por Richard Stallman
Este artigo sugere políticas para um esforço forte e firme para promover o software livre no Estado e para liderar o resto do país em direção à liberdade de software.
A missão do Estado é organizar a sociedade para a liberdade e o bem-estar do povo. Um aspecto desta missão, no campo da computação, é incentivar os usuários a adotar software livre: software que respeite a liberdade dos usuários. Um programa proprietário (não livre) atropela a liberdade daqueles que o usam; é um problema social que o Estado deve trabalhar para erradicar.
O Estado precisa insistir no software livre em sua própria computação, em prol de sua soberania computacional (o controle do Estado sobre sua própria computação). Todos os usuários merecem controle sobre sua computação, mas o Estado tem a responsabilidade de manter o controle sobre a computação em seu nome. A maioria das atividades do governo agora depende da computação, e seu controle sobre essas atividades depende do controle sobre essa computação. Perder esse controle em uma agência, cuja missão é crítica, mina a segurança nacional.
Migrar as agências estatais para o software livre também pode fornecer benefícios secundários, como economizar dinheiro e incentivar as empresas locais de suporte a software.
Neste texto, “entidades estatais” refere-se a todos os níveis de governo e significa agências públicas, incluindo escolas, parcerias público-privadas, atividades financiadas pelo Estado em grande parte, como escolas charter1 e empresas “privadas” controladas pelo Estado ou estabelecidas com privilégios especiais ou funções pelo Estado.
A política mais importante diz respeito à educação, pois isso molda o futuro do país:
Também cruciais são as políticas estatais que influenciam em qual softwares os indivíduos e as organizações usam:
Nunca exigir programas não livres
As leis e práticas do setor público devem ser alteradas para que nunca
exijam ou pressionem indivíduos ou organizações a usar um programa não
livre. Elas também devem desencorajar práticas de comunicação e publicação
que impliquem tais consequências (incluindo Gestão Digital de
Restrições).
Distribuir apenas software livre
Sempre que uma entidade estatal distribuir software para o público,
incluindo programas incluídos ou especificados em suas páginas web, ele deve
ser distribuído como software livre e deve poder ser executado em uma
plataforma que contenha software exclusivamente livre.
Sites estatais
Os sites das entidades estatais e os serviços de rede devem ser projetados
para que os usuários possam usá-los, sem desvantagens, por meio de software
livre exclusivamente.
Formatos e protocolos livres
As entidades estatais devem usar apenas formatos de arquivo e protocolos de
comunicação que sejam bem suportados pelo software livre, de preferência com
especificações publicadas. (Não declaramos isso em termos de “padrões”
porque deve aplicar-se a interfaces não padronizadas e também a interfaces
padronizadas.) Por exemplo, eles não devem distribuir gravações de áudio ou
vídeo em formatos que exijam Flash ou codecs não livres, e as bibliotecas
públicas devem não distribuir obras com Gestão Digital de Restrições.
Para apoiar a política de distribuição de publicações e obras em formatos que respeitem a liberdade, o Estado deve insistir em que todos os relatórios desenvolvidos para ela sejam entregues em formatos que respeitem a liberdade.
Desprender computadores de licenças
A venda de computadores não deve exigir a compra de uma licença de software
proprietário. Por lei, o vendedor deve ser obrigado a oferecer ao comprador
a opção de comprar o computador sem o software proprietário e sem pagar a
taxa de licença.
O pagamento imposto é um erro secundário e não deve nos distrair da injustiça essencial do software proprietário, da perda de liberdade resultante do uso dele. No entanto, o abuso de forçar os usuários a pagar por isso dá a certos desenvolvedores de software proprietário uma vantagem injusta adicional, prejudicial à liberdade dos usuários. É apropriado que o Estado impeça esse abuso.
Várias políticas afetam a soberania computacional do Estado. As entidades estatais devem manter o controle sobre sua computação, não cedendo o controle a mãos privadas. Esses pontos se aplicam a todos os computadores, incluindo smartphones.
Migrar para software livre
As entidades estatais devem migrar para o software livre e não devem
instalar ou continuar usando qualquer software não livre, exceto sob uma
exceção temporária. Somente uma agência deve ter autoridade para conceder
essas exceções temporárias e somente quando mostradas razões convincentes. O
objetivo desta agência deve ser reduzir o número de exceções para zero.
Desenvolver soluções de TI livres
Quando uma entidade estatal paga pelo desenvolvimento de uma solução de
computação, o contrato deve exigir que ela seja entregue como software livre
e que seja projetada de modo que seja possível executá-la e desenvolvê-la em
um ambiente 100% livre. Todos os contratos devem exigir isso, de modo que,
se o desenvolvedor não cumprir esses requisitos, o trabalho não poderá ser
pago.
Escolher computadores para software livre
Quando uma entidade estatal compra ou aluga computadores, deve escolher
entre os modelos que mais se aproximam, em sua classe, de serem capazes de
serem usados sem nenhum software proprietário. O Estado deve manter, para
cada classe de computadores, uma lista dos modelos autorizados com base
nesse critério. Os modelos disponíveis para o público e o Estado devem ser
preferidos aos modelos disponíveis apenas para o Estado.
Negociar com fabricantes
O Estado deve negociar ativamente com os fabricantes para obter a
disponibilidade no mercado (para o Estado e o público) de produtos de
hardware adequados, em todas as áreas de produtos pertinentes, que não
exijam software proprietário.
Unir-se a outros entes estatais
Os entes estatais deve convidar uns aos outros para negociar coletivamente
com os fabricantes sobre produtos de hardware adequados. Juntos, eles terão
mais influência.
A soberania computacional (e segurança) do Estado inclui controle sobre os computadores que fazem o trabalho do Estado. Isso requer evitar Serviço como Substituto de Software, a menos que o serviço seja executado por uma agência estatal sob o mesmo ramo de governo, bem como outras práticas que diminuem o controle estatal sobre sua computação. Portanto,
A política do Estado afeta o desenvolvimento de software livre e não livre:
Encorajar livre
O Estado deve incentivar os desenvolvedores a criar ou aprimorar o software
livre e disponibilizá-lo ao público, por exemplo, por incentivos fiscais e
outros incentivos financeiros. Por outro lado, esses incentivos não devem
ser concedidos para o desenvolvimento, distribuição ou uso de software não
livre.
Não encorajar não livre
Em particular, os desenvolvedores de software proprietários não devem poder
“doar” cópias para as escolas e reivindicar uma baixa de imposto pelo valor
nominal do software. O software proprietário não é legítimo em uma escola.
A liberdade não deve implicar lixo eletrônico:
Software substituível
Muitos computadores modernos são projetados para tornar impossível
substituir o software de fábrica por software livre. Assim, a única maneira
de libertá-los é descartá-los. Essa prática é prejudicial à sociedade.
Portanto, deve ser ilegal, ou pelo menos substancialmente desencorajado por meio de tributação pesada, a venda, importação ou distribuição em quantidade de um computador novo (ou seja, não usado) ou produto baseado em computador cujo sigilo sobre interfaces de hardware ou restrições intencionais impedir que os usuários desenvolvam, instalem e usem substituições para todo e qualquer software instalado que o fabricante possa atualizar. Isso se aplica, em particular, a qualquer dispositivo em que “jailbreaking” seja necessário para instalar um sistema operacional diferente ou no qual as interfaces para alguns periféricos são secretos.
Com as medidas deste artigo, o Estado pode recuperar o controle sobre sua computação e levar os cidadãos, empresas e organizações do país a controlar sua computação. No entanto, alguns contestam com o argumento de que isso violaria o “princípio” da neutralidade tecnológica.
A ideia de neutralidade tecnológica é que o Estado não deve impor preferências arbitrárias às escolhas técnicas. Se esse princípio é válido, é discutível, mas, de qualquer forma, é limitado a questões meramente técnicas. As medidas aqui defendidas tratam de questões de importância ética, social e política, portanto estão fora do escopo da neutralidade tecnológica. Somente aqueles que desejam subjugar um país sugerem que seu governo seja “neutro” em relação à sua soberania ou liberdade de seus cidadãos.