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+<title>Você Disse “Propriedade Intelectual”? É uma Miragem Sedutora - Projeto GNU -
+Free Software Foundation</title>
+
+<!--#include virtual="/philosophy/po/not-ipr.translist" -->
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+<h2>Você Disse “Propriedade Intelectual”? É uma Miragem Sedutora</h2>
+
+<p>por <a href="http://www.stallman.org/">Richard M. Stallman</a></p>
+
+<p>
+Virou moda atirar copyright, patentes e marcas — três entidades separadas e
+diferentes envolvendo três conjuntos de leis separados e diferentes — dentro
+da mesma panela e chamar isso de “Propriedade Intelectual”. O termo
+distorcido e confuso não surgiu por acidente. São as empresas que lucram com
+a confusão o promovem. E o meio mais claro para sair da confusão é rejeitar
+inteiramente o termo.
+</p>
+
+<p>
+De acordo com o professor Mark Lemley, da Stanford Law School, o uso
+generalizado do termo “propriedade intelectual” é uma moda que seguiu a
+fundação da OMPI, a Organização Mundial de “Propriedade Intelectual” em
+1967, mas apenas recentemente começou a ser comumente utilizado. (A OMPI é
+formalmente uma organização das Nações Unidas, mas na verdade representa o
+interesse de detentores de copyrights, patentes e marcas.) Uso generalizado
+data <a
+href="https://books.google.com/ngrams/graph?content=intellectual+property&amp;year_start=1800&amp;year_end=2008&amp;corpus=15&amp;smoothing=1&amp;share=&amp;direct_url=t1%3B%2Cintellectual%20property%3B%2Cc0">os
+anos 1990</a>) (<a href="/graphics/seductivemirage.png">Cópia local da
+imagem</a>)
+</p>
+
+<p>
+O termo carrega uma distorção que não é difícil de ver: sugere pensar sobre
+copyright, patentes e marcas por analogia aos direitos de propriedade de
+objetos físicos. (Tal analogia contraria a filosofia do direito da lei de
+copyright, ou da lei de patentes e da lei de marcas, mas só os especialistas
+sabem disso). Estas leis são, de fato, pouco semelhantes à lei de
+propriedade sobre coisas físicas, mas o uso desse termo leva os legisladores
+a alterá-las para ficarem mais parecidas. Uma vez que a alteração interessa
+às empresas que exercem o poder de copyright, marcas e patentes, a distorção
+da “propriedade intelectual” lhes serve bem.
+</p>
+
+<p>
+Esta distorção já daria motivos suficientes para rejeitar o termo e as
+pessoas recorrentemente me pedem para propor algum outro nome para a
+categoria geral — ou propõem suas próprias alternativas (geralmente
+engraçadas). As sugestões incluem IMPs, de “Imposed Monopoly Privileges” (em
+português, Privilégios de Monopólio Impostos) e GOLEMs, de
+“Government-Originated Legally Enforced Monopolies” (Monopólios Legalmente
+Sustentados Originados por Governos). Alguns falam de “regimes de direitos
+exclusivos”, mas se referir à restrições como “direitos” é duplipensar
+também.
+</p>
+
+<p>
+Alguns desses nomes alternativos seriam um avanço, mas é um engano
+substituir “propriedade intelectual” por qualquer outro termo. Um nome
+diferente não atingiria o problema profundo do conceito: sua
+sobre-generalização. Não há uma coisa unificada tal como supõe “propriedade
+intelectual” — isso é uma miragem. O único motivo pelo qual as pessoas
+pensam que ele faz sentido, como uma categoria coerente, vem da impressão
+gerada pela disseminação do uso do termo, no que se refere às leis em
+questão.
+</p>
+
+<p>
+O termo “propriedade intelectual” é, na melhor das hipóteses, um apanhado
+que embola leis díspares. Quem não é advogado e ouve esses termos, aplicados
+a várias legislações, tende a supor que elas se baseiam em um princípio
+comum e que funcionam de maneiras semelhantes.
+</p>
+
+<p>
+Nada poderia estar mais distante da verdade. Essas leis foram criadas
+separadamente, desenvolveram-se diferentemente umas das outras, aplicam-se a
+atividades distintas, têm regras diferentes e suscitam diferentes questões
+de políticas públicas.
+</p>
+
+<p>
+Por exemplo, a lei de copyright foi projetada para promover a autoria e a
+arte, e cobre os detalhes de expressão de um trabalho. A lei de patentes
+visava favorecer a publicação de ideias úteis, ao preço de dar àquele que as
+publica um monopólio temporário sobre elas — um preço que pode ser melhor
+pagar em alguns campos, mas não em outros.
+</p>
+
+<p>
+A lei de marcas, ao contrário, não pretendia apoiar nenhuma maneira
+particular de atuação, mas simplesmente permitir aos compradores saber o que
+estão comprando. Os legisladores, sob a influência da “propriedade
+intelectual”, porém, transformaram-na em um esquema para propiciar
+incentivos à propaganda comercial. E estas são apenas três das várias leis
+às quais o termo se refere.
+</p>
+
+<p>
+Já que as leis se desenvolveram independentemente, elas são diferentes em
+cada detalhe, da mesma maneira que são diferentes em seus métodos e
+propósitos básicos. Portanto, se você aprender algum fato sobre a lei do
+copyright, você será sábio ao supor que a lei das patentes é diferente. Você
+raramente estará errado!
+</p>
+
+<p>
+Na prática, quase todas afirmações genéricas que você encontra que são
+formuladas usando “propriedade intelectual” serão falsas. Por exemplo, você
+verá alegações de que “seu” propósito é “promover inovação”, mas apenas que
+se adéque à lei de patentes e talvez plante monopólios variados. A lei de
+copyright não está preocupada com inovação; uma música pop ou um romance
+estão sob copyright mesmo se não houver nada de inovador neles. A lei de
+marcas não está preocupada com inovação; se eu abro uma loja de chá e a
+chamo de “rms chá”, esta não seria uma marca sólida mesmo se eu vendesse os
+mesmos chás da mesma forma que as outros vendedores. A lei de segredo
+comercial não está preocupada com inovação, exceto tangencialmente; minha
+lista de consumidores de chá seria um segredo comercial com nada a ver com
+inovação.</p>
+
+<p>
+Você também verá afirmações de que “propriedade intelectual” está preocupada
+com “criatividade”, mas, na verdade, isso se adéqua apenas à lei de
+copyright. Mais do que criatividade é necessário fazer uma invenção
+patenteável. A lei de marcas e a lei de segredo comercial têm nada a ver com
+criatividade; o nome “rms chá”, assim como minha a lista secreta de
+consumidores de chá, tem nada de criativo.</p>
+
+<p>
+As pessoas geralmente dizem “propriedade intelectual” quando realmente se
+referem a um conjunto maior ou menor de leis. Por exemplo, países ricos
+frequentemente impõem leis injustas a países pobres para arrancar-lhes o
+dinheiro. Algumas dessas leis estão entre as de “propriedade intelectual”,
+algumas outras não; entretanto, críticos dessa prática geralmente se prendem
+a esse termo porque este se tornou familiar a eles. Ao usá-lo, eles deturpam
+a natureza da questão. Seria melhor utilizar um termo exato, como
+“colonização legislativa”, que vai direto ao cerne da questão.
+</p>
+
+<p>
+Os leigos não estão sós quando se confundem com esse termo. Até mesmo
+professores de direito que ensinam essas leis são atraídos e distraídos pela
+sedução do termo “propriedade intelectual”, e fazem afirmações genéricas que
+entram em conflito com fatos que eles próprios conhecem. Um professor, por
+exemplo, escreveu em 2006:
+</p>
+
+<blockquote><p>
+Ao contrário de seus descendentes que agora trabalham a base da OMPI, os
+formatadores da constituição estadunidense tinham uma atitude de princípios
+e pró-competitiva para a propriedade intelectual. Eles sabiam que os
+direitos poderiam ser necessários, mas... Eles ataram as mãos do congresso,
+restringindo seu poder de várias maneiras.
+</p></blockquote>
+
+<p>
+Essa afirmação se refere ao artigo 1, seção 8, cláusula 8 da Constituição
+dos EUA, que autoriza a lei do copyright e a lei das patentes. Essa
+cláusula, entretanto, não tem nada a ver com a lei de marcas, lei de segredo
+comercial ou tantas outras. O termo “propriedade intelectual” levou o
+professor a uma falsa generalização.
+</p>
+
+<p>
+O termo “propriedade intelectual” também leva a um pensamento simplista. Ele
+leva as pessoas a focarem em uma pobre similaridade que essas diferentes
+leis têm em sua forma — elas criam privilégios artificiais para certas
+partes — e não perceber os detalhes que formam sua substância: as restrições
+específicas que cada lei impõe sobre o público, e as consequências que
+resultam daí. O foco simplista na forma encoraja uma abordagem “economista”
+para todas essas questões.
+</p>
+
+<p>
+A economia opera aqui, como geralmente o faz, como um veículo para
+suposições não examinadas. Dentre estas estão incluídas suposições sobre
+valores, como a de que a quantidade de produção conta, enquanto a liberdade
+e o estilo de vida não, e suposições factuais que são em sua maioria falsas,
+como a de que o copyright sobre música favorece os músicos, ou de que as
+patentes de remédios apoiam a pesquisa para salvar vidas.
+</p>
+
+<p>
+Outro problema é que, no nível de detalhe de “propriedade intelectual”, os
+assuntos específicos levantados pelas várias leis se tornam quase
+invisíveis. Esses assuntos emergem das especificidades de cada lei —
+precisamente o que o termo “propriedade intelectual” faz as pessoas
+ignorarem. Por exemplo, uma questão relacionada a lei do copyright é se o
+compartilhamento de música deve ser permitido. A lei de patentes não tem
+nada a ver com isso. A lei de patentes traz questões como a de se deve
+permitir a países pobres produzir drogas que salvam vidas e vendê-las a um
+preço baixo para salvar vidas. A lei de copyright não tem nada a ver com
+tais questões.
+</p>
+
+<p>
+Nenhuma dessas questões é puramente econômica em sua natureza, e seus
+aspectos não econômicos são bem diferentes; usando a rasa
+sobre-generalização econômica como a base para considerá-los significa
+ignorar essas diferenças. Colocar as duas leis na panela da “propriedade
+intelectual” obstrui o pensamento claro sobre cada uma.
+</p>
+
+<p>
+Portanto, qualquer opinião sobre “a questão da propriedade intelectual” e
+qualquer generalização sobre essa suposta categoria são quase que certamente
+tolas. Se você pensar que todas essas leis são uma só questão, você tenderá
+a escolher suas opiniões de uma gama de generalizações excessivas, nenhuma
+das quais de qualquer valor.
+</p>
+
+<p>
+A rejeição de “propriedade intelectual” não é uma mera recreação
+filosofal. O termo causa danos reais. A Apple o usou para <a
+href="https://www.theguardian.com/us-news/2017/mar/11/nebraska-farmers-right-to-repair-bill-stalls-apple">distorcer
+o debate sobre o projeto de lei “direito de consertar”</a>. O conceito falso
+deu à Apple uma forma de vestir sua preferência pelo sigilo, que conflita
+com os direitos de seus consumidores, como um suposto princípio ao qual os
+consumidores e o Estado devem se render.</p>
+
+<p>
+Se você quer pensar claramente sobre as questões levantadas por patentes,
+copyrights ou marcas, o primeiro passo é esquecer a ideia de embolá-los, e
+tratá-los como tópicos separados. O segundo passo é rejeitar as perspectivas
+estreitas e o quadro simplista que o termo “propriedade intelectual”
+sugere. Considere cada uma dessas questões separadamente, em suas
+totalidades, e você terá uma chance de considerá-las de maneira correta.
+</p>
+
+<p>E quanto a reformar a OMPI, entre outras coisas, aqui está <a
+href="http://fsfe.org/activities/wipo/wiwo.pt.html">uma proposta para mudar
+seu nome e essência</a>.
+</p>
+
+<hr />
+
+<p>
+Veja também <a href="/philosophy/komongistan.html">A Curiosa História de
+Komongistan (Detonando o termo “propriedade intelectual”)</a>.
+</p>
+
+<p>
+Países na África são muito mais similares do que essas leis, e “África” é um
+conceito geográfico coerente; mesmo assim, <a
+href="http://www.theguardian.com/world/2014/jan/24/africa-clinton">falar
+sobre a “África” em vez de um país específico causa muita confusão</a>.
+</p>
+
+<p>
+<a
+href="http://torrentfreak.com/language-matters-framing-the-copyright-monopoly-so-we-can-keep-our-liberties-130714/">Rickard
+Falkvinge ratifica a rejeição deste termo</a>.</p>
+
+<p><a
+href="http://www.locusmag.com/Perspectives/2016/11/cory-doctorow-sole-and-despotic-dominion/">
+Cory Doctorow também condena</a> o termo “propriedade intelectual”.</p>
+
+<div class="translators-notes">
+
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+ </div>
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+
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+ year, i.e., a year in which the document was published (including
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+
+ There is more detail about copyright years in the GNU Maintainers
+ Information document, www.gnu.org/prep/maintain. -->
+<p>Copyright &copy; 2004, 2006, 2010, 2013, 2015, 2016, 2017, 2018 Richard
+M. Stallman</p>
+
+<p>Esta página está licenciada sob uma licença <a rel="license"
+href="http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative
+Commons Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional</a>.</p>
+
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+
+<!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't want credits.-->
+<b>Tradução</b>: Rodrigo Macedo
+<a href="mailto:rodrigomacedo@rmsolucoeseminformatica.com"
+>&lt;rodrigomacedo@rmsolucoeseminformatica.com&gt;</a>, 2012.<br />
+Rafael Beraldo
+<a
+href="mailto:rberaldo@cabaladada.org">&lt;rberaldo@cabaladada.org&gt;</a>,
+2012.<br />
+Rafael Fontenelle
+<a href="mailto:rafaelff@gnome.org">&lt;rafaelff@gnome.org&gt;</a>, 2016,
+2017.</div>
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+Última atualização:
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+$Date: 2020/05/22 22:05:25 $
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