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diff --git a/talermerchantdemos/blog/articles/br/hague.html b/talermerchantdemos/blog/articles/br/hague.html new file mode 100644 index 0000000..47261c9 --- /dev/null +++ b/talermerchantdemos/blog/articles/br/hague.html @@ -0,0 +1,313 @@ +<!--#set var="ENGLISH_PAGE" value="/philosophy/hague.en.html" --> + +<!--#include virtual="/server/header.pt-br.html" --> +<!-- Parent-Version: 1.77 --> + +<!-- This file is automatically generated by GNUnited Nations! --> +<title>O Perigo de Haia - Projeto GNU - Free Software Foundation</title> + +<!--#include virtual="/philosophy/po/hague.translist" --> +<!--#include virtual="/server/banner.pt-br.html" --> +<h2>O Perigo de Haia</h2> + +<p> +Por <a href="http://www.stallman.org">Richard Stallman</a>, junho de 2001</p> + +<p> +Os Europeus têm se manifestado energicamente contrários à tentativa de +introduzir patentes de software na Europa. Um tratado proposto, agora sendo +negociado, ameaça submeter os desenvolvedores de software na Europa e em +outros países à patentes de software dos E.U.A. — e outras leis +danosas do mundo todo. O problema não afeta só programadores; autores de +todos os tipos vão enfrentar novos perigos. Mesmo as leis de censura de +vários países poderiam ter efeitos globais.</p> + +<p> +O tratado de Haia não é só sobre patentes, ou sobre leis de direitos +autorais, mas ele afeta tudo isso. É um tratado sobre jurisdição, e sobre +como um país deveria tratar as decisões judiciais de outro país. A ideia +básica é até bastante razoável: Se alguém bate no seu carro na França, ou +quebra um contrato com sua empresa francesa, você pode processá-lo na +França, e então trazer o veredicto a uma corte no país em que ele vive (ou +em que tenha bens) para sua validação.</p> + +<p> +O tratado se torna um problema quando é estendido para a distribuição de +informação — porque informação agora viaja normal e previsivelmente para +todos os países. (A internet é uma via, mas não a única). A consequência é +que você poderia ser processado pela informação que você distribuiu pelas +leis de <strong>qualquer</strong> país [signatário] de Haia e o julgamento +provavelmente seria validado em seu próprio país.</p> + +<p> +Por exemplo, se você publicar um pacote de software (livre ou não) na +Alemanha, e as pessoas o usarem nos E.U.A., você poderia ser processado por +infringir alguma patente de software absurda dos E.U.A. Essa parte não +depende de [do tratado de] Haia — ela poderia acontecer agora. Mas +agora, você poderia ignorar o julgamento nos E.U.A., a salvo na Alemanha, e +o dono da patente sabe disso. Sob o tratado de Haia, qualquer corte alemã +seria obrigada a aplicar o julgamento [da corte] nos E.U.A. contra você. Na +verdade, as patentes de software de qualquer país signatário se aplicariam a +todos os países signatários. Não é o suficiente manter as patentes de +software fora da Europa, se as patentes americanas, japonesas ou egípcias +podem alcançar você lá.</p> + +<p> +Mas legislação de patentes não é a única área da lei que poderia criar +estragos absurdos se globalizada pelo tratado de Haia. Suponha que você +publique um texto criticando uma pessoa pública. Se cópias forem lidas na +Inglaterra, essa pessoa poderia processar você sob as estritas leis contra +difamação do Reino Unido. As leis no seu país podem lhe dar o direito de +criticar uma pessoa pública, mas com o tratado de Haia, elas não mais +necessariamente lhe protegerão.</p> + +<p> +Ou, suponha que você publique um texto comparando seus preços com os de seus +concorrentes. Se ele fosse lido na Alemanha, onde propaganda comparativa é +ilegal, você poderia ser processado na Alemanha e o julgamento trazido de +volta para você onde quer que você esteja. (Nota subsequente: eu recebi uma +informação de que essa lei pode ter sido alterada na Alemanha. Porém, o +ponto é o mesmo — qualquer país poderia ter tal lei e alguns outros +países Europeus ainda pode ter.)</p> + +<p> +Ou suponha que você publique uma paródia. Se ela for lida na Coreia, você +poderia ser processado lá, uma vez que a Coreia não reconhece o direito de +parodiar. (Desde a publicação deste artigo, a Suprema Corte da Coreia +afirmou o direito de parodiar, mas o ponto geral permanece.)</p> + +<p> +Ou suponha que você tenha ideias políticas que algum governo proíba. Você +poderia ser processado naquele país, e o julgamento naquele país seria +validado onde quer que você more.</p> + +<p> +Há não muito tempo, o Yahoo foi processado na França por conter links para +sites americanos que leiloavam relíquias Nazistas, o que é permitido nos +E.U.A. Depois que uma corte francesa obrigou o Yahoo France a bloquear esses +links, o Yahoo foi a uma corte nos E.U.A., pedindo por uma decisão de que o +julgamento francês não pudesse ser aplicado à matriz nos E.U.A.</p> + +<p> +Pode parecer surpreendente saber que dissidentes chineses exilados juntaram +se a causa em suporte ao Yahoo. Mas eles sabiam o que estavam fazendo +— o seu movimento pela democracia depende do resultado [desse +julgamento].</p> + +<p> +Percebam, o nazismo não é a única visão política cuja expressão é proibida +em certos lugares. Criticar o governo Chinês também é proibido — na +China. Se a decisão de uma corte francesa contra afirmações nazistas pode +ser validada nos E.U.A., ou no seu próprio país, talvez uma decisão de uma +corte chinesa contra afirmações anti-governo-da-China possam ser validadas +lá também. (Isso pode ser o motivo pelo qual a China se juntou às +negociações do tratado de Haia). O governo Chinês pode facilmente adaptar +sua lei de censura de forma que o tratado de Haia seja aplicável à mesma; +tudo o que ela tem que fazer é dar a indivíduos privados (e agências +governamentais) o direito de processar publicações dissidentes.</p> + +<p> +A China não é o único país a banir críticas ao seu governo; enquanto este +texto é escrito, o governo de Victoria (Austrália) está com um processo +aberto para suprimir um livro intitulado “Victoria Police Corruption” +(Corrupção na Polícia de Victoria) baseado no argumento de que ele +“escandaliza as cortes”. Esse livro está disponível na Internet fora da +Austrália. A Austrália é uma participante do tratado de Haia; se o tratado +se aplicar a tais casos, um julgamento de uma corte australiana contra o +livro pode ser usado para suprimi-lo nos outros lugares.</p> + +<p> +Enquanto isso, trabalhos que criticam o Islã têm enfrentado uma censura +progressiva no Egito, um participante do tratado de Haia; isso também +poderia ser globalizado pelo tratado de Haia.</p> + +<p> +Os americanos podem apelar à Primeira Emenda [da constituição americana] +para protegê-los de julgamentos estrangeiros contra seus discursos. O +projeto do tratado permite que uma corte ignore um julgamento estrangeiro +que seja “manifestamente incompatível com a política pública”. Este é um +critério estrito, então você não pode contar com ele só porque sua conduta é +legal no lugar onde você está. O que exatamente ele cobre é decidido por +cada juiz em particular. É pouco provável que ele lhe ajude contra amplas +interpretações estrangeiras de direitos autorais, marcas registradas ou +patentes de software, mas cortes dos E.U.A. podem usá-lo para rejeitar +decisões diretas de censura.</p> + +<p> +Entretanto, nem isso vai ajudá-lo se você publicar na Internet porque o seu +<abbr title="Internet service provider">ISP</abbr> ou tem bens em outros +países, ou se comunica com o mundo através de <abbr>ISP</abbr>s maiores, que +os têm. Um julgamento de censura contra o seu site, ou de qualquer outro +tipo, seria forçado contra o seu <abbr>ISP</abbr>, ou contra o +<abbr>ISP</abbr> do seu <abbr>ISP</abbr>, em qualquer outro país onde ele +tenha bens — e onde não há uma Carta de Direitos, e liberdade de +expressão não tenha um status tão exaltado quanto nos E.U.A. Em resposta, o +<abbr>ISP</abbr> vai fechar o seu site. O tratado de Haia iria globalizar os +pretextos para processos, mas não as proteções para as liberdades civis, +então qualquer proteção local poderia ser contornada.</p> + +<p> +Processar o seu <abbr>ISP</abbr> parece exagero? Isso já acontece. Quando a +companhia multinacional Danone anunciou planos de fechar fábricas na França, +Olivier Malnuit abriu um site, jeboycottedanone.com, para criticar isso, (O +nome em francês para “Eu boicoto Danone”). A Danone processou não apenas +ele, mas a empresa que hospedava seu site e registro de domínio alegando +“falsificação de bens” — e em abril de 2001 recebeu um veredicto +proibindo Malnuit de mencionar o nome “Danone” quer no nome do domínio, quer +no texto do site. Mais ainda, a mantenedora de registros de domínios removeu +o domínio, por medo, antes da corte dar o veredicto.</p> + +<p> +A resposta natural para os dissidentes franceses é publicar suas críticas à +Danone fora da frança, assim como dissidentes chineses publicam suas +críticas à China fora da China. Mas o tratado de Haia habilitaria a Danone a +atacá-los em qualquer parte. Talvez até mesmo este artigo fosse suprimido +por seu <abbr>ISP</abbr>, ou pelo <abbr>ISP</abbr> de seu <abbr>ISP</abbr>.</p> + +<p> +Os efeitos potenciais do tratado não estão limitados apenas a leis que +existem hoje. Quando 50 países souberem que as decisões de suas cortes +poderiam ser aplicadas na América do Norte, Europa e Asia, eles teriam muita +tentação de aprovar leis só com esse propósito.</p> + +<p> +Suponha, por exemplo, que a Microsoft quisesse ser capaz de impor direitos +autorais sobre linguagens e protocolos de rede. Eles se aproximariam de +algum país pequeno e pobre e se ofereceriam para investir U$ 50 milhões lá +pelos próximos 20 anos, se aquele país aprovasse uma lei dizendo que +implementar um protocolo ou uma linguagem da Microsoft constituísse infração +de direitos autorais. Eles com certeza poderiam encontrar algum país que +aceitaria a oferta. Então, se você implementar um programa compatível, a +Microsoft poderia processar você naquele país, e ganhar. Quando o juiz +decidir em favor deles e banir a distribuição de seu programa, as cortes em +seu próprio país vão aplicar o julgamento contra você, obedecendo o tratado +de Haia.</p> + +<p> +Parece implausível? Em 2000, a Cisco pressionou o Liechtenstein, um pequeno +país europeu, a legalizar patentes de software. E o lobista chefe da IBM +ameaçou muitos governos europeus com o fim de investimentos se eles não +apoiassem patentes de software. Enquanto isso, o representante de comércio +dos E.U.A. pressionou a Jordânia, no Oriente Médio, a permitir patentes em +matemática.</p> + +<!-- The following link is dead, disabled - mhatta 2002/9/30 --> +<!-- +<A HREF="http://www.usjoft.com/usjoft/memopro/memopro.html"> +patents on +mathematics</A>.<p> +--> +<p> +Um encontro de organizações de consumidores (<a +href="http://www.tacd.org">http://www.tacd.org</a>) recomendou em 20 de maio +de 2001 que patentes, direitos autorias e marcas registradas (“propriedade +intelectual”) deveriam ser excluídos do escopo do tratado de Haia porque +essas leis variam consideravelmente de país para país.</p> + +<p> +Essa é uma boa recomendação, mas só resolve parte do problema. Patentes e +direitos autorais com um alcance bizarro são apenas muitas das desculpas +usadas para supressão de publicação em alguns países. Para resolver esse +problema de forma satisfatória, todos os casos sobre a legalidade de +distribuir ou transmitir uma informação particular deveriam ser excluídos de +globalização sob o tratado, e somente o país onde o distribuidor ou +transmissor opera deveria ter jurisdição sobre o mesmo.</p> + +<p> +<!-- link dead, disabled - yavor, 24 Apr 2007 --> +<!-- ; for more information, see +<a href="http://www.noepatents.org/hague"> +http://www.noepatents.org/hague</a>. +--> +Na Europa, pessoas que se opõem as patentes de software estarão trabalhando +ativamente para modificar o tratado de Haia. Nos E.U.A., o Consumer Project +on Technology (Projeto dos Consumidores para Tecnologia) está tomando a +liderança; para maiores informações, veja <a +href="http://www.cptech.org/ecom/jurisdiction/hague.html">http://www.cptech.org/ecom/jurisdiction/hague.html</a>.</p> + +<p> +Uma conferência diplomática está marcada para se iniciar hoje (6 de junho de +2001) para trabalhar nos detalhes do tratado de Haia. Nós devemos tornar os +ministérios e o público a par dos possíveis perigos tão rapidamente quanto +possível.</p> + +<hr /> + +<!-- link dead, disabled - yavor, 24 Apr 2007 --> +<!-- +You can read a draft of the Hague +treaty <a href="http://www.hcch.net/e/conventions/draft36e.html"> +here</a>.</p> +--> +<p> +Não há mais informações sobre os problemas do tratado de Haia na <a +href="http://web.lemuria.org/DeCSS/hague.html">http://web.lemuria.org/DeCSS/hague.html</a>.</p> +<div class="translators-notes"> + +<!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't have notes.--> + </div> +</div> + +<!-- for id="content", starts in the include above --> +<!--#include virtual="/server/footer.pt-br.html" --> +<div id="footer"> +<div class="unprintable"> + +<p>Envie perguntas em geral sobre a FSF e o GNU para <a +href="mailto:gnu@gnu.org"><gnu@gnu.org></a>. Também existem <a +href="/contact/">outros meios de contatar</a> a FSF. Links quebrados e +outras correções ou sugestões podem ser enviadas para <a +href="mailto:webmasters@gnu.org"><webmasters@gnu.org></a>.</p> + +<p> +<!-- TRANSLATORS: Ignore the original text in this paragraph, + replace it with the translation of these two: + + We work hard and do our best to provide accurate, good quality + translations. However, we are not exempt from imperfection. + Please send your comments and general suggestions in this regard + to <a href="mailto:web-translators@gnu.org"> + + <web-translators@gnu.org></a>.</p> + + <p>For information on coordinating and submitting translations of + our web pages, see <a + href="/server/standards/README.translations.html">Translations + README</a>. --> +A equipe de traduções para o português brasileiro se esforça para oferecer +traduções precisas e de boa qualidade, mas não estamos isentos de erros. Por +favor, envie seus comentários e sugestões em geral sobre as traduções para +<a +href="mailto:web-translators@gnu.org"><web-translators@gnu.org></a>. +</p><p>Consulte o <a href="/server/standards/README.translations.html">Guia +para as traduções</a> para mais informações sobre a coordenação e o envio de +traduções das páginas deste site.</p> +</div> + +<p>Copyright © 2001 Richard Stallman<br /> +Copyright © 2001 Free Software Foundation, Inc.</p> + +<p>Esta página está licenciada sob uma licença <a rel="license" +href="http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/us/deed.pt_BR">Creative +Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Estados Unidos</a>.</p> + +<!--#include virtual="/server/bottom-notes.pt-br.html" --> +<div class="translators-credits"> + +<!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't want credits.--> +<b>Traduzido por:</b> João S. O. Bueno <a +href="mailto:gwidion@mpc.com.br"><gwidion@mpc.com.br></a>, 2001; +Rafael Fontenelle <a +href="mailto:rafaelff@gnome.org"><rafaelff@gnome.org></a>, 2017</div> + +<p class="unprintable"><!-- timestamp start --> +Última atualização: + +$Date: 2020/05/22 22:05:25 $ + +<!-- timestamp end --> +</p> +</div> +</div> +</body> +</html> |