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diff --git a/talermerchantdemos/blog/articles/br/software-literary-patents.html b/talermerchantdemos/blog/articles/br/software-literary-patents.html new file mode 100644 index 0000000..7a294ad --- /dev/null +++ b/talermerchantdemos/blog/articles/br/software-literary-patents.html @@ -0,0 +1,305 @@ +<!--#set var="ENGLISH_PAGE" value="/philosophy/software-literary-patents.en.html" --> + +<!--#include virtual="/server/header.pt-br.html" --> +<!-- Parent-Version: 1.77 --> + +<!-- This file is automatically generated by GNUnited Nations! --> +<title>Patentes de Software e Patentes Literárias - Projeto GNU - Free Software +Foundation</title> + +<!--#include virtual="/philosophy/po/software-literary-patents.translist" --> +<!--#include virtual="/server/banner.pt-br.html" --> +<h2>Patentes de Software e Patentes Literárias</h2> + +<p>por <strong><a href="http://stallman.org/">Richard Stallman</a></strong></p> + +<p> +<em>A primeira versão deste artigo foi publicada pela primeira vez em +<cite>The Guardian</cite>, de Londres, em 23 de junho de 2005. Ela focava +na diretiva proposta de patentes de software europeia.</em></p> + +<p> +Quando políticos consideram a questão de patentes de software, normalmente +estão votando às cegas; não sendo programadores, não entendem o que +realmente fazem as patentes de software. Normalmente pensam que patentes +são parecidas com a lei de copyright (“exceto por alguns detalhes”) — o que +não é o caso. Por exemplo, quando perguntei publicamente a Patrick +Devedjian, então Ministro da Indústria na França, como a França deveria +votar na questão de patentes de software, Devedjian respondeu com uma +apaixonada defesa da lei de direitos autorais, elogiando Victor Hugo por seu +papel na adoção do direito autoral. (O termo enganoso <a +href="/philosophy/not-ipr.html">“propriedade intelectual”</a> promove essa +confusão – uma razão pela qual não deve jamais ser usado.) +</p> + +<p> +Aqueles que imaginam que seus efeitos sejam similares àqueles de direito +autoral não compreendem os efeitos desastrosos de patentes de software. +Podemos usar Victor Hugo como um exemplo para ilustrar a diferença. +</p> + +<p> +Um romance e um programa moderno complexo têm certos pontos em comum: cada +um deles é grande e implementa diversas ideias em combinação. Então sigamos +a analogia, e suponhamos que lei de patentes houvessem sido aplicadas a +romances no século XIX; suponhamos que estados como a França houvessem +permitido a patente de ideias literárias. Como isso teria afetado a obra +autoral de Victor Hugo? Como isso os efeitos de patentes literárias se +comparariam com os efeitos de direito autoral literário? +</p> + +<p> +Considere o romance <cite>Les Misérables</cite>, de Victor Hugo. Como ele o +escreveu, o direito autoral pertencia somente a ele – ninguém mais. Ele não +precisava temer que algum estranho o processasse por infração de direito +autoral e vencesse. Isso era impossível, pois direito autoral cobre somente +os detalhes de uma obra autoral, não as ideias nela incorporadas, e somente +restringe a cópia. Hugo não havia copiado <cite>Les Misérables</cite>, +assim ele não estava ameaçado por direito autoral. +</p> + +<p> +Patentes funcionam de forma diferente. Patentes cobrem ideias; cada patente +é um monopólio na aplicação prática de uma ideia, que é descrita na própria +patente. Aqui está um exemplo de uma hipotética patente literária: +</p> + +<ul> + <li>Reivindicação 1: um processo de comunicação que representa na mente do +leitor o conceito de um personagem que ficou na cadeia por muito tempo e se +torna amargo em relação à sociedade e à humanidade.</li> + + <li>Reivindicação 2: um processo de comunicação de acordo com a reivindicação 1, +em que o dito personagem posteriormente encontra redenção moral através da +bondade de outro.</li> + + <li>Reivindicação 3: um processo de comunicação de acordo com as reivindicações +1 e 2, em que o dito personagem muda seu nome durante a história.</li> +</ul> + +<p> +Se essa patente houvesse existido em 1862, quando <cite>Les +Misérables</cite> foi publicado, o romance teria entrado em conflito com +todas essas três reivindicações, pois todas essas coisas aconteceram a Jean +Valjean no romance. Victor Hugo poderia ter sido processado e, se +processado, teria perdido. O romance poderia ter sido proibido – de fato, +censurado – pelo titular da patente. +</p> + +<p> +Agora considere esta hipotética patente literária: +</p> + +<ul> + <li>Reivindicação 1: um processo de comunicação que representa na mente de um +leitor o conceito de um personagem que ficou na cadeia por muito tempo e +posteriormente mudou seu nome.</li> +</ul> + +<p> +<cite>Les Misérables</cite> teria sido proibido por essa patente também, +porque essa descrição também se aplica à história de vida de Jean Valjean. +E aqui está outra patente hipotética: +</p> + +<ul> + <li>Reivindicação 1: um processo de comunicação que representa na mente de um +leitor o conceito de um personagem que encontra redenção moral e então muda +seu nome.</li> +</ul> + +<p> +Jean Valjean teria sido proibido por esta patente também. +</p> + +<p> +Todas essas três patentes teriam coberto e proibido a história de um dos +personagens do romance. Elas se sobrepõem, mas não duplicam exatamente uma +à outra, então todas poderiam ser válidas simultaneamente; todos os três +titulares das patentes poderiam ter processado Victor Hugo. Qualquer um +deles poderia ter proibido a publicação de <cite>Les Misérables</cite>. +</p> + +<p> +Essa patente também poderia ter sido violada: +</p> + +<ul> + <li>Reivindicação 1: um processo de comunicação que apresenta um personagem cujo +nome próprio é igual à última sílaba de seu sobrenome.</li> +</ul> + +<p> +pelo nome “Jean Valjean”, mas pelo menos essa patente seria fácil de evitar. +</p> + +<p> +Você pode imaginar que essas ideias são tão simples que nenhum escritório de +patentes as teria concedido. Nós programadores somos frequentemente +surpreendidos pela simplicidade das ideias que patentes de software reais +cobrem – por exemplo, o Escritório de Patentes Europeu concedeu uma patente +sobre a barra de progresso, e uma patente sobre aceitar pagamentos através +de cartões de crédito. Essas patentes seriam risíveis se não fossem tão +perigosas. +</p> + +<p> +Outro aspecto de <cite>Les Misérables</cite> também poderia ter ocasionado +problemas com patentes. Por exemplo, poderia existir uma patente numa +apresentação ficcional da Batalha de Waterloo, ou uma patente sobre usar +gírias parisienses em obras de ficção. Mais dois processos. De fato, não +há limite no número de patentes diferentes que poderiam ser aplicáveis para +processar o autor de uma obra como <cite>Les Misérables</cite>. Todos os +titulares de patentes poderiam dizer que merecem um prêmio pelo progresso +literário que suas ideias patenteadas representam, mas esses obstáculos não +promoveriam progresso na literatura, somente o obstruiriam. +</p> + +<p> +Porém, uma patente muito ampla poderia ter tornado todas essas questões +irrelevantes. Imagine uma patente com reivindicações amplas como estas: +</p> + +<ul> + <li>Um processo de comunicação estruturado como uma narrativa que se estende por +várias páginas.</li> + <li>Uma estrutura narrativa por vezes se assemelhando a uma fuga ou +improvisação.</li> + <li>Intriga articulada em torno do confronto entre personagens específicos, cada +um, por sua vez, preparando armadilhas para os demais.</li> + <li>Narrativa que apresenta várias camadas da sociedade.</li> + <li>Narrativa que mostra as entranhas de uma conspiração secreta.</li> + </ul> + + <p> Quem poderiam ter sido os titulares dessas patentes? Poderiam ter sido +outros romancistas, talvez Dumas ou Balzac, que escreveram romances assim – +mas não necessariamente. Não é necessário que se escreva um programa para +patentear uma ideia de software, então se nossas hipotéticas patentes +literárias seguissem o sistema de patentes real, esses titulares de patentes +não teriam de ter escrito romances, ou histórias, nada – exceto pedidos de +patentes. Companhias parasitas de patentes, empresas que nada produzem além +de ameaças e processos judiciais, estão efervescendo hoje em dia.</p> + + <p> Dadas essas amplas patentes, Victor Hugo poderia não ter chegado ao ponto de +perguntar quais patentes poderiam levá-lo a um processo por usar o +personagem Jean Valjean, porque ele não teria sequer considerado escrever um +romance desse tipo.</p> + +<p>Essa analogia pode ajudar não programadores a entender o que patentes de +software fazem. Patentes de software cobrem funcionalidades, como definir +abreviaturas num processador de texto, ou recálculo de planilhas na ordem +natural. Patentes cobrem algoritmos que programas precisam usar. Patentes +cobrem aspectos de formatos de arquivos, como o formato OOXML da Microsoft. +O formato de vídeo MPEG 2 é coberto por 39 patentes diferentes nos EUA.</p> + +<p>Assim como um único romance poderia ter incorrido em problemas com várias +patentes literárias diferentes ao mesmo tempo, um programa pode ser proibido +por muitas patentes diferentes ao mesmo tempo. É tanto trabalho identificar +todas as patentes que parecem se aplicar a um programa grande que somente um +estudo desse tipo foi feito. Um estudo de 2004 do Linux, o núcleo do +sistema operacional GNU/Linux, encontrou 283 patentes diferentes dos EUA que +pareciam cobri-lo. Isso quer dizer que cada uma dessas 283 patentes proíbe +algum processo computacional encontrado em algum lugar das milhares de +páginas do código fonte do Linux. À época, o Linux era cerca de um porcento +de todo o sistema GNU/Linux. Quantas patentes existem que podem ameaçar o +distribuidor de um sistema completo?</p> + +<p> +Um jeito de evitar que patentes de software prejudiquem o desenvolvimento de +software é simples: não as autorizem. Isso deve ser simples, já que a +maioria das leis de patentes têm provisões contra patentes de software. +Elas normalmente dizem que “software em si” não pode ser patenteado. Mas +escritórios de patentes ao redor do mundo vêm tentando distorcer as palavras +e conceder patentes sobre ideias implementadas em programas. A não ser que +isso seja bloqueado, o resultado deixará todos os desenvolvedores de +software em perigo. +</p> + +<hr /> +<blockquote id="fsfs"><p class="big">Este ensaio foi publicado em <a +href="http://shop.fsf.org/product/free-software-free-society/"><cite>Software +Livre, Sociedade Livre: Artigos selecionados de Richard +M. Stallman</cite></a>.</p></blockquote> + +<div class="translators-notes"> + +<!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't have notes.--> + </div> +</div> + +<!-- for id="content", starts in the include above --> +<!--#include virtual="/server/footer.pt-br.html" --> +<div id="footer"> +<div class="unprintable"> + +<p>Envie perguntas em geral sobre a FSF e o GNU para <a +href="mailto:gnu@gnu.org"><gnu@gnu.org></a>. Também existem <a +href="/contact/">outros meios de contatar</a> a FSF. Links quebrados e +outras correções ou sugestões podem ser enviadas para <a +href="mailto:webmasters@gnu.org"><webmasters@gnu.org></a>.</p> + +<p> +<!-- TRANSLATORS: Ignore the original text in this paragraph, + replace it with the translation of these two: + + We work hard and do our best to provide accurate, good quality + translations. However, we are not exempt from imperfection. + Please send your comments and general suggestions in this regard + to <a href="mailto:web-translators@gnu.org"> + + <web-translators@gnu.org></a>.</p> + + <p>For information on coordinating and submitting translations of + our web pages, see <a + href="/server/standards/README.translations.html">Translations + README</a>. --> +A equipe de traduções para o português brasileiro se esforça para oferecer +traduções precisas e de boa qualidade, mas não estamos isentos de erros. 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