Declaração do Richard Stallman para o Conselho da Cidade de Cambridge, em 22 de janeiro de 2018, sobre a proposta de regulamento de vigilância de Cambridge.
Prefeito McGovern: Obrigado. Richard Stallman seguido por Elaine DeRosa.
RMS: Estou aqui para falar sobre a proposta de regulamento de vigilância. Eu tenho uma cópia que imprimi, e eu tenho algumas sugestões.
Em primeiro lugar, existe uma Definição de “vigilância” que eu acho muito restrita. Além de “movimentos, comportamentos e ações”, ela deveria incluir comunicações.
Além disso, em vez de apenas dizer “em uma questão que seja razoavelmente susceptível de levantar preocupações”, qualquer gravação do que é observado deve ser presumido como levantar preocupações para as liberdades civis.
Há também uma definição de “tecnologia de vigilância”, que eu acho limitada demais.
Eu sugiro que qualquer dispositivo ou sistema físico, incluindo computadores com software que tenha capacidade de vigilância, seja tecnologia de vigilância. Qualquer tecnologia que possa fazer vigilância é a tecnologia de vigilância.
A definição de “capacidade de vigilância” eu achei muito boa.
Além disso, quando se trata do que fazer sobre tecnologia de vigilância, a Permissão de Emergência parece solta demais. Seria fácil interpretar isso de tal forma que se poderia decidir que existe hoje algum tipo de ameaça, e sempre haverá [essa ameaça], então a vigilância é permitida com base na emergência para sempre.
Bem, esse é o tipo de emergência falsa que não devemos aceitar. Este requisito deve ser específico e claro o suficiente para que isso não possa passar por baixo disso.
Eu sugiro tratá-la como uma interceptação telefônica ou busca nas casas das pessoas.
Agora, há momentos em que é possível realizar uma busca na casa de alguém com urgência. Isso é permitido. Mas, em geral, você precisa obter uma ordem judicial [para fazer uma busca].
E eu acho que esse mesmo requisito deve ser aplicado a qualquer tipo de vigilância que não tenha passado pelo processo normal.
[O item] número 9 fala sobre “pessoas feridas em violação do regulamento”, mas não acho que haja uma definição do que significa se ferir.
Eu gostaria de sugerir que ser vigiado é ser ferido.
Obrigado.