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diff --git a/talermerchantdemos/blog/articles/br/government-free-software.html b/talermerchantdemos/blog/articles/br/government-free-software.html new file mode 100644 index 0000000..4ecbc05 --- /dev/null +++ b/talermerchantdemos/blog/articles/br/government-free-software.html @@ -0,0 +1,306 @@ +<!--#set var="ENGLISH_PAGE" value="/philosophy/government-free-software.en.html" --> + +<!--#include virtual="/server/header.pt-br.html" --> +<!-- Parent-Version: 1.86 --> + +<!-- This file is automatically generated by GNUnited Nations! --> +<title>Medidas que os governos podem usar para promover o software livre - Projeto +GNU - Free Software Foundation</title> + +<!--#include virtual="/philosophy/po/government-free-software.translist" --> +<!--#include virtual="/server/banner.pt-br.html" --> +<h2>Medidas que os governos podem usar para promover o software livre</h2> +<h3>E porque é o trabalho deles fazê-lo</h3> + +<p>por <a href="http://www.stallman.org/"><strong>Richard Stallman</strong></a></p> + +<p>Este artigo sugere políticas para um esforço forte e firme para promover o +software livre no Estado e para liderar o resto do país em direção à +liberdade de software.</p> + +<p>A missão do Estado é organizar a sociedade para a liberdade e o bem-estar do +povo. Um aspecto desta missão, no campo da computação, é incentivar os +usuários a adotar software livre: <a +href="/philosophy/free-sw.html">software que respeite a liberdade dos +usuários</a>. Um programa proprietário (não livre) atropela a liberdade +daqueles que o usam; é um problema social que o Estado deve trabalhar para +erradicar.</p> + +<p>O Estado precisa insistir no software livre em sua própria computação, em +prol de sua soberania computacional (o controle do Estado sobre sua própria +computação). Todos os usuários merecem controle sobre sua computação, mas o +Estado tem a responsabilidade de manter o controle sobre a computação em seu +nome. A maioria das atividades do governo agora depende da computação, e seu +controle sobre essas atividades depende do controle sobre essa +computação. Perder esse controle em uma agência, cuja missão é crítica, mina +a segurança nacional.</p> + +<p>Migrar as agências estatais para o software livre também pode fornecer +benefícios secundários, como economizar dinheiro e incentivar as empresas +locais de suporte a software.</p> + +<p>Neste texto, “entidades estatais” refere-se a todos os níveis de governo e +significa agências públicas, incluindo escolas, parcerias público-privadas, +atividades financiadas pelo Estado em grande parte, como escolas <i +lang="en">charter</i><sup><a id="TransNote1-rev" +href="#TransNote1">1</a></sup> e empresas “privadas” controladas pelo Estado +ou estabelecidas com privilégios especiais ou funções pelo Estado.</p> + +<h3>Educação</h3> +<p>A política mais importante diz respeito à educação, pois isso molda o futuro +do país:</p> + +<ul> +<li><b>Ensinar apenas software livre</b><br /> +As atividades educacionais, ou pelo menos as de entidades estatais, devem +ensinar apenas software livre (portanto, nunca devem levar os alunos a usar +um programa não livre) e devem ensinar as razões cívicas para insistir no +software livre. Ensinar um programa não livre é ensinar dependência, o que é +contrário à missão da escola.</li> +</ul> + +<h3>O Estado e o público</h3> +<p>Também cruciais são as políticas estatais que influenciam em qual softwares +os indivíduos e as organizações usam:</p> + +<ul> +<li><p><b>Nunca exigir programas não livres</b><br /> +As leis e práticas do setor público devem ser alteradas para que nunca +exijam ou pressionem indivíduos ou organizações a usar um programa não +livre. Elas também devem desencorajar práticas de comunicação e publicação +que impliquem tais consequências (incluindo <a +href="http://www.defectivebydesign.org/what_is_drm">Gestão Digital de +Restrições</a>).</p></li> + +<li><p><b>Distribuir apenas software livre</b><br /> +Sempre que uma entidade estatal distribuir software para o público, +incluindo programas incluídos ou especificados em suas páginas web, ele deve +ser distribuído como software livre e deve poder ser executado em uma +plataforma que contenha software exclusivamente livre.</p></li> + +<li><p><b>Sites estatais</b><br /> +Os sites das entidades estatais e os serviços de rede devem ser projetados +para que os usuários possam usá-los, sem desvantagens, por meio de software +livre exclusivamente.</p></li> + +<li><p><b>Formatos e protocolos livres</b><br /> +As entidades estatais devem usar apenas formatos de arquivo e protocolos de +comunicação que sejam bem suportados pelo software livre, de preferência com +especificações publicadas. (Não declaramos isso em termos de “padrões” +porque deve aplicar-se a interfaces não padronizadas e também a interfaces +padronizadas.) Por exemplo, eles não devem distribuir gravações de áudio ou +vídeo em formatos que exijam Flash ou codecs não livres, e as bibliotecas +públicas devem não distribuir obras com Gestão Digital de Restrições.</p> + +<p>Para apoiar a política de distribuição de publicações e obras em formatos +que respeitem a liberdade, o Estado deve insistir em que todos os relatórios +desenvolvidos para ela sejam entregues em formatos que respeitem a +liberdade.</p></li> + +<li><p><b>Desprender computadores de licenças</b><br /> +A venda de computadores não deve exigir a compra de uma licença de software +proprietário. Por lei, o vendedor deve ser obrigado a oferecer ao comprador +a opção de comprar o computador sem o software proprietário e sem pagar a +taxa de licença.</p> +<p>O pagamento imposto é um erro secundário e não deve nos distrair da +injustiça essencial do software proprietário, da perda de liberdade +resultante do uso dele. No entanto, o abuso de forçar os usuários a pagar +por isso dá a certos desenvolvedores de software proprietário uma vantagem +injusta adicional, prejudicial à liberdade dos usuários. É apropriado que o +Estado impeça esse abuso.</p> +</li> +</ul> + +<h3>Soberania computacional</h3> +<p>Várias políticas afetam a soberania computacional do Estado. As entidades +estatais devem manter o controle sobre sua computação, não cedendo o +controle a mãos privadas. Esses pontos se aplicam a todos os computadores, +incluindo <i lang="en">smartphones</i>.</p> + +<ul> +<li><p><b>Migrar para software livre</b><br /> +As entidades estatais devem migrar para o software livre e não devem +instalar ou continuar usando qualquer software não livre, exceto sob uma +exceção temporária. Somente uma agência deve ter autoridade para conceder +essas exceções temporárias e somente quando mostradas razões convincentes. O +objetivo desta agência deve ser reduzir o número de exceções para zero.</p></li> + +<li><p><b>Desenvolver soluções de TI livres</b><br /> +Quando uma entidade estatal paga pelo desenvolvimento de uma solução de +computação, o contrato deve exigir que ela seja entregue como software livre +e que seja projetada de modo que seja possível executá-la e desenvolvê-la em +um ambiente 100% livre. Todos os contratos devem exigir isso, de modo que, +se o desenvolvedor não cumprir esses requisitos, o trabalho não poderá ser +pago.</p></li> + +<li><p><b>Escolher computadores para software livre</b><br /> +Quando uma entidade estatal compra ou aluga computadores, deve escolher +entre os modelos que mais se aproximam, em sua classe, de serem capazes de +serem usados sem nenhum software proprietário. O Estado deve manter, para +cada classe de computadores, uma lista dos modelos autorizados com base +nesse critério. Os modelos disponíveis para o público e o Estado devem ser +preferidos aos modelos disponíveis apenas para o Estado.</p></li> + +<li><p><b>Negociar com fabricantes</b><br /> +O Estado deve negociar ativamente com os fabricantes para obter a +disponibilidade no mercado (para o Estado e o público) de produtos de +hardware adequados, em todas as áreas de produtos pertinentes, que não +exijam software proprietário.</p></li> + +<li><p><b>Unir-se a outros entes estatais</b><br /> +Os entes estatais deve convidar uns aos outros para negociar coletivamente +com os fabricantes sobre produtos de hardware adequados. Juntos, eles terão +mais influência.</p></li> +</ul> + +<h3>Soberania computacional II</h3> +<p>A soberania computacional (e segurança) do Estado inclui controle sobre os +computadores que fazem o trabalho do Estado. Isso requer evitar <a +href="/philosophy/who-does-that-server-really-serve.html">Serviço como +Substituto de Software</a>, a menos que o serviço seja executado por uma +agência estatal sob o mesmo ramo de governo, bem como outras práticas que +diminuem o controle estatal sobre sua computação. Portanto,</p> + +<ul> +<li><b>O Estado deve controlar seus computadores</b><br /> +Todo computador que o Estado usa deve pertencer ou ser alugado pelo mesmo +ramo de governo que o usa, e esse ramo não deve ceder aos estrangeiros o +direito de decidir quem tem acesso físico ao computador, quem pode fazer +manutenção (hardware ou software) nele, ou qual software deve ser instalado +nele. Se o computador não for portátil, durante o uso, ele deverá estar em +um espaço físico no qual o Estado é o ocupante (como proprietário ou como +inquilino).</li> +</ul> + +<h3>Influência sobre desenvolvimento</h3> +<p>A política do Estado afeta o desenvolvimento de software livre e não livre:</p> + +<ul> +<li><p><b>Encorajar livre</b><br /> +O Estado deve incentivar os desenvolvedores a criar ou aprimorar o software +livre e disponibilizá-lo ao público, por exemplo, por incentivos fiscais e +outros incentivos financeiros. Por outro lado, esses incentivos não devem +ser concedidos para o desenvolvimento, distribuição ou uso de software não +livre.</p></li> + +<li><p><b>Não encorajar não livre</b><br /> +Em particular, os desenvolvedores de software proprietários não devem poder +“doar” cópias para as escolas e reivindicar uma baixa de imposto pelo valor +nominal do software. O software proprietário não é legítimo em uma escola.</p></li> +</ul> + +<h3>Lixo eletrônico</h3> +<p>A liberdade não deve implicar lixo eletrônico:</p> + +<ul> +<li><p><b>Software substituível</b><br /> +Muitos computadores modernos são projetados para tornar impossível +substituir o software de fábrica por software livre. Assim, a única maneira +de libertá-los é descartá-los. Essa prática é prejudicial à sociedade.</p> + +<p>Portanto, deve ser ilegal, ou pelo menos substancialmente desencorajado por +meio de tributação pesada, a venda, importação ou distribuição em quantidade +de um computador novo (ou seja, não usado) ou produto baseado em computador +cujo sigilo sobre interfaces de hardware ou restrições intencionais impedir +que os usuários desenvolvam, instalem e usem substituições para todo e +qualquer software instalado que o fabricante possa atualizar. Isso se +aplica, em particular, a qualquer dispositivo em que <a +href="/proprietary/proprietary-jails.html"><i +lang="en">“jailbreaking”</i></a> seja necessário para instalar um sistema +operacional diferente ou no qual as interfaces para alguns periféricos são +secretos. +</p></li> +</ul> + +<h3>Neutralidade tecnológica</h3> + +<p>Com as medidas deste artigo, o Estado pode recuperar o controle sobre sua +computação e levar os cidadãos, empresas e organizações do país a controlar +sua computação. No entanto, alguns contestam com o argumento de que isso +violaria o “princípio” da neutralidade tecnológica.</p> + +<p>A ideia de neutralidade tecnológica é que o Estado não deve impor +preferências arbitrárias às escolhas técnicas. Se esse princípio é válido, é +discutível, mas, de qualquer forma, é limitado a questões meramente +técnicas. As medidas aqui defendidas tratam de questões de importância +ética, social e política, portanto estão <a +href="/philosophy/technological-neutrality.html">fora do escopo da +neutralidade <em>tecnológica</em></a>. Somente aqueles que desejam subjugar +um país sugerem que seu governo seja “neutro” em relação à sua soberania ou +liberdade de seus cidadãos.</p> + +<div class="translators-notes"> + +<!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't have notes.--> +<b>Nota do tradutor</b>: +<ol> +<li> +<a id="TransNote1" href="#TransNote1-rev" class="nounderline">↑</a> +Uma escola <i lang="en">charter</i> (em inglês, <i lang="en">charter +school</i>) é uma escola que recebe financiamento governamental, mas opera +independentemente do sistema escolar estabelecido onde está localizada. +</li> +</ol></div> +</div> + +<!-- for id="content", starts in the include above --> +<!--#include virtual="/server/footer.pt-br.html" --> +<div id="footer"> +<div class="unprintable"> + +<p>Envie perguntas em geral sobre a FSF e o GNU para <a +href="mailto:gnu@gnu.org"><gnu@gnu.org></a>. Também existem <a +href="/contact/">outros meios de contatar</a> a FSF. Links quebrados e +outras correções ou sugestões podem ser enviadas para <a +href="mailto:webmasters@gnu.org"><webmasters@gnu.org></a>.</p> + +<p> +<!-- TRANSLATORS: Ignore the original text in this paragraph, + replace it with the translation of these two: + + We work hard and do our best to provide accurate, good quality + translations. However, we are not exempt from imperfection. + Please send your comments and general suggestions in this regard + to <a href="mailto:web-translators@gnu.org"> + + <web-translators@gnu.org></a>.</p> + + <p>For information on coordinating and submitting translations of + our web pages, see <a + href="/server/standards/README.translations.html">Translations + README</a>. --> +A equipe de traduções para o português brasileiro se esforça para oferecer +traduções precisas e de boa qualidade, mas não estamos isentos de erros. Por +favor, envie seus comentários e sugestões em geral sobre as traduções para +<a +href="mailto:web-translators@gnu.org"><web-translators@gnu.org></a>. +</p><p>Consulte o <a href="/server/standards/README.translations.html">Guia +para as traduções</a> para mais informações sobre a coordenação e o envio de +traduções das páginas deste site.</p> +</div> + +<p>Copyright © 2011, 2015, 2016, 2017, 2018 Free Software Foundation, Inc.</p> + +<p>Esta página está licenciada sob uma licença <a rel="license" +href="http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative +Commons Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional</a>.</p> + +<!--#include virtual="/server/bottom-notes.pt-br.html" --> +<div class="translators-credits"> + +<!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't want credits.--> +Traduzido por: Rafael Fontenelle <a +href="mailto:rafaelff@gnome.org"><rafaelff@gnome.org></a>, 2019.</div> + +<p class="unprintable"><!-- timestamp start --> +Última atualização: + +$Date: 2020/05/22 22:05:25 $ + +<!-- timestamp end --> +</p> +</div> +</div> +<!-- for class="inner", starts in the banner include --> +</body> +</html> |