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+
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+<title>Fazendo Valer a GNU GPL - Projeto GNU - Free Software Foundation</title>
+
+<!--#include virtual="/philosophy/po/enforcing-gpl.translist" -->
+<!--#include virtual="/server/banner.pt-br.html" -->
+<h2>Fazendo Valer a GNU GPL</h2>
+
+<p>por <a href="http://moglen.law.columbia.edu/">Eben Moglen</a></p>
+<p><em>10 de Setembro de 2001</em></p>
+
+<p>A ofensiva anti-GPL da Microsoft neste verão [NT: inverno no hemisfério sul]
+reeditou as especulações quanto à “aplicabilidade legal” da GPL. Este
+exemplo em particular de “FUD” (medo, incerteza e dúvida, do inglês
+<cite>Fear, Uncertainty and Doubt</cite>) é sempre interessante para mim. Eu
+sou o único advogado na face da Terra que pode dizer isso, eu suponho, mas
+isto me deixa pensando sobre porque está todo mundo preocupado: Fazer valer
+a <a href="/licenses/gpl.html">GPL</a> é algo que eu faço o tempo todo.</p>
+
+<p>Porque o <a href="/philosophy/free-sw.html">software livre</a> é um conceito
+nada ortodoxo na sociedade contemporânea, as pessoas tendem a assumir que
+seus objetivos atípicos devem ser perseguidos por meios incomuns, e portanto
+frágeis perante o aparato legal. Mas a presunção é falsa. O objetivo da
+Fundação para o Software Livre ao desenvolver e publica a GPL <em>é</em>
+infelizmente incomum: nós estamos remodelando a maneira como os programas
+são feitos de modo que todas as pessoas tenham o direito de entender,
+reparar, aperfeiçoar e redistribuir o software com a melhor qualidade na
+face da Terra. Este é um empreendimento transformador; ele mostra que na
+nova sociedade conectada os modos tradicionais de se fazer negócios podem
+ser superados por modelos completamente diferentes de produção e
+distribuição. Mas a GPL, o dispositivo legal que torna tudo isso possível, é
+uma máquina bastante robusta precisamente porque ela é feita das partes mais
+simples.</p>
+
+<p>A essência das leis de copyright, assim como outros sistemas de regras de
+propriedade, é o poder de excluir. O detentor do copyright tem o poder legal
+de excluir todos os demais de copiar, distribuir, e criar trabalhos
+derivados.</p>
+
+<p>Este direito de excluir implica em um igual poder de licenciar — isto é, de
+conceder permissão de fazer o que seria de outra forma proibido. Licenças
+não são contratos: o usuário do trabalho é obrigado a se manter dentro dos
+limites da licença, não porque ele prometeu voluntariamente fazer isso, mas
+porque ele não tem nenhum direito de agir exceto dentro do que a licença
+permitir.</p>
+
+<p>Mas a maioria das empresas de software proprietário querem mais poder do que
+o copyright apenas dá a elas. Essas empresas dizem que o seu software é
+“licenciado” para os consumidores, mas a licença contém obrigações que a lei
+do copyright não prescreve. O software que você não é autorizado a entender,
+por exemplo, frequentemente requer que você concorde em não descompilá-lo. A
+lei de copyright não proíbe a descompilação, a proibição é apenas um termo
+de contrato com o qual você concorda como condição de receber o software
+quando você compra o produto em uma caixa em uma loja ou aceita uma “licença
+de clique” on-line. Copyright é apenas uma desculpa para retirar ainda mais
+[liberdade] dos usuários.</p>
+
+<p>A GPL, ao contrário, subtrai do copyright em vez de adicionar a ele. A
+licença não tem que ser complicada, porque no tentamos controlar os usuários
+tão pouco quanto possível. O copyright concede ao publicador o poder de
+impedir os usuários de exercerem os seus direitos de copiar, modificar, e
+distribuir que nós acreditamos que todos os usuários deveriam ter; a GPL
+portanto relaxa quase todas as restrições do sistema de copyright. A única
+coisa que nós exigimos em absoluto é que qualquer um que distribua trabalhos
+sob a GPL ou trabalhos derivados de trabalhos sob a GPL faça isso utilizando
+a GPL. Esta condição é uma pequena restrição, sob o ponto de vista do
+copyright. Licenças muito mais restritivas são geralmente válidas; cada
+licença em cada um processo de copyright é mais restritiva do que a GPL.</p>
+
+<p>Porque não há nada complexo ou controverso sobre as provisões no texto da
+GPL, eu nunca vi um argumento sério de que a GPL excede os poderes do
+licenciante. Mas às vezes se diz que a GPL não pode ser imposta porque os
+usuários não a “aceitaram”.</p>
+
+<p>Este argumento é baseado em um mal-entendido. A licença não exige que
+ninguém a aceite de modo a poder adquirir, instalar, utilizar, inspecionar
+ou mesmo experimentalmente modificar um software sob a GPL. Todas essas
+atividades ou são proibidas ou são controladas por empresas de software
+proprietário, de modo que eles requerem que você aceite a licença, incluindo
+provisões contratuais além do escopo da lei de copyright, antes que você
+possa utilizar o trabalho delas. O movimento do software livre acredita que
+todas essas atividades são direitos, que todos os usuários deveriam ter; nós
+nem mesmo queremos cobrir estas atividades por uma licença. Quase todos que
+usam software sob a GPL diariamente não necessitam de qualquer licença, e
+não aceitam nenhuma. A GPL só restringe você se você distribuir software
+feito com código sob a GPL, e ela só necessita ser aceita quando acontece
+redistribuição. E como ninguém pode em hipótese alguma redistribuir sem uma
+licença, nós podemos seguramente presumir que qualquer um que redistribua
+software sob a GPL tem a intenção de aceitar a GPL. Afinal, a GPL requer que
+cada cópia de software coberto por ela inclua o texto da licença, de modo
+que todos estejam bem informados.</p>
+
+<p>Apesar do FUD, como uma licença de copyright a GPL é absolutamente sólida. É
+por isso que eu fui capaz de fazê-la valer dúzias de vezes em quase dez
+anos, sem nunca ter que ir à corte.</p>
+
+<p>Enquanto isso, muito murmúrio ocorreu nos meses recentes sob o suposto
+efeito de que a ausência de precedente judicial, nos EUA ou em outras
+cortes, de alguma maneira demonstra que existe alguma coisa errada com a
+GPL, que sua política incomum é implementada de um modo tecnicamente
+indefensável, ou que a Fundação para o Software Livre, que é a autora da
+licença, tem medo de testá-la na corte. Precisamente o oposto é
+verdadeiro. Nós nunca nos vimos defendendo a GPL na corte porque ninguém
+ainda assumiu o risco de contestá-la contra nós ali.</p>
+
+<p>Então, o que acontece quando a GPL é violada? Com software no qual a
+Fundação para o Software Livre seja a detentora do copyright (ou porque nós
+escrevemos os programas originalmente, ou porque os autores nos cederam o
+copyright, de modo a poderem tirar proveito de nossa experiência em proteger
+a liberdade do seu software), <a href="/licenses/gpl-violation.html">o
+primeiro passo é um relatório</a>, geralmente enviado por e-mail para <a
+href="mailto:license-violation@gnu.org">&lt;license-violation@gnu.org&gt;</a>.
+<a href="/licenses/gpl-violation.html">Nós pedimos aos informantes de
+violações que nos ajudem a estabelecer os fatos pertinentes</a>, e então nós
+conduzimos qualquer investigação que seja necessária.</p>
+
+<p>Nós chegamos a este estágio dúzias de vezes por ano. Um contato inicial sem
+alarde é em geral suficiente para resolver o problema. As partes pensavam
+que estavam obedecendo à GPL, e são gratos em seguir o conselho para
+corrigir o erro. Ás vezes, entretanto, nós acreditamos que medidas para
+estabelecer a confiança serão necessárias, porque a escala da violação ou
+sua persistência tornam a obediência voluntária insuficiente. Nessas
+situações nós trabalhamos com organizações para estabelecer programas de
+adequação à GPL em suas empresas, liderados por gerentes de alto escalão que
+se reportam a nós, e diretamente à diretoria da empresa, regularmente. Em
+casos particularmente complexos, nós tivemos que insistir em medidas que
+tornariam a subsequente ação judicial simples e rápida em caso de futuras
+violações.</p>
+
+<p>Em aproximadamente uma década de fazer valer a GPL, eu nunca insisti em
+pagamento por danos para a Fundação por violação da licença, e eu raramente
+exigi pedidos de desculpas públicos. Nossa posição sempre foi de que
+obediência à licença, e garantias de comportamento adequando no futuro, são
+os objetivos mais importantes. Nós sempre fizemos tudo para tornar fácil aos
+violadores se adequarem, e nós oferecemos perdão para ocorrências passadas.</p>
+
+<p>Nos primeiros anos do movimento pelo software livre, esta era provavelmente
+a única estratégia viável. Litígios caros e burocráticos teriam
+provavelmente destruído a FSF, ou pelo menos impedido que ela realizasse e
+que nós sabíamos que era necessário para tornar o movimento do software
+livre uma força permanente para remodelar a indústria do software como hoje
+ele se tornou. Com o tempo, entretanto, nós continuamos com nossa abordagem
+de obediência à licença não porque nós éramos obrigados, mas porque ela
+funcionou. Uma indústria inteira cresceu em volta do software livre, e todos
+os participantes entenderam a enorme importância da GPL — ninguém queria ser
+o vilão que rouba software livre, e ninguém queria ser o cliente, parceiro,
+ou mesmo empregado de tal mau caráter. Confrontados com a escolha entre a
+obediência sem publicidade ou uma campanha de publicidade negativa e uma
+batalha judicial que nunca poderia ser ganha, os violadores escolheram não
+fazer do jeito difícil.</p>
+
+<p>Nós chegamos, uma ou duas vezes,a enfrentar empresas que, sob a lei de
+copyright dos EUA, estiveram engajadas em crime deliberado de violação de
+copyright: pegar o código-fonte de software sob a GPL, recompilá-lo em uma
+tentativa de mascarar a sua origem, e oferecê-lo para venda como parte de um
+produto proprietário. Eu auxiliei desenvolvedores de software livre além da
+FSF a lidar com este tipo de problemas, que nós resolvemos — já que o
+violador criminoso não iria desistir voluntariamente e, nos casos que tenho
+em mente, detalhes técnicos impediam que os verdadeiros criminosos fossem
+processados — falando com distribuidores e com clientes em potencial:
+“Porque você pagaria caro”, nós perguntamos, “por software que viola a nossa
+licença e que irá deixá-lo com sérios problemas legais, quando você pode ter
+o verdadeiro software gratuitamente?” Os clientes nunca deixaram de ver a
+pertinência da questão. O roubo de software livre é um lugar onde o crime
+não compensa.</p>
+
+<p>Mas talvez nós tenhamos tido sucesso demais. Se nós tivéssemos utilizado as
+cortes para defender a GPL em anos passados, os rumores da Microsoft cairiam
+em ouvidos surdos. Este mês eu estive trabalhando em um par de situações
+moderadamente complicadas: “Vejam”, eu dizia, “quantas pessoas estão em todo
+o mundo me pressionando a testar a GPL na corte, apenas para provar que eu
+posso. Eu realmente necessito de alguém para ser o exemplo. Você gostaria de
+ser o voluntário?”</p>
+
+<p>Algum dia alguém será. Mas os clientes deste alguém irão para outro lugar,
+talentosos técnicos que não querem ter suas próprias reputações associadas
+com tal empresa irão se demitir, e a publicidade negativa irá
+acalmá-los. Tudo isso antes de efetivamente entrarmos na corte. A primeira
+pessoa que tentar certamente desejará que nada houvesse acontecido. Nosso
+modo de fazer a lei tem sido tão incomum quanto o nosso modo de fazer
+software, mas este é o ponto. Software livre é importante porque ele mostra
+que o modo diferente é o modo certo no final das contas.</p>
+
+<p><cite>Eben Moglen é professor de direito e história legal na Escola de
+Direito da Universidade da Colúmbia. Ele serve sem cobrar honorários como
+Conselheiro Geral da Fundação para o Software Livre.</cite></p>
+<div class="translators-notes">
+
+<!--TRANSLATORS: Use space (SPC) as msgstr if you don't have notes.-->
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+</div>
+
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+<div class="unprintable">
+
+<p>Envie perguntas em geral sobre a FSF e o GNU para <a
+href="mailto:gnu@gnu.org">&lt;gnu@gnu.org&gt;</a>. Também existem <a
+href="/contact/">outros meios de contatar</a> a FSF. Links quebrados e
+outras correções ou sugestões podem ser enviadas para <a
+href="mailto:webmasters@gnu.org">&lt;webmasters@gnu.org&gt;</a>.</p>
+
+<p>
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+ replace it with the translation of these two:
+
+ We work hard and do our best to provide accurate, good quality
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+ Please send your comments and general suggestions in this regard
+ to <a href="mailto:web-translators@gnu.org">
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+ our web pages, see <a
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+ README</a>. -->
+A equipe de traduções para o português brasileiro se esforça para oferecer
+traduções precisas e de boa qualidade, mas não estamos isentos de erros. Por
+favor, envie seus comentários e sugestões em geral sobre as traduções para
+<a
+href="mailto:web-translators@gnu.org">&lt;web-translators@gnu.org&gt;</a>.
+</p><p>Consulte o <a href="/server/standards/README.translations.html">Guia
+para as traduções</a> para mais informações sobre a coordenação e o envio de
+traduções das páginas deste site.</p>
+</div>
+
+<p>Copyright &copy; 2001 Eben Moglen</p>
+
+<p>A cópia fiel e a distribuição deste artigo completo é permitida em qualquer
+meio, desde que esta nota seja preservada.</p>
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+Traduzido por: Fernando Lozano <a
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+Última atualização:
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+$Date: 2020/05/22 22:05:21 $
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