadores. Mas o quão longe devemos
ir? Esta é uma questão interessante porque não acho que devamos
necessariamente abolir o copyright por completo.  
A ideia de trocar algumas liberdades por mais progresso ainda pode ser uma
troca vantajosa até certo ponto, mesmo que pelo copyright se abra mão de
muita liberdade. Mas de modo a pensar sobre isso de maneira inteligente, a
primeira coisa a fazer é reconhecer que não há rasão para fazê-lo de maneira
totalmente uniforme. Não há motivos para fazer a mesma troca para todos os
tipos de trabalho.</p>
<p>
De fato, este já é o caso porque já existem diversas exceções para música. A
música é tratada de maneira muito diferente sob a lei de copyright. Mas a
insistência arbitrária em uniformidade é utilizada pelos editores de uma
maneira bem inteligente. Eles pegam algum caso especial e argumentam que,
neste caso especial, seria vantajoso ter tanto copyright. E eles dizem que,
em nome da uniformidade, deve haver tanto copyright para tudo. Então, é
claro, eles pegam um caso onde eles possam apresentar o argumento mais
forte, mesmo que seja um caso raro e especial e que não seja na verdade
importante dentro do conjunto.</p>
<p>
Mas talvez devamos ter tanto copyright neste caso especial. Não temos que
pagar o mesmo preço para tudo o que compramos. Mil dólares por um carro novo
pode ser um ótimo negócio. Mil dólares por uma caixa de leite seria um
péssimo negócio. Você não pagaria o preço especial por tudo que comprasse em
outras áreas da vida. Por que fazer isso aqui?</p>
<p>
Portanto temos que examinar diferentes tipos de trabalhos, e gostaria de
propor uma maneira de fazer isso.</p>
<p>
Isto inclui receitas, programas de computador, manuais e livros-texto,
trabalhos de referência como dicionários e enciclopédias. Para todos estes
trabalhos funcionais, creio que as questões sejam basicamente as mesmas que
para o software e que as mesmas conclusões se apliquem. As pessoas deveriam
ter a liberdade de publicar uma versão modificada porque é bastante útil que
se modifiquem trabalhos funcionais. As necessidades das pessoas não são as
mesmas. Se escrevi este trabalho para realizar o trabalho que preciso que
seja feito, sua ideia de trabalho que deseja fazer pode ser bem
diferente. Então se deseja modificar este trabalho isto é bom para você.  
Neste ponto, podem haver pessoas com necessidades similares às suas, e sua
versão modificada seria boa para elas. Todos os que sabem cozinhar sabem
isso e isto é conhecido há centenas de anos. É normal que se faça cópias de
receitas e que elas sejam distribuídas para outras pessoas, e também é
normal modificar uma receita. Se você modifica uma receita e a prepara para
seus amigos, e eles gostam da comida, eles vão perguntar-lhe, “Poderia me
dar a receita?” Então você escreveria a sua própria versão e daria
cópias. Isto é exatamente a mesma coisa que começamos a fazer bem mais tarde
na comunidade do software livre.</p>
<p><a name="opinions"></a> Então essa é uma classe de trabalhos. A segunda
classe de trabalhos são trabalhos cuja finalidade é dizer o que certas
pessoas pensam. O seu propósito é falar sobre essas pessoas. Isto inclui
memórias, artigos de opinião, artigos científicos, ofertas de compra e
venda, catálogos de produtos à venda. O ponto destes trabalhos é que eles
lhe dizem o que alguém pensa ou o que alguém diz ou em que alguém
acredita. Modificá-los é deturpar a imagem dos autores; portanto
modificá-los não é uma tarefa socialmente útil. Então a cópia exata é a
única coisa que as pessoas realmente necessitam ser autorizadas a fazer.</p>
<p>
A próxima questão é: as pessoas deveriam ter o direito de fazer cópias
exatas comerciais? Ou apenas cópias não comerciais? Veja que são duas
atividades diferentes que podemos distinguir, portanto podemos considerar as
duas questões separadamente — o direito de fazer cópias não comerciais
exatas e o direito de fazer cópias comerciais exatas. Bem, seria uma boa
política de compromisso ter o copyright cobrindo cópias exatas comerciais
mas permitir a qualquer um fazer cópias exatas não comerciais. Desta forma,
o copyright é sobre as cópias exatas comerciais, assim como sobre todas as
versões modificadas — somente o autor pode aprovar uma versão modificada — e
ainda poderia ser uma fonte de receita capaz de financiar a escrita desses
trabalhos, em qualquer extensão.</p>
<p>
Ao permitir as cópias exatas não comerciais, o copyright não irá mais
invadir as casas de todos. Ele se torna novamente uma regulamentação
industrial, fácil de fiscalizar e indolor, não exigindo mais punições
draconianas ou informantes para garantir a sua obediência. Assim conseguimos
o máximo de benefício — e evitamos a maior parte do horror — do sistema
atual.</p>
<p>
A terceira categoria de trabalhos são os trabalhos estéticos ou de
entretenimento, onde a coisa mais importante é apenas a sensação de apreciar
o trabalho. Para esses trabalhos, a questão da modificação é muito difícil
porque, por um lado, existe a ideia de que este trabalho reflete a visão de
um artista e modificá-lo é deturpar esta visão. Por outro lado, temos o fato
de que existe o processo do <cite>folk</cite>, onde uma sequência de pessoas
modificando um trabalho pode muitas vezes produzir um resultado que é
extremamente rico. Mesmo quando se tem artistas produzindo os trabalhos,
pegar emprestado de trabalhos anteriores é frequentemente bastante
útil. Algumas das peças de Shakespeare utilizavam uma estória que foi
copiada de outra peça. Se as leis atuais de copyright estivessem em vigor
naquela época, estas peças seriam ilegais.  
Portanto é uma questão difícil que devemos fazer quanto a publicar versões
modificadas de um trabalho estético ou artístico, e temos que examinar mais
subdivisões desta categoria para resolver o problema. Por exemplo, talvez
cenários de jogos de computador devam ser tratados de um modo; talvez
qualquer um deva ser livre para publicar uma versão modificada deles. Mas
talvez um romance deva ser tratado de maneira diferente; talvez para eles, a
publicação comercial deva exigir um acordo com o autor original.</p>
<p>
Suponha que a publicação comercial destes trabalhos estéticos seja coberta
pelo copyright, isto forneceria a maior parte da receita que existe hoje
para financiar os autores e músicos, no limite do que o atual sistema os
apoia, porque ele faz um trabalho bem ruim. Então este seria um compromisso
razoável, como no caso dos trabalhos que representam certas pessoas.</p>
<p>
Se olharmos para frente, até a época em que a era das redes de computadores
tenha iniciado em sua plenitude, depois que passemos por esta faze de
transição, poderemos imaginar outro modo dos autores serem pagos pelo seu
trabalho. Imagine que exista um sistema de dinheiro digital que permita que
você receba dinheiro pelo seu trabalho.  
Imagine que tenhamos um sistema de dinheiro eletrônico que permita que
enviemos dinheiro pela Internet; isto pode ser feito de várias maneiras
utilizando criptografia, por exemplo. E imagine que a cópia exata de todo
trabalho estético seja permitida. Mas eles são escritos de modo que, quando
você estiver tocando ou lendo ou assistindo a um trabalho, apareça uma caixa
no canto da tela que diz, “clique aqui para enviar um dólar para o autor”,
ou para o músico, ou para quem quer que seja. E a caixa apenas fica ali, ela
não atrapalha em nada. Ela não interfere com você, mas lembra que é uma boa
ideia apoiar os escritores e músicos.</p>
<p>
Então, se gostar do trabalho que está lendo ou assistindo, eventualmente
você irá pensar, “Por que eu não deveria dar a essas pessoas um dólar? É
apenas um dólar. O que é isso? Não irá fazer falta para mim.” E as pessoas
vão começar a enviar um dólar. A coisa boa disso é que torna a cópia aliada
dos escritores e músicos. Quando alguém envia por e-mail para um amigo uma
cópia, este amigo pode enviar um dólar, também. Se realmente gostou, pode
enviar este dólar várias vezes, e este dólar é mais do que eles receberiam
hoje se comprasse um livro ou um CD porque eles recebem apenas uma pequena
fração das vendas. Os mesmos editores que estão exigindo poder total sobre o
público em nome dos autores e músicos estão dando banana a estes autores e
músicos o tempo todo.</p>
<p>
Recomendo que leiam o artigo de Curtney Love na revista “Salon”, um artigo
sobre piratas que planejam utilizar o trabalho de músicos sem pagar por
ele. Estes piratas são gravadoras que pagam aos músicos 4% das suas
gigantescas vendas, em média. É claro, os músicos muito bem sucedidos
recebem um pouco mais. Se eles recebem mais do que 4% das vendas, isto
significa que a maioria dos músicos que tem contrato com gravadoras recebe
menos do que 4% das suas vendas.</p>
<p>
Vejam como funciona: a gravadora gasta dinheiro em publicidade e eles
consideram este gasto como um adiantamento para os músicos, mesmo que os
músicos nunca o vejam. Então, quando se compra o CD, uma certa fração vai
nominalmente para os músicos, mas na verdade ela não vai. Na verdade, ela
será utilizada para ressarcir as despesas em publicidade, e somente se os
músicos forem muito bem sucedidos eles verão algum dinheiro.</p>
<p>
Os músicos, é claro, assinam estes contratos de gravação porque eles tem
esperança de ser um desses poucos que se tornam ricos. Então temos
essencialmente uma loteria sendo oferecida aos músicos para
tentá-los. Apesar deles serem bons músicos, eles podem não ser bons no
raciocínio lógico cuidadoso necessário para ver a armadilha. Então eles
assinam e provavelmente tudo o que eles recebem é publicidade. Bem, por que
não dar a eles a publicidade de um modo diferente, não através de um sistema
que seja baseado em restringir o público nem um sistema do complexo
industrial que nos enche com música fraca que é fácil de vender? Em vez
disso, por que não utilizar o impulso natural dos ouvintes de compartilhar
as músicas que eles gostam como um aliado dos músicos? Se tivéssemos esta
caixa que aparece no reprodutor como um modo de enviar um dólar para os
músicos, então as redes de computadores poderiam ser o mecanismo para dar
aos músicos esta publicidade, a mesma publicidade que eles recebem dos
contratos de gravação hoje.</p>
<p>
Temos que reconhecer que o sistema de copyright existente faz um trabalho
ruim de apoiar os músicos, assim como o comércio internacional faz um
trabalho ruim de aumentar os padrões de vida nas Filipinas e na
China. Existem essas zonas empresariais onde todo mundo trabalha em
<cite>sweatshops</cite> e todos os produtos são feitos em
<cite>sweatshops</cite>. Sei que a globalização foi um modo bastante
ineficiente de aumentar os padrões de vidas no estrangeiro. Digamos que um
americano seja pago a $20 a hora para fazer alguma coisa e que se dê este
trabalho a um mexicano que irá receber talvez seis dólares por dia, o que
aconteceu aqui é que se retirou uma grande quantidade de dinheiro dos
trabalhadores americanos, deu-se uma pequena fração, poucos pontos
percentuais, a trabalhadores mexicanos e o resto ficou na empresa. Então, se
o objetivo é aumentar o padrão de vida dos mexicanos, esta é uma maneira
duvidosa de fazer isso.</p>
<p>
É interessante notar que o mesmo fenômeno está acontecendo na indústria do
copyright, a mesma ideia genérica. Em nome desses trabalhadores que
certamente merecem alguma coisa, propõem-se medidas que dão-lhes muito pouco
e na verdade aumentam o poder das corporações de controlar nossas vidas.</p>
<p>
Se você está tentando substituir um sistema muito bom, tem que trabalhar
duro para encontrar uma alternativa melhor. Mas se sabe-se que o sistema
atual é ruim, não é difícil encontrar uma alternativa melhor; o padrão para
comparação hoje é muito baixo. Temos sempre que nos lembrar disso quando
considerarmos as questões da política de copyright.</p>
<p>
Então acho que já disse a maior parte do que queria dizer. Gostaria de dizer
que amanhã é o “dia de ficar doente” <cite>(call-in sick day)</cite> no
Canadá. Amanhã é o início de um plebiscito para finalizar a negociação da
área de livre comércio das Américas para tentar estender o poder corporativo
por mais países, e um grande protesto está previsto em Quebec. Vimos métodos
extremos sendo utilizados para coibir este protesto. Uma grande quantidade
de americanos estão sendo impedidos de passar pela fronteira do Canadá,
apesar das leis os autorizarem a entrar a qualquer momento.  Na desculpa das mais esfarrapadas, um muro foi construído em torno do centro
de Quebec para ser utilizado como uma fortaleza para manter os manifestantes
fora. Vimos uma grande quantidade de trapaças diferentes sendo utilizadas
contra o protesto do provo contra essas ameaças. Então, qualquer democracia
que tenha permanecido conosco depois que os poderes do governo foram
retirados dos governantes eleitos democraticamente e entregues a organismos
internacionais não eleitos, qualquer uma que ainda reste, pode não
sobreviver à supressão do protesto público contra ele.</p>
<p>
Dediquei 17 anos da minha vida trabalhando no software livre e questões
relacionadas. Não fiz isso porque creio que seja a questão política mais
importante no mundo. Eu o fiz porque era a área onde vi que poderia usar
minhas habilidades para fazer muitas coisas boas. Mas o que aconteceu foi
que as questões gerais da política evoluíram, e a maior questão política no
mundo de hoje é resistir à tendência de dar às empresas mais poder sobre o
povo e sobre os governos. Vejo o software livre e as questões relacionadas
com outros tipos de informação que estive discutindo hoje como uma parte
desta questão maior. Então encontrei-me trabalhando indiretamente nesta
questão. Espero que possa contribuir algo para o esforço.</p>
<p>
<b>RESPOSTA</b>:</p>
<p>
<b>THORBURN</b>: Vamos aceitar perguntas e comentários da audiência em
alguns minutos. Mas antes deixe-me dar uma resposta breve e genérica. Me
parece que o conselho mais forte e mais importante na prática que Stallman
nos deu hoje tem dois elementos chave. Um é reconhecer que as velhas
suposições quanto ao copyright, velhas utilidades do copyright, não são mais
apropriadas; elas foram desafiadas ou minadas pelo advento do computador e
das redes de computadores. Isto pode parecer óbvio, mas é essencial.</p>
<p>
Segundo temos o reconhecimento de que a era digital requer que
reconsideremos como distinguimos e avaliamos as formas de trabalho
intelectual e criativo. Stallman está certo em que certos tipos de
empreitadas intelectuais justificam maior proteção do copyright do que
outras. Tentar identificar sistematicamente estes diferentes tipos ou níveis
de proteção de copyright parece ser para mim um meio valioso de me engajar
nos problemas para o trabalho intelectual impostos com o advento do
computador.</p>
<p>
Mas acho que detectei outro tema que está entre o que Stallman acabou de
dizer e que não é na verdade diretamente relacionado com computadores, mas
com as questões mais gerais da autoridade democrática e o poder que os
governos e corporações cada vez mais exercem sobre nossas vidas. Este lado
populista e anticorporações do discurso de Stallman é enriquecedor mas
também simplificado. E ele talvez seja por demais idealista. Por exemplo,
como um escritor de romances, ou um poeta, ou um compositor, ou um músico,
ou o autor de um livro-texto acadêmico sobreviver neste admirável mundo novo
onde as pessoas são encorajadas mas não obrigadas a pagar aos autores. Em
outras palavras, me parece, que existe um gap imenso entre a prática e as
possibilidades visionárias especuladas por Stallman.</p>
<p>
Assim concluo perguntando se Stallman gostaria de expandir um pouco mais
certos aspectos da sua palestra e, especificamente, se ele tem mais ideias
sobre o modo pelo qual o que poderíamos chamar de “criadores tradicionais”
poderiam ser protegidos sob o seu sistema de copyright.</p>
<p>
<b>STALLMAN</b>: antes de mais nada, gostaria de lembrar que não deveríamos
utilizar o termo “proteger” para descrever o que o copyright faz. O
copyright restringe as pessoas. O termo “proteger” é um termo de propaganda
utilizado pelas empresas que possuem copyrights. O termo “proteger”
significa impedir alguém de fazer algo que seja de algum modo
destrutivo. Bem, não acho que uma música seja destruída se existem mais
cópias dela e ela seja tocada com mais frequência. Também não acho que um
romance seja destruído se mais pessoas estão lendo cópias dela. Portanto eu
não usaria esta palavra. Acho que ela leva as pessoas a se identificarem com
a parte errada.</p>
<p>
Ainda, é uma má ideia pensar sobre propriedade intelectual por dois motivos:
primeiro, isto prejulga a questão mais fundamental da área, que é: Como
essas coisas deveriam ser tratadas e se elas deveriam ser tratadas como um
tipo de propriedade? Usar o termo “propriedade intelectual” para descrever
esta área é pressupor que a resposta seja “sim”, que este seja o modo de ver
as coisas, em vez de algum outro ponto de vista.</p>
<p>
Segundo, isto encoraja super-generalização. Propriedade intelectual é um
termo genérico para vários sistemas legais diferentes, com origens
independentes, tais quais copyright, patentes, marcas registradas, segredos
industriais e algumas outras coisas. Elas são quase que completamente
diferentes; não tem nada em comum. Mas as pessoas que ouvem o termo
“propriedade intelectual” são levadas à imagem falsa na qual imaginam que
existe um princípio genérico de propriedade intelectual que é aplicado à
áreas específicas, então elas assumem que essas várias áreas da lei sejam
similares. Isto leva não somente à confusão de ideias sobre o que é certo
fazer, isto leva as pessoas a entenderem erroneamente o que a lei realmente
diz porque eles acabam supondo que as leis de copyright e as leis de
patentes sejam similares quando, de fato, são totalmente diferentes.</p>
<p>
Então, se queremos encorajar o pensamento cuidadoso e o claro entendimento
do que a lei diz, evitem o termo “propriedade intelectual”. Fale sobre
copyrights. Ou fale sobre patentes. Ou fale sobre marcas registradas ou
sobre qualquer assunto que deseje falar. Mas não fale sobre propriedade
intelectual. Qualquer opinião sobre propriedade intelectual tem que ser uma
opinião tola. Não tenho opinião sobre propriedade intelectual. Tenho
opiniões sobre copyrights e patentes e marcas registradas, e são
diferentes. Cheguei a elas por diferentes processos de pensamento porque
esses sistemas legais são totalmente diferentes.</p>
<p>
De qualquer modo, desviei-me, mas este desvio é terrivelmente importante.</p>
<p>
Então deixe-me ir ao ponto. É claro, não podemos saber hoje o quão bem ele
iria funcionar, ou se iria funcionar pedir às pessoas que pagassem
voluntariamente aos autores e músicos que eles adoram. Uma coisa que este
sistema funcionaria bem na proporção da quantidade de pessoas participando
da rede, e este número, sabemos, irá aumentar uma ordem de magnitude em
poucos anos. Se o tentássemos hoje, poderia falhar, e isto não iria provar
nada porque com dez vezes mais pessoas participando, ele poderia funcionar.</p>
<p>
A outra coisa é que não temos este sistema de pagamento digital; então não
temos como tentar hoje. Poder-se-ia tentar algo parecido. Existem vários
serviços nos quais se pode fazer uma assinatura pela qual se pode enviar
dinheiro a alguém — coisas como PayPal. Mas antes que se possa pagar a
alguém por meio do PayPal, tem-se que passar por um monte de baboseiras e
dar-lhes um monte de informações pessoais, e fazem registros de a quem se
paga. Pode-se confiar que não farão mau uso desta informação?</p>
<p>
Então, o dólar pode não desencorajá-lo, mas o trabalho necessário para fazer
o pagamento pode desencorajá-lo. A ideia é que deveria ser tão fácil quando
deixar uma moeda no momento em que se sente vontade, de modo que não haveria
nada a desencorajá-lo exceto o valor do pagamento. E se ele for pequeno o
suficiente, por que ele deveria desencorajá-lo? Sabemos, entretanto, que os
fãs podem realmente amar os músicos, e que encorajar os fãs a copiar a
redistribuir a música foi algo feito por algumas bandas que foram, e são,
bastante famosas, como o “Grateful Dead”. Eles não tiveram nenhum problema
em viver das suas músicas porque eles encorajaram os fãs a gravar fitas e a
copiar as fitas. Eles nem mesmo perderam suas vendas de discos.</p>
<p>
Gradualmente nos movemos da era da prensa para a era das redes de
computadores, mas isto não vai acontecer de um dia para o outro. As pessoas
ainda compram grandes quantidades de gravações, e isto provavelmente vai
continuar por muitos anos — talvez para sempre. Enquanto isto continuar,
apenas ter copyrights que ainda se aplicam a vendas comerciais de gravações
irá fazer um trabalho tão bom em apoiar os músicos como eles o fazem hoje. É
claro, isto não é muito bom, mas, pelo menos, não vai ficar pior.</p>
<p>
<b>DISCUSSÃO</b>:</p>
<p>
<b>QUESTÃO</b>: [Um comentário e uma questão sobre download livre e a
tentativa de Stephen King de vender um de seus livros em capítulos pela
web.]</p>
<p>
<b>STALLMAN</b>: Sim, é interessante saber que ele fez e o que
aconteceu. Quando ouvi falar nisso pela primeira vez, fiquei
impressionado. Pensei, quem sabe ele estava dando um passo na direção de um
mundo que não seria baseado em tentar manter cadeias de metal no
público. Então vi que ele tinha na verdade escrito para pedir às pessoas que
paguem. Pra explicar o que ele fez, ele publicou uma novela como uma série,
em capítulos, e ele dizia, “Se receber dinheiro suficiente, vou liberar mais
(capítulos)”. Mas o texto que ele escreveu não era um pedido. Era uma
afronta ao leitor. Ele dizia, “Se você não pagar, é mau. E se houver muitos
que sejam maus, paro de escrever.”</p>
<p>
Bem, claramente, esta não é a maneira que desejamos que o público se sinta
ao enviar dinheiro. Você tem que fazer com que eles gostem de você, não que
eles o temam.</p>
<p>
<b>OUVINTE</b>: Os detalhes foram que ele exigia que uma certa porcentagem —
não sei a porcentagem exata, deve ser em torno de 90% — das pessoas
enviassem uma certa quantidade em dinheiro, que, acho, era um ou dois
dólares, ou algo nesta ordem. Tinha-se que fornecer o nome e endereço de
correio eletrônico e algumas outras informações para poder fazer o download
e, se esta porcentagem não fosse atingida no primeiro capítulo, ele disse
que não liberaria outro capítulo. Era bastante antagônico com o público
fazendo o download.</p>
<p>
<b>QUESTÃO</b>: O esquema no qual não há copyright mas as pessoas são
convidadas a fazerem doações voluntários não seria aberto a abusos por
pessoas fazendo plágio?</p>
<p>
<b>STALLMAN</b>: Não. Isto não é o que propus. Lembre-se, estou propondo que
deve haver copyright cobrindo a distribuição comercial e permitindo somente
a cópia exata e a redistribuição não comercial. Então qualquer um que faça
modificações e coloque um link para o seu web site, em vez de um link para o
web site do verdadeiro autor, ainda estaria infringindo o copyright e
poderia ser processado do exatamente mesmo modo que ele poderia ser
processado hoje.</p>
<p>
<b>QUESTÃO</b>: Entendo. Então você ainda imagina um mundo no qual ainda
existe copyright?</p>
<p>
<b>STALLMAN</b> Sim. Como eu disse, para certos tipos de trabalhos. Não digo
que tudo deva ser permitido. Proponho reduzir os poderes do copyright, não
aboli-lo.</p>
<p>
<b>THORBURN</b>: Imagino que esta questão tenha me ocorrido enquanto você
falava, Richard, e, novamente, agora que responde a esta questão é por que
não considera os modos pelos quais o computador, por si só, elimina
completamente os intermediários — do modo que Stephen King se recusou a
fazer — e possa estabelecer uma relação pessoal.</p>
<p>
<b>STALLMAN</b>: Bem, eles podem e, de fato, esta doação voluntária é uma
maneira.</p>
<p>
<b>THORBURN</b>: Você pensa nisto como uma maneira de não envolver um
editor?</p>
<p>
<b>STALLMAN</b>: Absolutamente não. Espero que não, note, porque o editor
explora os autores terrivelmente. Quando se questiona os representantes do
editor sobre o assunto, dizem, “Bem, sim, se um autor ou uma banda não
deseja passar por nós, eles não deveriam ser legalmente obrigados a passar
por nós”. Mas, de fato, eles estão usando de todos os meios para garantir
que isto não seja possível. Por exemplo, eles estão propondo formatos de
mídia de copyright restrito de modo que, para publicar nestes formatos,
tenha-se que fazê-lo por intermédio de um dos grandes editores porque eles
não dirão a ninguém como fazê-lo. Então esperam por um mundo no qual os
reprodutores reconhecerão estes formatos, e de modo a conseguir qualquer
coisa que possa ser tocada por eles, você terá que obter de uma das
editoras.  
Portanto, na verdade, enquanto não há lei contra um autor ou músico
publicando diretamente, isto não será viável. Ainda há o sonho de ficar
rico. Eles dizem, “Publicaremos seu trabalho e talvez se torne tão rico
quanto os Beatles.” Escolha o seu grupo de sucesso favorito e, é claro,
somente uma pequena fração dos músicos vão conseguir. Mas eles podem ser
iludidos a assinar contratos que irão deixá-los presos para sempre.</p>
<p>
Os editores tendem a ser muito ruins em respeitarem seus contratos com os
autores. Por exemplo, contratos de livros tipicamente dizem que se um livro
for esgotado, os direitos revertem para o autor, e os editores em geral não
respeitam esta cláusula. Frequentemente têm que ser forçados. Bem, o que
começam a fazer é começar a utilizar a publicação eletrônica como desculpa
para dizer que o livro nunca se esgotará; então nunca terão que devolver os
direitos. A ideia é que, se o autor não tem orientação, fazê-lo assinar com
eles e daí em diante, não tem poder algum; apenas o editor tem o poder.</p>
<p>
<b>QUESTÃO</b>: Não seria bom que houvesse licenças livres para vários tipos
de trabalhos, que protegessem para cada usuário a liberdade de fazer cópias
de qualquer maneira que seja apropriada para aquele tipo de trabalho?</p>
<p>
<b>STALLMAN</b>: Bem, há pessoas trabalhando nisso. Mas, para trabalhos não
funcionais, um não substitui o outro. Vamos ver um tipo de trabalho
funcional, digamos um processador de textos. Bem, se alguém fizer um
processador de textos livre, você poderá utilizá-lo; não terá mais
necessidade de processadores de texto não livres. Mas eu não diria que uma
música livre substituiria todas as músicas não livres, ou que um romance
livre substituiria todos os romances não livres. Para estes tipos de
trabalho, é diferente. Então o que acho é que devemos simplesmente
reconhecer que essas leis não merecem ser respeitadas. Não é errado
compartilhar com o seu próximo, e se alguém tentar dizer que é errado
compartilhar com o seu próximo, você não deveria dar ouvidos.</p>
<p>
<b>QUESTÃO</b>: Com respeito aos trabalhos funcionais, como você, em seu
pensamento, balancearia a necessidade de se abolir o copyright com a
necessidade de incentivos econômicos para que esses trabalhos funcionais
sejam desenvolvidos?</p>
<p>
<b>STALLMAN</b>: Bem, o que vemos, antes de tudo, é que esse incentivo
econômico é bem menos necessário do que as pessoas têm suposto. Veja o
movimento do software livre, onde temos mais de 100.000 voluntários em tempo
parcial desenvolvendo software livre. Também vemos que existem outros meios
de levantar dinheiro para isso que não são baseados em impedir o público de
copiar e de modificar estes trabalhos.  
Esta é a lição interessante do movimento pelo software livre. Além do fato
de que ele lhe dá um modo de usar o seu computador e manter a sua liberdade
de cooperar e compartilhar com outras pessoas, ele também mostra que esta
suposição negativa de que as pessoas nunca fariam estas coisas a não ser que
elas recebam poderes especiais para forçar as pessoas a pagarem por elas é
simplesmente errada. Muitas pessoas fazem essas coisas. Então se você
examinar, digamos, a escrita de monografias que servem como livros-texto em
vários campos da ciência, exceto pelos que são bastante básicos, os autores
não estão ganhando dinheiro com eles.  
 Agora temos um projeto de enciclopédia livre que, de fato, é um projeto de
enciclopédia livre de comércio, e está progredindo. Tivemos um projeto de
uma enciclopédia no GNU mas a fundimos com o projeto comercial quando eles
adotara nossa licença. Em janeiro, mudaram para a licença de documentação
livre do GNU para todos os artigos da enciclopédia. Então dissemos, “Bem,
vamos juntar forças com eles e pedir às pessoas que contribuam com eles.”
Isto é chamado “Nupedia”, e pode-se encontrar um link para ela se procurar
em http://www.gnu.org/encyclopedia. Portanto estendemos o desenvolvimento
comunitário de uma base livre de conhecimento útil do software para a
enciclopédia. Estou bastante confiante hoje de que em todas essas áreas de
trabalho funcional, não necessitamos do incentivo econômico ao ponto de
termos que nos sujar para usar estes trabalhos.</p>
<p>
<b>THORBURN</b>: Bem, e quanto às outras duas categorias?</p>
<p>
<b>STALLMAN</b>: Quanto às outras duas categorias de trabalho, não sei. Não
sei se as pessoas algum dia escreverão romances sem se preocupar se elas
farão ou não dinheiro deles. Em uma sociedade pós-miséria, acho que
sim. Talvez o que devamos fazer de modo a atingir uma sociedade pós-miséria
seja acabar com o controle corporativo sobre a economia e as leis. Então, em
efeito, é um problema do ovo e da galinha, como vocês veem. O que faremos
primeiro? Como conseguimos um mundo onde as pessoas não necessitem
desesperadamente conseguir dinheiro exceto se removermos o controle pelas
empresas? E como poderemos remover o controle pelas empresas exceto se — de
qualquer modo, não sei, mas é por isso que estou tentando primeiro propor um
sistema de copyright de compromisso e, segundo, o pagamento voluntário
sustentado por um sistema de copyright de compromisso como um modo de gerar
um fluxo de renda para as pessoas que escrevem estes trabalhos.</p>
<p>
<b>QUESTÃO</b>: Como você realmente esperaria implementar este sistema de
copyright de compromisso sob o choque dos interesses corporativos sobre os
políticos americanos devido ao seu sistema de financiamento de campanha?</p>
<p>
<b>STALLMAN</b>: Isto me supera. Gostaria de saber. É um problema
terrivelmente difícil. Se eu soubesse como resolver este problema,
resolvê-lo-ia e nada no mundo poderia me deixar mais orgulhoso.</p>
<p>
<b>QUESTÃO</b>: Como você lutaria contra o controle corporativo? Porque,
quando se olha para as quantias de dinheiro gastas em lobby corporativo nos
casos das cortes, ele é tremendo. Acho que o caso DECS de que você falou
custou algo como um milhão e meio de dólares no lado da defesa. Deus sabe o
quanto isto custou do lado das corporações. Tem alguma ideia de como lidar
com estas imensas quantias de dinheiro?</p>
<p>
<b>STALLMAN</b>: Tenho uma sugestão. Se fosse sugerir boicotar completamente
os filmes, eu acho que as pessoas iriam ignorar esta sugestão. Iriam achar
radical demais. Então gostaria de fazer uma sugestão um pouco diferente que
no final tem praticamente o mesmo efeito, e ele é, não vá assistir a um
filme a não ser que tenha bons motivos para achar que ele é bom. Só que isto
levaria na prática a praticamente o mesmo resultado que um boicote total aos
filmes de Hollywood. Em extensão, é quase a mesma coisa, mas, em intenção, é
bem diferente. Observei que muitas pessoas vão aos cinemas por motivos que
não tem nenhuma relação com o fato deles acharem os filmes bons. Então se
você mudar isso, se for a um cinema somente quando tiver uma boa razão para
acreditar que é um bom filme, tirará deles muito dinheiro.</p>
<p>
<b>THORBURN</b>: Um modo de entender toda esta palestra de hoje, acho, é
reconhecer que, sempre que tecnologias radicais, potencialmente
transformadoras, aparecem em nossa sociedade, há uma pressão sobre quem as
controla. Hoje repetimos o que aconteceu no passado. Então, deste ângulo,
não deve haver razão para desespero, ou mesmo para pessimismo, sobre o que
poderá acontecer a longo prazo. Mas, a curto prazo, pressões sobre o
controle de textos e imagens, sobre todas as formas de informação tendem a
ser dolorosas e extensas.  
Por exemplo, como um professor de mídia, meu acesso a imagens tem sido
restrito em anos recentes de um modo que nunca havia sido antes. Se eu
escrever um artigo e desejar utilizar fotografias, mesmo que sejam de
filmes, está muito mais difícil obter permissão de utilizá-las, e os preços
cobrados por essas imagens estão bem maiores — mesmo que argumente sobre
pesquisa intelectual e sobre o “uso justo” [<i lang="en">fair
use</i>]. Então acho que, neste momento de extraordinária transformação, os
prospectos de longo prazo podem, de fato, não ser tão perturbadores quanto o
que está acontecendo no momento. Mas, de qualquer jeito, temos que entender
o todo da experiência contemporânea como uma versão renovada das pressões
sobre o controle dos recursos tecnológicos que é um princípio recorrente na
sociedade ocidental.</p>
<p>
Também é essencial que se entenda que a história de tecnologias antigas é um
assunto complicado por si só. O impacto da prensa de impressão na Espanha,
por exemplo, foi radicalmente diferente do seu impacto na Inglaterra ou na
França.</p>
<p>
<b>QUESTÃO</b>: Uma das coisas que me incomodam quando ouço discussões sobre
o copyright é que elas frequentemente se iniciam com “queremos uma mudança
de 180 graus”. Me parece que parte do que a lei sobre essas três categorias
sugere que há algum bom-senso no copyright. Alguns dos críticos do modo que
o copyright está atuando hoje acreditam, de fato, que ele deveria ser
baseado e funcionar mais parecido com patentes e marcas registradas em
termos da sua duração. Imagino se nosso palestrante comentaria sobre essa
estratégia.</p>
<p>
<b>STALLMAN</b>: Concordo que diminuir o tempo de duração do copyright é uma
boa ideia. Não há nenhuma necessidade de se encorajar a publicação pela
possibilidade dos copyrights durarem até 150 anos, como em alguns casos é
possível na legislação atual. Atualmente as empresas dizem que um copyright
de 75 anos sobre um trabalho feito sob encomenda não é longo o suficiente
para a produção dos seus trabalhos. Gostaria de desafiar essas empresas a
apresentar balanços projetados para 75 anos no futuro para justificar esta
reivindicação. O que eles realmente queriam, era poder estender a duração do
copyright sobre trabalhos antigos, de modo que eles pudessem continuar a
restringir o uso deles. Mas como se poderia encorajar a produção de
trabalhos em 1920 estendendo o copyright hoje é algo acima da minha
capacidade, a não ser que eles tenham uma máquina do tempo em algum lugar. É
claro, em um dos seus filmes, eles tinham uma máquina do tempo. Então talvez
isso tenha afetado as suas ideias.</p>
<p>
<b>QUESTÃO</b>: Você pensou em estender o conceito de “uso justo”, e existe
alguma nuança disto que gostaria de nos apresentar?</p>
<p>
<b>STALLMAN</b>: Bem, a ideia de dar a todos permissão para cópia exata não
comercial de dois tipos de trabalhos, certamente, pode ser vista como uma
extensão do conceito de uso justo. É mais do que o uso justo significa
atualmente. Se a sua ideia é de que o público troca algumas liberdades para
conseguir mais progresso, então pode-se estabelecer o limite em vários
lugares diferentes. Que liberdades o público troca e que liberdades o
público mantém?</p>
<p>
<b>QUESTÃO</b>: Para estender a conversa por mais um momento, em certas
áreas do entretenimento, temos o conceito de apresentação pública. Por
exemplo, o copyright não nos impede de cantar músicas de Natal na época, mas
impede performances públicas. E imagino se seria útil pensar, em vez de
estender o conceito de uso justo para cópias exatas não comerciais
ilimitadas, para algo menor do que isso mas além do conceito atual de uso
justo.</p>
<p>
<b>STALLMAN</b>: Eu costumava pensar que poderia ser suficiente, então o
Napster me convenceu do contrário porque o Napster é utilizado pelos seus
usuários para cópia exata não comercial. O servidor do Napster, em si, é uma
atividade comercial mas as pessoas que estão realmente colocando as coisas
disponíveis o estão fazendo de modo não comercial, e elas poderiam tê-lo
feito com a mesma facilidade em seus sites web. A tremenda excitação sobre o
Napster e o interesse nele mostra que ele era bastante útil. Então estou
convencido de que as pessoas deveriam ter o direito de distribuir
publicamente cópias exatas não comerciais de qualquer coisa.</p>
<p>
<b>QUESTÃO</b>: Uma analogia que foi sugerida recentemente a mim para toda a
questão do Napster foi a analogia de uma biblioteca pública. Suponho que
alguns de vocês que tenham ouvido os argumentos do Napster tenham ouvido
esta analogia. Imagino se você gostaria de comentar sobre isso. Os
defensores das pessoas que dizem que o Napster deveria continuar e que não
deveriam haver restrições sobre ele dizem mais ou menos isso: “Quando as
pessoas vão a bibliotecas públicas e pegam um livro, eles não estão pagando
por ele, e ele pode ser emprestado dezenas de vezes, centenas de vezes, sem
qualquer pagamento adicional. Por que o Napster é diferente?”</p>
<p>
<b>STALLMAN</b>: Bem, não é exatamente o mesmo. Mas poderia ser citado que
os editores querem transformar as bibliotecas públicas em lojas de
pague-pelo-uso. Portanto eles são contra bibliotecas públicas.</p>
<p>
<b>QUESTÃO</b>: Essas ideias sobre copyright podem sugerir algumas
alternativas para as questões sobre as leis de patentes como fazer drogas
baratas, genéricas para uso na África?</p>
<p>
<b>STALLMAN</b>: Não, não há absolutamente nenhuma similaridade. As questões
sobre patentes são completamente diferentes das questões sobre copyright. A
ideia de que eles tem algo em comum ou de semelhante é uma das consequências
ruins do uso do termo “propriedade intelectual” e de se encorajar as pessoas
a tratar dos dois assuntos ao mesmo tempo porque, como você disse, estive
falando sobre questões nas quais o preço da cópia não é o ponto
fundamental. Mas qual é o ponto fundamental na questão de fazer drogas
contra a AIDS para a África? É o preço, nada mais do que o preço.</p>
<p>
A questão sobre a qual falei surge porque a tecnologia da informação digital
dá a todo usuário a capacidade de fazer cópias. Bem, não há nada nos dando a
capacidade de fazer cópias de remédios. Não tenho a capacidade de copiar
algum medicamento que tenha comprado. De fato, ninguém tem; não é assim que
eles são feitos. Esses medicamentos só podem ser produzidos em fábricas
caras e eles são produzidos em caríssimas fábricas centralizadas, sejam elas
drogas genéricas ou importadas dos EUA. De qualquer modo, elas serão feitas
em um pequeno número de fábricas, e as questões são apenas de quanto elas
custam e se elas estão disponíveis sob um preço que as pessoas da África
possam pagar.</p>
<p>
Esta é uma questão tremendamente importante, mas é uma questão totalmente
diferente. Há apenas uma área onde surge uma questão sobre patentes que é
realmente similar às questões da liberdade de copiar, e é na área da
agricultura. Porque existem certas coisas patenteadas que podem ser mais ou
menos cópias umas das outras - precisamente, coisas vivas. Elas se copiam
quando se reproduzem. Não é necessariamente cópia exata; elas re-embaralham
os genes. Mas o fato é que, fazendeiros têm utilizado por milênios esta
capacidade das coisas vivas de crescerem para se copiarem. Agricultura é,
basicamente, copiar as coisas que plantou e continuar copiando a cada
ano. Quando variedades de plantas e de animais se tornam patenteadas, quando
os genes são patenteados e utilizados neles, o resultado é que os
fazendeiros estão sendo proibidos de fazer isso.</p>
<p>
Existe um fazendeiro no Canadá que tem uma variedade patenteada crescendo no
seu campo e ele diz, “Não fiz isso deliberadamente. O pólen caiu e o vento
destes genes veio parar nas minhas plantas.” E foi dito a ele que não
importava; ele tinha que destruí-las de qualquer modo. Este foi um exemplo
extremo de quanto o governo pode apoiar um monopolista.</p>
<p>
Então e acredito que, seguindo os mesmos princípios que aplico para a cópia
de coisas no seu computador, fazendeiros deveriam ter um direito
inquestionável de guardar suas fazendas e alimentar seus animais. Talvez
você possa ter patentes cobrindo empresas de sementes, mas elas não deveriam
se aplicar a fazendeiros.</p>
<p>
<b>QUESTÃO</b>: Há mais em se fazer um modelo de sucesso além da
licença. Você poderia falar sobre isso?</p>
<p>
<b>STALLMAN</b>: Absolutamente. Bem, sabe, não sei as respostas. Mas parte
do que acredito que seja crucial para o desenvolvimento de informação
funcional livre é idealismo. As pessoas têm que reconhecer que é importante
que esta informação seja livre, pois quando a informação é livre, pode-se
usufruir completamente dela. Quando ela é restrita, não se pode. Tem-se que
reconhecer que informação não livre é uma tentativa de dividir as pessoas e
mantê-las incapazes de se ajudarem para mantê-las sob controle. Elas têm que
captar a ideia, “Vamos trabalhar juntos para produzir a informação que
desejamos utilizar, de modo que ela não esteja sob o controle de alguma
pessoa poderosa que possa nos ditar o que podemos fazer.”</p>
<p>
Isto estimula tremendamente. Mas não sei o quanto isto vai funcionar em
várias áreas diferentes, mas acho que, na área de educação, quando se
procura por livros-texto, imagino um meio de fazer funcionar. Há muitos
professores no mundo, professores que não estão em universidades famosas —
talvez eles estejam em escolas técnicas ou de segundo grau — onde eles não
escrevem e publicam um monte de coisas e não existe uma grande demanda por
elas. Mas muitos deles são espertos. Muitos deles conhecem a sua matéria bem
e eles poderiam escrever livros-texto sobre vários assuntos e
compartilhá-los com o mundo e receber a admiração das pessoas que aprenderem
com eles.</p>
<p>
<b>QUESTÃO</b>: Isto é o que havia proposto. Mas é engraçado que, não
conheço a história da educação. Isto é o que faço — projetos educacionais de
mídia eletrônica. Não consigo encontrar um exemplo. Você sabe de algum?</p>
<p>
<b>STALLMAN</b>: Não, não sei. Comecei propondo a enciclopédia livre e
recursos de aprendizado há dois anos, e pensava que demoraria provavelmente
uma década para ter isto funcionando. Mas as coisas estão evoluindo mais
rápido do que eu esperava. Acho que o que se necessita é de algumas pessoas
escrevendo alguns livros livres. Escreva um sobre qualquer que seja o seu
assunto favorito ou escreva apenas uma parte. Escreve alguns poucos
capítulos e desafie outras pessoas a escrever o resto.</p>
<p>
<b>QUESTÃO</b>: Na verdade, eu procurava por algo mais do que isso. O
importante no seu tipo de estrutura é que alguém cria uma infraestrutura na
qual qualquer um pode contribuir. Não existe uma estrutura para o ensino
fundamental em nenhum lugar na qual possamos contribuir material.</p>
<p>
Posso conseguir informação de vários lugares mas ela não é liberada sob
licenças livres, então não posso utilizá-la para escrever um livro-texto
livre.</p>
<p>
<b>STALLMAN</b>: Na verdade, o copyright não cobre os fatos. Cobre apenas o
que foi escrito. Então você pode aprender uma área de qualquer fonte e então
escrever um livro-texto, e pode liberar esse livro, se desejar.</p>
<p>
<b>QUESTÃO</b>: Mas não posso escrever eu mesmo todos os livros-texto que um
estudante necessita até o segundo grau.</p>
<p>
<b>STALLMAN</b>: Bem, é verdade. E também não escrevi um sistema operacional
livre completo. Escrevi alguns pedaços e convidei outras pessoas para se
juntarem a mim e escrever outros pedaços. Então, dei o exemplo. Disse,
“Estou indo nesta direção. Juntem-se a mim e chegaremos lá.” Então, se você
pensar em termos de como vou conseguir realizar este trabalho gigantesco,
ele pode parecer impossível. Mas o ponto é, não pense desta forma. Pense em
termos de dar um passo e entenda que, depois que você tenha dado um passo,
outras pessoas irão dar mais passos e, juntos, um dia vocês realizarão o
trabalho.</p>
<p>
Assumindo que a humanidade não irá se destruir, o trabalho que realizamos
hoje para produzir uma infraestrutura educacional livre, o recurso de
aprendizado livre para o mundo, será útil enquanto a humanidade existir. Se
demorar 20 anos para fazer o trabalho, e aí? Então não pense no tamanho do
trabalho todo. Pense no pedaço que irá fazer. Isto irá mostrar às pessoas
que ele pode ser feito, e outras pessoas farão outros pedaços.</p>


<hr />
<blockquote id="fsfs"><p class="big">Esta palestra foi publicada em <a
href="http://shop.fsf.org/product/free-software-free-society/"><cite>Software
Livre, Sociedade Livre: Artigos selecionados de Richard
M. Stallman</cite></a>.</p></blockquote>

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