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+
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+
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+<title>O Perigo de Haia - Projeto GNU - Free Software Foundation</title>
+
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+<h2>O Perigo de Haia</h2>
+
+<p>
+Por <a href="http://www.stallman.org">Richard Stallman</a>, junho de 2001</p>
+
+<p>
+Os Europeus têm se manifestado energicamente contrários à tentativa de
+introduzir patentes de software na Europa. Um tratado proposto, agora sendo
+negociado, ameaça submeter os desenvolvedores de software na Europa e em
+outros países à patentes de software dos E.U.A. &mdash; e outras leis
+danosas do mundo todo. O problema não afeta só programadores; autores de
+todos os tipos vão enfrentar novos perigos. Mesmo as leis de censura de
+vários países poderiam ter efeitos globais.</p>
+
+<p>
+O tratado de Haia não é só sobre patentes, ou sobre leis de direitos
+autorais, mas ele afeta tudo isso. É um tratado sobre jurisdição, e sobre
+como um país deveria tratar as decisões judiciais de outro país. A ideia
+básica é até bastante razoável: Se alguém bate no seu carro na França, ou
+quebra um contrato com sua empresa francesa, você pode processá-lo na
+França, e então trazer o veredicto a uma corte no país em que ele vive (ou
+em que tenha bens) para sua validação.</p>
+
+<p>
+O tratado se torna um problema quando é estendido para a distribuição de
+informação — porque informação agora viaja normal e previsivelmente para
+todos os países. (A internet é uma via, mas não a única). A consequência é
+que você poderia ser processado pela informação que você distribuiu pelas
+leis de <strong>qualquer</strong> país [signatário] de Haia e o julgamento
+provavelmente seria validado em seu próprio país.</p>
+
+<p>
+Por exemplo, se você publicar um pacote de software (livre ou não) na
+Alemanha, e as pessoas o usarem nos E.U.A., você poderia ser processado por
+infringir alguma patente de software absurda dos E.U.A. Essa parte não
+depende de [do tratado de] Haia &mdash; ela poderia acontecer agora. Mas
+agora, você poderia ignorar o julgamento nos E.U.A., a salvo na Alemanha, e
+o dono da patente sabe disso. Sob o tratado de Haia, qualquer corte alemã
+seria obrigada a aplicar o julgamento [da corte] nos E.U.A. contra você. Na
+verdade, as patentes de software de qualquer país signatário se aplicariam a
+todos os países signatários. Não é o suficiente manter as patentes de
+software fora da Europa, se as patentes americanas, japonesas ou egípcias
+podem alcançar você lá.</p>
+
+<p>
+Mas legislação de patentes não é a única área da lei que poderia criar
+estragos absurdos se globalizada pelo tratado de Haia. Suponha que você
+publique um texto criticando uma pessoa pública. Se cópias forem lidas na
+Inglaterra, essa pessoa poderia processar você sob as estritas leis contra
+difamação do Reino Unido. As leis no seu país podem lhe dar o direito de
+criticar uma pessoa pública, mas com o tratado de Haia, elas não mais
+necessariamente lhe protegerão.</p>
+
+<p>
+Ou, suponha que você publique um texto comparando seus preços com os de seus
+concorrentes. Se ele fosse lido na Alemanha, onde propaganda comparativa é
+ilegal, você poderia ser processado na Alemanha e o julgamento trazido de
+volta para você onde quer que você esteja. (Nota subsequente: eu recebi uma
+informação de que essa lei pode ter sido alterada na Alemanha. Porém, o
+ponto é o mesmo &mdash; qualquer país poderia ter tal lei e alguns outros
+países Europeus ainda pode ter.)</p>
+
+<p>
+Ou suponha que você publique uma paródia. Se ela for lida na Coreia, você
+poderia ser processado lá, uma vez que a Coreia não reconhece o direito de
+parodiar. (Desde a publicação deste artigo, a Suprema Corte da Coreia
+afirmou o direito de parodiar, mas o ponto geral permanece.)</p>
+
+<p>
+Ou suponha que você tenha ideias políticas que algum governo proíba. Você
+poderia ser processado naquele país, e o julgamento naquele país seria
+validado onde quer que você more.</p>
+
+<p>
+Há não muito tempo, o Yahoo foi processado na França por conter links para
+sites americanos que leiloavam relíquias Nazistas, o que é permitido nos
+E.U.A. Depois que uma corte francesa obrigou o Yahoo France a bloquear esses
+links, o Yahoo foi a uma corte nos E.U.A., pedindo por uma decisão de que o
+julgamento francês não pudesse ser aplicado à matriz nos E.U.A.</p>
+
+<p>
+Pode parecer surpreendente saber que dissidentes chineses exilados juntaram
+se a causa em suporte ao Yahoo. Mas eles sabiam o que estavam fazendo
+&mdash; o seu movimento pela democracia depende do resultado [desse
+julgamento].</p>
+
+<p>
+Percebam, o nazismo não é a única visão política cuja expressão é proibida
+em certos lugares. Criticar o governo Chinês também é proibido &mdash; na
+China. Se a decisão de uma corte francesa contra afirmações nazistas pode
+ser validada nos E.U.A., ou no seu próprio país, talvez uma decisão de uma
+corte chinesa contra afirmações anti-governo-da-China possam ser validadas
+lá também. (Isso pode ser o motivo pelo qual a China se juntou às
+negociações do tratado de Haia). O governo Chinês pode facilmente adaptar
+sua lei de censura de forma que o tratado de Haia seja aplicável à mesma;
+tudo o que ela tem que fazer é dar a indivíduos privados (e agências
+governamentais) o direito de processar publicações dissidentes.</p>
+
+<p>
+A China não é o único país a banir críticas ao seu governo; enquanto este
+texto é escrito, o governo de Victoria (Austrália) está com um processo
+aberto para suprimir um livro intitulado “Victoria Police Corruption”
+(Corrupção na Polícia de Victoria) baseado no argumento de que ele
+“escandaliza as cortes”. Esse livro está disponível na Internet fora da
+Austrália. A Austrália é uma participante do tratado de Haia; se o tratado
+se aplicar a tais casos, um julgamento de uma corte australiana contra o
+livro pode ser usado para suprimi-lo nos outros lugares.</p>
+
+<p>
+Enquanto isso, trabalhos que criticam o Islã têm enfrentado uma censura
+progressiva no Egito, um participante do tratado de Haia; isso também
+poderia ser globalizado pelo tratado de Haia.</p>
+
+<p>
+Os americanos podem apelar à Primeira Emenda [da constituição americana]
+para protegê-los de julgamentos estrangeiros contra seus discursos. O
+projeto do tratado permite que uma corte ignore um julgamento estrangeiro
+que seja “manifestamente incompatível com a política pública”. Este é um
+critério estrito, então você não pode contar com ele só porque sua conduta é
+legal no lugar onde você está. O que exatamente ele cobre é decidido por
+cada juiz em particular. É pouco provável que ele lhe ajude contra amplas
+interpretações estrangeiras de direitos autorais, marcas registradas ou
+patentes de software, mas cortes dos E.U.A. podem usá-lo para rejeitar
+decisões diretas de censura.</p>
+
+<p>
+Entretanto, nem isso vai ajudá-lo se você publicar na Internet porque o seu
+<abbr title="Internet service provider">ISP</abbr> ou tem bens em outros
+países, ou se comunica com o mundo através de <abbr>ISP</abbr>s maiores, que
+os têm. Um julgamento de censura contra o seu site, ou de qualquer outro
+tipo, seria forçado contra o seu <abbr>ISP</abbr>, ou contra o
+<abbr>ISP</abbr> do seu <abbr>ISP</abbr>, em qualquer outro país onde ele
+tenha bens &mdash; e onde não há uma Carta de Direitos, e liberdade de
+expressão não tenha um status tão exaltado quanto nos E.U.A. Em resposta, o
+<abbr>ISP</abbr> vai fechar o seu site. O tratado de Haia iria globalizar os
+pretextos para processos, mas não as proteções para as liberdades civis,
+então qualquer proteção local poderia ser contornada.</p>
+
+<p>
+Processar o seu <abbr>ISP</abbr> parece exagero? Isso já acontece. Quando a
+companhia multinacional Danone anunciou planos de fechar fábricas na França,
+Olivier Malnuit abriu um site, jeboycottedanone.com, para criticar isso, (O
+nome em francês para “Eu boicoto Danone”). A Danone processou não apenas
+ele, mas a empresa que hospedava seu site e registro de domínio alegando
+“falsificação de bens” &mdash; e em abril de 2001 recebeu um veredicto
+proibindo Malnuit de mencionar o nome “Danone” quer no nome do domínio, quer
+no texto do site. Mais ainda, a mantenedora de registros de domínios removeu
+o domínio, por medo, antes da corte dar o veredicto.</p>
+
+<p>
+A resposta natural para os dissidentes franceses é publicar suas críticas à
+Danone fora da frança, assim como dissidentes chineses publicam suas
+críticas à China fora da China. Mas o tratado de Haia habilitaria a Danone a
+atacá-los em qualquer parte. Talvez até mesmo este artigo fosse suprimido
+por seu <abbr>ISP</abbr>, ou pelo <abbr>ISP</abbr> de seu <abbr>ISP</abbr>.</p>
+
+<p>
+Os efeitos potenciais do tratado não estão limitados apenas a leis que
+existem hoje. Quando 50 países souberem que as decisões de suas cortes
+poderiam ser aplicadas na América do Norte, Europa e Asia, eles teriam muita
+tentação de aprovar leis só com esse propósito.</p>
+
+<p>
+Suponha, por exemplo, que a Microsoft quisesse ser capaz de impor direitos
+autorais sobre linguagens e protocolos de rede. Eles se aproximariam de
+algum país pequeno e pobre e se ofereceriam para investir U$ 50 milhões lá
+pelos próximos 20 anos, se aquele país aprovasse uma lei dizendo que
+implementar um protocolo ou uma linguagem da Microsoft constituísse infração
+de direitos autorais. Eles com certeza poderiam encontrar algum país que
+aceitaria a oferta. Então, se você implementar um programa compatível, a
+Microsoft poderia processar você naquele país, e ganhar. Quando o juiz
+decidir em favor deles e banir a distribuição de seu programa, as cortes em
+seu próprio país vão aplicar o julgamento contra você, obedecendo o tratado
+de Haia.</p>
+
+<p>
+Parece implausível? Em 2000, a Cisco pressionou o Liechtenstein, um pequeno
+país europeu, a legalizar patentes de software. E o lobista chefe da IBM
+ameaçou muitos governos europeus com o fim de investimentos se eles não
+apoiassem patentes de software. Enquanto isso, o representante de comércio
+dos E.U.A. pressionou a Jordânia, no Oriente Médio, a permitir patentes em
+matemática.</p>
+
+<!-- The following link is dead, disabled - mhatta 2002/9/30 -->
+<!--
+<A HREF="http://www.usjoft.com/usjoft/memopro/memopro.html">
+patents on
+mathematics</A>.<p>
+-->
+<p>
+Um encontro de organizações de consumidores (<a
+href="http://www.tacd.org">http://www.tacd.org</a>) recomendou em 20 de maio
+de 2001 que patentes, direitos autorias e marcas registradas (“propriedade
+intelectual”) deveriam ser excluídos do escopo do tratado de Haia porque
+essas leis variam consideravelmente de país para país.</p>
+
+<p>
+Essa é uma boa recomendação, mas só resolve parte do problema. Patentes e
+direitos autorais com um alcance bizarro são apenas muitas das desculpas
+usadas para supressão de publicação em alguns países. Para resolver esse
+problema de forma satisfatória, todos os casos sobre a legalidade de
+distribuir ou transmitir uma informação particular deveriam ser excluídos de
+globalização sob o tratado, e somente o país onde o distribuidor ou
+transmissor opera deveria ter jurisdição sobre o mesmo.</p>
+
+<p>
+<!-- link dead, disabled - yavor, 24 Apr 2007 -->
+<!-- ; for more information, see
+<a href="http://www.noepatents.org/hague">
+http://www.noepatents.org/hague</a>.
+-->
+Na Europa, pessoas que se opõem as patentes de software estarão trabalhando
+ativamente para modificar o tratado de Haia. Nos E.U.A., o Consumer Project
+on Technology (Projeto dos Consumidores para Tecnologia) está tomando a
+liderança; para maiores informações, veja <a
+href="http://www.cptech.org/ecom/jurisdiction/hague.html">http://www.cptech.org/ecom/jurisdiction/hague.html</a>.</p>
+
+<p>
+Uma conferência diplomática está marcada para se iniciar hoje (6 de junho de
+2001) para trabalhar nos detalhes do tratado de Haia. Nós devemos tornar os
+ministérios e o público a par dos possíveis perigos tão rapidamente quanto
+possível.</p>
+
+<hr />
+
+<!-- link dead, disabled - yavor, 24 Apr 2007 -->
+<!--
+You can read a draft of the Hague
+treaty <a href="http://www.hcch.net/e/conventions/draft36e.html">
+here</a>.</p>
+-->
+<p>
+Não há mais informações sobre os problemas do tratado de Haia na <a
+href="http://web.lemuria.org/DeCSS/hague.html">http://web.lemuria.org/DeCSS/hague.html</a>.</p>
+<div class="translators-notes">
+
+<!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't have notes.-->
+ </div>
+</div>
+
+<!-- for id="content", starts in the include above -->
+<!--#include virtual="/server/footer.pt-br.html" -->
+<div id="footer">
+<div class="unprintable">
+
+<p>Envie perguntas em geral sobre a FSF e o GNU para <a
+href="mailto:gnu@gnu.org">&lt;gnu@gnu.org&gt;</a>. Também existem <a
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+outras correções ou sugestões podem ser enviadas para <a
+href="mailto:webmasters@gnu.org">&lt;webmasters@gnu.org&gt;</a>.</p>
+
+<p>
+<!-- TRANSLATORS: Ignore the original text in this paragraph,
+ replace it with the translation of these two:
+
+ We work hard and do our best to provide accurate, good quality
+ translations. However, we are not exempt from imperfection.
+ Please send your comments and general suggestions in this regard
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+ README</a>. -->
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+favor, envie seus comentários e sugestões em geral sobre as traduções para
+<a
+href="mailto:web-translators@gnu.org">&lt;web-translators@gnu.org&gt;</a>.
+</p><p>Consulte o <a href="/server/standards/README.translations.html">Guia
+para as traduções</a> para mais informações sobre a coordenação e o envio de
+traduções das páginas deste site.</p>
+</div>
+
+<p>Copyright &copy; 2001 Richard Stallman<br />
+Copyright &copy; 2001 Free Software Foundation, Inc.</p>
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+<p>Esta página está licenciada sob uma licença <a rel="license"
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+<div class="translators-credits">
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+<!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't want credits.-->
+<b>Traduzido por:</b> João S. O. Bueno <a
+href="mailto:gwidion@mpc.com.br">&lt;gwidion@mpc.com.br&gt;</a>, 2001;
+Rafael Fontenelle <a
+href="mailto:rafaelff@gnome.org">&lt;rafaelff@gnome.org&gt;</a>, 2017</div>
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+Última atualização:
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+$Date: 2020/05/22 22:05:25 $
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