From 1ae0306a3cf2ea27f60b2d205789994d260c2cce Mon Sep 17 00:00:00 2001 From: Christian Grothoff Date: Sun, 11 Oct 2020 13:29:45 +0200 Subject: add i18n FSFS --- .../blog/articles/br/enforcing-gpl.html | 255 +++++++++++++++++++++ 1 file changed, 255 insertions(+) create mode 100644 talermerchantdemos/blog/articles/br/enforcing-gpl.html (limited to 'talermerchantdemos/blog/articles/br/enforcing-gpl.html') diff --git a/talermerchantdemos/blog/articles/br/enforcing-gpl.html b/talermerchantdemos/blog/articles/br/enforcing-gpl.html new file mode 100644 index 0000000..e5d3f80 --- /dev/null +++ b/talermerchantdemos/blog/articles/br/enforcing-gpl.html @@ -0,0 +1,255 @@ + + + + + + +Fazendo Valer a GNU GPL - Projeto GNU - Free Software Foundation + + + +

Fazendo Valer a GNU GPL

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por Eben Moglen

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10 de Setembro de 2001

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A ofensiva anti-GPL da Microsoft neste verão [NT: inverno no hemisfério sul] +reeditou as especulações quanto à “aplicabilidade legal” da GPL. Este +exemplo em particular de “FUD” (medo, incerteza e dúvida, do inglês +Fear, Uncertainty and Doubt) é sempre interessante para mim. Eu +sou o único advogado na face da Terra que pode dizer isso, eu suponho, mas +isto me deixa pensando sobre porque está todo mundo preocupado: Fazer valer +a GPL é algo que eu faço o tempo todo.

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Porque o software livre é um conceito +nada ortodoxo na sociedade contemporânea, as pessoas tendem a assumir que +seus objetivos atípicos devem ser perseguidos por meios incomuns, e portanto +frágeis perante o aparato legal. Mas a presunção é falsa. O objetivo da +Fundação para o Software Livre ao desenvolver e publica a GPL é +infelizmente incomum: nós estamos remodelando a maneira como os programas +são feitos de modo que todas as pessoas tenham o direito de entender, +reparar, aperfeiçoar e redistribuir o software com a melhor qualidade na +face da Terra. Este é um empreendimento transformador; ele mostra que na +nova sociedade conectada os modos tradicionais de se fazer negócios podem +ser superados por modelos completamente diferentes de produção e +distribuição. Mas a GPL, o dispositivo legal que torna tudo isso possível, é +uma máquina bastante robusta precisamente porque ela é feita das partes mais +simples.

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A essência das leis de copyright, assim como outros sistemas de regras de +propriedade, é o poder de excluir. O detentor do copyright tem o poder legal +de excluir todos os demais de copiar, distribuir, e criar trabalhos +derivados.

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Este direito de excluir implica em um igual poder de licenciar — isto é, de +conceder permissão de fazer o que seria de outra forma proibido. Licenças +não são contratos: o usuário do trabalho é obrigado a se manter dentro dos +limites da licença, não porque ele prometeu voluntariamente fazer isso, mas +porque ele não tem nenhum direito de agir exceto dentro do que a licença +permitir.

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Mas a maioria das empresas de software proprietário querem mais poder do que +o copyright apenas dá a elas. Essas empresas dizem que o seu software é +“licenciado” para os consumidores, mas a licença contém obrigações que a lei +do copyright não prescreve. O software que você não é autorizado a entender, +por exemplo, frequentemente requer que você concorde em não descompilá-lo. A +lei de copyright não proíbe a descompilação, a proibição é apenas um termo +de contrato com o qual você concorda como condição de receber o software +quando você compra o produto em uma caixa em uma loja ou aceita uma “licença +de clique” on-line. Copyright é apenas uma desculpa para retirar ainda mais +[liberdade] dos usuários.

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A GPL, ao contrário, subtrai do copyright em vez de adicionar a ele. A +licença não tem que ser complicada, porque no tentamos controlar os usuários +tão pouco quanto possível. O copyright concede ao publicador o poder de +impedir os usuários de exercerem os seus direitos de copiar, modificar, e +distribuir que nós acreditamos que todos os usuários deveriam ter; a GPL +portanto relaxa quase todas as restrições do sistema de copyright. A única +coisa que nós exigimos em absoluto é que qualquer um que distribua trabalhos +sob a GPL ou trabalhos derivados de trabalhos sob a GPL faça isso utilizando +a GPL. Esta condição é uma pequena restrição, sob o ponto de vista do +copyright. Licenças muito mais restritivas são geralmente válidas; cada +licença em cada um processo de copyright é mais restritiva do que a GPL.

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Porque não há nada complexo ou controverso sobre as provisões no texto da +GPL, eu nunca vi um argumento sério de que a GPL excede os poderes do +licenciante. Mas às vezes se diz que a GPL não pode ser imposta porque os +usuários não a “aceitaram”.

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Este argumento é baseado em um mal-entendido. A licença não exige que +ninguém a aceite de modo a poder adquirir, instalar, utilizar, inspecionar +ou mesmo experimentalmente modificar um software sob a GPL. Todas essas +atividades ou são proibidas ou são controladas por empresas de software +proprietário, de modo que eles requerem que você aceite a licença, incluindo +provisões contratuais além do escopo da lei de copyright, antes que você +possa utilizar o trabalho delas. O movimento do software livre acredita que +todas essas atividades são direitos, que todos os usuários deveriam ter; nós +nem mesmo queremos cobrir estas atividades por uma licença. Quase todos que +usam software sob a GPL diariamente não necessitam de qualquer licença, e +não aceitam nenhuma. A GPL só restringe você se você distribuir software +feito com código sob a GPL, e ela só necessita ser aceita quando acontece +redistribuição. E como ninguém pode em hipótese alguma redistribuir sem uma +licença, nós podemos seguramente presumir que qualquer um que redistribua +software sob a GPL tem a intenção de aceitar a GPL. Afinal, a GPL requer que +cada cópia de software coberto por ela inclua o texto da licença, de modo +que todos estejam bem informados.

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Apesar do FUD, como uma licença de copyright a GPL é absolutamente sólida. É +por isso que eu fui capaz de fazê-la valer dúzias de vezes em quase dez +anos, sem nunca ter que ir à corte.

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Enquanto isso, muito murmúrio ocorreu nos meses recentes sob o suposto +efeito de que a ausência de precedente judicial, nos EUA ou em outras +cortes, de alguma maneira demonstra que existe alguma coisa errada com a +GPL, que sua política incomum é implementada de um modo tecnicamente +indefensável, ou que a Fundação para o Software Livre, que é a autora da +licença, tem medo de testá-la na corte. Precisamente o oposto é +verdadeiro. Nós nunca nos vimos defendendo a GPL na corte porque ninguém +ainda assumiu o risco de contestá-la contra nós ali.

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Então, o que acontece quando a GPL é violada? Com software no qual a +Fundação para o Software Livre seja a detentora do copyright (ou porque nós +escrevemos os programas originalmente, ou porque os autores nos cederam o +copyright, de modo a poderem tirar proveito de nossa experiência em proteger +a liberdade do seu software), o +primeiro passo é um relatório, geralmente enviado por e-mail para <license-violation@gnu.org>. +Nós pedimos aos informantes de +violações que nos ajudem a estabelecer os fatos pertinentes, e então nós +conduzimos qualquer investigação que seja necessária.

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Nós chegamos a este estágio dúzias de vezes por ano. Um contato inicial sem +alarde é em geral suficiente para resolver o problema. As partes pensavam +que estavam obedecendo à GPL, e são gratos em seguir o conselho para +corrigir o erro. Ás vezes, entretanto, nós acreditamos que medidas para +estabelecer a confiança serão necessárias, porque a escala da violação ou +sua persistência tornam a obediência voluntária insuficiente. Nessas +situações nós trabalhamos com organizações para estabelecer programas de +adequação à GPL em suas empresas, liderados por gerentes de alto escalão que +se reportam a nós, e diretamente à diretoria da empresa, regularmente. Em +casos particularmente complexos, nós tivemos que insistir em medidas que +tornariam a subsequente ação judicial simples e rápida em caso de futuras +violações.

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Em aproximadamente uma década de fazer valer a GPL, eu nunca insisti em +pagamento por danos para a Fundação por violação da licença, e eu raramente +exigi pedidos de desculpas públicos. Nossa posição sempre foi de que +obediência à licença, e garantias de comportamento adequando no futuro, são +os objetivos mais importantes. Nós sempre fizemos tudo para tornar fácil aos +violadores se adequarem, e nós oferecemos perdão para ocorrências passadas.

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Nos primeiros anos do movimento pelo software livre, esta era provavelmente +a única estratégia viável. Litígios caros e burocráticos teriam +provavelmente destruído a FSF, ou pelo menos impedido que ela realizasse e +que nós sabíamos que era necessário para tornar o movimento do software +livre uma força permanente para remodelar a indústria do software como hoje +ele se tornou. Com o tempo, entretanto, nós continuamos com nossa abordagem +de obediência à licença não porque nós éramos obrigados, mas porque ela +funcionou. Uma indústria inteira cresceu em volta do software livre, e todos +os participantes entenderam a enorme importância da GPL — ninguém queria ser +o vilão que rouba software livre, e ninguém queria ser o cliente, parceiro, +ou mesmo empregado de tal mau caráter. Confrontados com a escolha entre a +obediência sem publicidade ou uma campanha de publicidade negativa e uma +batalha judicial que nunca poderia ser ganha, os violadores escolheram não +fazer do jeito difícil.

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Nós chegamos, uma ou duas vezes,a enfrentar empresas que, sob a lei de +copyright dos EUA, estiveram engajadas em crime deliberado de violação de +copyright: pegar o código-fonte de software sob a GPL, recompilá-lo em uma +tentativa de mascarar a sua origem, e oferecê-lo para venda como parte de um +produto proprietário. Eu auxiliei desenvolvedores de software livre além da +FSF a lidar com este tipo de problemas, que nós resolvemos — já que o +violador criminoso não iria desistir voluntariamente e, nos casos que tenho +em mente, detalhes técnicos impediam que os verdadeiros criminosos fossem +processados — falando com distribuidores e com clientes em potencial: +“Porque você pagaria caro”, nós perguntamos, “por software que viola a nossa +licença e que irá deixá-lo com sérios problemas legais, quando você pode ter +o verdadeiro software gratuitamente?” Os clientes nunca deixaram de ver a +pertinência da questão. O roubo de software livre é um lugar onde o crime +não compensa.

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Mas talvez nós tenhamos tido sucesso demais. Se nós tivéssemos utilizado as +cortes para defender a GPL em anos passados, os rumores da Microsoft cairiam +em ouvidos surdos. Este mês eu estive trabalhando em um par de situações +moderadamente complicadas: “Vejam”, eu dizia, “quantas pessoas estão em todo +o mundo me pressionando a testar a GPL na corte, apenas para provar que eu +posso. Eu realmente necessito de alguém para ser o exemplo. Você gostaria de +ser o voluntário?”

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Algum dia alguém será. Mas os clientes deste alguém irão para outro lugar, +talentosos técnicos que não querem ter suas próprias reputações associadas +com tal empresa irão se demitir, e a publicidade negativa irá +acalmá-los. Tudo isso antes de efetivamente entrarmos na corte. A primeira +pessoa que tentar certamente desejará que nada houvesse acontecido. Nosso +modo de fazer a lei tem sido tão incomum quanto o nosso modo de fazer +software, mas este é o ponto. Software livre é importante porque ele mostra +que o modo diferente é o modo certo no final das contas.

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Eben Moglen é professor de direito e história legal na Escola de +Direito da Universidade da Colúmbia. Ele serve sem cobrar honorários como +Conselheiro Geral da Fundação para o Software Livre.

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