From 1ae0306a3cf2ea27f60b2d205789994d260c2cce Mon Sep 17 00:00:00 2001
From: Christian Grothoff <christian@grothoff.org>
Date: Sun, 11 Oct 2020 13:29:45 +0200
Subject: add i18n FSFS

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 .../blog/articles/br/government-free-software.html | 306 +++++++++++++++++++++
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+
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+<title>Medidas que os governos podem usar para promover o software livre - Projeto
+GNU - Free Software Foundation</title>
+
+<!--#include virtual="/philosophy/po/government-free-software.translist" -->
+<!--#include virtual="/server/banner.pt-br.html" -->
+<h2>Medidas que os governos podem usar para promover o software livre</h2>
+<h3>E porque é o trabalho deles fazê-lo</h3>
+
+<p>por <a href="http://www.stallman.org/"><strong>Richard Stallman</strong></a></p>
+
+<p>Este artigo sugere políticas para um esforço forte e firme para promover o
+software livre no Estado e para liderar o resto do país em direção à
+liberdade de software.</p>
+
+<p>A missão do Estado é organizar a sociedade para a liberdade e o bem-estar do
+povo. Um aspecto desta missão, no campo da computação, é incentivar os
+usuários a adotar software livre: <a
+href="/philosophy/free-sw.html">software que respeite a liberdade dos
+usuários</a>. Um programa proprietário (não livre) atropela a liberdade
+daqueles que o usam; é um problema social que o Estado deve trabalhar para
+erradicar.</p>
+
+<p>O Estado precisa insistir no software livre em sua própria computação, em
+prol de sua soberania computacional (o controle do Estado sobre sua própria
+computação). Todos os usuários merecem controle sobre sua computação, mas o
+Estado tem a responsabilidade de manter o controle sobre a computação em seu
+nome. A maioria das atividades do governo agora depende da computação, e seu
+controle sobre essas atividades depende do controle sobre essa
+computação. Perder esse controle em uma agência, cuja missão é crítica, mina
+a segurança nacional.</p>
+
+<p>Migrar as agências estatais para o software livre também pode fornecer
+benefícios secundários, como economizar dinheiro e incentivar as empresas
+locais de suporte a software.</p>
+
+<p>Neste texto, “entidades estatais” refere-se a todos os níveis de governo e
+significa agências públicas, incluindo escolas, parcerias público-privadas,
+atividades financiadas pelo Estado em grande parte, como escolas <i
+lang="en">charter</i><sup><a id="TransNote1-rev"
+href="#TransNote1">1</a></sup> e empresas “privadas” controladas pelo Estado
+ou estabelecidas com privilégios especiais ou funções pelo Estado.</p>
+
+<h3>Educação</h3>
+<p>A política mais importante diz respeito à educação, pois isso molda o futuro
+do país:</p>
+
+<ul>
+<li><b>Ensinar apenas software livre</b><br />
+As atividades educacionais, ou pelo menos as de entidades estatais, devem
+ensinar apenas software livre (portanto, nunca devem levar os alunos a usar
+um programa não livre) e devem ensinar as razões cívicas para insistir no
+software livre. Ensinar um programa não livre é ensinar dependência, o que é
+contrário à missão da escola.</li>
+</ul>
+
+<h3>O Estado e o público</h3>
+<p>Também cruciais são as políticas estatais que influenciam em qual softwares
+os indivíduos e as organizações usam:</p>
+
+<ul>
+<li><p><b>Nunca exigir programas não livres</b><br />
+As leis e práticas do setor público devem ser alteradas para que nunca
+exijam ou pressionem indivíduos ou organizações a usar um programa não
+livre. Elas também devem desencorajar práticas de comunicação e publicação
+que impliquem tais consequências (incluindo <a
+href="http://www.defectivebydesign.org/what_is_drm">Gestão Digital de
+Restrições</a>).</p></li>
+
+<li><p><b>Distribuir apenas software livre</b><br />
+Sempre que uma entidade estatal distribuir software para o público,
+incluindo programas incluídos ou especificados em suas páginas web, ele deve
+ser distribuído como software livre e deve poder ser executado em uma
+plataforma que contenha software exclusivamente livre.</p></li>
+
+<li><p><b>Sites estatais</b><br />
+Os sites das entidades estatais e os serviços de rede devem ser projetados
+para que os usuários possam usá-los, sem desvantagens, por meio de software
+livre exclusivamente.</p></li>
+
+<li><p><b>Formatos e protocolos livres</b><br />
+As entidades estatais devem usar apenas formatos de arquivo e protocolos de
+comunicação que sejam bem suportados pelo software livre, de preferência com
+especificações publicadas. (Não declaramos isso em termos de “padrões”
+porque deve aplicar-se a interfaces não padronizadas e também a interfaces
+padronizadas.) Por exemplo, eles não devem distribuir gravações de áudio ou
+vídeo em formatos que exijam Flash ou codecs não livres, e as bibliotecas
+públicas devem não distribuir obras com Gestão Digital de Restrições.</p>
+
+<p>Para apoiar a política de distribuição de publicações e obras em formatos
+que respeitem a liberdade, o Estado deve insistir em que todos os relatórios
+desenvolvidos para ela sejam entregues em formatos que respeitem a
+liberdade.</p></li>
+
+<li><p><b>Desprender computadores de licenças</b><br />
+A venda de computadores não deve exigir a compra de uma licença de software
+proprietário. Por lei, o vendedor deve ser obrigado a oferecer ao comprador
+a opção de comprar o computador sem o software proprietário e sem pagar a
+taxa de licença.</p>
+<p>O pagamento imposto é um erro secundário e não deve nos distrair da
+injustiça essencial do software proprietário, da perda de liberdade
+resultante do uso dele. No entanto, o abuso de forçar os usuários a pagar
+por isso dá a certos desenvolvedores de software proprietário uma vantagem
+injusta adicional, prejudicial à liberdade dos usuários. É apropriado que o
+Estado impeça esse abuso.</p>
+</li>
+</ul>
+
+<h3>Soberania computacional</h3>
+<p>Várias políticas afetam a soberania computacional do Estado. As entidades
+estatais devem manter o controle sobre sua computação, não cedendo o
+controle a mãos privadas. Esses pontos se aplicam a todos os computadores,
+incluindo <i lang="en">smartphones</i>.</p>
+
+<ul>
+<li><p><b>Migrar para software livre</b><br />
+As entidades estatais devem migrar para o software livre e não devem
+instalar ou continuar usando qualquer software não livre, exceto sob uma
+exceção temporária. Somente uma agência deve ter autoridade para conceder
+essas exceções temporárias e somente quando mostradas razões convincentes. O
+objetivo desta agência deve ser reduzir o número de exceções para zero.</p></li>
+
+<li><p><b>Desenvolver soluções de TI livres</b><br />
+Quando uma entidade estatal paga pelo desenvolvimento de uma solução de
+computação, o contrato deve exigir que ela seja entregue como software livre
+e que seja projetada de modo que seja possível executá-la e desenvolvê-la em
+um ambiente 100% livre. Todos os contratos devem exigir isso, de modo que,
+se o desenvolvedor não cumprir esses requisitos, o trabalho não poderá ser
+pago.</p></li>
+
+<li><p><b>Escolher computadores para software livre</b><br />
+Quando uma entidade estatal compra ou aluga computadores, deve escolher
+entre os modelos que mais se aproximam, em sua classe, de serem capazes de
+serem usados sem nenhum software proprietário. O Estado deve manter, para
+cada classe de computadores, uma lista dos modelos autorizados com base
+nesse critério. Os modelos disponíveis para o público e o Estado devem ser
+preferidos aos modelos disponíveis apenas para o Estado.</p></li>
+
+<li><p><b>Negociar com fabricantes</b><br />
+O Estado deve negociar ativamente com os fabricantes para obter a
+disponibilidade no mercado (para o Estado e o público) de produtos de
+hardware adequados, em todas as áreas de produtos pertinentes, que não
+exijam software proprietário.</p></li>
+
+<li><p><b>Unir-se a outros entes estatais</b><br />
+Os entes estatais deve convidar uns aos outros para negociar coletivamente
+com os fabricantes sobre produtos de hardware adequados. Juntos, eles terão
+mais influência.</p></li>
+</ul>
+
+<h3>Soberania computacional II</h3>
+<p>A soberania computacional (e segurança) do Estado inclui controle sobre os
+computadores que fazem o trabalho do Estado. Isso requer evitar <a
+href="/philosophy/who-does-that-server-really-serve.html">Serviço como
+Substituto de Software</a>, a menos que o serviço seja executado por uma
+agência estatal sob o mesmo ramo de governo, bem como outras práticas que
+diminuem o controle estatal sobre sua computação. Portanto,</p>
+
+<ul>
+<li><b>O Estado deve controlar seus computadores</b><br />
+Todo computador que o Estado usa deve pertencer ou ser alugado pelo mesmo
+ramo de governo que o usa, e esse ramo não deve ceder aos estrangeiros o
+direito de decidir quem tem acesso físico ao computador, quem pode fazer
+manutenção (hardware ou software) nele, ou qual software deve ser instalado
+nele. Se o computador não for portátil, durante o uso, ele deverá estar em
+um espaço físico no qual o Estado é o ocupante (como proprietário ou como
+inquilino).</li>
+</ul>
+
+<h3>Influência sobre desenvolvimento</h3>
+<p>A política do Estado afeta o desenvolvimento de software livre e não livre:</p>
+
+<ul>
+<li><p><b>Encorajar livre</b><br />
+O Estado deve incentivar os desenvolvedores a criar ou aprimorar o software
+livre e disponibilizá-lo ao público, por exemplo, por incentivos fiscais e
+outros incentivos financeiros. Por outro lado, esses incentivos não devem
+ser concedidos para o desenvolvimento, distribuição ou uso de software não
+livre.</p></li>
+
+<li><p><b>Não encorajar não livre</b><br />
+Em particular, os desenvolvedores de software proprietários não devem poder
+“doar” cópias para as escolas e reivindicar uma baixa de imposto pelo valor
+nominal do software. O software proprietário não é legítimo em uma escola.</p></li>
+</ul>
+
+<h3>Lixo eletrônico</h3>
+<p>A liberdade não deve implicar lixo eletrônico:</p>
+
+<ul>
+<li><p><b>Software substituível</b><br />
+Muitos computadores modernos são projetados para tornar impossível
+substituir o software de fábrica por software livre. Assim, a única maneira
+de libertá-los é descartá-los. Essa prática é prejudicial à sociedade.</p>
+
+<p>Portanto, deve ser ilegal, ou pelo menos substancialmente desencorajado por
+meio de tributação pesada, a venda, importação ou distribuição em quantidade
+de um computador novo (ou seja, não usado) ou produto baseado em computador
+cujo sigilo sobre interfaces de hardware ou restrições intencionais impedir
+que os usuários desenvolvam, instalem e usem substituições para todo e
+qualquer software instalado que o fabricante possa atualizar. Isso se
+aplica, em particular, a qualquer dispositivo em que <a
+href="/proprietary/proprietary-jails.html"><i
+lang="en">“jailbreaking”</i></a> seja necessário para instalar um sistema
+operacional diferente ou no qual as interfaces para alguns periféricos são
+secretos.
+</p></li>
+</ul>
+
+<h3>Neutralidade tecnológica</h3>
+
+<p>Com as medidas deste artigo, o Estado pode recuperar o controle sobre sua
+computação e levar os cidadãos, empresas e organizações do país a controlar
+sua computação. No entanto, alguns contestam com o argumento de que isso
+violaria o “princípio” da neutralidade tecnológica.</p>
+
+<p>A ideia de neutralidade tecnológica é que o Estado não deve impor
+preferências arbitrárias às escolhas técnicas. Se esse princípio é válido, é
+discutível, mas, de qualquer forma, é limitado a questões meramente
+técnicas. As medidas aqui defendidas tratam de questões de importância
+ética, social e política, portanto estão <a
+href="/philosophy/technological-neutrality.html">fora do escopo da
+neutralidade <em>tecnológica</em></a>. Somente aqueles que desejam subjugar
+um país sugerem que seu governo seja “neutro” em relação à sua soberania ou
+liberdade de seus cidadãos.</p>
+
+<div class="translators-notes">
+
+<!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't have notes.-->
+<b>Nota do tradutor</b>:
+<ol>
+<li>
+<a id="TransNote1" href="#TransNote1-rev" class="nounderline">&#8593;</a>
+Uma escola <i lang="en">charter</i> (em inglês, <i lang="en">charter
+school</i>) é uma escola que recebe financiamento governamental, mas opera
+independentemente do sistema escolar estabelecido onde está localizada.
+</li>
+</ol></div>
+</div>
+
+<!-- for id="content", starts in the include above -->
+<!--#include virtual="/server/footer.pt-br.html" -->
+<div id="footer">
+<div class="unprintable">
+
+<p>Envie perguntas em geral sobre a FSF e o GNU para <a
+href="mailto:gnu@gnu.org">&lt;gnu@gnu.org&gt;</a>. Também existem <a
+href="/contact/">outros meios de contatar</a> a FSF. Links quebrados e
+outras correções ou sugestões podem ser enviadas para <a
+href="mailto:webmasters@gnu.org">&lt;webmasters@gnu.org&gt;</a>.</p>
+
+<p>
+<!-- TRANSLATORS: Ignore the original text in this paragraph,
+        replace it with the translation of these two:
+
+        We work hard and do our best to provide accurate, good quality
+        translations.  However, we are not exempt from imperfection.
+        Please send your comments and general suggestions in this regard
+        to <a href="mailto:web-translators@gnu.org">
+
+        &lt;web-translators@gnu.org&gt;</a>.</p>
+
+        <p>For information on coordinating and submitting translations of
+        our web pages, see <a
+        href="/server/standards/README.translations.html">Translations
+        README</a>. -->
+A equipe de traduções para o português brasileiro se esforça para oferecer
+traduções precisas e de boa qualidade, mas não estamos isentos de erros. Por
+favor, envie seus comentários e sugestões em geral sobre as traduções para
+<a
+href="mailto:web-translators@gnu.org">&lt;web-translators@gnu.org&gt;</a>.
+</p><p>Consulte o <a href="/server/standards/README.translations.html">Guia
+para as traduções</a> para mais informações sobre a coordenação e o envio de
+traduções das páginas deste site.</p>
+</div>
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+<div class="translators-credits">
+
+<!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't want credits.-->
+Traduzido por: Rafael Fontenelle <a
+href="mailto:rafaelff@gnome.org">&lt;rafaelff@gnome.org&gt;</a>, 2019.</div>
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+Última atualização:
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+$Date: 2020/05/22 22:05:25 $
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